A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC dos Municípios, que altera as regras para o pagamento de precatórios e permite o refinanciamento de dívidas previdenciárias por estados e municípios. Entre os 12 deputados federais da Paraíba, apenas Cabo Gilberto (PL) votou contra a medida.

Ao justificar seu voto, Cabo Gilberto afirmou:

“Não posso ficar contra os servidores públicos, pois essa PEC vai impactar diretamente o pagamento dos precatórios, apesar de compreender o momento de dificuldade dos prefeitos.”

A proposta, de autoria do Senado, retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026, estabelece novas regras para o pagamento de dívidas por parte de estados e municípios, e permite que esses entes refinanciem débitos previdenciários com a União.

A PEC foi aprovada nesta terça-feira (15) e agora retorna ao Senado, após sofrer alterações feitas pelo relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que defendeu o texto como uma medida de fortalecimento do municipalismo. “Quem é municipalista sabe que o problema está nos municípios, e a melhor solução também. Ao garantir recursos para as políticas de ponta, tenho certeza de estarmos fazendo justiça”, disse Rossi.

Veja como votaram os paraibanos:

O presidente da Câmara Municipal de Mamanguape, vereador Neto Belino, reafirmou seu apoio à deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos) e destacou a importância da atuação parlamentar da deputada para o desenvolvimento da cidade. Em entrevista ao programa Panorama Paraíba, da rádio Pop FM 89,3, Neto foi enfático ao afirmar que Danielle foi a deputada que mais destinou recursos para o município.

“São mais de R$ 4 milhões em emendas para Mamanguape”, declarou o vereador, destacando investimentos que têm beneficiado áreas estratégicas como saúde, infraestrutura e assistência social. Para ele, o compromisso da deputada com Mamanguape é evidente e tem feito a diferença na vida da população.

Neto também antecipou que estará ao lado de Danielle do Vale em qualquer cenário político e projeta uma votação expressiva para a parlamentar no município nas próximas eleições. “Por ser da região, conhecer a realidade do povo e ter compromisso com nossa terra, acredito que a cidade abraçará Danielle mais uma vez”, afirmou.

A fala de Neto Belino reforça a aliança política entre o Legislativo mamanguapense e a atuação da deputada estadual, que tem ganhado destaque pelo trabalho próximo aos municípios do Vale do Mamanguape. A expectativa é de que esse apoio se traduza em ainda mais parcerias e investimentos futuros para a cidade.

PBVale

O prefeito de Lagoa de Dentro, Camaf Douglas, está em Brasília cumprindo uma agenda voltada à busca de investimentos e parcerias que garantam mais desenvolvimento para o município. Um dos principais compromissos foi a reunião com o deputado federal Hugo Motta (Republicanos), que reafirmou seu compromisso com a cidade e com a atual gestão municipal.

“Em Brasília, tive a alegria de me reunir com o deputado federal Hugo Motta, que mais uma vez reafirmou seu compromisso com Lagoa de Dentro e com o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou Camaf.

Durante o encontro, o prefeito apresentou demandas prioritárias da população e tratou de projetos estratégicos para as áreas de infraestrutura, saúde e assistência social. Hugo Motta, por sua vez, colocou o mandato à disposição para viabilizar recursos e apoiar iniciativas que beneficiem diretamente os lagoadentrenses.

Além das articulações políticas, Camaf também acompanha, no Congresso Nacional, as discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que trata da limitação do pagamento de precatórios — tema considerado essencial pelos gestores públicos para garantir maior equilíbrio fiscal aos municípios.

“Seguimos firmes, trabalhando com responsabilidade, diálogo e parcerias que fazem a diferença na vida de quem mais precisa”, afirmou o prefeito, ressaltando o compromisso de continuar buscando soluções concretas para melhorar a qualidade de vida da população.

PBVale

O prefeito de Mamanguape, Joaquim Fernandes, anunciou nesta segunda-feira (14) o início das obras do Centro Especializado em Reabilitação (CER) Tipo III no município. A unidade, que será referência na região, é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Mamanguape, o Governo do Estado da Paraíba e o Governo Federal, viabilizada após a doação do terreno feita pela gestão municipal no início do ano.

Com uma estrutura moderna, o CER Tipo III será voltado ao atendimento de pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual e visual, além de outros casos que necessitam de reabilitação, oferecendo tratamento especializado e integrado.

O centro contará com uma equipe multiprofissional, tecnologia adequada e serviços de alta qualidade, promovendo saúde, dignidade e inclusão social para a população.

A instalação da unidade vai reduzir significativamente a necessidade de deslocamento dos pacientes para outras cidades, beneficiando não apenas a população de Mamanguape, mas também os moradores de toda a região do Vale do Mamanguape.

“No início da nossa gestão, fizemos a doação do terreno para que o governo pudesse executar essa obra tão importante. Essa é uma conquista que vai mudar a vida de muitas pessoas que hoje precisam se deslocar até João Pessoa para receber atendimento e realizar seus tratamentos. A nossa saúde está se tornando cada vez mais inclusiva”, destacou Joaquim.

Com a construção já em andamento, a expectativa é de que, em breve, a população possa contar com mais esse importante equipamento público, que representa um avanço na política de saúde e assistência do município.

