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Prefeitura e OAB-PB celebram convênio e inauguram Subseção do Vale do Mamanguape

O prédio recebeu o nome do advogado Sebastião Alves Lins
O prédio recebeu o nome do advogado Sebastião Alves Lins (Foto: Codecom/PMM)

Uma grande cerimônia realizada na tarde desta quarta-feira (27) marcou a inauguração da Subseção do Vale do Mamanguape da OAB Paraíba. O evento foi bastante prestigiado, contando com a presença de muitas autoridades, entre as quais membros do Poder Judiciário, políticos, conselheiros e o presidente da Seccional PB, além de vários advogados de toda a região.

A prefeita Eunice Pessoa, esteve acompanhada por integrantes da gestão municipal, familiares, vereadores e pelo deputado estadual Ricardo Barbosa, que na oportunidade representou o poder legislativo estadual. A gestora falou da importância da instalação do órgão para o município e das conversas para viabilizar a parceria com a representação Estadual da OAB. “Jamais faltará espaço para aqueles que doam o melhor de si, que se empenham na atividade que escolheram e que respeitam o próximo acima de tudo”, falou a gestora ao encerrar seu discurso.

A nova casa da advocacia fica localizada na rua Duque de Caxias, 163, no Centro da cidade, local bastante acessível para toda a população. O local passou por uma verdadeira transformação e recebeu a estrutura adequada para atender a advocacia e a sociedade da região. O deputado estadual Ricardo Barbosa exaltou o trabalho da prefeita Eunice Pessoa, destacou o trabalho do Dr. Paulo Maia a frente da OAB/PB e parabenizou a todos por mais uma conquista para o município.

Antes da assinatura do convênio de cessão do prédio, o presidente da OAB/ PB, Dr. Paulo Maia, discursou e deu posse a primeira diretoria da Subseção do Vale Mamanguape e aos membros da Caixa de Assistência local. A direção ficou composta pelos seguintes membros: Presidente – Ednaldo Ribeiro da Silva, OAB/PB – 7713; Vice-Presidente – Mariza de Lourdes Lopes Cavalcanti Melo, OAB/PB – 14056; Sec Geral – Alberdan Jorge da Silva Cota, OAB/PB – 1767; Sec Geral Adjunto – Jaime Carneiro Neto – OAB/PB – 17636 e Tesoureiro – Igor Diego Amorim Marinho – OAB/PB – 15490.

Já na direção da Caixa de Assistência, os membros são: Presidente – Dra. Virgínia do Nascimento Rodrigues Pessoa, Vice-presidente – Dr. Clebson do Nascimento Bezerra, Secretário Geral – Dr. Flávio Maximino da Silva Serafim, Secretário Geral Adjunto – Dr. Carlos Rogério Marinho Dias e Tesoureiro – Dr. Cleber Lins Brasil. “Quando a OAB veio para o Vale do Mamanguape a advocacia ganhou, mas ganhou também a sociedade porque tem mais uma entidade que vai estar atenta e vigilante às suas necessidades”, disse Paulo Maia.

Após os discursos e as posses das diretorias da Subseção e da Caixa de Assistência, foi realizado o ato solene de descerramento da placa e o corte da faixa inaugural. Para celebrar a instalação da nova Subseção, o presidente da OAB-PB, Dr. Paulo Maia, deu posse aos três primeiros novos advogados da nova Subseção: Genilson Mendonça da Costa, José Fernandes da Silva Júnior e Raquel Cardoso da Motta Silveira.

O prédio recebeu o nome do advogado Sebastião Alves Lins, que atuou por diversos anos no Vale do Mamanguape. O advogado Abraão Florêncio, neto do homenageado, foi convidado para receber das mãos da Prefeita Eunice Pessoa uma placa em homenagem aos relevantes serviços prestados pelo Dr. Sebastião Alves Lins a advocacia no Vale do Mamanguape e que agora dá nome ao prédio onde funcionará a sede da subseção da OAB Vale do Mamanguape.

