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Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno

Senadores reunidos em plenário durante a votação em segundo turno da Previdência — (Foto: Agência Senado)
Senadores reunidos em plenário durante a votação em segundo turno da Previdência — (Foto: Agência Senado)

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) em segundo turno o texto-base da reforma da Previdência, com 60 votos favoráveis e 19 contrários. As informações são da EXAME.com.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), era necessário o apoio de pelo menos 49 (ou três quintos) dos 81 senadores.

A margem veio acima da expectativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que calculava 58 ou 59 votos. No primeiro turno, a proposta passou com 56 votos contra 19, com quórum menor.

“O texto não é perfeito, mas dentro da enorme diversidade da Casa é o texto que é possível”, disse o relator Tasso Jereissatti (PSDB/CE) ao anunciar a rejeição dos destaques individuais. Quatro destaques ainda precisam ser votados e o governo precisa de 49 votos para derrubar cada alteração.

A reforma garante até o momento uma economia de R$ 800 bilhões em uma década, tendo perdido cerca de um terço do impacto em relação ao texto original, que previa economia de R$ 1,2 trilhão no período.

O texto cria uma idade mínima para aposentadoria, algo que poucos países do mundo não têm, além de limitar o valor do benefício, tornar as alíquotas mais progressivas e aproximar o sistema de aposentadoria pública do privado.

A aprovação coroa oito meses de tramitação, desde que o texto foi apresentado pela equipe econômica em 20 de fevereiro, e acontece quase três anos a aprovação da reforma apresentada pelo governo de Michel Temer.

A aprovação é central para o controle da dívida pública, já que a Previdência Social é a principal rubrica de gasto do governo federal e o déficit na área cresce no ritmo de R$ 50 bilhões por ano diante do envelhecimento populacional.

PEC paralela

Funcionários públicos de estados e municípios foram retirados do texto original ainda na fase de tramitação na Câmara diante do temor de que a proposta fosse rejeitada.

Para que estes servidores sejam abarcados pelas novas regras, governadores e parlamentares articularam uma nova proposta de emenda à constituição 133/2019, apelidada de PEC paralela da Previdência.

A PEC foi formalizada no início de setembro, quando passou a tramitar no Senado, onde ainda deve enfrentar um processo longo e incerto até a aprovação.

Veja como ficariam as regras de acordo com o texto aprovado em 1º turno no Senado:

Mulheres do setor privado

Não será mais possível se aposentar apenas com base no tempo de contribuição. Mulheres poderão se aposentar com no mínimo 62 anos, tendo contribuído por pelo menos 15 anos para o INSS.

Esta idade mínima não vale de imediato, para não prejudicar quem já estava muito próximo de se aposentar. Ela começa em 56 anos e tem acréscimo de seis meses por ano até atingir os 62 anos em 2031 (veja mais abaixo os detalhes da regra de transição).

Com os dois requisitos completos, contribuição e idade mínima, as mulheres passam a ter direito a receber 60% do valor do benefício.

A cada ano registrado na ativa além do mínimo necessário, são acrescentados mais 2% ao benefício. Isso significa que uma mulher receberá 100% do benefício se tiver contribuído ao INSS por 35 anos.

Homens no setor privado

Não será mais possível se aposentar por tempo de contribuição. Homens poderão se aposentar com no mínimo 65 anos, tendo contribuído por pelo menos 20 anos para o INSS. Para quem já está no mercado de trabalho e contribui com a Previdência, no entanto, a idade mínima é de 15 anos.

Essa idade mínima não vale de imediato, para não prejudicar quem já estava muito próximo de se aposentar. Começa em 61 anos e tem acréscimo de seis meses por ano até atingir 65 anos em 2027 (veja mais abaixo os detalhes da regra de transição).

Com os dois requisitos completos, contribuição e idade mínima, homens passam a ter direito a receber 60% do benefício.

A cada ano registrado na ativa além do mínimo necessário, são acrescentados mais 2% ao benefício. Isso significa que um homem receberá 100% do benefício se tiver contribuído ao INSS por 40 anos.

