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Indígena de Rio Tinto adquire trator para ampliar produção agrícola

Agricultor familiar indígena Edilson Barbosa de Medeiros, residente da Aldeia Monte Mor, adquiriu um trator junto ao Pronaf Mais Alimentos (Foto: Secom-PB)

Foi entregue, nessa quinta-feira (19), na Expofeira Paraíba Agronegócios 2019, em João Pessoa, ao agricultor familiar indígena Edilson Barbosa de Medeiros, residente da Aldeia Monte Mor, no município de Rio Tinto, um trator adquirido junto ao Pronaf Mais Alimentos, cuja proposta de financiamento foi elaborada pelo Empaer, no valor de R$ 143 mil, incluindo a grade aradora, com um prazo de sete anos para pagamento

O diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da Empaer, Jefferson Morais e Keke Rosenberg Monteiro Azevedo, gerente executivo estadual do Banco do Nordeste, além do gerente da Agência Centro responsável pelo atendimento do cliente em Rio Tinto, Tiago Jonathan, estavam presentes na entrega do trator da marca Valtra Cabinado.

Jefferson Morais destacou o apoio que o Governo do Estado disponibiliza, por meio da Empaer, para que agricultores familiares tenham acesso aos equipamentos que possam aumentar a produção agrícola e, consequentemente, melhorar a renda familiar.

O agricultor familiar trabalha com a produção de inhame, maracujá, acerola, banana, milho, macaxeira, batata-doce, entre outras culturas, que comercializa nas feiras livres das cidades de Mamanguape, Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição.

A proposta do Pronaf Mais Alimentos para aquisição do trator e da grade aradora foi elaborada pelo engenheiro Agrônomo Bruno Medeiros Ferreira. O agricultor é assistido pelas equipes da Empaer de Rio Tinto e Baia da Traição. Também é fornecedor de seus produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA).

O Banco do Nordeste que faz o atendimento ao segmento da agricultura familiar, a exemplo do financiamento do trator, tem como base o compromisso para uso adequado dos recursos naturais, disseminação de tecnologias apropriadas e o incentivo à produção de base ecológica, bem como apoio a projetos inclusivos e propulsores da equidade de gênero e da valorização de minorias.

Estande Empaer – No espaço reservado para a Empaer na Exporfeira, os visitantes encontram uma diversidade de informações técnicas sobre atividades agropecuárias, desde a pesquisa, extensão rural e comercialização.

As amostras do algodão colorido orgânico têm chamado a atenção dos visitantes, como também os protótipos de produção suspensas de hortaliças com irrigação econômica. Também um espaço destinado às publicações cientificas do seu corpo de pesquisadores que detalham os projetos estão à disposição dos interessados.

Entre as palestras durante a Expofeira, uma que chamou a atenção foi a do engenheiro de pesca da Empaer, Elton Cunha, ocorrida dentro do Encontro de Produtores da Agricultura Familiar, sobre A importância da Legislação Ambiental de Empreendimentos Aquícolas.

Começa pagamento do PIS/Pasep para os nascidos em setembro

Agência da Caixa Econômica Federal - Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Caixa começou a pagar nesta quinta-feira (19) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício. Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na terça-feira (17).

No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil (BB). Recebem o benefício este mês os cadastrados com final de inscrição 2.

Quem pode sacar o benefício

Tem direito ao abono as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e que tenham trabalhado com carteira assinada em 2018 por, no mínimo, 30 dias, com remuneração salarial até dois salários mínimos, em média.

É preciso, também, que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.

O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2020.

Padrasto é condenado a 14 anos de prisão por praticar ato libidinoso com enteada

Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: Divulgação)

Um homem acusado de praticar ato libidinoso com a enteada, menor de 14 anos, foi condenado a uma pena de 14 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado. Ele foi incurso nas sanções do artigo 217-A, combinado com o artigo 226, II, e artigo 71, todos do Código Penal. A sentença foi proferida pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o caso teria acontecido em junho de 2018, no Bairro das Indústrias, em João Pessoa. Na ocasião, o acusado, José Gonçalves da Silva, teria praticado, por mais de uma vez, atos libidinosos com a enteada, de apenas nove anos de idade. A vítima relatou para sua mãe que o denunciado teria abusado sexualmente no horário em que aquela estava no trabalho.

Em juízo, a mãe afirmou que conviveu com o acusado por cinco anos. Disse que as filhas ficavam com uma senhora tomando conta, mas como o companheiro estava em casa afastado do trabalho, decidiu deixar as meninas sob seus cuidados durante o dia, pois era de confiança. O réu, por sua vez, alegou ser tudo invenção da vítima. Afirmou, ainda, que o laudo pericial acostado nos autos não comprova qualquer traço de abuso.

