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terça-feira, 10 novembro 2026
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Governo lança ações para indígenas, amplia base de patrulha e realiza obras de pavimentação

O Governo do Estado anuncia neste sábado (20), às 9h, uma série de ações nas áreas de economia rural sustentável, saúde e educação e obras de pavimentação no valor de R$ 1, 2 milhão durante as comemorações alusivas ao Dia dos Povos Indígenas, na Okakaraíba, terreiro sagrado da Aldeia São Francisco, no município de Baia da Traição.

O anúncio para população indígena integra a programação comemorativa do dia 19 de abril, promovida pelo Governo, com apoio e articulação intersetorial da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana. Os indígenas apresentarão no terreiro sagrado vários elementos da cultura como o Toré, a culinária, os seus ritos sagrados.

Na programação deste ano, o Governo do Estado assinará ordem de serviços no valor de R$1,2 milhão para melhoria e pavimentação de trechos íngremes de estradas nas aldeias Tramataia e Camurupim e entregará 50 mil alevinos de quatro tipos de peixes para estimular a produção de alimentos nas aldeias, dentro do projeto Piscicultura em áreas indígenas.

Na área de segurança, será anunciada a ampliação da ronda da patrulha indígena nas escolas estaduais, implantada no ano passado nos  municípios da Baía da Traição e Rio Tinto, beneficiando 17 aldeias indígenas Potiguaras.

O Governo também promoverá o X Jogos Indígenas da Paraíba, de 24 a 28 de abril, nas aldeias Jacaré de Cesar e Aldeia Brejinho no município de Marcação. Na saúde, será oferecida qualificação profissional para atendimento humanizado da população indígena no Hospital Regional de Mamanguape, assim como será anunciada a execução de ação com parteiras potiguaras, a partir dos saberes sobre partejo remanescente, visando o enfrentamento da mortalidade materna.

Na área de Educação, o Governo fará ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas para duas escolas estaduais que atendem a população indígena.

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, disse que é importante ressaltar o protagonismo dos caciques das aldeias, coordenados pelo cacique geral Sandro e a forte presença das índias guerreiras potiguaras, no processo de reafirmação da identidade dos povos Potiguara e a  luta contínua pelos seus direitos. “Esta ação faz parte da demanda dos indígenas e articulação entre as secretarias e instituições do governo em diversas áreas”, explica Gilberta Soares. 

Moradores de Marcação recebem peixes para a Semana Santa

Prefeita Lili Oliveira de Marcação, acompanhou a distribuição dos peixes.
Prefeita Lili Oliveira de Marcação, acompanhou a distribuição dos peixes.

Os moradores das zonas rural e urbana de Marcação, município do litoral norte paraibano, receberam na manhã desta quinta-feira (18), peixe para a Semana Santa. De acordo com a prefeitura do município, a distribuição aconteceu no pavilhão central da cidade e em todas as aldeias indígenas, beneficiando três mil e duzentas famílias.

A entrega do peixe durante o período da Semana Santa é uma tradição na cidade. A ação foi organizada por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

“Esse ano realizamos algo ainda não feito, entregamos o peixe fresquinho pescado no dia anterior à entrega e, que é um peixe diferenciado pela riqueza em nutrientes”, revelou a gestora do município, Eliselma Oliveira (Lili), que esteve acompanhando a distribuição do pescado a população.

Homenagem ao Dia do Índio

A Secretaria de Esportes realizou na Aldeia Tramataia, durante todo o dia (17/04), o tradicional torneio do índio com várias equipes da região, onde as campeãs foram premiadas com R$1.000,00 para o primeiro colocado; R$600,00 para a equipe vice campeã, e; R$300,00 para o terceiro colocado.

Da redação

 

Paraíba tem 101 municípios com FPM retido ou zerado

Dívidas previdenciárias fizeram com que 101 cidades paraibanas tivessem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retido ou zerado nesse primeiro trimestre do ano. Desse total, 19 tiveram o repasse totalmente zerado e 82, desconto de 70% a 99,99% do valor retido.