Como é calculado o valor do benefício

A regra atual considera para o cálculo 80% dos recolhimentos ao INSS ocorridos desde o Plano Real, descartando os 20% salários mais baixos.

O governo tentou fazer com que fossem considerados para o cálculo todos os salários recebidos, o que diminuiria o valor médio, mas foi derrotado ao longo da tramitação.

A saída proposta foi que o trabalhador terá, ao se aposentar, a opção de excluir os 20% de rendimentos mais baixos do cálculo, como acontece hoje. Mas nesse caso, estes salários também não contam para cumprir o tempo mínimo de contribuição.

Servidores públicos da União

Assim como os trabalhadores do setor privado, os servidores só poderão se aposentar ao completar idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, também com regras de transição.

O tempo mínimo de contribuição para ambos ficou 25 anos, dos quais 10 precisam ser no funcionalismo público e 5 anos no próprio cargo.

O cálculo do benefício pode variar. Para quem entrou antes da reforma de 2003, só será possível se aposentar com integralidade (mesmo salário da atividade) e paridade (mesmos reajustes de quem está na ativa) se cumpridas as regras do pedágio. Quem entrou depois de 2003, já não tem integralidade e paridade.

Para quem entrou entre 2003 e 2013, benefício começa em 60% da média dos salários com base em 100% das contribuições feitas a partir do Plano Real. Cada ano de contribuição para além do mínimo de 20 anos adiciona 2% a este valor até o máximo de 100%.

Para quem entrou após 2013, vale a regra acima, mas com a diferença de que as contribuições e benefícios respeitam o teto do INSS (R$ 5.839,45). Para além disso, o servidor contribui com um sistema de previdência complementar, que já está instituído pela União.

Servidores públicos estaduais e municipais

Nada muda. As mudanças sugeridas inicialmente pelo governo foram excluídas na tramitação, mas há negociações para que sejam reincluídos por uma PEC paralela.

Aposentadoria rural

Nada muda. As mudanças sugeridas pelo governo foram excluídas na tramitação. Para se aposentar, o trabalhador rural precisa comprovar 15 anos de contribuição e ter no mínimo 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Abono salarial

Hoje, o abono é pago a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996). As mudanças sugeridas pelo governo foram rejeitadas através de destaques.

Professores

As regras são mais brandas para a categoria, da qual o profissional poderá se aposentar com 52 anos, se mulher, e com 55 anos, se homem.

As idades mínimas acima devem respeitar a regra de transição que exige pedágio de 100% do tempo que falta para o trabalhador se aposentar.

Fora dessa regra de transição, a idade mínima sobe para 60 anos para homens e 57 para mulheres, com o mínimo de 25 anos de contribuição para todos.

Policiais

A idade mínima é de 53 anos para policiais homens e 52 para as mulheres se cumprirem um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentarem.

O tempo de contribuição exigido é de 30 anos para homens e 25 para mulheres. É sobre ele que será calculado o pedágio. Assim, se faltar dois anos para o policial se aposentar, por exemplo, ele terá de trabalhar quatro.

Se não cumprir o adicional, a idade mínima para se aposentar continua sendo de 55 anos, para ambos os sexos.

Essas regras valem para policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes penitenciários federais, agentes socioeducativos federais, policiais legislativos e policiais civis do Distrito Federal.

As normas não valem para policiais militares, bombeiros militares e policiais civis estaduais, porque servidores de estados e municípios foram excluídos da reforma.

Pensão por morte

A principal mudança é no valor do benefício. A partir do falecimento de um aposentado, é gerada uma cota familiar de 50% do benefício que ele recebia. Esse valor tem o acréscimo de 10% por cada dependente até chegar no valor máximo de 100%.

Se a morte for de um servidor na ativa, a lei passará a considerar 60% da média dos salários, com 2% a mais para cada ano de contribuição que exceder 15 anos (mulheres) e 20 anos (homem).