*Com informações da Codecom/PMM

Prefeitura de Curral de Cima paga integralmente folha de fevereiro aos servidores

A Prefeitura Municipal de Curral de Cima, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, realizou nesta quinta-feira (28) o pagamento de folha de todos os servidores do município. Além disso, também foram pagos o terço de férias para os aniversariantes do mês de fevereiro.

A Prefeitura também efetivou o pagamento do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade de Atenção Básica (PMAQ) e realizou o reajuste do piso dos Agentes Comunitários de Saúde.

“Nosso objetivo é valorizar cada profissional que integra a equipe de colaboradores da Prefeitura de Curral de Cima e efetivar o pagamento da folha dentro de cada mês é uma forma de materializar essa valorização. Nosso intuito é continuar assim, trabalhando com planejamento para efetuar o pagamento do salário de nossos servidores dentro do mês trabalhado”, afirmou o prefeito de Curral de Cima Totó Ribeiro.

Polícia prende suspeito de deixar jovem paraplégico após tiros na Baía da Traição

Homem é preso suspeito de tentativa de homicídio (Foto: Reprodução)
Homem é preso suspeito de tentativa de homicídio (Foto: Reprodução)

Foi preso nesta quarta-feira (27) o homem suspeito de atirar em Luciano dos Santos Silva, de 22 anos, que ficou paraplégico depois de uma tentativa de homicídio na noite de réveillon, em Baía da Traição, Litoral Norte da Paraíba. Ramon Mendes do Nascimento tem 26 anos e tinha um mandado de prisão expedido contra ele pela comarcada de Rio Tinto e foi preso em Guarabira, na PB-057. As informações são do G1 PB. 

O crime foi relatado pela vítima nas redes sociais. Luciano Santos, de 22 anos, natural da cidade de Areia, foi vítima de vários tiros e precisou ser socorrido ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, de onde recebeu alta no dia 13 de janeiro.

O suspeito foi preso por policiais da guarnição do Comando do 4º BPM, Rotam e Rádio Patrulha, depois de uma denúncia da população. Os policiais fizeram a abordagem e, através de uma consulta ao Copom, constataram que se tratava do acusado do homicídio com mandado de prisão em aberto.

Ramon Mendes foi levado para Delegacia de Polícia Civil, em Guarabira. No ano passado, ele já tinha sido preso suspeito de envolvimento em um outro assassinato registrado na cachoeira de Ouricuri, na cidade de Pilões.

Clique na imagem abaixo:

Entenda o caso

De acordo com o relato da vítima, confirmado pela Polícia Civil, ele estava em uma festa de réveillon, na praia de Baía da Traição, quando resolveu ir até o banheiro e chamou um amigo para acompanhá-lo. No trajeto entre a festa e o banheiro, Luciano contou que foi vítima de “ofensas preconceituosas de um indivíduo desconhecido acompanhado de uma mulher”.

O amigo que estava com Luciano respondeu algumas ofensas e, para tentar encerrar a discussão, Luciano insistiu que o amigo saísse do local e fosse com ele até o banheiro. “Fomos até o banheiro, ficamos conversando um pouco e, no momento de voltar para onde estávamos durante a festa, um outro indivíduo que aparentemente conhecia o agressor verbal, chegou atirando”, contou. “Foi mais um típico e absurdo caso de homofobia, onde fomos tachados de ‘bixinhas’ por estranhos”, escreveu.

O crime resultou numa tentativa de homicídio. Luciano foi atingido pelos disparos e o amigo dele também, mas de raspão. Luciano Santos está na enfermaria do Hospital de Trauma de João Pessoa, em estado de saúde regular. Segundo o hospital, Luciano está paraplégico e não tem previsão de alta.

A Polícia Civil investiga o caso, tendo como principal linha de investigação a homofobia. Algumas testemunhas já foram ouvidas e outras provas também recolhidas.

Delatores da OAS revelam pagamentos a Cabral, Aécio, Serra e mais 18

© Pedro França/Agência Senado
© Pedro França/Agência Senado

Ex-funcionários da OAS revelaram em delação premiada que a construtora distribuiu cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa dois a pelo menos 21 políticos de oito partidos entre 2010 e 2014.