Entre os estados do Nordeste, a Paraíba é o 4º com maior número de cidades com FPM zerado ficando atrás apenas de Sergipe (31), Rio Grande do Norte (28) e Ceará (22).

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 361 entes municipais tiveram pelo menos um decêndio zerado, o que representa 6,5 % das cidades brasileiras. E 989 tiveram o FPM parcialmente retido – entre 70 e 99% -, ou seja, 17,76% do total de Municípios do país.

Fato relevante e preocupante para os gestores, a retenção acontece não só pelas dívidas da previdência, mas também pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Medidas provisórias, entre outros. O presente estudo, porém, se limitou a avaliar as retenções pela dívida previdenciária.

Para levantar os dados, a CNM utilizou os dados do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), que consolida o extrato do FPM e informações do primeiro decêndio de janeiro ao terceiro decêndio de março de 2019. A organização destaca que a retenção do FPM funciona semelhante ao sistema de cheque especial em um banco, pois, a partir do momento que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado.

Retenções

Merece atenção ainda que os Municípios de pequeno porte, que têm o FPM como principal fonte de receita, são os mais atingidos. Nos três primeiros meses do ano, 80% (290) dos que tiveram ao menos um decêndio totalmente zerado são de pequeno porte, 11% (38) são de médio e 9% (33) de grande porte.

Em relação aos que tiveram parte do Fundo retido – 17,76% (989) dos Municípios brasileiros -, destacam-se três Estados com mais entes nessa condição: Minas Gerais (146), Paraíba (82), e São Paulo (67).

*Com CNM

Homem mata ex-companheira e depois se mata em João Pessoa

Crime aconteceu no bairro da Torre, em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1
Crime aconteceu no bairro da Torre, em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1
Crime aconteceu no bairro da Torre, em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1
Crime aconteceu no bairro da Torre — Foto: Walter Paparazzo/G1

Uma mulher de 39 anos foi assassinada a tiros pelo ex-companheiro, na tarde desta quinta-feira (18), no local onde trabalhava, uma concessionária de veículos que fica no bairro da Torre, Zona Norte de João Pessoa. O suspeito cometeu suicídio após matar a vítima. As informações são do Portal Correio. 

De acordo com a TV Correio, a vítima estava trabalhando quando o ex-companheiro chegou ao local armado com um revólver calibre 38. Após uma breve discussão, o suspeito atirou contra a mulher e em seguida se matou.

Ferida, ela foi socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma da Capital, mas não resistiu e morreu.

A motivação para o crime teria sido o fato do suspeito não aceitar a separação. O local do foi isolado e a Polícia Civil vai usar imagens de câmeras de monitoramento da concessionária concluir a investigação.

Na PB, PRF intensifica fiscalização na Operação Semana Santa 2019

Polícia Rodoviária Federal (PRF) (Foto: Divulgação/Nucom-PRF-PB)
Polícia Rodoviária Federal (PRF) (Foto: Divulgação/Nucom-PRF-PB)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta quinta-feira (18) a Operação Semana Santa 2019, com reforço do policiamento nas rodovias federais da Paraíba. As ações terão início à 0h do dia 18 de abril e terminam às 23h59 do dia 21. Durante esse período, a PRF irá reforçar a fiscalização nos trechos com maiores índices de acidentes e crimes.

De acordo com a PRF, a fiscalização será intensificada com a utilização de radares portáteis, etilômetros, bem como de condutas que podem implicar em acidentes graves, como as ultrapassagens indevidas.

Conforme a PRF, também serão desenvolvidas ações de educação para o trânsito com o objetivo de conscientizar os motoristas da gravidade de algumas condutas, como excesso de velocidade, alcoolemia, ultrapassagens perigosas e falta de uso de segurança, que podem causar morte.

Em 2018, no mesmo feriadão da Semana Santa, foram registrados 22 acidentes, com 16 feridos e seis mortes. A PRF na Paraíba fiscalizou 589 veículos, sendo 400 veículos flagrados com excesso de velocidade, e seis pessoas foram detidas por crimes diversos. A PRF também realizou 383 testes de alcoolemia, que resultou em 11 motoristas flagrados dirigindo embriagados.

