O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, publicou portaria que determina ponto facultativo nos dias 24 e 31 nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta em virtude das festividades de Natal e Ano Novo. De acordo com a portaria, fica preservado apenas o funcionamento dos serviços essenciais, a exemplo de Saúde e Segurança Pública.
A portaria determina ainda que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta, sejam recolhidos às repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término dos expedientes dos dias 21 e 28 de dezembro, sendo liberados uma hora antes do início do expediente dos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro de 2019.
Ainda de acordo com a portaria, qualquer liberação excepcional de veículos deverá ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, com exceção de ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que esteja a serviço deste.
A Polícia Militar ficará responsável pela apreensão e recolhimento ao Gabinete Militar do Governador dos veículos encontrados transitando sem autorização.
A nova ECIT Burity passou por uma ampla reforma. Unidade de ensino vai ofertar cursos técnicos em Turismo e Comércio.
A nova ECIT Burity passou por uma ampla reforma. Unidade de ensino vai ofertar cursos técnicos em Turismo e Comércio.
A antiga Escola Estadual Luiz Gonzaga Burity de Rio Tinto, agora é a nova ‘Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) – Butity. De acordo com a direção escolar, a unidade passou por uma ampla reforma neste ano, com investimentos de mais de R$ 1 milhão de reais, e passa a ofertar a partir de fevereiro de 2019, os cursos técnicos em Turismo e Comércio.
Gestora escolar – Jordânia Andrezza comentou as mudanças implementadas na Escola.
Em 2016, o Governo do Estado implantou o Programa das Escolas Cidadãs Integrais (ECIs) e Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECITs), com um Modelo Pedagógico e de Gestão Escolar centrado no Protagonismo Juvenil e no Projeto de Vida dos estudantes. A Paraíba já inseriu o novo método em 100 escolas estaduais, 66 ECIs e 34 ECITs. São 35 mil vagas ofertadas e com a expansão, no próximo ano, serão mais de 150 escolas, ofertando 45 mil vagas para estudantes da rede estadual de ensino.
Na ECIT Burity, serão 320 vagas disponíveis nos 1º, 2º e 3º ano do ensino médio. Sendo 240 vagas disponibilizadas para os cursos técnicos. As matrículas estão sendo realizadas na Secretaria da Escola, e se estende até o dia (21/12).
Os conteúdos da Base Nacional Comum com o currículo das matérias diversificadas visa formar cidadãos autônomos, solidários, competentes e socialmente ativos, com capacidade para o exercício da cidadania e habilidades para o mundo do trabalho.
A escola foi preparada com laboratórios de física, química, biologia, informática e matemática.
A ECIT Burity passa a viver um novo modelo de escola, com práticas pedagógicas que incentivam o desenvolvimento de competências pessoais e sociais, bem como a ampliação de conhecimentos e valores necessários ao processo de formação humanista.
A gestora escolar, Jordânia Andrezza, esclareceu que o curso de Turismo já está garantido, com turma formada, e, deve iniciar em fevereiro com os alunos novatos que irão ingressar no 1º ano. No entanto, ela explicou que o curso de Comércio dependerá da demanda, mas revelou está otimista. Ela explicou que, conforme o Turismo for avançando na região, a procura pela formação em Comércio, crescerá.
“A comissão chegou a uma conclusão que, se o Turismo se desenvolve, o comercio também aumenta. Um vai interferir no outro”, avaliou. Para a gestora, a implantação desses dois cursos parte de uma visão estratégica em identificar uma necessidade para profissionais com formação nessa área para o Litoral Norte, considerando suas potencialidades turísticas.
Ela ressaltou ainda que a qualificação profissional dos alunos hoje, é uma prioridade para a educação pública na Paraíba, por isso a inclusão dos cursos técnicos integrados ao ensino médio.
Esse modelo visa, sobretudo, proporcionar avanços na vida do estudante. Seja na área acadêmica ou profissional, considerou. “Os alunos que irão ingressar no ensino médio em Rio Tinto, irão concluir seus estudos com dois diplomas. Um de conclusão do ensino médio e outro com formação profissional do curso técnico de Turismo ou Comércio”, pontuou.
Confira entrevista:
Além das disciplinas da Base Nacional Comum (BNC), como: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Arte e Educação Física (área de Linguagens e Códigos); História, Geografia, Sociologia e Filosofia (Ciências Humanas); Física, Química e Biologia (Ciências da Natureza) e Matemática, a matriz curricular conta com disciplinas diversificadas.