Na sentença, o juiz Adilson Fabrício destacou que os crimes contra a dignidade sexual, principalmente aqueles praticados contra menores, que, por vezes, consistem na prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, não deixam vestígios, sendo de difícil percepção em exames periciais. “No entanto, não pode o aparato judicial deixar que tais atos, geralmente cometidos na surdina, permaneçam impunes apenas pela sua natureza invisível”, ressaltou.

O magistrado observou, ainda, que a jurisprudência fixou o entendimento de que a palavra da vítima possui valor de prova tanto da materialidade quanto da autoria delitiva, desde que corroborada por outras provas produzidas durante a persecução penal. No caso em questão, ele afirmou que a denúncia do MP restou amparada pelas provas carreadas aos autos. “Desta feita, não há dúvida que autorize outro entendimento que não seja a condenação do sentenciado pela prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, em continuidade delitiva”, arrematou o juiz Adilson Fabrício, que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.

PRF: 53% das mortes no trânsito nas BRs da PB envolvem motocicletas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, nesta quinta-feira (19), um levantamento em que este ano foram registrados nas rodovias federais da Paraíba 95 vítimas fatais em acidentes de trânsito. Deste total, 51 mortes envolveu motociclista ou passageiro da moto, o que representa 53% do total de óbitos registrados.

O número de pessoas feridas em acidentes com motocicletas em rodovias federais este ano é de 635 vítimas leves ou graves. Esse número representa 64,33% do total de pessoas feridas em acidentes de trânsito nas rodovias da Paraíba.

Apesar dos números elevados registrados, o número de mortes envolvendo motociclistas diminuiu quando comparados com o mesmo período do ano anterior. Em 2018, no período de janeiro a primeira quinzena de setembro, foram registrados 59 óbitos envolvendo motociclistas ou passageiros de motos. Quando comparado com o mesmo período deste ano, a PRF registrou uma redução de 13,55% no número de óbitos envolvendo motos.

Muitos acidentes envolvendo motociclistas ocorrem por imprudência ou até mesmo imperícia. O número de motociclistas flagrados dirigindo sem habilitação ou sem usar o capacete reflete diretamente na quantidade e na gravidade dos acidentes envolvendo motos.

Entretanto, a falta de atenção dos motoristas de veículos maiores também causa graves acidentes envolvendo motos. Trocar de faixa sem os devidos cuidados, não obedecer regras de preferência de circulação são algumas práticas que comprometem a segurança dos motociclistas.

Operação Duas Rodas – Para reduzir o número de acidentes envolvendo motos, motonetas e ciclomotores, a PRF vem realizando desde o início de ano a Operação Duas Rodas. O foco da ação é a fiscalização de motos, tanto para reduzir acidentes, como para coibir práticas criminosas que utilizam esse tipo de veículo.

Dicas de segurança para motocicletas – A primeira regra que a PRF alerta aos motociclistas é a necessidade de ser devidamente habilitado para conduzir motos ou possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) para pilotar motonetas ou ciclomotores. O uso de capacete é obrigatório para todos ocupantes. Retrovisores é um item de segurança indispensável à segurança da condução de motos. Sempre verifique o sistema de iluminação, pois uma lâmpada queimada compromete a visualização dos demais motoristas.

Lei de Eduardo Carneiro institui Semana do Empreendedorismo na PB

Eduardo Carneiro (Foto: divulgação)
Eduardo Carneiro (Foto: divulgação)

A Paraíba conta agora com uma semana para debater e estimular o empreendedorismo. O Diário Oficial desta quinta-feira (19) trouxe a publicação da Lei 11.436/2019, de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB). O parlamentar, que também é o presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico, está organizando uma programação especial, com realização de mesas redondas, palestras e debates em novembro, mês da Semana Estadual do Empreendedorismo.

Segundo a propositura, a Semana do Empreendedorismo será realizada no mês de novembro e tem o objetivo de fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento de novos negócios e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e serviços. Também é sua missão estimular a formulação de políticas públicas e privadas para fortalecer o conceito de empreender. A escolha do mês se deu porque no dia 19 de novembro o Brasil e mais 160 países comemoram a Semana Global do Empreendedorismo.

“Precisamos criar mecanismos e espaços para estimular a geração de emprego e renda e o empreendedorismo é um caminho para deixar a população cada vez menos dependente do poder público”, disse o deputado.

Crescimento – Segundo dados do Sebrae, a expectativa é que este ano sejam criadas 1,5 mil novas empresas no Brasil, considerando os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte. “Precisamos incentivar e oferecer condições para que as pessoas realizem sonhos, abram os seus negócios, empreendam”, disse Eduardo.