Dicas de segurança

Planejamento da viagem – O motorista deve se informar sobre as distâncias que vai percorrer, condições do tempo, pontos de parada, existência de postos de combustíveis e de restaurantes à beira da estrada. Não esquecer documentação pessoal e do veículo.

Revisão preventiva – Providenciar a checagem do automóvel mesmo para pequenas viagens. Faróis acesos para ver e ser visto; pneus calibrados e em bom estado; motor revisado, com óleo e nível da água do radiador em dia. Não esquecer de verificar a presença e estado dos equipamentos de porte obrigatório, principalmente pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de para-brisa e luzes do veículo;

Pausas para descanso – O condutor deve programar paradas a cada 3 horas. Quem se expõe a muitas horas dirigindo fica sujeito ao fenômeno da “hipnose rodoviária”, na qual se mantém de olhos abertos, mas sem percepção da realidade à sua volta. Ela vem acompanhada de sonolência, perda de reflexos e de força motora;

Previsão do tempo – Procurar se informar sobre as condições do tempo nos lugares por onde vai passar. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) disponibiliza gratuitamente informações sobre o clima no endereço www.inmet.gov.br;

Atenção redobrada – Observar as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem. Elas não foram colocadas naquele ponto da estrada sem motivo. Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer a sinalização local.

Descanso – Durma bem antes de qualquer viagem de automóvel. O sono e o cansaço são grandes inimigos de uma viagem segura.

Cinto de segurança – Use sempre o cinto de segurança, este equipamento é obrigatório para todos os ocupantes do veículo.

A PRF dispõe do telefone 191 para informações, comunicação de acidentes e denúncias. A ligação é gratuita e funciona 24 horas em todo país.

Viagem com crianças e adolescentes

O artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente mostra que nenhuma criança ou adolescente (pessoa até 16 anos incompletos) poderá viajar para fora da cidade onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável (tutor ou guardião), sem expressa autorização judicial.

Essa autorização não é exigida quando a criança estiver acompanhada de ascendente (avô ou bisavô) ou colateral (irmão ou tio), maior de 18 anos. O parentesco deve ser comprovado por documentos do parente e da criança. Tampouco é necessária a autorização judicial quando a criança viajar acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

Restrições de tráfego

O tráfego de combinações de veículos de carga (CVC), de combinações de transporte de veículos (CTV) e de outros veículos portadores de autorização especial de trânsito será restrito nos trechos de pista simples em determinados dias e horários.

A restrição tem o objetivo de aumentar a fluidez do trânsito e diminuir o risco de acidentes nas rodovias de pista simples, maior parte da malha viária do país. Portanto, caminhões bitrens com dimensões excedentes, caminhões cegonhas e de transporte de veículos e cargas paletizadas devem obedecer à restrição e não trafegar nos seguintes dias e horários:

18/04/2019

quinta-feira

16:00 às 22:00

19/04/2019

sexta-feira

06:00 às 12:00

21/04/2019

domingo

16:00 às 22:00

 

*Com informações do Portal Correio

“Coquetel de agrotóxicos” contamina água em cidades do Vale do Mamanguape, aponta estudo

Agrotóxicos foram encontrados na água consumida em 91 das 223 cidades paraibanas entre 2014 e 2017. Na maioria delas, foram detectados 12 tipos diferentes de pesticidas. Os dados são do Ministério da Saúde e foram obtidos em investigação conjunta pelo Repórter Brasil, pela Agência Pública e pela organização suíça Public Eye. As informações são do Jornal Correio da Paraíba. 

No levantamento, é possível acessar todas as cidades brasileiras e analisar quais delas estavam com o sistema de abastecimento contaminado entre 2014 e 2017. No Brasil, uma em cada quatro cidades estava com a água comprometida. Os testes foram feitos com 27 tipos de agrotóxicos. As empresas de abastecimento de 1.396 municípios detectaram todos os 27 pesticidas.

Na Paraíba, 89 municípios continham 12 tipos de agrotóxicos na água, dos quais, seis foram classificados como crônicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os venenos estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas. Nos sistemas de abastecimento dos municípios de São João do Rio do Peixe e Natuba foram encontrados 11 tipos de agrotóxicos.