Investimentos
Para a implantação das ECIs e ECITs o Estado investe em infraestrutura, dotando as unidades de ensino com equipamentos adequados para o estudante vivenciar atividades teóricas e práticas, e também, construindo novas unidades. A estrutura do novo modelo de escola conta com laboratórios de Robótica, Informática, Matemática, Química, Biologia e Línguas, além de sistemas portáteis de aquisição de impressoras 3D em cada unidade.
Essas escolas são organizadas com salas temáticas e outros espaços de vivências, onde os jovens poderão transitar a partir do seu projeto de vida, em suas competências cognitivas e socioemocionais, de forma a desenvolver as suas potencialidades.
Resultados
Jordânia lembrou ainda que a educação na Paraíba já mostra resultados satisfatórios, a partir da implantação em 2016, das ECIs e ECITs. Foram crescimento em todos os níveis de ensino, segundo mostra os números do Índice de Desenvolvimento da Educação da Paraíba (IDEPB) 2018. As Escolas Cidadãs Integrais tiveram o melhor resultado da rede desde o início da avaliação, saindo de 3,2 em 2017 para 3,7 em 2018, um aumento de 15%. Já as escolas regulares registraram um aumento de 5%.
No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2017, indicador que mede o desempenho das escolas de todo o Brasil, os três melhores resultados da Paraíba foram de Escolas Cidadãs Integrais.
Reforma na ECIT Burity
Jordânia adiantou que com a reforma, a unidade ganhou nova pintura, restauração do telhado, implantação de ar-condicionado em todas as salas de aulas, construção de banheiros com acessibilidade, feminino e masculino, e um amplo refeitório.
“No geral, temos um percentual de 90% da obra realizada. Toda parte de construção foi feita, faltando apenas à parte de acabamento. Também foi construída uma rampa de acessibilidade na entrada da escola”, informou. As aulas estão programadas para começarem no dia 5 de fevereiro.
O Sesi (Serviço Social da Indústria) e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) calculam que uma redução de 30% nos recursos do sistema representaria um corte de 1,1 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo Senai por ano, além do fechamento de 162 escolas de formação profissional da entidade.
Entre outros impactos, as entidades calculam um corte de 498 mil vagas para alunos do ensino básico ou na educação de jovens e adultos do Sesi.
Edivaldo Del Grande, presidente do Sescoop/SP (Serviço de Aprendizagem do Cooperativismo), manifestou preocupação com o resultado das cooperativas.
Em nota, o Sest/Senat (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) afirmou que “a qualidade de vida” dos trabalhadores do transporte está “diretamente ligada” à entidade, que atua na qualificação de motoristas.
O MDB Nacional disse, por meio de sua conta no Twitter, que “é um desserviço e prejuízo ao futuro do país desmantelar o que vem dando certo”.
As reações se opõem às ponderações do presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, que disse ser possível manter o Sistema S atuante mesmo com cortes.
Afif, que será assessor especial de Guedes no governo Jair Bolsonaro, diz ser positivo para o mercado de trabalho diminuir os custos que incidem sobre a folha de pagamento.
Para lidar com reduções de receita, o Sebrae teria de elevar sua eficiência, segundo Afif, concentrando suas atividades em ações que promovam o acesso dos pequenos negócios a mercado e a crédito.
O Sistema S, criado nos anos 1940, pode ser modernizado, segundo Afif, que sugere a busca por uma atuação mais articulada entre as instituições. Com informações da Folhapress.
O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela PGR
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.
O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.
O julgamento foi marcado antes da decisão de hoje (19) do ministro Marco Aurélio.
Buba, passou de pouco mais de 29 mil votos, em 2014, para 30.192, em 2018
O dia 18 de dezembro de 2018 foi uma data pra lá de especial, para Buba Germano, que além de ter sido diplomado para seu segundo mandato de deputado estadual, ainda celebrou a chegada de seus 64 anos de vida, com um motivo ainda mais especial: a vitória sobre o linfoma, descoberto em agosto deste ano.
Os exames atuais apontam o sucesso dos procedimentos realizados ao longo dos últimos meses, em que passou por algumas sessões de quimioterapia, tendo conseguido eliminar a presença das células cancerígenas.
O parlamentar começou o tratamento contra a doença durante a campanha eleitoral e teve que se ausentar de várias atividades políticas, além de ter se licenciado da Assembleia Legislativa, para tratar da saúde. Mesmo assim, Buba conseguiu não apenas vencer a eleição, como também ampliar a votação. Passou de pouco mais de 29 mil votos, em 2014, para 30.192, em 2018.