O relato é parte da delação de oito ex-funcionários que atuavam na “Controladoria de Projetos Estruturados”, o departamento clandestino da empreiteira. Os depoimentos foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado e o conteúdo era mantido em segredo, mas foi divulgado pelo “O Globo” nesta quarta-feira (27).

De acordo com a publicação, entre os acusados de receber propina estão o senador José Serra (PSDB-SP), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral. Procurados pela reportagem, eles negaram as acusações ou não quiseram comentar.

O esquema de propinas pagas pela OAS envolvia ainda o superfaturamento de obras, como estádios da Copa de 2014, a transposição do Rio São Francisco, o Porto Maravilha, no Rio, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, além de empreendimentos no exterior.

PF abre inquérito sobre laranjas ligados a ministro

© Valter Campanato/Agência Brasil
© Valter Campanato/Agência Brasil

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal instaurou nesta quarta-feira (27) um inquérito para investigar o esquema de candidatas laranjas do PSL de Minas Gerais vinculadas a Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo.

O Ministério Público entregou à polícia nesta quarta depoimentos de pessoas ouvidas sobre o esquema, além de documentos.

Os casos dos laranjas foram revelados pela Folha de S.Paulo.

O promotor de Minas Fernando Ferreira Abreu realizou oitivas desde a semana passada. A polícia vai, a partir de agora, conduzir a investigação, dando as diretrizes ao trabalho. O ministro do Turismo deve ser ouvido, segundo os investigadores. Na sexta (22), a Folha de S.Paulo noticiou que a PF havia decidido investigar o caso.

O escândalo dos laranjas do PSL levou à queda do ministro Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência e deixou o ministro do Turismo em situação delicada. Integrantes do PSL passaram a defender a demissão do ministro.

As autoridades de Minas iniciaram a investigação no caso após o jornal mostrar no dia 4 de fevereiro que o ministro do Turismo, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de quatro candidaturas-laranjas, todas abastecidas com verba pública do PSL.

Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas-laranjas receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda, ficando entre as 20 que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro.

Desse montante, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro. Ele nega irregularidades.

Não há sinais de que essas candidatas tenham feito campanha efetiva durante a eleição. Ao final, juntas, somaram apenas cerca de 2.000 votos, apesar do montante recebido para a campanha.

A Folha de S.Paulo mostrou também que uma outra candidata em Minas disse ter havido um esquema de lavagem de dinheiro público pelo PSL no estado.

Segundo essa candidata, Cleuzenir Barbosa, o agora ministro do governo Bolsonaro sabia de toda a operação.

Mensagens de celular dela, publicadas pelo jornal, também contradizem a versão de Álvaro Antônio e revelam cobrança para desvio de verba eleitoral. Ela diz não ter aceitado entrar no esquema.

O advogado e os contadores que assinam formalmente na Justiça Eleitoral a prestação de contas das quatro candidatas-laranjas do PSL de Minas afirmaram à Folha de S. Paulo que assumiram as tarefas a mando da direção estadual da sigla, na época comandada pelo hoje ministro do Turismo.

As quatro candidatas tiveram a prestação assinada pelo mesmo advogado que Álvaro Antônio e por contadores que trabalharam no mesmo escritório. Dos 25 candidatos mais votados do PSL mineiro, apenas o ministro e seu suplente contaram com os serviços desses profissionais.

Nesta terça, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido do ministro do Turismo para que a investigação sobre candidatas-laranjas do PSL aberta em Minas Gerais passasse a tramitar no Supremo.

Para Fux, a jurisprudência do Supremo diz que supostos crimes eleitorais cometidos por candidatos à reeleição, como é o caso do ministro em 2018, não devem ser investigados na corte.

Em outra reportagem, a Folha de S.Paulo mostrou que uma candidata-laranja em Pernambuco recebeu R$ 400 mil de verba pública a quatro dias da eleição e gastou quase tudo em uma gráfica cujo endereço era de fachada.

A Polícia Civil e o Ministério Público estão apurando o episódio. A PF de Pernambuco também entrou no caso, com uma investigação preliminar, que antecede o inquérito.