Questionada sobre a presença de agrotóxicos no abastecimento de água na Paraíba, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) lamentou a divulgação dos dados e os considerou “equivocados”, afirmando que nenhum resultado obtido está acima dos limites permitidos.

“A Cagepa realiza análises dos parâmetros agrotóxicos a cada seis meses e nenhum resultado está acima dos valores máximos permissíveis. O tratamento da água é feito dentro dos parâmetros preconizados pelo próprio Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde, eliminando qualquer risco para o consumidor. A companhia lamenta a divulgação precipitada de uma avaliação equivocadamente realizada com base nos dados brutos de qualidade da água fornecidos ao longo dos anos pelas companhias de saneamento para preenchimento dos campos do SISAGUA”, afirmou a Cagepa.

Veja abaixo a relação de cidades:

MunicípiosQuantidade de AgrotóxicosCrônicos, associados a doenças como câncer, defeitos congênitos e distúrbios endócrinosOutros
João Pessoa1266
Santa Rita1266
Patos1266
Sousa1266
Cajazeiras1266
Sapé1266
Mamanguape1266
Queimadas1266
Monteiro1266
Pombal1266
Catolé do Rocha1266
Alagoa Grande1266
Pedras de Fogo1266
Solânea1266
Conde1266
Rio Tinto1266
Princesa Isabel1266
Areia1266
São José de Piranhas1266
Alhandra1266
Remígio1266
Aroeiras1266
Conceição1266
Picuí1266
Ingá1266
São João do Rio do Peixe1156
Belém1266
Cruz do Espírito Santo126

6
Araçagi1266
Sumé1266
Piancó1266
Uiraúna1266
Barra de Santa Rosa1266
Taperoá1266
Teixeira1266
Tavares1266
Jacaraú1266
Brejo do Cruz1266
Massaranduba1266
Arara1266
Paulista1266
Bonito de Santa Fé1266
Fagundes1266
Manaíra1266
Itatuba1266
Pirpirituba1266
Natuba1165
Cachoeira dos Índios1266
Água Branca1266
50. Umbuzeiro1266
Juru1266
Riacho dos Cavalos1266
Aparecida1266
São Mamede1266
Jericó1266
São José da Lagoa Tapada1266
Santana dos Garrotes1266
Cuitegi1266
Pilões1266
Condado1266
Olho d’Água1266
Santa Cruz1266
Diamante1266
Brejo dos Santos1266
Capim1266
São José de Caiana1266
Igaracy1266
Serraria1266
Camalaú1266
Nova Olinda1266
Ibiara1266
Santa Helena1266
Aguiar1266
Boa Ventura1266
Catingueira1266
Monte Horebe1266
Congo1266
Lagoa1266
São Bentinho1266
Caraúbas1266
Vista Serrana1266
São José dos Cordeiros1266
Duas Estradas1266
Emas1266
Gurjão1266
Cajazeirinhas1266
Serra Grande1266
Carrapateira1266
São Domingos do Cariri1266
Bom Jesus1266
Coxixola1266

Fonte: Ministério da Saúde

*Com informações de Ellyka Gomes, do Jornal CORREIO

Criança morre após ser atingida na cabeça por bala perdida

Imagem internet

Uma menina de seis anos morreu na tarde desta quarta-feira (17) após ser atingida por uma bala perdida. O crime aconteceu no bairro de Várzea Nova, em Santa Rita, na Grande João Pessoa. Os responsáveis pelos disparos não foram identificados ou presos. As informações são do Portal Correio. 

De acordo com o repórter David Martins, da TV Correio, a menina havia saído de casa para comprar sorvete, quando criminosos promoveram troca de tiros.

Um dos disparos acabou atingindo a criança na cabeça, que foi socorrida para a Unidade de Pronto Atendimento de Santa Rita (UPA), mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Veneziano critica proposta do governo Bolsonaro que achatou salário

Foto: Agência Senado
Senador Veneziano Vital – Foto: Agência Senado

Em pronunciamento na Tribuna do Senado Federal, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) criticou a forma de reajuste do salário mínimo apresentada pelo governo Bolsonaro e destacou as grandes conquistas do trabalhador, fruto de lutas históricas e embates políticos. Ele classificou a medida do governo como um “retrocesso”.

