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TSE e PF vão investigar se empresas bancaram esquema ilegal pró-Bolsonaro no WhatsApp

Fachada do TSE. Brasília-DF, 01/12/2015 Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai investigar se empresas bancaram ilegalmente o envio de milhares de mensagens por WhatsApp para favorecer a candidatura presidencial de Jair Bolsonaro (PSL), conforme publicado em reportagem da Folha de S. Paulo. O ministro Jorge Mussi aceitou o pedido feito pelo oponente de Bolsonaro na corrida, Fernando Haddad. A decisão acontece no mesmo dia em que os controladores do aplicativo, que pertence ao Facebook e tem 120 milhões de brasileiros como usuários, anunciaram ter tomado “medidas legais imediatas” para impedir empresas de enviar mensagens em massa. “Já banimos contas associadas a essas empresas”, disse o WhatsApp em nota.

Não há prazo para desfecho na ação aberta pelo TSE, mas um ex-integrante da corte e especialistas consultados pelo EL PAÍS descartam que algum desdobramento de peso ocorra antes de 28 de outubro, data do segundo turno para o qual Bolsonaro é franco favorito. Seja como for, a investigação dá mais combustível aos críticos do deputado de extrema direita na reta final da campanha. Provoca ruído em sua mensagem de que se trata de uma campanha austera e baseada apenas na adesão de voluntários. O capitão reformado do Exército tem negado as acusações, mas também tem dito que não tem como controlar o que fazem seus apoiadores. Reportagem do EL PAÍS mostrou, em agosto, que empresário Luciano Hang, dono da rede de varejo Havan, pagou para turbinar alcance de um vídeo pró-Bolsonaro no Facebook, o que é ilegal –as autoridades eleitorais mandaram retirar a peça e multaram Hang.

O movimento do TSE não foi a única frente que tenta avançar na apuração sobre a participação de empresas na campanha, o que é vetado pela lei eleitoral brasileira. Além do âmbito eleitoral,  a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, decidiu fazer também uma investigação no âmbito penal. Dodge pediu em um ofício que a Polícia Federal investigue “se empresas de tecnologia da informação têm disseminado, de forma estruturada, mensagens em redes sociais referentes aos dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições para presidente da República”. “Este quadro de possível interferência, por meios tecnológicos, na formação da opinião de eleitores sobre os candidatos, com base em possíveis falsas informações ou mensagens ofensivas à honra e à imagem dos dois candidatos, afronta a integridade do processo eleitoral e é uma nova realidade mundial”, afirma Dodge.

No ofício, a chefe do Ministério Público cita reportagens que trataram do tema, entre elas a publicada nesta quinta-feira pela Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, há uma rede de empresários simpáticos a Bolsonaro que está contratando agências de marketing digital para disparar pacotes massivos de mensagens negativas sobre o presidenciável petista, Fernando Haddad. Se comprovado, a operação milionária pró-Bolsonaro poderia configurar doação empresarial para a sua campanha, o que está proibido no Brasil.

Empresas afetadas

A reportagem não abre crise apenas na campanha brasileira. Dois anos após a eleição de Donald Trump, na qual ainda se discute a papel das redes sociais e do Facebook em particular, agora é um aplicativo da companhia que passa por escrutínio. Na nota divulgada nesta sexta, o WhatsApp informou, por meio de sua assessoria, que notificou extrajudicialmente as empresas citadas pela Folha para que parem de fazer disparos massivos de conteúdo através do aplicativo. A ação do aplicativo engloba as agências Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market, mas também há outras empresas sendo notificadas ao longo do dia de hoje. “O WhatsApp baniu proativamente centenas de milhares de contas durante o período das eleições no Brasil. Temos tecnologia de ponta para detecção de spam que identifica contas com comportamento anormal para que não possam ser usadas para espalhar spam ou desinformação”, disse a rede social.

Na reportagem publicada nesta quinta-feira, o jornal também afirma que as agências que venderam os pacotes de envio massivo de mensagens via WhatsApp utilizaram bases de usuários de terceiros, o que também é ilegal. Por último, a Folha diz que as agências de marketing digital que oferecem esse tipo de serviço estariam com um grande volume de disparos contratados para o fim de semana anterior ao segundo turno.

Outras frentes na Justiça eleitoral

O caso desencadeou reações não apenas em Haddad, mas também do PDT, partido de Ciro Gomes, que ficou em terceiro lugar na eleição presidencial. Os pedetistas entraram com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual pedem a anulação da eleição presidencial, por abuso de poder econômico por parte de Bolsonaro.