STJ manda soltar 8 funcionários da Vale presos após Brumadinho

© REUTERS
© REUTERS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro, em decisão proferida nesta quarta-feira (27), mandou soltar oito funcionários da mineradora Vale que estavam presos desde o último dia 15. As informações são do UOL.

Os funcionários são investigados por conta de supostas responsabilidades no rompimento da barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), que deixou até o momento pelo menos 180 pessoas mortas e 130 desaparecidos.

O ministro disse que não há risco de os presos interferirem nas investigações, o que justificaria estender a prisão preventiva. Então, ele concedeu liminar – decisão provisória – para a libertação das seguintes pessoas:

Alexandre de Paula Campanha

Joaquim Pedro Toledo

Renzo Albieiri Guimarães Carvalho

Cristina Heloiza da Silva Malheiros

Artur Bastos Ribeiro

Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo

Felipe Figueiredo Rocha

Hélio Márcio Lopes da Cerqueira

Receita Estadual intensifica blitz móvel e operações nas rodovias na semana que antecede Carnaval

A Secretaria de Estado da Receita intensificou operações de fiscalização nas rodovias paraibanas na semana que antecede o período carnavalesco, quando o transporte de mercadorias cresce. Os comandos fiscais dos núcleos regionais do Brejo e do Sertão autuaram cargas com documentação irregular nesta quarta-feira (27).

Na madrugada dessa quarta-feira (27), auditores fiscais do 2º Núcleo voltaram a realizar blitzes móveis para verificarem se os contribuintes com transporte de carga estavam cumprindo com as suas obrigações tributárias do ICMS no trânsito das mercadorias. Doze auditores fiscais participaram das blitzes em rodovias que dão acesso ao município de Guarabira, no Brejo paraibano, e autuaram uma série de cargas como móveis, bebidas, autopeças e tijolos com documentação irregular. Entre impostos e multas, foram recolhidos mais de R$ 25 mil.

Durante as blitzes móveis, os auditores fiscais do Núcleo de Guarabira e da Coletoria de Picuí realizaram paradas de cargas transportadas em diversos trechos de rodovias para conferir, por exemplo, a autenticidade da documentação fiscal das mercadorias. No caso de autuação, as práticas mais comuns de irregularidades detectadas foram ausência de notas fiscais das mercadorias transportadas ou notas inidôneas.

Carreta de grãos sem documento fiscal apreendida – Reforçando as operações no Sertão, o 4º Núcleo da Receita Estadual apreendeu no município de Princesa Isabel, no Sertão paraibano, uma carreta vinda da cidade da cidade de Unaí, de Minas Gerais, com carga de 32,7 toneladas de soja em grãos, no valor de R$ 54.629,61, sem documento fiscal. A carga foi autuada em R$ 14.750,00, sendo R$ 9.833,33 de ICMS e outros R$ 4.916,67 de multa por infração, tendo no comando fiscal o auditor Rubens Meira da Nóbrega, sob a coordenação do Subgerente de Trânsito, Elvis Francelino Pereira.

A Receita Estadual tem intensificado este ano ações fiscais coordenadas com a finalidade de elevar a percepção de risco aos contribuintes com a presença fiscal por meio de blitzes móveis e de operações tanto em rodovias estaduais e, também, nas federais, com atuação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo é coibir a evasão fiscal no transporte de mercadorias e, ao mesmo tempo, promover a prática da concorrência mais leal no mercado e a regularidade fiscal com a finalidade de alcançar um ambiente de negócios mais justo.

Concurso com 500 vagas para a PRF é retomado

O concurso da Polícia Rodoviária Federal será retomado, depois de ter sido temporariamente suspenso. O certame será para preencher 500 vagas e já teve etapas executadas. A informação sobre a retomada foi adiantada nesta quarta-feira (27), pelo diretor-geral da PRF, Adriano Furtado, via Twitter. As informações são do Portal Correio.

Histórico

No dia 28 de novembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União o edital de abertura do concurso público para preenchimento de 500 vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal. No dia 3 de fevereiro deste ano, foi realizada a primeira etapa do certame, com as provas objetiva e discursiva.

