O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu uma recomendação para combater e prevenir a poluição sonora no município de Pitimbu, no Litoral Sul do Estado. O documento é destinado às polícias Civil e Militar, ao prefeito da cidade, à Sudema, à Polícia Ambiental e aos proprietários de carros de som e veículos particulares e de bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais, industriais, sociais religiosos e recreativos, de Pitimbu.
A recomendação 01/2019 é assinada pela promotora de Justiça de Caaporã, Cassiana Mendes de Sá, no último dia 16 de janeiro. A representante do MPPB afirmou que o crime ambiental vem ocorrendo em diversos locais do Município, incluindo sua sede administrativa e o Distrito de Acaú, principalmente, na faixa litorânea, conhecida como Avenida Beira Mar. A poluição sonora é gerada por carros de som e veículos particulares equipados com sistema de som – os “paredões” – comprometendo a saúde pública e o sossego da população em geral.
A promotora recebeu queixas de que a utilização abusiva do som acontece em diversos horários e próximo às residências. “A utilização pública de instrumentos sonoros em volume e frequência em níveis excessivos constitui perigo para o trânsito e a saúde de condutores e pedestres, além de gerar comportamentos negativos diversos nas pessoas afetadas, vulnerando a segurança pública. A poluição sonora é uma das mais significativas formas de degradação ambiental encontrada nos centros urbanos, resultando em perda da qualidade de vida, inclusive em face do grave problema de saúde pública que representa”, disse
Proprietários de veículos
Aos proprietários de carros de som e veículos particulares equipados com sistemas de som, a Promotoria de Justiça recomendou que abstenham-se de utilizar equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação, ficando excetuados da proibição os veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente e licença ambiental expedida pelo órgão competente.
A promotora também advertiu que, os veículos de qualquer espécie, inclusive aqueles prestadores de serviço de publicidade sonora, mesmo que portando autorização municipal, abstenham-se de circular com som ligado nas proximidades de hospitais, unidades de saúde, escolas, repartições públicas, incluindo a Prefeitura, Câmara de Vereadores, Fórum, Delegacia de Polícia, Companhia de Polícia Militar, dentre outras, e templos religiosos, durante o horário de culto. É recomendando que também que todos observem os limites máximos permitidos para emissão de sons e ruídos.
Proprietários de estabelecimentos
Já aos proprietários de bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais, industriais, sociais, religiosos e recreativos situados em Pitimbu, a Promotoria de Justiça recomendou que se abstenham de realizar eventos com a utilização de aparelhos sonoros e/ou música ao vivo sem a necessária autorização do Poder Público (corpo de bombeiros, órgão ambiental, prefeitura entre outros).
Foi recomendado, ainda, que não utilizem, em eventos, aparelhos de som ou música ao vivo em volume que possa causar prejuízo à tranquilidade alheia, providenciando o necessário isolamento acústico para que o som emitido para o exterior não extrapole os limites estabelecidos nas referidas normas legais, sob pena de responsabilidade criminal pela prática do crime tipificado no artigo 54 da Lei 9.605/98; que afixem, em local visível de seu estabelecimento, aviso contendo a proibição da utilização de som automotivo no local e que, ao perceberem que um cliente está fazendo uso de aparelho sonoro em volume acima do permitido comuniquem o fato imediatamente à autoridade administrativa e/ou policial, eximindo-se, assim, de eventual responsabilização penal como coautor ou partícipe da infração.
Polícias Civil e Militar
Na recomendação, a promotora Cassiana Mendes de Sá se dirige ao delegado de Polícia Civil do Município de Pitimbu/PB, recomendando que, durante os serviços de deslocamentos para atendimento de diligências e realização de blitzes rotineiras no perímetro urbano e rural de Pitimbu/PB, atue no combate à poluição sonora através de atividades preventivas e repressivas. Caso sejam verificadas, as medidas devem abranger desde a condução do infrator à Delegacia de Polícia, onde será instaurado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou Inquérito Policial (IP), até a devida apreensão do equipamento sonoro e o veículo, no caso de crimes e contravenções, que somente poderá ser liberado mediante autorização judicial.
Já o comandante do Grupamento da Polícia Militar da Paraíba, com atribuição no Município, deve, durante os serviços de policiamento ostensivo realizados no perímetro urbano e rural da cidade, atuar no combate à poluição sonora através de atividades preventivas e repressivas, as quais devem abranger a condução do infrator à Delegacia de Polícia (onde será instaurado o TCO ou o IP) pelo delegado de Polícia, e a devida apreensão do equipamento sonoro, no caso de crimes e contravenções, que somente poderá ser liberado mediante autorização judicial.
Prefeito, Sudema e Polícia Ambiental
Ao prefeito de Pitimbu, Leonardo José Barbalho, a representante do MPPB recomendou que, na concessão das autorizações, atenda a todas as normas técnicas e legais pertinentes à matéria, notadamente à proibição de utilização dos “paredões”, de modo que a licença ambiental concedida esteja efetivamente apta a prevenir a ocorrência de poluição sonora e de perturbação do sossego.
Por último, de acordo com a promotora de Justiça, Cassiana Mendes, a Sudema e o Batalhão da Polícia Ambiental deveriam, no último dia 19 de janeiro, terem realizado rondas na Avenida Beira Mar e na Rua Antônio Tavares, no Município de Pitimbu, onde ocorrerá a festa denominada Beach Summer Fest.
Cópias da recomendação foram encaminhadas aos órgãos e autoridades citados, ao Poder Legislativo de Pitimbu e aos veículos de comunicação de Pitimbu, além dos responsáveis pelo evento citado (Beach Summer Fest) e dos proprietários dos principais bares situados na orla marítima da cidade e ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, para ciência.
Por Carlos Rocha
Portal T5
