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Luiz Couto faz entrega de 16 veículos a municípios da Paraíba

Deputado federal Luiz Couto (PT-PB)

Na manhã desta sexta-feira, 28, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) fará a entrega simbólica de 16 veículos Citroen Aircross a 14 conselhos tutelares e dois conselhos municipais do idoso. O benefício é fruto de emenda individual apresentada pelo parlamentar petista no valor de R$ 1,4 milhão para equipar os órgãos em toda a Paraíba. Para vários municípios, a entrega será mesmo simbólica porque cabe aos gestores providenciar a documentação necessária ao recebimento dos veículos, assim como efetivar a doação da prefeitura aos conselhos.

Estão na lista dos conselhos tutelares contemplados com os veículos os municípios de Barra de São Miguel, Cabaceiras, Cajazeiras, Capim, Caraúbas, Cuité de Mamanguape, Ingá, Itatuba, Jacaraú, João Pessoa, Malta, Natuba, Santa Cruz, Teixeira e Umbuzeiro. Já os conselhos dos idosos beneficiados com os automóveis são Remígio e Picuí.

“Os conselhos são importantíssimos na defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos. Eles podem impedir a ocorrência de muitas violações de direitos e, sem ter os veículos, os conselheiros ficavam dependentes das prefeituras. Às vezes, quando conseguiam se deslocar para checar uma denúncia, já nem adiantava mais. Assim, apresentei emendas durante meus mandatos para auxiliar nesse trabalho e vejo que, a partir desse esforço, alguns outros parlamentares também despertaram para valorizar os conselheiros”, explicou Couto.

Em João Pessoa, a entrega dos veículos acontece na Av. Senador Rui Carneiro, 931, Tambaú, às 9h. Já em Campina Grande, será às 15 horas na Rua Severino Trindade, 360, Bairro Catolé.

Prefeita Eunice comemora portaria com recursos para o Centro de Imagem de Mamanguape

Recursos foram garantidos por meio de emenda parlamentar
Recursos foram garantidos por meio de emenda parlamentar

Assinada dia 24 e publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de dezembro, a portaria nº 4.187 habilita o município de Mamanguape para receber recursos federias, na ordem de R$ 3.099.964,00 (três milhões, noventa e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais), para aquisição de equipamentos e matérias permanentes para implantação do Centro Integrado de Especialidades e Imagem de Mamanguape.

Os recursos disponibilizados na conta do Fundo Municipal de Saúde foram garantidos por meio de emenda parlamentar do o deputado federal Hugo Motta, atendendo aos pedidos do deputado estadual Ricardo Barbosa e prefeita Eunice Pessoa, em reuniões realizadas em Brasília.

As futuras instalações do Centro de Imagem de Mamanguape será em um novo prédio construído por trás da Unidade Integrada, antiga Maternidade Nossa Senhora do Rosário.

De acordo com a prefeita Eunice, serão assegurados no total de R$ 4 milhões no Ministério da Saúde para construção e aquisição dos equipamentos do Centro de Imagem, também (R$ 900 mil) de uma emenda do deputado Hugo Motta. Os equipamentos de última geração – com tecnologia de ponta, contará com um tomógrafo, mamógrafo, aparelho de raios-x e dois aparelhos de ultrassom. “Esta emenda vem como um verdadeiro presente de Natal para Mamanguape e o povo do Vale”, disse a prefeita em comemoração.

Equipamento de saúde ficará em um novo prédio
Equipamento de saúde ficará em um novo prédio

O secretário municipal da Saúde Antônio Neto em sua fala expressou seu sentimento pela conquista e destacando que todas as demandas atendidas nesses dois anos de gestão. “É natal, comemoramos o nascimento de Cristo e coincidentemente uma nova Mamanguape. O ponto eletrônico, as novas viaturas, maior entrega de medicamentos, fraldas, reforma das unidades aumento de até 300% nos procedimentos de algumas unidades de saúde e o aumento do atendimento logístico para usuários de transportes oferecidos pela secretaria, nada do que foi feito até o momento a frente da Secretaria de Saúde de Mamanguape se comparará ao que está por vir!”.

Codecom/PMM

Eduardo Carneiro se despede da Câmara de João Pessoa

Eduardo Carneiro (Foto: Divulgação)
Eduardo Carneiro (Foto: Divulgação)
Eduardo Carneiro (Foto: Divulgação)
Eduardo Carneiro (Foto: Divulgação)

O vereador e deputado estadual diplomado, Eduardo Carneiro (PRTB), usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa, nessa quarta-feira (26), para fazer um balanço de sua atuação no legislativo pessoense. Em tom de despedida, o parlamentar ressaltou que a Casa de Napoleão Laureano foi um lugar de grande aprendizado.