Já a campanha de Haddad protocolou ontem uma representação na qual pede a investigação do caso e a cassação do registro de Bolsonaro. Além do mais, os advogados do presidenciável do PT solicitaram uma série de medidas cautelares, como a busca e apreensão em endereços de Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, um dos empresários que estaria envolvido no esquema. Hang nega. Também solicitam a quebra dos sigilos telefônico e bancário dos representantes das agências digitais citadas na reportagem da Folha. A peça protocolada pela campanha do PT também diz que a Justiça deve determinar que o WhatsApp apresenta um “plano de contingência” contra o envio de mensagens em massa. O ministro responsável pelo julgamento inicial da ação, Jorge Mussi, negou os pedidos cautelares feitos pelo PT.

A própria presidenta do TSE, Rosa Weber, evitou comentar as denúncias nesta sexta-feira. A princípio, estava prevista uma manifestação da ministra nesta tarde A jornalistas. No entanto, a coletiva de imprensa foi adiada e reagendada para este domingo, quando ela deverá fazer um balanço sobre a atuação da Corte eleitoral até o momento.

El País

Menina de 12 anos vai interromper gravidez após abuso sexual

Suspeito passou por audiência de custódia e foi encaminhado para o presídio de Santa Rita (Foto: Reprodução/TV Correio)
Suspeito passou por audiência de custódia e foi encaminhado para o presídio de Santa Rita (Foto: Reprodução/TV Correio)
Suspeito passou por audiência de custódia e foi encaminhado para o presídio de Santa Rita (Foto: Reprodução/TV Correio)
Foto: Reprodução/TV Correio

A menina de 12 anos, vítima de abuso sexual, deve interromper a gravidez. O principal suspeito da violência é o padrasto da garota, que mora no Bairro de Tibiri, em Santa Rita, Grande João Pessoa. De acordo com a delegada que está a frente do caso, Amindonzele Oliveira, a menina foi encaminhada para a Maternidade Cândida Vargas, onde passou por exames que detectaram o tempo de gravidez e apontaram que havia a possibilidade de interrompê-la. O procedimento já foi agendado pelo pai da adolescente.

“A adolescente foi encaminhada para fazer exames na Cândida Vargas. Ela já realizou os testes e será possível realizar o interrompimento da gravidez. O pai dela, que a acompanhou até a maternidade já marcou o procedimento”, disse a delegada Amindonzele Oliveira que investiga o caso de abuso sexual.

Adolescente era abusada há 2 anos

Ainda de acordo com a delegada, a adolescente relatou que sofria abuso sexual há pelo menos dois anos. Segundo Amindonzele, o suspeito tentava não deixar que a adolescente sentisse dores, para que não contasse sobre os abusos à sua mãe.

“Segundo a menor, ele vinha, há dois anos, praticando abusos contra ela. Haviam atos libidinosos, ele tocava e chegava a ejacular nas partes íntimas dela. Ela disse também que não chegou a haver penetração, pois sentia muitas dores e ele recuava, tentando não deixar a menor em uma situação que sentisse dor, para não dizer à mãe”, disse a delegada Amindonzele Oliveira.

Suspeito seguiu para presídio

O suspeito passou por audiência de custódia na tarde dessa quinta-feira (18), e foi encaminhado para o presídio de Santa Rita, onde deve ficar à disposição da Justiça, aguardando julgamento em regime fechado. Ele foi autuado pelo crime de estupro de vulnerável.  

Portal Correio

TSE adia entrevista em que falaria sobre fake news e crimes eleitorais

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou uma entrevista coletiva que estava agendada para as 16h desta sexta-feira (19) que trataria, entre outros assuntos, da disseminação de fake news nas eleições. A entrevista coletiva foi remarcada para as 14h de domingo (21).

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, houve uma incompatibilidade de agenda do órgão não deu mais detalhes.

Participarão da entrevista coletiva a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, general Sérgio Etchegoyen, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro.

Nesta quinta (18), reportagem da Folha de S.Paulo revelou que empresários compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT, via WhatsApp, o que configura prática ilegal. O PT e outros oponentes de Jair Bolsonaro (PSL) pediram ao TSE para investigar a ligação do militar com a prática.

Até o momento, as autoridades não se pronunciaram sobre a suspeita. Com informações da Folhapress.

