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Crimes contra bancos na Paraíba têm redução de 82% em janeiro de 2019

Os indicadores de ocorrências contra instituições bancárias tiveram redução de 82% em janeiro de 2019 na Paraíba, de acordo com dados apresentados nesta quinta-feira (31) pelo governador João Azevêdo, durante reunião realizada com gestores da Segurança e da Defesa Social.

Segundo os números aferidos pela Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Sesds, nos primeiros 30 dias do ano foram contabilizados dois casos de Crimes contra Instituições Bancárias (CIBan), enquanto que em janeiro de 2018 foram registradas 11 ocorrências (-82%). O indicador CIBan é composto pelos roubos a bancos, furtos com arrombamentos em bancos e furtos com explosão em bancos ou outros equipamentos do sistema financeiro, tais como carros-fortes.

Ainda de acordo com o documento, janeiro de 2019, ao lado de novembro de 2018, é o mês com menos ataques a banco nos últimos três anos. Para reforçar o enfrentamento a esse tipo de crime patrimonial, o secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, ainda anunciou no início do mês uma força-tarefa baseada na integração dos órgãos operativos policiais, Polícias Civil e Militar, e polícias de outros estados. A medida ainda abrange a criação de um banco de dados com informações relativas a essas ocorrências, perfil de integrantes de quadrilhas e catalogação de material biológico.

Durante a reunião, também foi apresentado o Anuário de Segurança Pública 2018, que apontou redução de crimes contra instituições financeiras no Estado em relação a 2017. Foram 97 casos naquele ano e 76 ocorrências em 2018. Nos furtos com explosões, foram 23 registros a menos (-28%): 58 explosões em 2018, o menor número desde 2015.

Paraíba registra menor índice de assassinatos em janeiro e João Azevêdo anuncia criação de Batalhão Motorizado

João anunciou implantação dos Centros de Comando e Controle em várias regiões do Estado.
João anunciou implantação dos Centros de Comando e Controle em várias regiões do Estado.

Janeiro de 2019 é o mês com menor registro de assassinatos na Paraíba desde a implantação do Programa Paraíba Unida pela Paz. O número foi confirmado pelo governador João Azevêdo, nesta quinta-feira (31), durante reunião de monitoramento com os gestores de Segurança Pública do Estado, na qual também foi apresentado o Anuário de Segurança Pública 2018, que ratificou a redução de crimes contra a vida durante sete anos seguidos no território paraibano.

De acordo com o governador João Azevêdo, os dados apresentados demonstram a força da política de segurança pública implantada no Estado nos últimos anos, com destaque para janeiro deste ano, quando foi registrada uma redução significativa no número de assassinatos. “Graças ao esforço de todo time que faz a segurança do Estado, tivemos reduções significativas em todos os segmentos que analisamos; seja de roubos a bancos a assassinatos. Nós temos a responsabilidade, cada vez maior, de continuar investindo para que esses números sejam reduzidos cada vez mais”, ressaltou.

Além da implantação dos Centros de Comando e Controle em várias regiões do Estado, o chefe do Executivo estadual também anunciou, na oportunidade, a criação do Batalhão Motorizado que pretende dar agilidade à Polícia no combate ao crime. “Esse conjunto de ações permitirá que a Paraíba se mantenha como Estado do Brasil que mais reduziu crimes de CVLI, que mais reduziu crimes contra a mulher, que mais reduziu crimes no Nordeste; isso é o que interessa dentro de uma política de segurança como essa que tem demonstrado resultados”, destacou.

Ele ainda garantiu a continuidade de reuniões mensais com toda a cúpula da Segurança do Estado para potencializar o combate à violência. “Vamos dar continuidade aos programas em andamento na área da segurança, implementando novas ações para que a gente possa reduzir cada vez mais esses índices”, acrescentou.

