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Mamanguape aprova PL que garante apoio ao Hospital Laureano

A prefeita Eunice Pessoa encaminhou a Câmara Municipal de Mamanguape Projeto de Lei voltado para a doação de valores mensais à Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano. O projeto foi aprovado na última quinta-feira (10) e autoriza o repasse de recursos financeiros mensais no valor de até R$ 6 mil reais, a título de subvenção social.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores do município e vai de encontro a iniciativa da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), por meio da campanha “Ajudando a quem mais ajuda”. A mobilização ocorre em virtude dos problemas de ordem orçamentária enfrentados pela Fundação Napoleão Laureano, o que tem prejudicado o atendimento a pacientes com remédios e tratamento adequado.

A Lei tem eficácia plena e passa a vigorar a partir da publicação, autorizando o município a realizar a contribuição mensal para a mantenedora do serviço. O Hospital Napoleão Laureano é referência no Nordeste em atendimento de média e alta complexidade oncológico, sendo o principal centro de combate ao câncer na Paraíba, acolhendo pacientes do Sistema Único de Saúde.

Ministro mantém concurso no BB para cargos de nível superior

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação (RCL) 32298, em que o Banco do Brasil pedia a cassação de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que determina a necessidade de realização de concurso público específico para desempenho de profissões de nível superior. Com isso, fica revogada liminar concedida por ele anteriormente que havia suspendido o ato do tribunal.

A decisão do TRT-10 se deu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra o desvio de escriturários de nível médio do banco para atuação em funções de grau superior.

Ao julgar recurso ordinário, a corte trabalhista anulou norma interna da instituição por contrariedade à regra geral do concurso público, mas manteve as nomeações já efetuadas e determinou que o BB somente nomeie empregados para as profissões de nível superior após aprovação em concurso público específico para a respectiva profissão.

No STF, a instituição financeira alegava que a medida tomada pelo tribunal trabalhista ofendia decisão do relator do Recurso Extraordinário (RE) 960429, ministro Gilmar Mendes, que determinara a suspensão nacional da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da competência para processar e julgar controvérsias sobre questões ligadas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e sobre a eventual nulidade do concurso público envolvendo pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta.

No entanto, Marco Aurélio observou que a decisão do TRT-10 não tem relação com o RE, pois a discussão não é sobre disposições contidas em edital de concurso público nem sobre sua nulidade, mas apenas sobre o desvio de escriturários de nível médio do banco para funções de grau superior.

Na liminar revogada, o ministro havia determinado a suspensão do ato do TRT-10 até o julgamento do RE 960429.

App 99 amplia atuação e lança categoria Pop em Mamanguape

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A 99, empresa brasileira de transporte urbano por aplicativo, amplia sua atuação na Paraíba e lança a categoria Pop em Mamanguape. De acordo com a empresa, as expectativas de cadastro de motoristas foram superadas.

Conforme publicação do ClickPB, o aplicativo, que já opera em mais de 1.600 cidades em todo o Brasil, conta com diversos diferenciais. Para os passageiros, a 99 tem o melhor preço da categoria, em média 15% menor. Para os motoristas, as principais vantagens são uma taxa menor do que a praticada pela concorrência e pagamento do valor da corrida em até 48 horas através do Cartão 99.

A empresa também investe em recursos de segurança para proteger tanto motoristas quanto passageiros. Entre eles está o compartilhamento da rota das corridas em tempo real, ferramentas de checagem de cadastro de condutores e botão de emergência. A 99 conta ainda com sistemas de segurança que alertam sobre regiões com maior número de incidentes e tecnologia de inteligência artificial que monitora todas as corridas em tempo real, 24h por dia, 7 dias na semana.

Enem 2019: Inep divulga nesta quarta-feira locais de prova

EBC

A partir de amanhã (16), os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição e saberão o local onde farão o exame. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no Enem 2019.

O cartão, que poderá ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play.

Além do local de prova, os participantes poderão conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, recomenda que os participantes, assim que souberem onde farão o exame, façam o trajeto até o local de prova para verificar a distância, o tempo gasto e a melhor forma de chegar ao local de prova, evitando atrasos no dia da aplicação.

No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h. O Inep recomenda que os participantes levem o Cartão de Confirmação da Inscrição impresso nos dois dias de aplicação do exame e alerta para que não deixem para acessar o documento somente na véspera da prova.