Durante o discurso, Eduardo agradeceu aos vereadores pela acolhida na Casa, relembrou sua trajetória política e atribuiu sua votação para deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) como reconhecimento do trabalho feito como vereador. O vereador lembrou ainda que foi o parlamentar com mais projetos sancionados pelo Executivo Municipal. “Gostaria de agradecer pelo convívio e pela maneira respeitosa que sempre tive aqui. Aqui tive um grande aprendizado”, comentou.

Em outubro, Eduardo Carneiro foi eleito para ocupar uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa com cerca de 18 mil votos. “Não sou de família tradicional, não sou rico, nem filho de rico. A única coisa que tinha era a referência de nosso mandato aqui na Câmara de João Pessoa”, relatou.

Elogios

O parlamentar ainda elogiou os vereadores da CMJP e as conquistas obtidas no primeiro biênio. Ele ressaltou que a Câmara pessoense tem se notabilizado pelo surgimento de grandes líderes políticos, como por exemplo, Luciano Cartaxo, que já foi deputado, vice-governador e agora atual prefeito prefeito da capital, Ruy Carneiro, deputado federal, Ricardo Coutinho atual governador, entre outros. “Essa é uma das melhores legislaturas que a Câmara já viu e vai ver em sua história. A Câmara foi colocada num patamar extremamente elevado, não só em nível local, mas nacional também”, ressaltou.

Missão na Assembleia

Ao concluir seu discurso Eduardo Carneiro disse que levará uma grande responsabilidade para a Assembleia Legislativa, onde pretende representar João Pessoa e os demais municípios paraibanos. “Onde quer que vá, não representarei apenas os quase 18 mil votos que tive, mas a Paraíba, os vereadores, João Pessoa e os que acreditam na nova política”, finalizou.

Portal Correio

Inter de Limeira anuncia a contratação do meia Mael

Mael recebeu a primeira oportunidade como profissional no Botafogo-PB
Mael recebeu a primeira oportunidade como profissional no Botafogo-PB

João Vallim ganhou mais uma opção na Inter de Limeira. Em preparação para a disputa da Série A2, a diretoria do Leão da Paulista confirmou nesta quarta-feira (26) a contratação do meia Mael, que estava no Espírito Santo. Já integrado ao elenco, ele é o oitavo reforço alvinegro para 2019.

Aos 27 anos, o canhoto Mael iniciou a carreira na base do Náutico e recebeu a primeira oportunidade como profissional no Botafogo-PB. Também pelo Nordeste defendeu as cores de Treze-PB e Sergipe.

Será a segunda experiência dele no futebol paulista, uma vez que atuou pelo Comercial na Copa Paulista de 2017. O currículo de Mael também conta com uma passagem pelo Goiás, onde participou da conquista do título estadual de 2017.

Com Mael, a Inter chega a 13 jogadores no elenco. Entre remanescentes e novos contratados, também integram o plantel os goleiros Rafael Pin e Moisés, os laterais Luis Roberto e Michel, os zagueiros Nikão, Jean Pablo e Oliveira, os volantes França, Nata, Davi e Arthur e o atacante Ademir.

A Inter abre a campanha na Série A2 do Paulista contra o XV de Piracicaba, dia 20 de janeiro, no Limeirão.

Por GloboEsporte.com — Limeira, SP

Japão pede saída de comissão para retorno à caça de baleias

© Ingolfur Juliusson/Reuters
© Ingolfur Juliusson/Reuters

O governo japonês notificou oficialmente o governo norte-americano sobre sua saída da Comissão Baleeira Internacional. Os EUA estão encarregados de aceitar inscrições de admissão e retirada da organização.

A medida vai permitir que o Japão saia oficialmente da comissão no final de junho. O país pretende reiniciar a caça comercial de baleias em julho.

O secretário-chefe do Gabinete, Yoshihide Suga, disse que o Japão buscou formas de promover a caça de baleias de maneira sustentável por mais de 30 anos, mas não foi capaz de chegar a um consenso com os países anti-caça. Ele afirmou que o resultado da assembleia geral da comissão em setembro deixou claro que é impossível reduzir as diferenças entre nações pró e contra a caça dos cetáceos no fórum.