O secretário de Segurança Pública, Jean Nunes, assegurou que fortalecerá as ações já desenvolvidas no programa ‘Paraíba Unida pela Paz’ para que o Estado continue dando respostas à sociedade. “Janeiro foi o melhor mês da série histórica desse acompanhamento que estamos fazendo. Nós temos números significativos diante da realidade que a gente encontra. Vamos continuar fortalecendo a força-tarefa dos bancos, continuar fortalecendo as delegacias de crimes contra o patrimônio e o combate aos homicídios”, enfatizou.

Já o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, disse que os números positivos são fruto do trabalho de homens e mulheres que fazem a segurança da Paraíba. Ele ainda adiantou que o Batalhão Motorizado será instalado ainda neste semestre no Estado. “Nós agregaremos todas as forças de motociclistas operacionais nesse Batalhão e o local que será escolhido terá uma visão privilegiada. A nossa meta é potencializar a utilização dessas motocicletas no policiamento ostensivo e vamos colocar a Paraíba mais ainda como referência na segurança pública na Região e no Brasil”, adiantou.

Dados – Segundo o documento produzido pelo Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) – o Anuário da Segurança Pública 2018, a Paraíba registrou 1.210 casos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte – no ano passado, o que representa 5,8% a menos que em 2017, quando foram contabilizadas 1.284 ocorrências desse tipo. No ano de 2010, o número de assassinatos no estado era de 1.563. Em termos de taxa, a redução acumulada é de 32%, saindo de 44,3 assassinatos por 100 mil habitantes em 2011 para 30,3 em 2018. No mês de janeiro deste ano, até o dia 30, foram computados 73 CVLI. 

A Paraíba também saiu da 3ª posição no ranking das unidades federativas com maiores taxas de CVLI em 2011 para a 14ª posição, obtendo, pela primeira vez na década uma taxa de homicídios inferior à média nacional. 

O Anuário ainda demonstra que a redução acumulada de assassinatos de mulheres na Paraíba é 29%, já que o número de ocorrências saiu de 119 casos em 2010 para 84 registros em 2018. Em termos de taxa, o estado saiu de 6,13 mortes de mulheres por 100 mil habitantes para 4,8 no ano passado. No cenário nacional, a Paraíba saiu da 4ª posição em 2010 para a 19ª em 2017, no ranking das unidades da federação com maiores taxas de homicídios de mulheres.

Na década atual, João Pessoa é a cidade com maior redução percentual acumulada entre todas as capitais do país, com 55% de queda de crimes contra a vida. O registro de assassinatos saiu de 580 casos em 2010 para 247 no ano passado, o que significa uma redução de 57%. A taxa saiu de 80,2 para 30,9 por cem mil habitantes. Já Campina Grande é a metrópole do interior do Nordeste com menor taxa de homicídios em 2018. A cidade registrou 199 CVLI em 2010 e 95 no ano passado (redução de 51,7 para 23,3 em termos de taxa).

Redução de crimes contra instituições financeiras – Ainda de acordo com o Anuário da Segurança Pública 2018, também houve redução de crimes contra instituições financeiras no Estado. Em 2017 foram 97 casos e no ano passado foram 76 ocorrências. Nos furtos com explosões, foram 23 registros a menos (-28%).

Este ano, a Secretaria da Segurança e da Defesa Social criou uma força-tarefa para realizar o enfrentamento de roubos e furtos qualificados a banco, por meio do fortalecimento de delegacias, criação de um banco de dados de material biológico por parte do Instituto de Polícia Científica e integração entre as polícias Civil, Militar e polícias de outros estados. No mês de janeiro, o trabalho integrado prendeu suspeitos desse tipo de crime na região metropolitana e no sertão da Paraíba.

Apreensão de armas e drogas – No ano de 2018, as forças de segurança da Paraíba apreenderam 2.440 armas de fogo, entre revólveres, pistolas, espingardas e outros armamentos de grosso calibre. Foram 23.907 armas retiradas de circulação desde a implantação do Programa Paraíba Unida pela Paz. Em relação às drogas, o total apreendido é de 15,5 toneladas de entorpecentes apreendidos em ações policiais voltadas para o enfrentamento à comercialização de entorpecentes.