Com a vitória, o deputado consagrou, de vez, a sua liderança nas regiões do Seridó e Curimataú, tendo sido o primeiro colocado na grande parte dos municípios.
O deputado falou sobre esses assuntos, num vídeo (abaixo), gravado após a sua diplomação, no Teatro A Pedra do Reino.
Uma mulher de 32 anos morreu ao invadir uma residência no bairro do Bessa, na manhã desta quarta-feira (19), em João Pessoa.
As informações da polícia são de que a mulher seria usuária de drogas e invadiu uma casa para cometer roubo. Ela teria quebrado móveis e agredido um bebê de 11 meses. O casal dono da residência reagiu imediatamente ao perceber a movimentação.
Segundo a polícia, houve luta corporal entre a suspeita e o dono da casa e ela acabou morrendo espancada. A Delegacia de Homicídios foi acionada e apura a hipótese de legítima defesa.
A área foi isolada enquanto a Gerência de Medicina e Odontologia Legal (Gemol) providenciava a remoção do corpo. A criança agredida não teve ferimentos graves.
*Com informações de Jonas Batista, na Rede Correio Sat
Os trabalhadores brasileiros poderão solicitar o seguro-desemprego pela internet a partir desta quarta-feira (19), às 18h, pelo portal Emprega Brasil.
O chamado seguro-desemprego 100% web permitirá que o benefício seja concedido sem a necessidade de comparecimento a um posto de atendimento. O serviço foi lançado nesta tarde, pelo Ministério do Trabalho.
Pelo portal, o trabalhador poderá consultar também oportunidades de trabalho e cursos de qualificação profissional que estejam sendo ofertados próximos ao local onde reside.
O trabalhador que quiser o benefício deve acessar o portal Emprega Brasil e seguir o passo a passo informado. Deve informar os dados pessoais e responder um breve questionário sobre a vida laboral e previdenciária.
O sistema irá checar se as informações necessárias constam nas bases de dados do governo. Caso não haja necessidade de complementação, o benefício será concedido em 30 dias, mesmo prazo necessário caso o trabalhador vá diretamente a uma agência. Caso contrário, será necessário o comparecimento a postos de atendimento.
O Ministério do Trabalho estima que um em cada quatro trabalhadores desempregados possa receber o seguro apenas com o acesso on-line.
“Queria estar tratando do seguro emprego e não do seguro-desemprego, mas, infelizmente, devido à questão da rotatividade, do desemprego, a questão econômica, aparece essa ferramenta que tem como finalidade garantir uma subsistência ao trabalhador no período em que está completamente desativado da sua função”, disse o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, no discurso de lançamento da nova modalidade.
Segundo a pasta, há atualmente 600 mil requerimentos mensais do benefício. A estimativa é que com a possibilidade de pedido pela internet esse número cresça. De acordo com os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem 12,5 milhões de desempregados.
Podem receber o seguro-desemprego trabalhadores que foram dispensados de trabalhos formais, com carteira de trabalho assinada. Atualmente existem cinco modalidades para pagamento do seguro-desemprego. Pelo seguro-desemprego formal, os trabalhadores recebem entre R$ 954 e 1.677,74. Há ainda as modalidades pescador artesanal, empregado doméstico, trabalhador resgatado e bolsa de qualificação profissional.
Tradição religiosa acontece a mais de 100 anos na região.
Tradição religiosa acontece a mais de 100 anos na região.
A comunidade de Barra de Mamanguape – em Rio Tinto – recebeu visita de milhares de devotos e turistas durante procissão dos Navegantes, no último domingo (16). A região ficou lotada para acompanhar a tradição religiosa que ocorre há mais de 100 anos.
A imagem da Santa Nossa Senhora dos Navegantes sai todos os anos da Praia de Coqueirinho em Marcação, para o encontro da imagem de Santa Ana, na Barra de Mamanguape.
Evento contou com apoio da Prefeitura de Rio Tinto.
Acompanhada pela Banda de música municipal Antônio Cruz, depois de percorrer cerca de 4km, a imagem chegou as margens do rio Mamanguape por volta do meio-dia, sendo saudada e recebida por fogos pelo público.
Dezenas de embarcações acompanharam a procissão. Emocionados, pescadores e devotos aproveitavam para agradecer as graças alcançadas e fazer novos promessas.
Segundo informações da Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Assuntos Indígenas de Rio Tinto, durante a programação do último domingo, e no sábado (15), com as atrações artísticas, cerca de 10 mil pessoas visitaram a região.
Procissão atraiu milhares de fiés de várias regiões da Paraíba.