Web Rádio da UFPB tem primeiro estudante cego como âncora

Felipe Veras, ao centro. comanda a programação (Foto: Divulgação)
Felipe Veras, ao centro. comanda a programação (Foto: Divulgação)
Felipe Veras, ao centro. comanda a programação (Foto: Divulgação)
Felipe Veras, ao centro. comanda a programação (Foto: Divulgação)

A web rádio “BitRadio”, uma das ações da VI Edição da Bit.Week, evento de tecnologia e comunicação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), tem o primeiro estudante com deficiência visual como âncora. Felipe Veras, de 19 anos, matriculado no 2° período do curso de Comunicação em Mídias Digitais, além de comandar a programação ao vivo, opera a mesa de som do estúdio.

“Comecei a me interessar por comunicação por causa do meu irmão, William Veras, que também é deficiente visual. Ele cursa Jornalismo e trabalhou durante 12 anos como apresentador de diversas rádios, entre elas a Rádio CPAD 96,1 FM, em Jaguaribe; a Rádio Consolação 107.7 FM, no Castelo Branco; e a Rádio Comunitária Cidade 104,9 FM, em Cajazeiras.”, conta o aluno. Em 2014, seu irmão resolveu se candidatar ao cargo de Deputado Estadual, abrindo espaço para que Felipe desenvolvesse suas habilidades.

Programação

Através de um sistema de interação a distância, Felipe Veras consegue se comunicar com os repórteres Matheus Argolo e Nohan Gomes, também estudantes de Mídias Digitais, que realizam entrevistas com palestrantes, participantes de mesas redondas e de workshops e que repassam músicas pedidas pelo público da Bit.Week. Na trilha sonora, predominam grupos e artistas locais como Elon Barbosa, Nathalia Bellar, Banda-fôrra, Vieira e Seu Pereira e Coletivo 401.

“Uso uma mesa de som analógica comum. As digitais não são muito acessíveis para deficientes visuais. De um modo geral, não tenho problemas para realizar minhas atividades diárias, só quando utilizam recursos visuais. Mas meus professores sempre me ajudam quando preciso”, garante o discente.

Na escuta

Coordenada pelo professor do Departamento de Mídias Digitais, Paulo Serrano, a BitRadio tem funcionado das 14 às 18h. Ao todo, oito alunos participam do projeto. A programação pode ser conferida no saguão principal do bloco do curso de Comunicação em Mídias Digitais, no campus I, em João Pessoa, ou através da página da rádio web.

Portal Correio

Deputados aprovam lei que garante direitos a transgêneros

© Andres Stapff/Reuters
© Andres Stapff/Reuters
© Andres Stapff/Reuters
© Andres Stapff/Reuters

Os deputados uruguaios aprovaram, nesta madrugada (19), leis que visam combater a discriminação contra trangêneros e avançar na garantia de seus direitos. Como já foi aprovada pelo Senado, a legislação agora deve ser promulgada pelo executivo.

A votação contou tanto com o apoio de representantes da coalizão governamental Frente Ampla (FA, esquerda), quando com apoio da oposição. A lei foi aprovada por 66 votos, dos 88 possível. A sessão começou na quinta-feira (18) e durou mais de 10 horas. Ao menos 40 parlamentares discursaram.

Com a nova legislação, vai ficar mais fácil para pessoas transgênero mudarem de nome no Registro Civil, além de obrigar os poderes Legislativo, Executivo e Judicial, governos departamentais, entidades autônomas e outras repartições públicas a destinarem 1% das vagas de emprego a esta população por ano. Também será determinada uma cota de ao menos 1% para capacitação desse grupo pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional.

“Embora todos nós tenhamos direitos desde que nascemos, o país [se dá conta de que] ainda há um caminho muito longo para percorrer e que necessitamos legislar mais pontualmente em certas situações. Esta população tem permanentemente os direitos violados e não deveria ser assim. [E isso passa] pela sua condição de gênero”, afirmou Manuela Mutti à agência ‘Efe’.

Um dos pontos do projeto que mais gerou discussão é a norma que estabelece que menores de 18 anos não precisam de autorização dos pais para mudar de nome, nem para receber tratamento hormonal.

Outro ponto que tem sido alvo de críticas é o que dá reparação econômica a pessoas trans nascidas antes de 31 de dezembro de 1975, que comprovem ter sido vítima de violência institucional ou privada de liberdade como consequência das forças de segurança.

CBF divulga tabela detalhada da Copa do Nordeste de 2019

Foto: Lucas Figueiredo/CBF
Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Na última quarta-feira (17), a Confederação Brasileira de Futebol divulgou a tabela básica da primeira fase da Copa do Nordeste de 2019.

Com novo formato, o certame será disputado em dois grupos de oito equipes, com os times do Grupo A enfrentando o do B, apenas em partidas de ida. Os quatro melhores de cada chave se classificarão para as quartas de final, que também será disputada em jogo único, assim como as semifinais, sendo o mandante o clube detentor da melhor campanha. Apenas a decisão será com pelejas de ida e volta.