Decreto irregular da prefeitura penaliza população há mais de 2 anos

A população da cidade de São Bento, no Sertão paraibano, principalmente a de baixa renda, vem sendo penalizada há mais de dois anos e pagando caro por conta de um decreto irregular da Prefeitura Municipal que alterou a tabela referente a contribuição da iluminação pública.

É que a Constituição Federal declara em seu Art. 149-A, que os municípios devem instituir uma contribuição para arcar com o custeio do serviço de iluminação, desde que observado o artigo 150-I que diz que é proibido exigir ou aumentar o referido tributo sem uma lei que o estabeleça.

Ou seja, o aumento ocorrido em São Bento não poderia ser realizado através de decreto e apenas por força de uma lei a ser aprovada pela Câmara de Vereadores.

Com isso, a população da cidade viu a taxa de contribuição dar um salto que pesa, e muito, no bolso.

Os contribuintes residenciais mais penalizados estão na faixa que consome entre 51 até 200 kWh, ou seja, a classe mais baixa. Já na classe comercial, com exceção dos comércios com consumo até 50 kWh, que ficaram isentos, todos os demais tiveram aumento, sendo os mais penalizados, novamente, os de menores consumo (51 a 100 kWh). Com relação a Classe Industrial, novamente os mais penalizados foram os de menores consumos (0 a 100 kWh). Ou seja, os mais punidos são justamente aqueles que gastam menos.

A população da cidade agora cobra explicações por parte do poder público.

Câmaras do Litoral Norte conhecem o Programa de Defesa do Estatuto da Cidade

Os presidentes das Câmaras Municipais ainda ouviram do conselheiro Arnóbio Viana que o auxílio de um arquiteto a projetos de edificação de casa popular não trará custos adicionais aos proprietários.

Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em favor do desenvolvimento municipal e do bem estar de cada população, o Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide) e seus benefícios foram expostos, na manhã desta quinta-feira (19), pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, aos presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios do Litoral Norte Paraibano.

Ele explicou que a participação das Câmaras nas ações voltadas para a implantação do Programa já adotado por 12 cidades paraibanas, quase todas na Área do Brejo, decorre da necessidade da aprovação legislativa ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb) destinado à formação de fundo financeiro em comum para a contração de especialista nas áreas de urbanismo e arquitetura.

O propósito – ressaltou – é contribuir com os esforços para adoção de políticas urbanas conforme estabelece o Estatuto da Cidade (exigência da Lei Federal 10.257/01) e, ainda, para orientação arquitetônica a famílias de baixa renda empenhadas na construção da casa própria. Neste último caso, a providência atende à Lei 11.888/08, que trata da assistência técnica pública e gratuita para habitação de interesse social.

Programa e seus benefícios foram expostos pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, aos presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios do Litoral Norte Paraibano.

Os presidentes das Câmaras Municipais ainda ouviram do conselheiro Arnóbio Viana que o auxílio de um arquiteto a projetos de edificação de casa popular não trará custos adicionais aos proprietários. “Os gastos são equivalentes aos de casas simplesmente concebidas e edificadas por pedreiros, porque a orientação é gratuita e os materiais são os mesmos”, disse, ao ter ao lado o coordenador do Programa Decide Expedito de Arruda. A Lei 11.888/08, completou ele, beneficia famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Também acentuou, na oportunidade, que o programa combate a obstrução de ruas e calçadas, a expansão desordenada das cidades e a instalação de equipamentos urbanos (como abatedouros e lixões) em locais indevidos, enquanto favorece o embelezamento de trechos urbanos e a construção de casas populares mais seguras, iluminadas e arejadas.

MAPEAMENTO – Sua plateia também foi informada da entrega regular do levantamento aerofotogramétrico de núcleos urbanos a sucessivas Prefeituras, uma contribuição do TCE aos esforços para a implantação do Plano Diretor da Cidade em cada município da Paraíba. Feito por drone operado por auditores de contas públicas, esse mapeamento expõe imagens capazes de identificar áreas sujeitas a alagamentos, ou deslizamentos (por conter dados relacionados a curvas de nível), obstrução de ruas e invasão de calçadas por residências ou equipamentos comerciais.

A relação do convite para o encontro incluiu os nomes dos presidentes das Câmaras Municipais de Baía da Traição (Jailson da Silva Tavares), Bayeux (Jefferson Luiz Dantas da Silva), Cabedelo (Maria das Graças Carlos Rezende), Capim (Josenildo Ferreira da Silva), Cuité de Mamanguape (Eunes José de Souza), Curral de Cima (Aguinaldo Madruga da Silva), Itapororoca (Jailson Fernandes da Silva).