Somente no ano de 2018, foram 2 toneladas e 703 quilos de maconha, cocaína, crack e outras drogas que deixaram de ser vendidas em território paraibano e ao longo de oito anos uma média de 5,3 quilos de entorpecentes foram apreendidos por dia pelas polícias Militar e Civil. Em janeiro de 2019, o resultado foi uma redução de 51% dos homicídios por arma de fogo em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Estiveram presentes na reunião, além do governador João Azevêdo e do secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, o secretário executivo, Lamark Donato, o secretário executivo de Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Barros, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, o delegado geral de Polícia Civil, Isaías Gualberto, e o coronel Marcelo Araújo, comandante do Corpo de Bombeiros, e ainda outros gestores da pasta e de Regiões e Áreas Integradas de Segurança Pública das Polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.

Número de mortes confirmadas em Brumadinho sobe para 110

© Washington Alves/Reuters
© Washington Alves/Reuters

A Defesa Civil de Minas Gerais informou  na tarde desta quinta-feira (31) que há 110 mortos e 238 desaparecidos após a tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Vale – Barragem I – Mina Córrego do Feijão – em Brumadinho (MG). 

Até o momento, 71 vítimas já foram identificadas, 192 resgatadas; 395 localizadas; 108 desalojadas.

Neste sétimo dia de buscas, o tenente-coronel Flávio Godinho, da Defesa Civil, afirmou que não haverá falta de água potável em Brumadinho. Quem está no caminho do Rio Paraopeba não deve usar a água captada diretamente, nem para consumo próprio, nem para irrigação, nem para dar para os animais. A Vale será responsável pela entrega de água potável a esses moradores.

Godinho também disse que não há neste momento espaço para fake news e desinformação, e que não houve nenhum desacerto entre as tropas locais e as tropas de Israel. “Eles nos ensinaram novas formas de atuação.”

O presidente da Vale, Fabio Schvarstman, disse estar “consternado” com o rompimento da barragem da mineradora e afirmou que não conhece as causas da tragédia nem sua dimensão exata. A empresa disse que iria enviar R$ 100 mil para cada família afetada pelo rompimento, algo que chamou de “doação emergencial” e não tem relação com futuras indenizações. 

Um gabinete de crise da tragédia em Brumadinho foi estruturado na Faculdade Asa, que fica a pouco mais de seis quilômetros do local do acidente.

Em dez anos, PB teve quase 14,5 mil mortes por crimes violentos

A Paraíba registrou o sétimo ano consecutivo de redução no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), os homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte. O dado faz parte do Anuário da Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (31) pelo Governo do Estado. Porém, nos últimos dez anos a soma de CVLIs é de 14.404.

Conforme o documento, o estado registrou 1.210 casos de CVLI em 2018, o que representa uma diminuição de 5,76% em comparação a 2017, que foi de 1.284 casos. Em 2016 foram 1.322 casos; 1.502 em 2015; 1.513 em 2014; 1.537 em 2013; e 1.542 em 2012.

O documento também mostra que o estado saiu da 3ª posição no ranking das unidades federativas com maiores taxas de CVLI em 2011 para a 14ª posição, obtendo uma taxa de homicídios inferior à média nacional.

Com relação às principais cidades da Paraíba, o estudo mostra que entre 2010 e 2018 João Pessoa teve uma redução de 57% no número de CVLIs (580 contra 247); Campina Grande teve uma redução de 52% (199 contra 95); Patos (60 contra 25). No estado, a queda foi de 23% entre 2010 e 2018 (1563 contra 1210).

Sobre crimes de CVLI contra mulheres, o Anuário traz que em 2009 foram 85 casos contabilizados; 119 em 2010; 146 em 2011; 139 em 2012; 118 em 2013; 104 em 2014; 113 em 2015; 97 em 2016; 78 em 2017; e 84 em 2018.