Campeão estadual nessa temporada, o Botafogo-PB será o representante da Paraíba na competição, já que o Campinense foi eliminado pelo CRB-AL na fase prévia, que aconteceu no meio deste ano.

Fazendo parte do Grupo B, o Belo estreia contra o Santa Cruz-PE, no Almeidão, no dia 16 de janeiro. Na primeira fase, ainda enfrenta, na sequência, Salgueiro-PE (fora), Fortaleza (casa), Sergipe (fora), Vitória-BA (fora), Altos-PI (casa), Sampaio Corrêa (casa), e finaliza em Maceió, duelando com o CRB-AL.

O fim da fase de grupos está marcado para o dia 31 de março. As partidas das quartas serão em 7 de abril, das semifinais 8 de maio, e os dois jogos das finais estão marcados para 22 e 25 de maio, data para encerramento do torneio.

Confira a tabela completa clicando aqui.

Ao todo, a Copa do Nordeste distribuirá R$ 26,4 milhões em premiação. Por disputar a primeira fase, o Botafogo-PB já embolsa R$ 1,22 milhão.  Quem avançar para as quartas, semifinal e final, receberá R$ 300 mil, R$ 375 mil, e R$ 500 mil (+ R$ 500 mil, somando R$ 1 milhão, em caso de título), respectivamente.

A Turner, detentora dos direitos da competição, não exibirá os jogos após o fechamento dos canais Esporte Interativo, mas fará normalmente o pagamento pelo produto até 2022, quando vence o contrato. Assim, até o momento, apenas o SBT transmitirá as partidas do Nordestão em 2019.

Da Equipe @Vozdatorcida

Estado deve pagar conta de luz de criança com microcefalia

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu que o Estado deverá pagar 60% do valor da conta de luz da casa da família de uma criança com microcefalia e paralisia cerebral em Campina Grande. A criança precisa de tratamento através de oxigenoterapia, cujo aparelho consome muita energia. Como a família tem recursos financeiros reduzidos, a Justiça entendeu que o Estado deve ajudá-la.

Para o recebimento do benefício, a mãe da criança deverá comunicar e de forma comprovada o valor da conta mensal ao Juízo de 1º Grau, até que seja realizada uma perícia, para aferir a variação de energia relacionada com a terapia.

A decisão, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo TJPB, mantém a tutela de urgência determinada pela pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. No recurso, a Fazenda Estadual argumentou que não havia respaldo para a decisão do 1º Grau, uma vez que, “para casos como o relatado nos autos, existe o Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, que fixa uma tarifa especial para beneficiar um grupo específico de clientes, reduzindo o valor da conta de luz”.

O Estado defendeu também que não compete ao Poder Judiciário determinar ao Executivo os critérios para custeio de fatura de energia elétrica para a população de baixa renda, asseverando violação ao princípio da separação dos poderes, bem como a vedação em realizar despesa que exceda o crédito orçamentário anual, em respeito à cláusula da reserva do possível.

No entanto, ao analisar a preliminar de ilegitimidade, o desembargador Ricardo Porto citou posição firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados.

“Segundo o STF, o polo passivo pode ser composto por qualquer um dos entes, isoladamente, ou conjuntamente. Baseado nesse entendimento, a preliminar deve ser desconsiderada”, afirmou o magistrado.

No mérito, o relator observou que a energia elétrica é indispensável ao funcionamento dos equipamentos a serem utilizados no tratamento da criança e, como a família não tem condições financeiras para arcar com a fatura com o consumo adicional, cabe ao Estado suportar o ônus, tendo em vista o seu dever de assegurar a todos, indistintamente, o direito à saúde.

Por Amanda Gabriel, do Portal Correio

STF põe fim a pagamento de pensão a ex-governadores da Paraíba

O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou, em julgamento ocorrido na última quarta-feira (17), o fim do pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba.

O benefício havia sido aprovado em 2006 pela Assembleia Legislativa e beneficiava atualmente seis ex-governadores e oito viúvas de ex-gestores. A medida foi questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a concessão do benefício que equivale à remuneração do governador em exercício.

A OAB também ajuizou ADIs semelhantes para contestar a constitucionalidade do pagamento de aposentadorias a ex-governadores dos estados do Pará, Acre, Amazonas, Rondônia, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul e Piauí.

Atualmente a pensão é pago aos ex-governadores Roberto Paulino, Cícero Lucena, José Maranhão, Milton Cabral e Wilson Braga. Cada um recebe a quantia de R$ 23.500,82. Oito viúvas de ex-governadores também recebem o benefício que variam entre R$ 2.850,75 a R$ 12.661,75.

