Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (17), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou 14 requerimentos do deputado estadual Buba Germano (PSB) direcionados para a cidade de Picuí, Seridó paraibano. As proposituras contemplam as áreas de Saúde, Educação, Abastecimento D’água, Agricultura Familiar, Esporte e Habitação.

Confira abaixo a relação dos requerimentos:

1 – 2.536/2019 – Solicitando ao Governador do Estado a reforma e ampliação do prédio, localizado na Av. Getúlio Vargas, na cidade de Picuí

2 – 2.552/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Administração a aquisição de um veículo tipo furgão para a associação do Sítio Quixaba, localizada no município de Picuí/PB.

3 – 2.555/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente a construção de cisterna na comunidade do Sítio Quixaba, localizada no município de Picuí.

4 – 2.556/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente a ampliação da Rede de Assistência do Hospital Regional de Picuí, para inclusão de leitos de UTI.

5 – 2.557/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido a compra de uma empacotadeira de feijão para a comunidade Sítio Mari Preto, localizada no município de Picuí.

6 – 2.558/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente a construção de passagem molhada para dar acesso à comunidade de Várzea Grande, localizada no município de Picuí.

7 – 2.559/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente a instalação de um poço artesiano na comunidade de Serra dos Brandões, localizada no município de Picuí.

8 – 2.560/2019 – Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente a instalação de dessalinizador no Sítio Quixaba, localizado no município de Picuí.

9 – 2.561/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e ao Superintendente da SUPLAN a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade Várzea Grande, localizada no município de Picuí.

10 – 2.562/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Educação, da Ciência e Tecnologia a construção de uma escola padrão com 06 salas de aula pelo Pacto Social ou qualquer outro Programa do Governo na Comunidade Serra dos Brandões, no município de Picuí/PB.

11 – 2.563/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e ao Superintendente da SUPLAN a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade Vila de Santa Luzia, localizada no município de Picuí/PB.

12 – 2.658/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e ao Reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) a inclusão do município de Picuí no plano de expansão da UEPB.

13 – 2.668/2019 – Solicitando ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e ao Secretário de Estado de Administração que viabilizem uma caixa d’ água de 10 mil litros e um veículo automotor tipo furgão para a Associação de Mulheres da Quixaba, situada no município de Picuí

14 – 2.733/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e à Presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular a construção de unidades habitacionais para a comunidade de Serra dos Brandões, no município de Picuí/PB.

Assessoria de imprensa 

A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e Transparência Pública foi instalada nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), e vai atuar para contribuir com o fortalecimento dos instrumentos de controle social, agindo em parceria com todos os órgãos e com o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco). O colegiado também vai atuar para implementar as 70 medidas de Combate à Corrupção, com base em um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Não tenho nenhuma dúvida de que vamos conseguir, em parceria com o Ministério Público e com demais órgãos de controle, passar a limpo a nossa Paraíba. Temos vários objetivos e entre eles é a implementação das 70 medidas de combate à corrupção no nosso Estado. Vamos dialogar para saber como podemos estadualizar esses pontos. Também estaremos atentos às várias operações em andamento na Paraíba”, disse o deputado e presidente da Frente parlamentar, Eduardo Carneiro.

Para o deputado, a Frente terá um trabalho diferenciado no incentivo à transparência administrativa e dos atos do poder público. Para ele, a sociedade está cada vez mais atenta e exigente quanto à destinação dos recursos e a divulgação das ações promovidas pelos Entes federativos. “Nossa intenção é buscar mais transparência também nas ações dos poderes e aqui nesta Casa temos um grande avanço com o presidente Adriano Galdino com a transmissão ao vivo dos processos licitatórios”, destacou.

Compõem a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, além de Eduardo Carneiro, os deputados Tovar Correia Lima (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Doutora Paula (Progressistas), Wallber Virgolino (Patriota), Cabo Gilberto Silva (PSL) e João Henrique (PSDB).

70 propostas – As 70 propostas de ações legislativas, compostas por projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções, são divididas em 12 blocos temáticos. Segundo a Transparência Internacional, elas são o resultado final de um amplo processo de construção coletiva que ocorreu entre 2017 e 2018 e contou com a participação de mais de 370 instituições e de 200 especialistas.

Dados – Em 2018, o Brasil piorou e caiu nove posições no ranking elaborado pela organização Transparência Internacional, que avalia a percepção da corrupção no setor público em 180 países. A pontuação brasileira recuou para 35 e o país passou a ocupar 105º lugar no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), o que representa o pior resultado desde 2012. Quanto melhor a posição no ranking, menos o país é considerado corrupto.

Assessoria de imprensa 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje (18) um requerimento de convite ao procurador federal Deltan Dallagnol para que preste esclarecimentos sobre trocas de mensagens com o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nas investigações da Operação Lava Jato. A data da sessão ainda não foi marcada.

Na avaliação do senador Ângelo Coronel (PSD – BA), autor do requerimento, o teor da troca de mensagens indica desvirtuamento das funções do procurador e também que o então juiz Sergio Moro extrapolou funções e desrespeitou deveres da magistratura. À época das mensagens, Moro era o juiz responsável por julgar réus alvo da operação, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso.

Sergio Moro

Amanhã (19), às 9h, a CCJ ouve Sergio Moro, que se colocou espontaneamente à disposição para se explicar.

Segundo a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a segurança na CCJ será reforçada. A senadora adiantou ainda que ministro terá 30 minutos para uma exposição inicial com direito a réplica e tréplica dos parlamentares.

As supostas conversas pelo aplicativo Telegram, entre Moro e Dallagnol, foram divulgadas no dia 9 pelo site de notícias The Intercept Brasil.

Agência Brasil 

O presidente Jair Bolsonaro fez hoje (18) um apelo para que decretos que tratam do porte de armas não sejam suspensos no Congresso Nacional. Em discurso durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra 2019/2020, que teve a presença de parlamentares e de representantes do setor agrícola, Bolsonaro disse que a medida é importante para garantir a segurança no campo.

O plenário do Senado poderá analisar nesta terça-feira matéria que suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia as possibilidades de porte de arma.

“Quero fazer um apelo aos deputados e senadores, nossos eternos aliados. O Senado e a Câmara vão discutir a questão do decreto das armas. A segurança no campo é uma coisa importantíssima, e nós ampliamos por decreto o porte de arma de fogo em todo o perímetro da propriedade de vocês. Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. Nossa vida é muito importante”, disse a presidentes.

E completou: “Vocês sabem o quão difícil é produzir neste país, e a segurança tem que estar acima de tudo. Então, acredito em vocês e vou conversar com os outros colegas para que esse dois decretos não caiam.”

Mais cedo, em entrevista a jornalistas, Bolsonaro falou sobre o assunto e disse que o decreto de armas atende a vontade expressa pela população no referendo de 2005. Na ocasião, os eleitores foram às urnas e responderam à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A maioria dos eleitores escolheu o “não”.

O presidente afirmou também que não pode “fazer nada” caso a suspensão do decretos seja aprovada. “Não posso fazer nada. Não sou ditador, sou democrata.”

Agência Brasil