O documento também traz redução na quantidade de CVLI por faixa etária entre 2018 e 2018: queda de 71% com relação a crianças e adolescentes (31 contra 9) e 22% com relação a jovens (737 contra 575).

Porém, houve aumento de 2,2% em CVLI contra adultos (431 contra 441) e 23,6% contra idosos (29 contra 38).

*Com informações do Portal Correio

Paraíba enfrenta superlotação carcerária há mais de oito anos

Presídio de Mamanguape

A Paraíba enfrenta superlotação em unidades prisionais há mais de oito anos. De acordo com Anuário da Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (31) pelo Governo do Estado, em 2018 foram registrados 12.447 detentos. Porém, o número diverge do apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o CNJ, há 13.189 presos no estado. O mesmo levantamento traz que só existem 6.565 vagas nas prisões paraibanas, o que representa um déficit de 5.430 postos.

Der acordo com o Anuário de Segurança, o número de detentos na Paraíba apresentou uma alta de 54,5% em 2018 em relação ao ano de 2010, quando eram 8.052 presos, já acima da capacidade prevista.

Confira o crescimento no quadro abaixo:

Dados divulgados pela Secretaria de Segurança (Fonte: Divulgação)
Dados divulgados pela Secretaria de Segurança (Fonte: Divulgação)

Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Paraíba, Manoel Leite, as condições de trabalho e a estrutura das unidades prisionais do estado são precárias. Ele afirmou que em oito anos do governo Ricardo Coutinho não foram criadas nenhuma vaga nos presídios, enquanto a população carcerária subiu quase 55%.

“No governo Ricardo Coutinho, ele não criou uma vaga. Foi o único governador que não criou uma vaga para a prisão. Hoje todas as unidades prisionais, da cadeia ao presídio, são totalmente superlotadas. A Paraíba só teve criação de vagas nos governos Maranhão e Cássio”, declarou, referindo-se aos ex-governadores José Maranhão e Cássio Cunha Lima.

Outro ponto apontado por Manoel foi a falta de equipes nas unidades. Segundo ele, hoje há uma defasagem no quadro de aproximadamente 300 agentes. Há muitos profissionais que estão trabalhando inclusive nos dias de folgas. Leite disse ainda que houve momentos em que presídios com mais de mil presos tinham aproximadamente 15 agentes de plantão.

“Estamos pedindo ao governo a realização de um novo concurso público para tentar reforçar um pouco a segurança. Inclusive hoje, a segurança só é feita porque os agentes trabalham durante a folga, em um plantão extra. Muitos vivem diretamente nas unidades prisionais, vão em casa só visitar a família. Temos o pior salário do país”, finalizou.

*Com informações do Portal Correio

PSG confirma afastamento de Neymar por 10 semanas

© Charles Platiau / Reuters
© Charles Platiau / Reuters

O PSG divulgou comunicado na manhã desta quarta-feira (30) informando que Neymar ficará dez semanas afastado para tratar da lesão no quinto metatarso do pé direito, sofrida na partida contra o Strasbourg, na semana passada.

O clube francês afirma que a fratura foi analisada por um grupo médico “mundialmente renomado”, que decidiu por um “tratamento conservador”. “Informado da recomendação, o atacante brasileiro concordou com o protocolo. Como resultado, a volta de Neymar aos gramados é esperada para ocorrer em dez semanas”, diz o comunicado.

Desta forma, o brasileiro fica de fora das partidas do PSG contra o Manchester United, pelas oitavas de final da Champions League. Também não jogará o primeiro jogo em uma eventual quartas de final disputada pelo PSG, sendo dúvida para um possível segundo.

Chegada de avião da Rússia aumenta rumores na Venezuela

© REUTERS/Andres Martinez Casares
© REUTERS/Andres Martinez Casares

A chegada de um avião de passageiros da Rússia a Caracas provocou o início de uma série de rumores nas redes sociais a respeita da sua missão no país. Isso porque o Kremlin prometeu prestar ajuda ao aliado Nicolás Maduro, diante de um esforço popular com o apoio dos EUA para tirar o presidente em exercício do país.