– O mais importante é que aquilo que foi conquistado com grandes dificuldades, depois de lutas incessantes para uma política efetiva e legalmente prevista de valorização do salário mínimo no País, não seja, por arroubos, por improvisos ou simplesmente por perversa disposição de uma linha condutora de uma política econômica, adotada para ser revista – declarou o Senador da Paraíba.

O pronunciamento de Veneziano foi feito após o Congresso Nacional receber o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PLN 5/2019), enviado pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto prevê que o salário mínimo, nos próximos três anos, não terá ganho real, ou seja, será corrigido apenas pela inflação acumulada. Atualmente, a lei determina que o salário mínimo seja corrigido pela inflação do ano anterior somada à média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Durante o discurso, Veneziano ressaltou ser fundamental que o Senado não acate a proposta, que considerou “descabida, maldosa e que prejudicou milhares de brasileiros”. Ele lembrou que cerca de 50 milhões de brasileiros vivem na faixa da pobreza e que em torno de 13 milhões de pessoas estão desempregadas. Para Veneziano, é necessário que a opinião pública esteja engajada no debate em defesa do ganho real do salário mínimo.

– Vamos fazer esse debate no momento oportuno. É indispensável que nós estejamos como sentinelas, em defesa do salário mínimo, do ganho real do salário mínimo e em defesa do cidadão brasileiro – afirmou o parlamentar paraibano.

Banco Central – Veneziano também criticou o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Governo Federal que prevê mandatos de quatro anos para integrantes do Banco Central. Na sua opinião, essa medida daria toda a liberdade de decisão a quem regula e fiscaliza o sistema financeiro e é responsável pelas políticas de crédito.

– Não há qualquer inserção, intromissão, interferência, mas, no momento em que se estabelecem mandatos, temerários riscos estarão, muito provavelmente, sendo produzidos para o nosso País — afirmou.

Assessoria de Imprensa

João Azevêdo lança concurso público com oferta de mil vagas para o Magistério

O governador João Azevêdo lançou, nesta quarta-feira (17), no Centro de Formação de Educadores, em João Pessoa, o concurso público que oferecerá mil vagas para o magistério e anunciou que o edital deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado. Na ocasião, ele foi presenteado com o livro ‘Articulação Curricular e Projetos Empreendedores: uma prática inovadora na rede pública estadual da Paraíba’, publicado por professores da rede técnica do Estado.

Os deputados estaduais João Gonçalves, Cida Ramos, Wilson Filho e Lindolfo Pires, além de auxiliares do Governo do Estado prestigiaram o evento. 

Na solenidade, o chefe do Executivo estadual reforçou o compromisso de realizar concursos públicos para a Educação ao longo dos quatro anos de governo, com o objetivo de aperfeiçoar o aprendizado por meio da qualificação da mão-de-obra. “Os professores estão entrando pela forma mais correta, que é o concurso público. O processo educacional não é composto apenas pela estrutura física das escolas, que estamos aprimorando com implantação de laboratórios de Informática, Robótica, Química, Matemática e Física e com o programa Bom de Bola, mas também  pelo professor; por isso que autorizamos o reajuste do magistério em janeiro. Nós temos uma boa educação, com uma boa estrutura física, mas, acima de tudo, com compromisso com o educador”, destacou. 

Ele também ressaltou que a capacidade administrativa e fiscal do Estado possibilita o investimento lançado nesta quarta-feira. “Esse é um esforço muito grande e demonstra que estamos no caminho certo. O professor na escola regular irá receber R$ 3.460,00, o da Escola Cidadã receberá R$ 4.460,00; esse é um valor importante em comparação a outros Estados. Nós estamos tratando de futuro e de sonhos de jovens”, enfatizou. 

