O governador João Azevêdo manteve audiência, nesta quarta-feira (16), em Brasília, com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. No encontro, ele apresentou várias demandas da Paraíba na área de recursos hídricos e reforçou a importância da execução do Terceiro Eixo da Transposição do Rio São Francisco – conhecido como Ramal Piancó – que permitirá a distribuição da água do São Francisco por toda a Paraíba até o Rio Grande do Norte, a partir do município de Conceição, no Vale do Piancó.

“Essa é uma obra fundamental para garantirmos a segurança hídrica na Paraíba”, reforçou João Azevêdo.

Na ocasião, o governador recebeu a garantia do ministro Gustavo Canuto de que, ainda este ano, será elaborado o projeto executivo da obra para que o governo possa buscar recursos junto ao Orçamento Geral da União para abrir a licitação, e na sequência, contratar a empresa que irá executá-la.

O chefe do Executivo estadual também cobrou do Ministério do Desenvolvimento Regional a liberação de recursos para a conclusão do Canal Acauã-Araçagi, que possui 112 quilômetros de extensão e levará água a dezenas de municípios do Brejo paraibano.

“Nós contamos com recursos para os primeiros seis meses, mas precisaremos de mais investimentos para concluir o Canal”, observou.

O governador também reivindicou ao ministro Gustavo Canuto pleitos relacionados à barragem de Retiro, ao Sistema Camalaú e à adutora de Boqueirão e adiantou as demandas futuras do Estado que serão encaminhadas ao Ministério. “Nós vamos encaminhar pleitos para a adutora da microrregião próxima a Catolé do Rocha, para obras complementares da Transposição, em termos de adutora, e a conclusão da adutora do Curimataú. Enfim, tivemos a oportunidade de resgatar uma série de pleitos que o ministro se propôs a dar continuidade a essas discussões da maneira mais ágil possível”, resumiu o governador.

Os secretários do Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza, e o secretário da Comunicação Institucional, Luís Tôrres, acompanharam o governador João Azevêdo na audiência.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na manhã de terça-feira (15) o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. A expectativa é de que a medida seja publicada ainda em edição extra do “Diário Oficial da União” desta terça, com efeito imediato.

A assinatura foi feita em um evento no Palácio do Planalto que contou com a presença de ministros e de integrantes da bancada da bala.

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005 para lhes garantir esse legítimo direito a defesa, eu como presidente usarei essa arma (disse em referência à caneta que usou)”, disse Bolsonaro no momento da assinatura.

A flexibilização do porte de armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro. Poucos dias antes de assumir a presidência, ele usou as redes sociais para informar que usaria um decreto para modificar as regras.

Entre os pontos previstos que o texto deveria alterar estão o período exigido para renovação da posse e a discricionariedade. A ideia era ampliar de 5 para 10 a validade e retirar a exigência de autorização feita por um delegado da Polícia Federal. A posse de armas atualmente no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento. De acordo com ela, são necessárias algumas condições para que um cidadão tenha uma arma em casa, como ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma.

Hoje a declaração de necessidade é feita pela Polícia Federal, que pode recusar o registro se entender que não há motivos de posse para o solicitante. Segundo especialistas, uma pessoa que mora em um local ermo, afastado de delegacias e batalhões de polícia, ou alguém ameaçado, por exemplo, tem mais chances de conseguir a autorização. O rigor com a comprovação da necessidade também pode variar de acordo com o estado e a cultura local.

Caçadores, colecionadores e atiradores desportivos também podem ter a posse de armas, mas o registro é realizado pelo Exército e segue critérios específicos para cada categoria. Para atiradores, por exemplo, é preciso comprovar a participação em clubes de tiro e competições.

A posse, de acordo com a lei, significa que o proprietário pode manter a arma apenas no interior da sua casa ou no seu local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento.

No Estatuto do Desarmamento, estava prevista a realização de um referendo, em 2005, para que a população respondesse à seguinte pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Com 63,94% dos votos válidos, o “não” ganhou. Com isso, o comércio permaneceu legal no país.