Segundo a agência Reuters, o Boeing 777, com cerca de 400 passageiros pertence à empresa aérea russa Nordwind Airlines, foi colocado em um espaço particular no aeroporto depois de voar diretamente de Moscou.

Dados analisados pela Reuters mostram que esse é o primeiro avião a fazer esta rota.

As redes sociais da Venezuela ficaram cheias de teorias. Alguns internautas questionam se a aeronave levava mercenários que fariam uma escolta armada a Maduro ao exílio. Nenhuma das suposições foi baseada em fatos, mas as especulações refletem o momento instável pelo qual a Venezuela está passando em sua maior crise política nos últimos anos.

Prefeitura de Curral de Cima paga folha de janeiro, incluindo reajuste do magistério e terço de férias

Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A Prefeitura de Curral de Cima, demonstrando atenção e cuidado com os servidores públicos, paga nesta quarta-feira (30) a folha referente a janeiro, acrescido do terço de férias para os aniversariantes do mês e o piso do magistério com valor 5% acima do exigido pelo Ministério da Educação, que é de 4,17%.

O pagamento da folha inclui ainda o adicional noturno para a categoria dos técnicos em enfermagem e do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) referente aos apoiadores da Secretaria de Saúde e PSF Ângelo Batista.

“Temos um cuidado especial com os nossos servidores que fazem a máquina administrativa funcionar em benefício da população. É nosso compromisso trabalhar para garantir os pagamentos dos funcionários do município dentro do mês trabalhado. Mesmo com todas as dificuldades financeiras por que passam as prefeituras, em Curral de Cima conseguimos organizar as finanças para cumprirmos com nossas obrigações”, destacou o prefeito Totó Ribeiro.

 Assessoria de Imprensa

Vereador de Mamanguape e outros sete parlamentares são investigados por acumular cargos

Pelo menos oito vereadores, que são servidores do Estado da Paraíba, foram notificados para apresentar justificativa em processos administrativos que investigam suposto acúmulo ilegal de cargos públicos. As notificações foram feitas pela Comissão Estadual de Acumulação de Cargos da Secretaria de Estado da Administração e publicadas no Diário Oficial do Estado. O servidor vai ter que optar por um cargo ou no máximo dois se for compatível com a jornada de trabalho.

No Cariri

Vereador no município de Parari, no Cariri da Paraíba, Francisco de Assis Silva, estaria acumulando os cargos de prestador de serviço na Secretaria de Educação do Estado e motorista da Prefeitura de São João do Cariri. Ainda no Cariri, também foi notificado o vereador Rildo de Sousa, que estaria acumulando os cargos de professor na secretaria de educação do Estado e professor da Prefeitura de Boqueirão.

No Sertão

Na região sertaneja, a vereadora Josefa Leal da Silva Santos foi notificada por acúmulo de função de professor de educação básica (inativo na PBPrev) e professor junto ao Instituto de Previdência e Assistência do Município. Em Princesa Isabel, o vereador José Alan de Sousa Moura foi chamado para se explicar sobre o exercício também do cargo de médico lotado na Secretária de Saúde e médico de um Posto de Saúde da Família (PSF), na cidade de Tavares.

Também no Sertão, o vereador de Itaporanga João Pereira de Sousa estaria acumulando os cargos de motorista do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba (DER-PB) e motorista da prefeitura municipal. Já o vereador de São José de Lagoa Tapada, Romero Celestino de Sá, foi citado por acumular o cargo de prestador de serviço na Secretaria de Educação do Estado e professor do mesmo município.

Mamanguape

No litoral norte da Paraíba, o vereador de Mamanguape Crisanto Calvacante de Farias é alvo de processo administrativo por acumular de cirurgião dentista e regente de ensino ambos junto à PBPrev (inativo) e odontólogo na prefeitura de Rio Tinto.