O secretário de Educação, Aléssio Trindade,  explicou os critérios para a distribuição das vagas que atenderá todas as regiões do Estado. “O ordenamento será feito em função da necessidade de cada escola e da proximidade com os centros formadores porque ajuda na fixação das pessoas na própria região. A inovação deste ano será a abertura de vagas para professores de Espanhol, o que tem tudo a ver com a Paraíba porque o Gira Mundo é um retrato da valorização da língua, pois estamos enviando alunos para a Argentina, Chile, Espanha e Colômbia”, frisou. 

Ele também destacou que a gestão estadual tem feito grandes investimentos no ensino público da Paraíba. “A educação é valorizada por meio da infraestrutura, pelos equipamentos, pelo projeto pedagógico de alto nível, com o projeto de vida e com o professor, que é a alma da educação e que entrará na gestão pela porta correta, fazendo com que o investimento seja estrutural e para sempre”, completou. 

A professora de Português da Escola Cidadã Integral Técnica João Roberto Borges de Souza, Pollyanna Freire, concursada há sete anos, agradeceu ao Governo do Estado por valorizar a categoria e permitir a realização de sonhos. “É importante investir no professor. Eu fiz o concurso em 2012 e, ao assumir, pude ter uma outra visão de valorização profissional. Eu trabalhava em escolas particulares antes e sempre havia dúvidas sobre quantidade de turmas e salários e, com o concurso, eu pude ter uma maior estabilidade, tranquilidade e maior tempo de planejamento”, relatou. 

O professor João Wagner já iniciou os estudos para assegurar uma das mil vagas oferecidas no concurso. “Já comprei pacotes de estudos pela Internet, estou muito ansioso para fazer a prova e o momento é de dedicação para conseguir a efetividade no trabalho”, comentou. 

Estudante do 3º ano da Escola Estadual Pedro Lins, Luana Gabrielle, falou da importância do professor concursado na sala de aula. “Com certeza, melhora a qualidade do ensino, principalmente, para quem está prestes a fazer o Enem; esse investimento na área é fundamental e nos dá mais segurança”, avaliou. 

O concurso público vai oferecer 72 vagas para Artes; 150 vagas para Biologia; 68 vagas para Educação Física; 6 vagas para Filosofia; 47 vagas para Física; 72 vagas para Geografia; 78 vagas para História; 18 vagas para Língua Espanhola; 61 vagas para Língua Inglesa; 195 vagas para Língua Portuguesa; 199 vagas para Matemática; 28 vagas para Química e 6 vagas para Sociologia.

A banca organizadora do certame será a AOCP e a taxa de inscrição será de R$ 39,00.

Julgamento sobre criminalização da homofobia será retomado em maio

Cobrado por entidades e associações de defesa dos direitos da comunidade LGBT, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 23 de maio a retomada do julgamento de duas ações que discutem a criminalização da homofobia.

A data foi marcada após o Broadcast Político informar na manhã desta terça-feira, 16, que o Cidadania Diversidade, o Grupo de Advogados pela Diversidade e as associações Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Mães pela Diversidade pediram “urgência” na retomada da discussão.

No documento obtido pela reportagem, as entidades afirmam que o Supremo precisa dar um sinal de que está comprometido com a discussão, “marcando, urgentemente” data para a continuidade do julgamento.

Em fevereiro, o tribunal dedicou quatro sessões plenárias para julgar duas ações sobre o tema, mas a análise dos processos foi suspensa após quatro votos favoráveis para que a homofobia seja enquadrada como uma forma de racismo. Conforme informou o Estado, pelo menos mais dois ministros que ainda não se posicionaram devem ter o mesmo entendimento, formando maioria na Corte a favor do pleito da comunidade LGBT.

Para as associações, a suspensão do julgamento ocorreu de um jeito “extremamente inusitado”, já que a discussão foi interrompida após quatro ministros defenderem enquadrar a homofobia como uma forma de racismo, sem que nenhum integrante da Corte tivesse pedido de vista (mais tempo para análise).

Na ocasião, Toffoli destacou que o Supremo já havia dedicado quatro sessões plenárias à discussão da criminalização da homofobia, o que impossibilitou a análise de outros processos.

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