Por Alexandre Freire, do Portal Correio

Preço da gasolina cai 2% nas refinarias a partir deste sábado

© Marcelo Camargo/Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Petrobras anunciou hoje (19), em sua página na internet, que o preço do litro da gasolina ficará 2% mais barato em média nas refinarias de todo o país a partir de amanhã (20). Com a decisão, valor cairá de R$ 2,1490 – preço que vigorava desde o último dia 12 – para os R$ 2,1060 anunciado pela estatal para vigorar neste sábado.

O preço do litro do combustível atingiu maior valor nas refinarias no dia 14 de setembro último, quando a estatal passou a cobrar pelo litro da gasolina R$ 2,2514, preço que se manteve por 12 dias, até o dia 22 do mesmo mês, portanto por doze dias consecutivos.

A partir de então, o preço do litro da gasolina passou a registrar quedas consecutivas. No dia 25 de setembro, a estatal reduziu o preço do litro do procuto para R$ 2,2381, mantendo desde então uma tendência de queda no preço do litro da gasolina.

A última movimentação no preço do produto se deu no último dia 12 de outubro, quando o preço médio do litro nas refinarias passou a custar R$ 2,1490, preço que ficou estável por quatro dias consecutivos até o aumento anunciado hoje e que passará a vigorar a partir de amanhã.

O óleo diesel cobrado nas refinarias está em R$ 2,3606, o litro, desde o dia 30 de setembro, quando foi reajustado. Antes custava R$ 2,2964. Com informações da Agência Brasil.

Brasil perde seis leitos por dia; no SUS, são 41 mil vagas a menos

O Brasil perdeu, nos últimos dez anos, seis leitos hospitalares por dia. São 23.088 vagas a menos, conforme estudo preparado pela Confederação Nacional dos Municípios e obtido pela reportagem. E mostra o descompasso entre público e privado.

No Sistema Único de Saúde (SUS), foram fechadas 41.388 vagas, 12% do número apresentado em 2008. Já a rede particular apresentou tendência inversa e ampliou a capacidade em 18.300 leitos.

A tendência de redução geral das vagas é explicada por especialistas, em parte, pela mudança no atendimento psiquiátrico. No passado, ele era centrado no ambiente hospitalar e, graças ao movimento antimanicomial, passou a ser feito prioritariamente nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). “Dos 41 mil leitos fechados na década, 21 mil eram psiquiátricos”, afirma a consultora da CMN Carla Albert.

Ela observa, no entanto, que em grande parte das demais especialidades, a redução do atendimento hospitalar está longe de ser um bom sinal. “Muitas vezes, representa falta de recursos e, sobretudo, dificuldade de acesso da população a um atendimento indispensável.”

Na Pediatria e Obstetrícia, por exemplo, a oferta de leitos minguou de forma expressiva. No caso de vagas para atendimentos de crianças, a redução de leitos SUS no período entre 2008 e 2018 foi de 26%. Na Obstetrícia, a redução na capacidade de atendimento hospitalar foi de 16,87%. “Em um momento em que o número de nascimentos de bebês prematuros aumenta, é difícil explicar a redução de leitos”, afirma Clóvis Constantino, da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Carla lembra que, embora as vagas em Hospital Dia tenham aumentado, elas ainda são pouco expressivas. Em 2018, havia 5.347, ante 4.213 registradas em 2008. “O receio é de que a desativação de leitos tenha ocorrido sem a devida organização da rede ambulatorial. Basta ver as filas que ainda existem para alguns procedimentos.”

Para a consultora da Confederação Nacional dos Municípios, parte da desativação dos leitos ocorre não por razões técnicas, mas econômicas. “E isso desorganiza o sistema. Basta ver as ações judiciais para garantir o atendimento.”

Além da Psiquiatria, Carla cita que a redução de vagas é justificada no caso da Dermatologia e da Endocrinologia. “Basta ver o atendimento para pessoas com hanseníase. Hoje, é feito exclusivamente em ambiente ambulatorial.” Carla questiona, porém, a estagnação das vagas em Cardiologia. Em dez anos, apenas 23 foram abertas.

Justificativas

O Ministério da Saúde informou que a tendência mundial é de “desospitalização”. “É importante ressaltar que a redução no número de leitos gerais não afetou a oferta assistencial e a produção aprovada nos sistemas de informação do SUS. A quantidade de internações aprovadas no sistema em 2008 foi de 11,1 milhões e em 2017, de 11,6 milhões.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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