Aplicativo do Enem

Segundo o Inep, mais de 2,5 milhões de pessoas já baixaram o aplicativo desde seu lançamento, em setembro de 2016. O dispositivo é gratuito e oferece acesso a diversas informações do Enem.

O usuário tem acesso, por exemplo, ao cronograma do exame, mural de avisos, edital, vídeo do edital em Língua brasileira de sinais (Libras), notícias, o programa Hora do Enem, da TV Escola, entre outras informações. O local de prova também estará disponível no aplicativo.

Após as provas, o participante poderá consultar no aplicativo o gabarito e o resultado final, conforme cronograma de divulgação.

O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada, que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil.

No Sertão da PB, suspeito de feminicídio é achado morto em sítio

O jovem suspeito de matar a namorada de 16 anos porque ela não teria servido comida para ele foi achado morto no começo da tarde desta terça-feira (15) em um sítio, na Zona Rural de Teixeira, no Sertão da Paraíba.

A Polícia Civil local confirmou a informação ao Portal Correio e adiantou apenas que ele pode ter cometido suicídio, sem dar mais detalhes. Até o fechamento desta publicação, a polícia ainda estava se dirigindo ao sítio onde o corpo foi achado.

O jovem tinha 21 anos e era suspeito de matar uma adolescente de 16 anos a facadas, na tarde dessa segunda-feira (14). Segundo a polícia, o homem teria cometido o crime depois que os dois brigaram porque ela não teria feito comida para ele.

Rio Tinto: brinquedoteca visa desenvolvimento da função neuropsicomotora

Espaço lúdico e de aprendizagem, visa à interação entre crianças – (Foto: Codecom/PMRT)
Espaço lúdico e de aprendizagem, visa à interação entre crianças – (Foto: Codecom/PMRT)

A Prefeitura de Rio Tinto inaugurou por meio da Secretaria Municipal de Saúde, na última quinta-feira (10), a nova brinquedoteca da Unidade Básica de Saúde (UBS) das 5 Ruas. O espaço lúdico e de aprendizagem, visa a interação entre as crianças, melhorando a vivência social e o desenvolvimento da função neuropsicomotora.

De acordo com a tutora do PlanificaSUS na UBS das 5 Ruas, Irna Emanuelle, o ambiente é o espaço onde os profissionais de saúde, como enfermeira, médica, dentista e psicóloga, podem realizar ações educativas de forma dinâmica e interativa.

“A ideia da brinquedoteca já vinha sendo estudada há um tempo pela equipe da UBS 5 Ruas, mas a partir do PlanificaSus e suas reuniões mensais foi que podemos tirá-la do papel e colocá-la em prática. Nós que fazemos a equipe 5 Ruas agradecemos a todos que ajudaram de forma direta e indiretamente, assim como a Prefeitura de Rio Tinto e Secretaria de Saúde que deram todo o apoio necessário”, destacou a profissional em saúde, Irna.

A nova brinquedoteca inaugurada na semana comemorativa ao Dia das Crianças – conta com livros de colorir e de histórias, além de jogos e brinquedos educativos para crianças de 0 até 7 anos de idade.

Prédio residencial desaba em bairro de classe média de Fortaleza

Reprodução Google Maps/Direitos reservados
Reprodução Google Maps/Direitos reservados

Um prédio residencial de sete andares localizado na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 24, no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, identificado como Edifício Andrea, desabou na manhã de hoje (15). O Corpo de Bombeiros está com várias equipes na área do desabamento, inclusive com ambulâncias.

A prefeitura da capital cearense informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que uma equipe da Defesa Civil do município também está no local. A Defesa Civil do Ceará confirmou à Agência Brasil a morte de uma pessoa. Informações não oficiais dão conta de que o porteiro do prédio conseguiu escapar.

Dona de um estabelecimento comercial que funciona a cerca de 100 metros do local onde o prédio desabou, Andrea Barbosa de Sousa disse à Agência Brasil que o edifício era residencial e estava ocupado.

“Só escutei um barulho muito grande. Foi tipo uma explosão. Eu saí correndo quando vi a nuvem de poeira chegando até aqui, na loja. Saí na calçada e não vi quase nada, só algumas pessoas correndo em meio à nuvem de poeira”, afirmou a comerciante ao retornar para fechar a loja que havia abandonado e deixado aberta. “Os bombeiros estão interditando a rua, pedindo para os vizinhos saírem de casa e atendendo a algumas pessoas”, acrescentou Andrea.

