O trabalho das Forças de Segurança da Paraíba resultou na redução de crimes contra a vida pela segunda vez este ano. No mês de fevereiro de 2019, foram contabilizados 86 casos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte, enquanto que no mesmo período do ano passado foram 97 assassinatos, o que contabiliza uma redução de 11%. Em relação ao 1º bimestre, a queda no número de registros chega a 28%, com 63 vítimas a menos que nos dois primeiros meses de 2018. Foram 225 CVLI em janeiro e fevereiro de 2018 e 162 este ano.

As ações de prevenção e repressão qualificadas também se refletem na redução de assassinatos de mulheres em território paraibano. No 1º bimestre de 2019, a redução acumulada é de 69%, com sete registros nesse período, contra 23 nos mesmos meses do ano passado.

Para o secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, a queda no número crimes contra a vida no Estado denota a continuidade da política pública de Segurança Pública no estado. “Estamos em um processo de redução que não é isolado, se consolida mês a mês, e que se repete desde novembro de 2018 em relação ao mesmo mês no ano anterior. Temos o quarto mês de queda consecutiva, com destaque para janeiro e fevereiro, meses de menor número de assassinatos na última década quando comparados aos mesmos meses de anos anteriores. Esse trabalho envolve Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, que parabenizamos por exitosas ações que incluem operações, prisões, além de apreensões de armas e drogas”, frisou.

De acordo com relatório do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, assim como o mês de janeiro, fevereiro de 2019 também foi aquele com menor registro de CVLI em relação aos meses de anos anteriores em toda a década.

No que se refere à redução por Área Integrada de Segurança Pública, totalizando 14 com redução: Queimadas (- 11 casos), Campina Grande (-11 casos), Bayeux (-7 casos), zona sul de João Pessoa (-7 casos), Monteiro (-7 casos), Esperança (-7 casos), Mamanguape (-7 casos), Santa Rita (-6 casos), Solânea (-6 casos), zona oeste de Campina Grande (-4 casos), Cajazeiras (-4 casos), Patos (-4 casos), Itaporanga (-3 casos) e Cabedelo (-1 caso).

Postos fiscais da Secretaria de Estado da Receita voltaram a apreender mercadorias sem documento fiscal em rodovias da Paraíba, na semana que antecede o período carnavalesco. Mais duas cargas foram apreendidas com irregularidade.

A intensificação de operações levou os auditores fiscais do Posto Fiscal de Cruz de Almas, na BR-101, na divisa com o Estado de Pernambuco, apreender um caminhão baú com produtos do segmento de cama e mesa desacompanhada de nota fiscal. Os lençóis e mantas apreendidos foram avaliados pelos auditores fiscais em R$ 112.995,02, sendo que de ICMS e de multa o valor ficou em R$ 40.678,20. Após apreensão, contagem e cálculo, a carga foi direcionada ao depósito de mercadorias da Receita Estadual, no bairro do Distrito Industrial, em João Pessoa.

Outra apreensão ocorreu na blitz móvel do 2º Núcleo da Receita Estadual, com sede em Guarabira. Um carregamento de bebidas sem documento foi apreendido na ação fiscal. A carga resultou no recolhimento de R$ 8.054,00 de ICMS e multa.

INTENSIFICAÇÃO DE AÇÕES – A Receita Estadual tem intensificado este ano ações fiscais coordenadas, com a finalidade de elevar a percepção de risco aos contribuintes com a presença fiscal tanto por meio de blitz móvel, como de operações em rodovias estaduais e, também, federais, com atuação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo é coibir a evasão fiscal no transporte de mercadorias e, ao mesmo tempo, promover a prática da concorrência leal no mercado e a regularidade fiscal para alcançar um ambiente de negócios mais justo.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), por meio da Operação Lei Seca, notificou 76 motoristas por alcoolemia durante o mês de fevereiro. O balanço foi divulgado, nesta sexta-feira (1º), pela Coordenação de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do órgão.

Ao todo, foram realizados 939 testes de bafômetro neste mês, o que resultou na apreensão de 71 carteiras de habilitação (CNHs) e na remoção de 22 veículos aos pátios do órgão. De acordo com o balanço mensal, três motoristas foram conduzidos até a delegacia. A operação ainda autuou 81 condutores em flagrante, pela prática de outras infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Durante o Carnaval e Folia de Rua 2019, a Operação Lei Seca reforçou suas atividades utilizando um efetivo de 45 homens, entre agentes de trânsito e policiais militares, com o uso de nove viaturas, incluindo dois reboques, em postos de fiscalização nos pontos mais críticos, com o intuito de agir preventivamente e de forma repressiva contra as infrações de trânsito e especialmente no tocante à embriaguez ao volante.

Segundo o coordenador de Policiamento e da Lei Seca, major Edmilson Castro, “muitos motoristas ainda insistem em desobedecer às leis de trânsito, mas os agentes da Operação Lei Seca, com o apoio da Polícia Militar, estão empenhados para que vidas sejam preservadas no trânsito”, afirmou.

O CTB prevê que os condutores de veículos flagrados sob efeito de álcool estão sujeitos à multa no valor de R$ 2.934,70, além de responder a processo administrativo de cassação da CNH por um ano. Em caso de reincidência, será cobrado o dobro do valor da multa e o condutor responderá pela cassação da CNH pelo período de dois anos.

O cabo Edvaldo Soares da Silva foi condenado a uma pena de 31 anos de reclusão, sob a acusação de haver, em coautoria com pessoa não identificada, ter estuprado e assassinado Rebeca Cristina Alves Simões, no dia 11 de julho de 2011, com uso de arma de fogo. Depois de 13 horas de julgamento, no 1º Tribunal do Júri da Capital, foi lida a sentença pelo juiz titular da Unidade Judiciária, Marcos William de Oliveira, com decisão por maioria dos votos. A defesa vai recorrer da sentença, enquanto o réu permanece preso, preventivamente, no 1º Batalhão da Polícia Militar.

Narra a peça acusatória que antes de ser executada, a vítima, que era virgem, foi estuprada, como aponta o laudo sexológico encartado aos autos. O corpo da vítima foi encontrado na mata de Jacarapé. Na fase dos debates em plenário, sustentou o Ministério Público a acusação da prática de homicídio qualificado, com coautoria com terceira pessoa, pelo motivo torpe e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, consistente na surpresa do ataque em concurso material com crime de estupro, qualificado pelo fato de ser a vítima maior de quatorze e menor de dezoito anos. No dia dos crimes, Rebeca tinha 15 anos.

“Os motivos do crime, decorreram do fato de que a vítima teria descoberto um relacionamento extraconjugal e homossexual entre o corréu e uma pessoa não identificada e ameaçou de revelá-lo à esposa do corréu, circunstância que ora aprecio como qualificadora a autorizar a exacerbação da pena base”, disse o jui Marcos William de Oliveira, em parte de sua sentença. Pelo crime de homicídio qualificado, o magistrado aplicou uma pena de 21 anos e, pelo crime de estupro qualificado, mais dez anos de reclusão. (Artigo 121, § 2º, Inciso I e IV, a artigo 213, § 1º, combinado com o artigo 29 e 69 do Código Penal)

Segundo a denúncia do Ministério Público, estariam consubstanciados pelo perfil psicológico do réu, voltado à prática de crimes sexuais. “A vítima foi assassinada sem nenhuma chance de defesa, em forma de execução sumária, com um tiro na região occipital, após sofrer estupro”, diz parte da denúncia do MP, recebida pelo juiz, que, na época, decretou a prisão preventiva do réu, em garantia da ordem pública e da segurança da instrução criminal.

Por Fernando Patriota