Se o dependente tiver deficiência mental ou física, poderá receber a totalidade do benefício, e quem não tiver nenhuma outra fonte de renda formal receberá no mínimo o piso de um salário mínimo.

Quem já recebe pensão por morte não terá o valor do benefício alterado.

Capitalização

A proposta do governo de criar um regime paralelo de capitalização, onde as contribuições seriam depositadas em contas individuais, foi retirada do texto na tramitação.

BPC

Não muda. As mudanças sugeridas pelo governo de criar um benefício em fases foram excluídas na tramitação.

Tem direito a um salário mínimo (R$ 1.040 a partir de 2020) pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais cuja renda familiar mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

Regras de transição

Para quem já trabalha e contribui com o INSS, haverá cinco opções de transição. A escolha entre elas vai depender do perfil do contribuinte. Veja como funciona cada modelo:

Pedágio de 50%

Essa regra valerá para mulheres a partir de 57 anos e homens a partir dos 60. Se faltavam dois anos para o contribuinte poder se aposentar (homens que já contribuíram 33 anos, por exemplo), ele pode pagar um pedágio de 50% desse tempo (ou seja, trabalhar um ano a mais além dos dois que faltavam).

Com isso, pode conseguir receber o benefício com as regras atuais de cálculo: 80% das melhores contribuições de julho de 1994 até hoje, multiplicado pelo fator previdenciário.

Pedágio de 100%

Essa regra vale para quem ainda precisava cumprir de três a cinco anos para se aposentar. Se faltam quatro anos para o contribuinte poder se aposentar, por exemplo, ele terá de trabalhar mais quatro (pedágio de 100% do tempo) para pedir o benefício.

Essa regra exige a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens e não leva em conta o fator previdenciário no cálculo do benefício, o que poderia reduzir seu valor final.

Idade mínima progressiva

Essa regra vale para quem está próximo de completar a idade mínima exigida pelas novas regras da reforma, porém estava acima de cinco anos de distância de completar o tempo mínimo de contribuição.

A idade mínima começa em 56 anos para as mulheres e em 61 para homens e terá acréscimo de seis meses por ano até chegar em 62 anos para as mulheres em 2031 e 65 anos para os homens em 2027.

Sistema de pontos

Essa regra é parecida com o sistema atual 86/96, cujo cálculo considera a soma da idade com o tempo de contribuição. A soma sobe um ponto a partir de 2020 até chegar em 100 em 2033, no caso das mulheres, e em 105 em 2028 no caso dos homens.

Aposentadoria por idade

Como a aposentadoria por idade já existia no sistema brasileiro, as mulheres, que hoje se aposentam com 60 anos, terão essa idade mínima elevada ao londo dos anos, com o acréscimo de seis meses por ano a partir de 2020, até chegar aos 62 anos em 2023. No caso dos homens, não haverá mudanças.

Alíquotas

Hoje, trabalhadores com carteira assinada já pagam alíquotas de acordo com a faixa salarial e com o teto do INSS como limite.

Os taxas variam entre 8%, 9% ou 11% no setor privado enquanto os servidores federais pagam atualmente 11% sobre a remuneração total. A reforma deixou essa tabela mais progressiva.

Para o setor privado, as alíquotas agora vão de 7,5% a 14% dependendo do salário. Quem ganha acima do teto do INSS (R$ 5.839,45 atualmente) contribuirá só até a parte do salário dentro desse limite.

Para o servidor da União, a tabela é a mesma, mas como não estão sujeitas ao teto, seguem em escalada até o máximo de 22%.

Deputado Buba participa de evento na UFPB em Mamanguape

Em entrevista ao Panorama 92, Buba falou da política local e ações no Vale do Mamanguape – (Foto: Divulgação)
Em entrevista ao Panorama 92, Buba falou da política local e ações no Vale do Mamanguape – (Foto: Divulgação)

Nesta segunda-feira (21), o deputado estadual Buba Germano (PSB) cumpriu agenda na cidade de Mamanguape, Litoral Norte da Paraíba. À tarde, o parlamentar concedeu entrevista a uma emissora de rádio e a noite participou de um evento na UFPB.

