A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados começou na manhã de hoje (26) a quarta reunião para discutir o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ainda há 47 parlamentares inscritos para falar contra ou a favor do relatório.

A expectativa é que a fase de debates na comissão se encerre ainda hoje e que o relator apresente a complementação de seu voto com algumas alterações ao seu texto original amanhã (27). Moreira informou que seu voto complementar está quase pronto.

Após a leitura do voto complementar, a próxima etapa será abrir prazo para apresentação dos destaques com sugestões de mudanças na matéria.

Depois da votação do relatório na comissão especial, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de três quintos dos deputados (308) em dois turnos. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores.

Alterações

O relator Samuel Moreira fez diversas mudanças em relação à proposta original, enviada pelo ministro da Economia, Pauylo Guedes, no fim de fevereiro. O relator retirou o sistema de capitalização, onde cada trabalhador contribiu para a própria aposentadoria. É possível que o governo insista no quesito posteriormente, apresentando uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Moreira manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, retornando para os 15 anos vigentes atualmente. O tempo mínimo de contribuição dos homens permanece conforme proposto pelo governo, em 20 anos.

As alterações reduziriam a economia com a reforma para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o relator decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando numa economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo do montante inicial de R$ 1,23 trilhão estimado pela área econômica do governo.

Agência Brasil

Após quase cinco horas, acaba a sessão da Segunda Turma do STF para analisar dois habeas corpus pedidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista seguirá preso.

O primeiro HC contrariava uma decisão unilateral do ministro Felix Fischer, do STJ. Os advogados diziam que o direito de defesa foi restringido. Nesse caso, o placar acabou 4 a 1 contra o ex-presidente. Só Ricardo Lewandovski foi a favor do político.

O segundo HC acabou com o placar negativo para Lula de 3 x 2. Ele tratava da suspeição de Sergio Moro de ser o juiz do caso, já que pouco mais de um ano após condenar Lula ele aceitou ser ministro de um dos adversários do petista, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A defesa alega que o ministro fez um julgamento político.

O mérito desse pedido não foi analisado porque Gilmar Mendes pediu o adiamento desse julgamento até a conclusão da investigação dos vazamentos dos diálogos de Moro com o procurador da República Deltan Dallagnol. Mendes entendeu que Lula deveria ser solto até a conclusão desse caso. Apenas Lewandovski o acompanhou nessa avaliação. Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia foram contrários. Ainda não há data para a retomada do caso, mas isso só ocorrerá após o fim do recesso do judiciário. Entre os dias 2 e 31 de julho os ministros do STF estarão em férias.

Por Afonso Benites, do El País