Suga disse que o Japão vai caçar baleias apenas em suas águas territoriais e zonas econômicas exclusivas.

Ele também afirmou que o país vai usar o método da Comissão Baleeira Internacional para calcular cotas e determinar o número de cetáceos que podem ser capturados.

O Japão suspendeu a caça comercial de baleias em 1988, em conformidade com a moratória de 1982 da Comissão Baleeira Internacional. O país atualmente captura baleias apenas para fins de pesquisa.

*Com informações da NHK , agência pública de notícias do Japão

Agências bancárias não abrem no dia 31

Amanhã (28) será o último dia útil do ano para atendimento ao público nas agências bancárias, com expediente normal para a realização de todas as operações. No dia 31 de dezembro (segunda-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A população poderá utilizar os canais alternativos, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado). Com informações da Agência Brasil.

Juros do cartão de crédito e do cheque especial sobem em novembro

Os consumidores que caíram no rotativo do cartão de crédito ou usaram cheque especial pagaram juros mais caros em novembro, de acordo com dados do Banco Central, divulgados nesta quinta-feira (27). As informações são da Agência Brasil.

A taxa de juros do cheque especial subiu 5,3 pontos percentuais, em relação a outubro, ao chegar em 305,7% ao ano, em novembro. As regras do cheque especial mudaram em julho.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os clientes que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

A taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 4,1 pontos percentuais em relação ao outubro, chegando a 279,8% ao ano, no mês passado.

A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes. No caso do consumidor adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 255,6% ao ano em novembro, com aumento de 2,4 pontos percentuais em relação a outubro.

Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 5,7 pontos percentuais, indo para 296,8% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

Em abril, o CMN (Conselho Monetário Nacional) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano.

Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa.

As taxas do cheque especial e do rotativo do cartão são as mais caras entre as modalidades oferecidas pelos bancos.

A do crédito pessoal, por exemplo, é mais baixa: 122,9% ao ano em novembro, com redução de 3,1 pontos percentuais na comparação com o mês anterior. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) chegou a 24,3% ao ano, estável em relação a outubro.

A taxa média de juros para as famílias caiu 0,3 ponto percentual para 51,6% ao ano. A taxa média das empresas caiu 0,1 ponto percentual, atingindo 20,3% ao ano.

Segundo o BC, a inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, chegou a 4,8%, com redução de 0,1 ponto percentual. No caso das pessoas jurídicas, houve recuo de 0,1 ponto percentual para 3%. Os dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) os juros para as pessoas físicas subiram 0,1 poto percentual para 7,7% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 0,5 ponto percentual para 9,2% ao ano.

A inadimplência tanto das pessoas físicas quanto das empresas caiu 0,1 ponto percentual para 1,6% e 2%, respectivamente.

Ainda de acordo com o BC, em novembro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 3,202 trilhões, com aumento de 1,1% no mês e de 3,6% no ano.

Em 12 meses, a expansão chegou a 4,4%. Para este ano, segundo previsão divulgada em setembro, o BC projeta crescimento do crédito em 4%.

Esse estoque do crédito corresponde a 46,8% de tudo o que o país produz -o PIB (Produto Interno Bruto)- com aumento de 0,2 ponto percentual em relação a outubro. Em 12 meses, houve recuo de 0,2 ponto percentual.

Para próximo ano, o BC espera por uma expansão maior do saldo do crédito, em 6%. No segmento de pessoas físicas, a estimativa é de alta de 7% no estoque de empréstimos, “em linha com a aceleração do consumo das famílias”, segundo o Relatório de Inflação, divulgado no último dia 20.

Para pessoas jurídicas, a projeção é de expansão de 5%, “influenciada, entre outros fatores, pela continuidade do processo de captação de recursos por parte das empresas nos mercados externo e de capitais, em substituição aos recursos do SFN [Sistema Financeiro Nacional]”.

A carteira de crédito livre deve crescer 10,5% e os empréstimos do segmento direcionado, 1%.

Temer deve assinar novo indulto nesta quinta-feira, diz Marun

O presidente Michel Temer (MDB) decidiu assinar nesta quinta-feira (27) a concessão de um novo indulto natalino.

A previsão é de que a iniciativa seja publicada, com efeito imediato, ainda nesta quinta-feira (27), em edição extra, ou na sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.

“Hoje ou amanhã deve sair esse indulto. O presidente está avaliando o formato, já que não houve a decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Em encontro com jornalistas, ele afirmou que o novo texto deve excluir o beneficio a condenados por crimes de corrupção, o que gerou questionamentos judiciais no ano passado.