Em um programa de rádio, Buba falou sobre a política local e destacou suas ações na região do Vale do Mamanguape. À noite, o socialista participou da abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, no campus IV da UFPB.

Como presidente da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Buba compôs a mesa de honra, que teve como tema “Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável”.

Homicídios caem 22,1% de janeiro a setembro e Paraíba

Paraíba continua em destaque no país – (Foto: Divulgação)
Paraíba continua em destaque no país – (Foto: Divulgação)

Nove meses de redução de homicídios, acumulando uma queda de 22,1% das ocorrências em relação ao mesmo período do ano passado. Essa é a realidade da Paraíba, único Estado do Brasil a contabilizar também sete anos de redução consecutiva de crimes contra a vida, como resultado de ações do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) e de seus órgãos operativos. De janeiro a setembro deste ano, foram 707 casos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), enquanto que nos três trimestres de 2018 foram registradas 908 ocorrências de assassinatos. Com esse resultado, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes no Estado caiu 43% desde 2010, saindo de 41,5 para 23,3. Os números foram apresentados ao governador João Azevêdo, nesta terça-feira (22), durante reunião de monitoramento, realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual parabenizou todos os integrantes das Forças de Segurança pelo reconhecimento nacional da eficiência do programa Paraíba Unida pela Paz, que ficou entre os primeiros lugares no Prêmio de Excelência em Competitividade 2019, que analisa as boas práticas da gestão pública. “Esse troféu, presente na nossa reunião de hoje, é o resultado do esforço e dedicação de cada um, que se reflete nos números obtidos pela segurança e essa premiação é dividida com cada profissional que integra o nosso sistema. Eu já conversei com o secretário Jean Nunes para que esse troféu fique por um período em cada instituição para que todos saibam que ele faz parte do compromisso de homens e mulheres que merecem esse reconhecimento”, frisou.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, ressaltou que a área vive uma fase importante com a conquista de prêmios e a redução contínua de crimes. “Nessa reunião, tivemos a oportunidade de explanar os índices de janeiro a setembro, com uma redução de 22%  no número de homicídios, e vários indicadores positivos, como a redução de 57% na apreensão de armas de fogo. Além disso, a premiação que vem de um órgão externo ao Estado coroa todo um trabalho que vem sendo fortalecido esse ano de uma maneira muito forte. Nós somos o único Estado a ter uma premiação como a conquistada na semana passada e isso nos enche de orgulho e energia”, enfatizou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, afirmou que os números positivos refletem a motivação e o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelas tropas que integram as forças de Segurança. “Esse é um processo acompanhado e monitorado pelo governador João Azevêdo e vai além da segurança que funciona no nosso Estado, mas também é fruto da infraestrutura, da solidez fiscal e do emprego que chega, ou seja, é um conjunto de fatores que nos faz ter resultados favoráveis para os paraibanos. Além disso, recebemos mais um reconhecimento nacional do Centro de Liderança Pública que nos coloca em 4º lugar em nível nacional no pilar da segurança”, pontuou.

Dados – Segundo o núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Sesds, os homicídios de mulheres também acompanham a redução geral. Em nove meses, houve queda de 18% nos assassinatos com vítimas do sexo feminino, totalizando 53 casos. Em relação aos feminicídios, a diminuição é de 7%, com 27 ocorrências de janeiro a setembro.

Redução de assaltos a banco – Do início do ano até setembro, também foi registrada uma redução de 57% nas ocorrências de crimes contra instituições bancárias, sendo contabilizados 26 casos no período, sendo oito arrombamentos, três roubos e 15 explosões, enquanto nos três trimestres de 2018 aconteceram 61 ocorrências. Nas explosões, a queda nos registros foi ainda maior, de 69%.

Ainda de acordo com o Nace, as ocorrências deste ano se concentraram em 18 municípios paraibanos, sendo cinco em João Pessoa, duas nas cidades de São Bento, São João do Rio do Peixe, Campina Grande e Lagoa Seca. Nas demais cidades, houve um caso.