O secretário de Turismo, Assuntos Indígenas e Meio Ambiente – Luan Potiguara, agradeceu o apoio da comunidade local na realização do evento religioso e destacou o apoio da Diretoria de Pesca na organização. “Agradecemos a toda a comunidade nas pessoas de Nina, seu Carlos e Eufrasio, pela parceria na realização da festa religiosa de Nossa Senhora dos Navegantes. Além do Armazém Paraíba e da Diretoria de Pesca”, lembrou.
“A Prefeitura ofereceu toda a estrutura como banheiros químicos, som, palco e duas atrações musicais para o sábado dia (15). No dia 16 a Guarda municipal auxiliou no controle do trânsito e o trator se fez presente para desatolar os Ônibus (terreno arenoso e é comum acontecer esse tipo de problema)”, explicou Luan.
Ele explicou ainda que essa foi a primeira vez que a equipe do Corpo de Bombeiros se fez presente com dois guardas vidas no estuário do rio Mamanguape para a segurança dos banhistas.
“A Policia Militar cuidou da segurança do evento. Queremos agradecer também a Fundação Mamíferos Aquáticos e ICMBio pela parceria na retirada do lixo”, pontuou.
O ministro Marco Aurélio Mello em julgamento no plenário do STF — Foto: Carlos Moura, STF
O ministro Marco Aurélio Mello em julgamento no plenário do STF — Foto: Carlos Moura, STF
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.
A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.
Julgamento no STF
O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.
O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento (leia detalhes mais abaixo).
Julgamentos sobre o caso
O Supremo já julgou o tema “prisão após segunda instância” em pelo menos três ocasiões:
– 17 de fevereiro de 2016: O plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual era possível aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão.
Depois de lançar consultas e permitir transações financeiras pelo WhatsApp, o Banco do Brasil (BB) tornou-se o primeiro banco a lançar o serviço de saques pelo aplicativo de mensagens. A ferramenta dispensa o uso de cartão para concluir a operação.
As retiradas estão limitadas a R$ 300 por dia, sempre em valores múltiplos de R$ 10. Para iniciar a operação, o cliente inicia uma conversa pelo WhatsApp com o número (61) 4004-0001, digitando “saque sem” ou “saque sem cartão”. O chatbot (assistente virtual ativado por inteligência artificial) perguntará o valor do saque, cabendo ao cliente digitar a senha do cartão para confirmar o saque.
Com o código informado pelo assistente virtual, o cliente deve dirigir-se a qualquer terminal de atendimento do Banco do Brasil. O código tem validade até as 23h59 do dia do pedido. Segundo a instituição financeira, a solução é totalmente segura porque as mensagens são criptografadas de ponta a ponta, impedindo o rastreamento por terceiros.
Com o serviço de saque, os clientes do BB podem fazer 15 tipos de transações pelo WhatsApp. Em junho, o banco lançou as consultas de saldos e de extratos pelo aplicativo. Em outubro, foram iniciadas as transações financeiras, com serviços como transferência entre contas e recarga de celular.
No fim de novembro, o BB passou a oferecer a recarga do Bilhete Único de transporte coletivo para os moradores do município de São Paulo. Desde o lançamento do piloto, o banco registrou mais de 200 mil operações de recarga.
Desde 2017, o Banco do Brasil utiliza o Watson, assistente de inteligência artificial desenvolvido pela empresa IBM, para ajudar os funcionários a resolver os problemas dos clientes. Em agosto de 2017, a tecnologia começou a ser usada para dar suporte aos pedidos dos clientes no Facebook Messenger. O assistente virtual responde usando uma linguagem natural e aprende constantemente com base nas interações dos usuários. Em todos os aplicativos, o cliente passará a ser ajudado por um funcionário do BB caso seja necessário atendimento humano. Com informações da Agência Brasil.
A UFPB sediará, nos dias 23 e 24 de novembro de 2026, o 2º Seminário Nacional de Educação Financeira, reunindo gestores, professores, pesquisadores e profissionais para discutir práticas de educação financeira em diferentes fases da vida. O evento terá debates sobre ensino básico, tecnologia, gamificação e os resultados da Olimpíada Brasileira de Educação Financeira (OBEF).
Às vésperas do Enem 2026, o Governo da Paraíba intensificou a preparação de mais de 34 mil estudantes da rede estadual com simulados, aulões, oficinas de redação e acompanhamento pedagógico. As ações alcançaram todas as regiões do estado, com destaque para mais de 15 mil inscritos no programa Se Liga no Enem, mais de 62 mil participantes no maior simulado da rede e a produção de 102 mil redações pelo Desafio Nota 1000.