No dia 20 de fevereiro de 2019, foi publicado o edital número 6 do processo seletivo em questão que determinava a suspensão temporária do concurso público.

Fim da suspensão

A PRF aguarda orientação da Advocacia-Geral da União para dar prosseguimento às próximas etapas do certame. “As datas e prazos das etapas seguintes podem ser verificadas no site da banca organizadora”, informou a PRF, citando a Cebraspe.

Mulher morre ao cair de prédio do Tribunal Regional Eleitoral

Uma mulher de aproximadamente 44 anos morreu no início da tarde desta quarta-feira (27) após cair do prédio do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). De acordo com socorristas do Samu, a vítima teria caído de uma altura de aproximadamente três ou quatro andares. As informações são do Portal Correio.

Ainda de acordo com o Samu, quando a ambulância chegou ao local, a vítima já estava em óbito. O Corpo de Bombeiros afirmou que recebeu uma ligação, mas que a ocorrência foi atendida pelo Samu e pela Polícia Militar. Já a PM, não soube informar detalhes do caso.

Posição do TRE-PB

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do TRE-PB, que informou que o órgão não iria se manifestar naquele momento e que a direção estava estudando emitir uma nota oficial, que até o momento de fechamento desta reportagem não foi enviada.

TCE julga irregulares contas de OS contratada pela Saúde

Alerta do TCE foi emitido nesta terça-feira (21).

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou, nesta quarta-feira (27), irregulares as despesas dos contratos geridos pela organização social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária. A organização social foi contratada pelo Estado para administrar as Unidades de Pronto Atendimento – UPAs de Guarabira e de Princesa Isabel.

O TCE responsabilizou ainda o diretor presidente da OS, Jerônimo Martins da Sousa, pela quantia de R$ 928.990,85, em virtude das irregularidades levantadas em inspeção especial realizada na Secretaria de Estado da Saúde, durante a gestão do ex-secretário Waldson Dias de Sousa em 2014.

O relator dos processos foi o conselheiro Nominando Diniz, que ao votar, entendeu também pela aplicação de multa no valor de R$ 5.000 ao Secretário Waldson Dias de Sousa, e ao diretor, Jerônimo Martins da Sousa.

Na decisão, o Tribunal de Contas faz recomendações ao governador do Estado e encaminhou representações ao Ministério Público, Policia Federal e OAB, diante dos fatos apontados pela Auditoria, em relação a excesso de gastos na contratação de empresas sediadas em outros estados.

Prestação de Contas

O Pleno do TCE também emitiu parecer contrário às contas da prefeitura de Emas, no exercício de 2015. Dentre as irregularidades estão déficits orçamentário e financeiro, despesas sem licitação, omissão de documentos e pagamento à empresa Malta Locadora Ltda no montante de R$ 279,6 mil, quantia a ser ressarcida pelo prefeito José William Madruga, conforme o voto do relator, conselheiro Marcos Antônio Costa. A decisão ainda cabe recurso.

Também foram rejeitadas as prestações de contas dos municípios de Jericó, exercício de 2017, sob a responsabilidade do prefeito Claudeeide de Oliveira Melo, tendo em vista a não comprovação de gastos que somaram R$ 1.286 mil.

Os conselheiros ainda aprovaram as contas anuais de Montadas – 2017, na gestão do prefeito Jonas de Souza, e de Esperança (2016), tendo como gestor o ex-prefeito Anderson Monteiro Costa. Também as do município de Cuité relativas a 2017, de responsabilidade do prefeito Charles Cristiano Inácio da Silva; Riachão, referente a 2016 na gestão do atual prefeito Fábio Moura de Moura; São Sebastião do Umbuzeiro de 2017, prestadas pelo prefeito Adriano Jerônimo Wolff; Passagem de 2014 (Magno Silva Martins), São José da Lagoa Tapada (Evilásio Formiga Lucena) e Juazeirinho (Jonilton Fernandes Cordeiro), nos exercícios de 2016.

*As informações são do Portal Correio

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