Menos assaltos em João Pessoa e Campina Grande – As duas maiores cidades da Paraíba tiveram menos casos de crimes contra o patrimônio neste ano, por conta do trabalho de prevenção, incluindo presença das polícias nos bairros e ainda operações realizadas pelas forças de segurança. Na Capital, a redução foi de 36%, sendo também 36% de roubos a pessoa, 5% de roubos a estabelecimentos, 2% de roubos em residências e 33% de assaltos em transportes coletivos.

Em Campina Grande a queda geral de ocorrências registradas foi de 46%, com menos 15% de roubos a pessoa, menos 37% de roubos em estabelecimentos comerciais, menos 37% de assaltos em residências e redução de 51% nos crimes contra o patrimônio em transportes coletivos.

Veículos recuperados – Por conta das ações policiais, 60% dos veículos subtraídos na Paraíba foram devolvidos aos seus proprietários em 2019. Ao todo, de janeiro a setembro, foram recuperados 2.007 carros, motos e outros tipos de veículos no Estado.

Depois da instalação do Batalhão Especializado de Policiamento com Motos (BepMotos), em João Pessoa, a quantidade de ocorrências de roubos e furtos de carros e motos diminuiu 21% e 34%, respectivamente. Os roubos a pessoa também foram reduzidos em 17%.

O Batalhão, inaugurado em agosto, representa um investimento superior a R$ 3 milhões por parte do Governo do Estado e tem como objetivo garantir mais agilidade nas ações de enfrentamento ao crime. Instalado em uma área estratégica da capital paraibana, na Avenida Epitácio Pessoa, conta com um reforço inicial de 100 policiais que atuam no motopatrulhamento tático e comunitário.

Operações e prisões de interesse estratégico – Ainda de acordo com relatório do Nace, os órgãos de segurança do Estado realizaram um total de 14,7 mil prisões de diversos crimes, sendo 2.158 de interesse estratégico. Os casos abrangem pessoas apontadas pela autoria de homicídios (352), assaltos (877), roubos a instituições bancárias (30), roubos de veículos (264) e com mandados de prisão em aberto (635).

Os números estão diretamente ligados às operações de interesse estratégico, realizadas nos municípios paraibanos de janeiro a setembro e que somam  3.676 trabalhos com esse objetivo, a exemplo das operações Carnaval, Nômade, Cidade Segura, São João, Tiradentes, Pôr do sol, Crepúsculo e Alvorada, Saturação, Dia das Mães e Impacto, de caráter preventivo; além de operações de repressão qualificada como Luz Na Infância IV, Operação Maya, Hanói, Dictum, Passagem, Vanitas, O outro lado da moeda, Malote Blindado, Lábaro Hircus V, entre outras.

Apreensões de armas e drogas – Ações de prevenção e repressão qualificadas das Polícias Militar e Civil retiraram de circulação 2.877 armas de fogo em nove meses, o que representa um aumento de 56%, entre os quais revólveres (36%), pistolas (8%), espingardas (54%) e outros armamentos apreendidos (2%). Em 2018, no mesmo período, foram recolhidos ilegalmente 1.842 materiais desse tipo. No que se refere ao enfrentamento ao tráfico de drogas, foi apreendida aproximadamente uma tonelada de entorpecentes, entre maconha (809,7 kg), crack (54,7 kg), cocaína (67,7 kg) e outras substâncias.

Resgates e socorros – No período de janeiro a setembro de 2019, também se destacou o trabalho do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, no resgate de acidentados no trânsito e socorro de vítimas de violência. Ao todo, 2.746 pessoas acidentadas receberam atendimento de bombeiros militares no Estado, sendo a maior quantidade de ações realizadas na cidade de João Pessoa (1.419). Em relação ao socorro de vítimas de crimes potencialmente letais intencionais, foram contabilizados 90 atendimentos.