Vereador nega

Em nota à Imprensa, o vereador de Parari, Francisco de Assis informa que não tem vínculo empregatício com a Secretaria do Estado da Paraíba. “A matrícula do estado não está em atividade, pois os responsáveis não cancelaram a respectiva matrícula. Prestei serviços ao estado do ano de 2011 à 2015. E consequentemente a matrícula continua em vigor, gerando assim, o acúmulo de cargo”, explica o vereador. Ele adianta que vai solicitar o cancelamento em definitivo da matrícula junto ao governo.Já em São João do Cariri, em julho de 2018, Francisco de Assis disse que optou em tirar uma nova licença por dois anos, pois foi aprovado no concurso da Prefeitura Municipal de Serra Branca para motorista.

“Em Parari exerço o cargo eletivo de vereador na Câmara Municipal, onde as sessões são quinzenais. A legislação vigente permite de que eu como vereador, exerça a função de motorista ou qualquer outro cargo sem ônus algum”, frisou o parlamentar, acrescentando que já fez a defesa junto à Comissão de Acumulação de cargo do Estado.

Procurados, os demais vereadores não foram encontrados para comentar a notificação sobre acúmulo ilegal de cargos públicos.

Por Josusmar Barbosa, do Jornal da Paraíba

TCE dá 30 dias para Estado monitorar vigência de contratos de pessoal com a Cruz Vermelha

A decisão deu-se no exame do processo 00437/12
A decisão deu-se no exame do processo 00437/12

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em sessão ordinária nesta terça-feira (29), fixar prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde faça um monitoramento dos prazos de vigência dos contratos de pessoal, efetivados por meio da organização social Cruz Vermelha do Brasil, para o Hospital Regional de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.

A decisão deu-se no exame do processo 00437/12, e após o conselheiro relator Arthur Cunha Lima acatar, em seu voto, pareceres da Auditoria e do Ministério Público de Contas. Ambos, com idêntico entendimento de que “as OS são financiadas por recursos públicos, mediante contrato de gestão e, como tal, submetem seus atos aos órgãos de controle e fiscalização”.

A Câmara resolveu , também, encaminhar essa e as demais decisões relativas ao assunto para a Comissão de Intervenção nomeada pelo governador João Azevedo, e ainda para a Auditoria da Corte promover, em 90 dias, o acompanhamento e comprovação de despesas do hospital.

O objetivo da decisão é assegurar que, de agora em diante e à medida que os respectivos contratos forem se extinguindo, a Secretaria da Saúde e a Cruz Vermelha deflagrem processo seletivo para escolha do pessoal, “atendendo aos ditames da impessoalidade e transparência e aos demais princípios constitucionais previstos no art. 37”.

O colegiado teve a preocupação também seguindo o parecer do procurador geral Luciano Andrade Farias e ponderações dos conselheiros André Carlo e Nominando Diniz, de garantir  a manutenção das contratações de empregados realizadas até o momento, especialmente em função da continuidade dos serviços públicos desempenhados no hospital.

Levantamento, pela Auditoria do TCE, em inspeção especial na gestão de pessoal do hospital da Trauma, identificou um quadro de 965 (61%) profissionais contratados pela Cruz Vermelha e 620 (39%)  servidores efetivos cedidos pela Secretaria de Saúde do Estado.

O entendimento, conforme a Câmara, não exime os gestores da responsabilidade de, doravante, seguir o que determinam o Acórdão 2057/2016 do Tribunal de Contas da União, e a decisão do Supremo Tribunal Federal ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923/DF.

As duas instâncias superiores, nessas decisões, estabeleceram os critérios necessários para a validade de contrato de gestão firmado entre o poder público estadual e municipal e entidade do terceiro setor para atuação em serviços públicos, incluindo contratação de pessoal.

A 2ª Câmara realizou sua primeira sessão do exercício sob a presidência do conselheiro Arhtur Cunha Lima e as presenças dos conselheiros André Carlo Torres Pontes e Nominando Diniz. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

Ascom TCE-PB

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