Também, de João Pessoa (José Carvalho da Costa Sobrinho), Lucena (Francisco dos Santos), Mamanguape (Luciano Castor de Souza), Marcação (Giovane Cândido Lima), Mataraca (Arquimedeci Felipe do Nascimento Bezerra) e Rio Tinto (Eraldo Nascimento Calisto).

PRF recupera carro roubado e apreende réplica de fuzil, na Paraíba

Carro foi tomado de assalto em cidade do Rio Grande do Norte. Na fuga, suspeitos abandonaram o veículo em um distrito de Queimadas, na PB (Foto: PRF/Divulgação)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou na noite desta quarta-feira (18), em Queimadas, no Agreste Paraibano, uma caminhonete tomada por assalto no Rio Grande do Norte. De acordo com a PRF, o cerco policial foi montado após a seguradora do veículo entrar em contato com a Central de Comando e Controle da PRF repassando a informação e a rota de fuga do veículo que possui rastreamento.

O roubo ocorreu em São José do Mipibu. Segundo a vítima, proprietário do veículo, ele estava chegando em casa com uma Toyota Hilux, quando um veículo com três homens se aproximou. Os homens anunciaram o assalto utilizando uma arma longa. A vítima entregou o veículo e os indivíduos fugiram em alta velocidade.

Após o recebimento da denúncia, a PRF montou um cerco policial. Os indivíduos fugiram com destino a Campina Grande. Ao perceberem que haviam pontos de bloqueio na rodovia, os assaltantes saíram da rodovia federal e acabaram perdendo o controle do veículo próximo ao distrito de Ligeiro, município de Queimadas.

Os homens conseguiram fugir e deixaram para trás o simulacro de arma de fogo utilizado na ocorrência. A arma de brinquedo, muito parecida com uma verdadeira, é uma réplica de um fuzil. O veículo foi recuperado e encaminhado para Polícia Civil para devolução ao proprietário.

Dentro do carro os policiais encontraram uma réplica de um fuzil (Foto: PRF/Divulgação)

PL fixa prazo de 30 dias para realização de exames em pacientes com câncer

ALPB aprovou o Projeto de Lei 950/2019, de autoria do deputado Wilson Filho.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 950/2019, de autoria do deputado Wilson Filho, que estabelece o prazo máximo de espera de 30 dias, nas unidades de saúde do Estado da Paraíba, para a realização de exames clínicos, laboratoriais e complementares por pacientes diagnosticados com câncer.

Wilson Filho lembra que, de acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos no país. Neste sentido, o parlamentar ressalta que há grande demanda de procedimentos e intervenções gerando, desta forma, uma “fila de espera”.

Segundo o deputado, muitos pacientes portadores de câncer morrem na Paraíba sem sequer passarem por algum tipo de atendimento na rede pública de saúde. “Estes pacientes necessitam de atendimento com certa celeridade, pois, é comprovado que todos os dias as células malignas do corpo se multiplicam, atacando outros órgãos e sistemas, tornando essencial o tratamento da forma mais célere possível”, justificou Wilson Filho.

Também foi aprovado, por unanimidade, Projeto de Lei 305/2019, de autoria do presidente Adriano Galdino, instituindo a Semana Estadual de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya. O objetivo, segundo Galdino, é conscientizar a sociedade a respeito dos riscos oferecidos pelo mosquito aedes aegypti e intensificar ações voltadas a combatê-lo.

TCE reprova contas e imputa débito de R$ 2,2 milhões a prefeito, na PB

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em sessão plenária nesta quarta-feira (18), decidiu imputar débito de R$ 2,2 milhões ao prefeito de Pitimbú, Leonardo José Barbalho Carneiro, após reprovar as contas do gestor, relativas ao exercício 2015.

A reprovação, que além da imputação resultou também em multa de R$ 9,8 mil, decorreu de uma série de irregularidades apontadas pelo órgão auditor da Corte. Com destaque, entre outras, para disponibilidades financeiras registradas e não comprovadas, despesas sem licitação, não empenhamento e/ou pagamento de contribuição previdenciária do empregador.

O relator do processo, o conselheiro Fernando Catão observou em seu voto, na sessão, que também não houve, naquele exercício, cumprimento de obrigações constitucionais de aplicação de 25% da receita de impostos e transferências em Educação e 15% em saúde. E que, além disso, houve ainda registro da utilização de recursos do FUNDEB em objeto estranho à finalidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

No processo, foi analisada e também reprovada a prestação de contas do Fundo de Saúde do Município de Pitimbu, no mesmo exercício, com imputação de débito de R$ 115.835,91 a gestora Betânea Lira dos Santos.

Cabem recursos, em ambos os casos, das decisões e respectivas penalidades aplicadas. Ao prefeito, o valor exato da imputação é R$ 2.213,514,78.

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