Fugitivo do PB1 é preso em apartamento na orla de Fortaleza

Presídio de Segurança Máxima PB1 explosão — Foto: Walter Paparazzo/G1
Presídio de Segurança Máxima PB1 explosão — Foto: Walter Paparazzo/G1

A Polícia Civil do Ceará prendeu em Fortaleza um dos fugitivos de uma fuga em massa de mais de 100 presos da Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves Abrantes, em João Pessoa, ocorrida em setembro de 2018. Segundo o G1 CE, ele foi detido no último dia 18 de outubro, em um kitnet localizado no Bairro Praia de Iracema.

Na época, homens fortemente armados explodiram o portão principal da penitenciária após trocarem tiros com policiais militares e agentes prisionais. Um Policial Militar foi morto. No momento do ataque, policiais militares faziam a segurança da unidade instalados em quatro guaritas existentes no muro do presídio. Além disso, 18 agentes prisionais estavam de serviço.

Prisão em apartamento na orla

Segundo a polícia, Gerliano Faustino Mascena Mendonça, conhecido como Massa Bruta ou Catatau, é um dos homens mais procurados no Estado da Paraíba.

De acordo com delegado adjunto da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Alceu Viana, a polícia da Paraíba passou informações importantes que resultou na prisão do homem na capital cearense. Segundo a polícia, Gerliano Faustino permaneceu cerca de um mês na Paraíba. Em seguida viajou para o Ceará.

Em Fortaleza, de acordo com a polícia, ele se instalou no Bairro Conjunto Ceará e depois se mudou para a Praia de Iracema. Na capital, o fugitivo pagou R$ 10 mil para conseguir emitir documentos falsos. Na ocasião ele emitiu uma identidade e um CPF.

Com os documentos falsos ele conseguiu abrir conta em um banco e movimentar dinheiro. Ainda segundo a polícia, Gerliano Faustino, se mantinha com dinheiro oriundo da venda de alguns imóveis. Um aparelho celular foi apreendido e será analisado pela Polícia Civil.

CG: Famílias receberam Bolsa Família irregularmente

Pelo menos 32 famílias deverão ser convocadas para devolver o Bolsa Família que teriam recebido irregularmente em Campina Grande, conforme apurado nesta terça-feira (22) pela Polícia Federal na Operação Simbiose.

Um prestador de serviço da Prefeitura de Campina Grande (PMCG) foi alvo de busca e apreensão na casa onde mora, suspeito de fraudar a concessão dos benefícios.

O coordenador municipal do Bolsa Família em Campina Grande, Rubens Nascimento, concedeu entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (22), na qual informou que o prestador já foi desligado da gestão e que outras pessoas poderão ser investigadas na operação da Polícia Federal.

Além de devolver recursos, as famílias que receberam o benefício de forma irregular terão ainda o Bolsa Família cancelado e estão sujeitas a outras penalidades legais.

Fraudes no Bolsa Família

Segundo a Polícia Federal, o investigado é lotado na Unidade do Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social e desempenha a função de cadastrar e atualizar os dados das famílias que serão contempladas ou já recebem o Bolsa Família.

As investigações apontaram que o servidor inseria dados falsos no sistema, com o intuito de gerar o pagamento ou aumentar o valor pago do benefício daqueles já contemplados pelo programa. A fraude acontecia mediante cobrança de valores indevidos ao beneficiado.

A Polícia Federal foi acionada pela Secretaria Municipal de Assistência Social de
Campina Grande que, há alguns meses, designou uma Comissão de Trabalho para apurar denúncias de fraude cadastral no Bolsa Família. Essa comissão desconfiou da atuação do servidor e, com isso, a Operação Simbiose foi desencadeada.

A Polícia Federal não informou quanto o servidor investigado teria lucrado no esquema ilícito, nem divulgou a identidade do suspeito.

O agente denunciado deverá ser indiciado por inserção de dados falsos e corrupção passiva, já que cobraria dos beneficiários pelos recursos pagos pelo programa. Ele estava na Prefeiura de Campina há cinco anos.