“O presidente está avaliando para que não tenhamos novamente um indulto sem efetividade. Eu acredito que ele vai se basear em indultos que já foram promulgados e cumpridos sem qualquer oposição da Suprema Corte”, ressaltou.

Temer já havia informado que não concederia indulto natalino neste ano após o pedido de vista do ministro Luiz Fux sobre a constitucionalidade da medida do ano passado.

Ele ressaltava que era necessário respeitar a posição final do Poder Judiciário e lembrava que era possível que ministros da Suprema Corte ainda alterassem posições.

Nesta semana, contudo, ele mudou de ideia após pedido do defensor público federal Gabriel Faria Oliveira, que sugeriu ao presidente que editasse um texto similar ao de anos anteriores.

O decreto do ano passado perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto (o equivalente a 20%) da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto mais controverso da medida e que motivou o questionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já disse que não dará indulto natalino em seu mandato.

“Não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral. É isso inclusive que eu acertei com Sergio Moro, indicado para ser ministro da Justiça”, disse em novembro. Com informações da Folhapress.

Detran-PB estipula novo prazo para implantação de placas com padrão Mercosul

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) estipulou o próximo dia 21 de janeiro para dar início à implantação das placas no padrão Mercosul no Estado. Em fase de testes e homologação junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o órgão solicitou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a prorrogação da data, anteriormente determinada para a próxima segunda-feira (31).

Segundo o superintendente do Detran-PB, Agamenon Vieira, a Divisão de Processamento de Dados (DPD), juntamente com as empresas estampadoras estão testando a integração do sistema junto ao Denatran e ao Serpro. “Embora a nossa DPD esteja priorizando os trabalhos, há a necessidade de proceder ajustes com segurança e plena capacidade de ação, de modo que atenda todas as premissas exigidas pelo plano de homologação do Serpro”, afirmou.

Agamenon Vieira destacou ainda que a Paraíba requereu o adiamento, a exemplo dos estados do Maranhão, Sergipe, Alagoas, São Paulo e Mato Grosso, com base nas alterações regulamentadas pelo próprio Denatran.

De acordo com a Resolução nº 733/2018, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), apenas os veículos novos que forem registrados, os que estejam em processo de transferência de município ou de proprietário ou ainda os veículos que necessitem ter as placas substituídas por motivos diversos deverão receber a instalação das novas placas com o padrão Mercosul.

Prazo para solicitar isenção do IPVA 2019 termina nesta sexta-feira

Os contribuintes têm até esta sexta-feira (28) para solicitarem a isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do exercício de 2019. Eles devem procurar uma das 24 repartições fiscais do Estado (Recebedorias de Renda ou Coletorias). Como o dia 31 de dezembro é ponto facultativo nas repartições fiscais, os contribuintes vão precisar antecipar a solicitação. 

As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas) precisam requerer a isenção até o último dia útil do ano como forma de gozar o direito em 2019. Para requerer a isenção, basta levar o documento de identidade com o CPF e fazer o protocolo.

A exigência da comprovação dos documentos necessários para obter efetivamente a isenção como, por exemplo, laudos, comprovante de residência e demais documentos somente serão exigidos no mês do calendário de pagamento do IPVA. Por exemplo, se a placa tiver final 1, os contribuintes deverão entregar os documentos necessários até o dia 31 de janeiro. Se for placa final 2, até o último dia útil de fevereiro e, assim, por diante até a placa final 0, que será no mês de outubro.    

Pagamento do IPVA – Os contribuintes paraibanos com carros ou motos de placa final zero, que optaram pelo pagamento total sem desconto ou pelo parcelamento em três vezes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), precisam efetuar o tributo também até dia 28 de dezembro para evitar acréscimo de juros e multa no pagamento. 

Emissões do boleto – As emissões dos boletos do IPVA estão disponíveis nos portais da Secretaria de Estado da Receita www.receita.pb.gov.br ou do Detran-PB http://www.detran.pb.gov.br. Para imprimir, o contribuinte vai precisar digitar apenas os números da placa do veículo e do Renavam impressos no documento CRV (Certificado de Registro de Veículo). O boleto do IPVA poderá ser ainda emitido nas repartições fiscais ou então nas unidades do Detran-PB do Estado.

Onde pagar – Além dos caixas de autoatendimento do Bradesco, os contribuintes poderão ainda pagar o tributo de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelo Bradesco e de outros bancos para aparelhos móveis como smartphones.

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