Recepcionista de uma pet shop que funciona na mesma calçada do Edifício Andréa, Sávio Matheus Ferreira de Castro Pinto afirmou que a queda do prédio foi precedida por um barulho que aumentou gradativa e rapidamente, até culminar com um som semelhante ao de uma explosão. “Achamos que se tratava de uma batida de carro. Só que o barulho foi aumentando e aí veio a nuvem de poeira. Fechamos as portas e ficamos dentro da loja porque demoramos a entender o que tinha acontecido. Não dava para ver nada, só alguns destroços espalhados pela rua. Quando saímos na calçada já tinha muita gente chorando. Um desespero”, relatou o recepcionista à Agência Brasil. De acordo com ele, “muita gente” morava no condomínio. “O próprio dono da pet shop conhecia um morador”, acrescentou o recepcionista, relatando que o edifício “parecia muito velho, a ponto de parecer estar abandonado”.

Presidente do PSL é alvo de operação da PF

Presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE) — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE) — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do PSL e deputado federal Luciano Bivar (PE) é um dos alvos da Operação Guinhol, deflagrada hoje (15) pela Polícia Federal (PF). Conforme publicação da Agência Brasil, mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), foram cumpridos em endereços residenciais e comerciais do parlamentar, como sua casa em Jaboatão dos Guararapes (PE).

Segundo a PF, o objetivo é buscar provas que possam ajudar na investigação de supostos crimes eleitorais praticados por integrantes do PSL. A suspeita é que os investigados teriam “ocultado/disfarçado/omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do Fundo Partidário, especialmente os destinados às candidaturas de mulheres, após verificação preliminar de informações que foram fartamente difundidas pelos órgãos de imprensa nacional”.

Bivar ainda não se manifestou sobre a ação policial. Seu advogado, Ademar Rigueira, divulgou nota em que afirma que a operação está “fora de contexto”. Na nota, Rigueira acrescenta que o inquérito que investiga as suspeitas de uso indevido dos recursos do Fundo Partidário já se estende há dez meses, sem que, segundo ele, as autoridades tenham encontrado indícios de fraude no processo eleitoral.

“A busca [e apreensão de documentos] é uma inversão da lógica da investigação, vista com muita estranheza pelo escritório [de defesa], principalmente por se vivenciar um momento de turbulência política”, diz ainda Rigueira, na nota.

O nome da Operação Guinhol faz referência a um marionete, personagem do teatro de fantoches criado no século 19, diante da possibilidade de candidatas terem sido utilizadas exclusivamente para movimentar transações financeiras escusas.

Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco não se manifestou por se tratar de inquérito que corre em segredo de justiça.

HGM na mira da 6ª fase da Calvário; Gaeco cumpriu busca e apreensão

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (15) a sexta fase da Operação Calvário, que investiga desvios de recurso públicos da saúde. De acordo com o G1 PB, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-secretário executivo de turismo do Estado, Ivan Burity, preso da 5º fase, da advogada Luciana Ramos Neiva, e nos hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, e no Hospital Geral de Mamanguape.

Os dois hospitais são administrados pelo Instituto de Psicologia Clínica, Educacionale Profissional (Ipcep). A sexta fase da “Calvário” investiga contratos da gráfica Grafset com o Governo da Paraíba. A operação é Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A quantidade de mandados não foi divulgada.

A Operação Calvário visa desarticular uma organização criminosa suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos em contratos firmados com unidades de saúde e educação da Paraíba. A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

5ª fase

O secretário executivo de turismo da Paraíba, Ivan Burity, foi preso no dia 9 de outubro na quinta fase da Operação Calvário. O objetivo desta fase foi cumprir 28 mandados, sendo três de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão, em cinco estados. O diretor administrativo do Hospital Geral de Mamanguape (HGM), Eduardo Simões Coutinho, também foi preso.

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nesta segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

De acordo com a Agência Brasil, o decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.

A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica. “As horas que excederem à jornada normal de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%, e assegurado o acréscimo de, no mínimo, 20% de sua remuneração quando trabalhar no período noturno”.

Sobre a empresa prestadora de trabalho temporário, o decreto diz que ela fica obrigada a apresentar à fiscalização, quando solicitada, o contrato celebrado com o trabalhador temporário, a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e os demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo decreto que regulamenta a atividade.

Leia o Decreto nº 10.060, de 14 de outubro de 2019, que regulamenta o trabalho temporário. Ele entra em vigor a partir de hoje, data de sua publicação.

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