Lei prevê tolerância de 20 minutos em estacionamentos na PB

Deputados aprovaram lei que permite tolerância de 20 minutos para estacionamento — Foto: Divulgação/ALPB
Deputados aprovaram lei que permite tolerância de 20 minutos para estacionamento — Foto: Divulgação/ALPB

Uma lei que estabelece a tolerância de 20 minutos para cobrança em estacionamentos de estabelecimentos privados e públicos na Paraíba foi aprovada nesta terça-feira (22) pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Segundo o G1 PB, o projeto de lei 772/2019 proposto pelo deputado Wilson Filho (PTB), que impõe a padronização, foi aprovado por unanimidade na casa legislativa.

De acordo com o parlamentar, a nova lei não sofreria de inconstitucionalidade, problema enfrentado pela lei anterior que regulamentava o serviço de estacionamento de shoppins na Paraíba, pois não trata de gratuidade.

“Esse tempo de carência é relevante para que possamos ter uma segurança maior, para que a gente possa com mais comodidade deixar um pai idoso, um parente ou um amigo com deficiência, nesses estacionamentos e depois sairmos do local”, disse Wilson.

Caso o tempo de permanência seja ultrapassado pelo usuário do estacionamento, o valor será cobrado normalmente.

A Assembleia Legislativa aprovou em junho deste ano um projeto que previa a gratuidade da taxa do estacionamento em shoppings, hipermercados, supermercados e centros comerciais para pessoas que consumirem a partir de 10 vezes o valor da tarifa. Após publicação da lei, vários estabelecimentos recorreram à justiça, alegando que a norma era inconstitucional.

Em agosto deste ano, pelo menos quatro shoppings levaram a questão ao âmbito jurídico afirmando que houve usurpação de competência, por parte dos deputados, na hora de aprovar uma matéria cujo abordagem é privativa da União. Após quatro decisões em caráter provisório pela inconstitucionalidade da lei, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu pela suspensão dos efeitos da lei.

Estradas da PB são consideradas regular, ruim ou péssima

Condições das rodovias impactam diretamente nos custos do transporte – (Foto: Divulgação)
Condições das rodovias impactam diretamente nos custos do transporte – (Foto: Divulgação)

Quase metade das estradas paraibanas é considerada ruim, péssima ou regular. A constatação é da 23ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada nesta terça-feira (22) pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Conforme o estudo, publicado pelo Portal Correio, que verificou o estado geral, o pavimento, a sinalização e a geometria das vias, a Paraíba tem 1.710 quilômetros de rodovias, todas sob gestão pública, sendo 1.298 federais e 412 estaduais.

Na avaliação geral, 9,9% das rodovias foram consideradas péssimas; 14,7% ruins; 23,2% regulares; 38,7% são boas; e 13,5% ótimas.

Estradas federais x estaduais

A pesquisa subdividiu a avaliação das estradas em rodovias federais, administradas pelo Governo Federal, e estaduais, sob responsabilidade do Estado. Os gráficos mostram que os piores problemas estão nas rodovias estaduais.

Brasil

O estudo mostrou que a qualidade das rodovias brasileiras piorou no último ano. O estado geral apresenta problemas em 59% da extensão dos trechos avaliados.

Em 2018, o percentual foi 57%. Também está pior a situação do pavimento (52,4% com problema), da sinalização (48,1%) e da geometria da via (76,3%). No ano passado, a avaliação foi 50,9%, 44,7% e 75,7% com problemas, respectivamente.

O número de pontos críticos identificados ao longo dos 108.863 quilômetros pesquisados aumentou 75,6%. Passou de 454 em 2018 para 797 em 2019.

Segundo a Pesquisa, as condições das rodovias impactam diretamente nos custos do transporte. Neste ano, estima-se que, na média nacional, as inadequações do pavimento resultaram em uma elevação do custo operacional do transporte em torno de 28,5%, sendo que o maior índice foi registrado na região Norte (+ de 38,5%). Transporte mais caro significa produtos mais caros e menor.