Assessoria

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (15), sob a presidência excepcional do conselheiro André Carlo Torres Pontes, em decorrência da ausência justificada do titular Arnóbio Viana, decidiu pela regularidade das contas anuais encaminhadas a seu exame por cinco Câmaras de Vereadores.

Foram elas as dos municípios de Algodão de Jandaíra, Serra Branca, Caldas Brandão, São Miguel de Taipu (atinentes a 2024) e São Bentinho, neste último caso, com ressalvas e relativas ao exercício de 2022, conforme voto da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, relatora do processo.

O órgão fracionário do TCE também entendeu pela improcedência de denúncias relacionadas à Secretaria da Educação e Cultura do Município de João Pessoa (Processo nº 00394/23) e às Prefeituras de Duas Estradas (Processo nº 07302/24) e Queimadas (Processo nº 07302/24).  Considerou procedente denúncia contra a Prefeitura do Conde acerca de irregularidades na contratação de professores por excepcional interesse público, via processo seletivo simplificado, em detrimento de aprovados em concurso público (Processo nº 00753/25, do qual foi relator o conselheiro André Carlo).

Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

O governador João Azevêdo abriu, nesta terça-feira (15), no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa, a 6ª Conferência Estadual das Cidades, que tem o objetivo de aprofundar o diálogo sobre questões envolvendo habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, emergências climáticas e diversos outros temas de interesse de cada cidade. O evento segue até esta quarta-feira (16) e tem como tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminho para cidades inclusivas, democráticas e com justiça social”.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a presença do governo em todos os municípios paraibanos com obras e políticas públicas que têm melhorado a qualidade de vida da população. “Nós fazemos um governo municipalista, estamos construindo 213 creches, 210 cidades foram beneficiadas com travessias urbanas e mais de R$ 4 bilhões de obras oriundas do Orçamento Democrático já foram executadas. Esses investimentos que fazemos nos municípios fizeram a Paraíba ser o melhor estado do Norte e Nordeste em qualidade de vida, segundo o Índice de Progresso Social, uma demonstração de que a partir da nossa capacidade de investimento e da eficiência das nossas políticas públicas temos transformado a vida das pessoas”, frisou.

A presidente da Companhia de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), Emília Correia Lima, afirmou que a retomada da Conferência, após 12 anos, representa o fortalecimento da democracia. “Nós sabemos que a democracia é feita da participação popular e após as pessoas discutirem em seus municípios, agora discutem em âmbito estadual e reivindicam políticas públicas. Isso é bom para as administrações que querem ouvir a população, com foco no desenvolvimento urbano”, observou.

O diretor do Conselho das Cidades, Victor Almeida, que representou o Ministério das Cidades, afirmou que a partir da participação social na Conferência é possível discutir os desafios enfrentados pelos estados e municípios e consolidar políticas inclusivas e democráticas. “Essa é uma etapa de extrema relevância para a construção da política nacional de desenvolvimento urbano inclusiva, diversa e com representatividade da sociedade brasileira. Essa etapa estadual é a última preparatória para a nacional, onde vamos reunir a colaboração de todos os estados para a elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, comentou.

O representante dos Conselheiros Nacionais das Cidades, Alberto Freire, destacou a importância da realização do evento. “Nós estamos fazendo história na Paraíba nessa união em defesa da democracia, construindo soluções por meio do diálogo. A partir dessa conferência, deixamos a nossa contribuição para a construção de cidades melhores”, declarou.

Na programação, que se estende até esta quarta-feira, estão previstas mesas redondas, grupos temáticos, deliberação de propostas, eleição de conselheiros do Conselho Estadual das Cidades (Concidades-PB) e escolha dos delegados que representarão a Paraíba na etapa nacional, marcada para a segunda quinzena de outubro, em Brasília. O evento conta com a participação de 350 delegados de 81 municípios paraibanos.

Prestigiaram ainda a solenidade os deputados estaduais Luciano Cartaxo e Hervázio Bezerra; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; o secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, e a presidente da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), Gregória Benário.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, visitou nesta terça-feira (15) a casa onde o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nasceu. O imóvel, localizado no município de Caetés, ex-distrito de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, é um símbolo da história e resistência do Brasil. Adriano Galdino esteve no local acompanhado da prefeita de Pocinhos, Eliane Galdino.

“Eu vivi um momento especial e muito simbólico. É um casebre de taipa, com pouco mais de 20m², chão de terra batida, sem banheiro e com apenas duas janelas, mas cheio de história, resistência e esperança”, destacou Adriano.

O parlamentar ressaltou a importância de revisitar as origens do presidente do Brasil. “Relembrar essa trajetória é um lembrete de que é possível vencer a fome, a seca e a desigualdade com coragem, fé e luta. Que o exemplo dele nos inspire a nunca a baixar a cabeça e seguir firmes na construção de um país melhor para todos”.

Lula viveu até os quatro anos de idade na zona rural de Caetés. A casa em que ele nasceu era uma meia-água construída com estuque, sendo que seu chão era de terra. Possuía um quarto e uma sala. Não havia banheiro, de modo que os banhos ocorriam em açudes que se localizavam de seis a oito quilômetros de distância.