UFPB oferta mais de 2 mil vagas para entrada de graduados

Conforme noticiado pelo G1 PB, estão abertas as inscrições de 2.182 vagas para entrada de graduados, reopção e transferência de curso e turno na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). As inscrições devem ser realizadas até a próxima sexta-feira (25) e abrangem todos os campi.

Das 2.182 vagas, 791 são para ingresso de graduados; 694 para reopção de curso ou turno e 697 para transferência voluntária, com ingresso no período letivo de 2020.1. A previsão de início das aulas é o 20 de abril do próximo ano.

Poderá participar do processo seletivo de ingresso de graduados, o candidato que possua diploma de graduação de instituição de ensino superior (IES) reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e que apresente histórico acadêmico com coeficiente de rendimento acadêmico (CRA) igual ou maior do que 7.

Para reopção de curso ou de turno, é necessário ter concluído, no mínimo, 15% da carga horária; possuir vínculo ativo com o curso atual, com no mínimo de dois períodos letivos regulares, sem incluir períodos suspensos ou aqueles em que o interessado não cumpriu nenhuma carga horária; e possuir coeficiente de rendimento acadêmico (CRA) igual ou maior do que 5.

Já para solicitar transferência voluntária, é preciso estar regularmente vinculado em um curso de graduação de outra instituição de ensino superior brasileira, pública ou privada, desde que tenha concluído, na unidade educativa de origem, um mínimo de 25% da carga horária total do curso ao qual está vinculado e que não tenha integralizado mais de 50% da carga horária total.

Professor é preso suspeito de assediar e estuprar alunas

Um professor de 36 anos que dava aulas em uma escola particular de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, foi preso na manhã desta terça-feira (22), suspeito de assediar e estuprar quatro alunas. De acordo com o G1 PB, o delegado Glauber Fontes, o homem se aproveitava do cargo que ocupava para cometer os crimes.

Ainda segundo informações do delegado, quatro estudantes com idades entre 13 e 15 anos teriam sido vítimas do suspeito. Elas eram levadas para o apartamento dele, onde consumiam bebidas alcoólicas, eram assedias e algumas delas mantinham relações sexuais com ele. As denúncias foram feitas por familiares das garotas.

Os crimes teriam acontecido a partir de 2018. O professor foi autuado por estupro de vulnerável, corrupção de menores e por oferecer bebidas alcoólicas para as garotas.

A prisão dele aconteceu através de um mandado de prisão temporária expedido pela 2º Vara Criminal da Comarca de Cajazeiras. A polícia alerta para que se outras adolescentes tiverem sido vítimas dele, procurem a delegacia de Polícia Civil da cidade.

O professor seguia detido na Delegacia de Cajazeiras, mas segundo o delegado, deve ser encaminhado para o Batalhão de Polícia Militar do município, já que possui formação em curso superior.

Supremo condena ex-ministro Geddel no caso dos R$ 51 milhões

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (22) o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, por lavagem de dinheiro, no caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados em um apartamento na capital baiana, Salvador, em 2017. Por estes fatos, Geddel está preso há dois anos.

A pena dos condenados será definida pelos ministros após o intervalo da sessão. Votaram pela condenação, os ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

No julgamento, os ministros também condenaram Geddel e Lúcio pelo crime de associação criminosa. O ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e o empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio da construtora que recebeu investimentos de Geddel, foram absolvidos das acusações.

Denúncia

A denúncia foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, ela sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima, que teria se apropriado de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.

Além do dinheiro encontrado, mais R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado.

Defesas

No início do julgamento, o advogado Gamil Föppel, representante da família, disse que Geddel está preso há dois anos e que o Ministério Público Federal nunca se conformou com a liberdade do ex-ministro. O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia Federal (PF), que não teria seguido os trâmites legais ao encontrar fragmentos de digitais de Geddel em um saco de plástico que continha dinheiro.

“Tenho absoluta certeza que, se respeitadas as regras processuais, não há outra alternativa senão absolver todos os réus de todas as imputações que foram feitas”, disse.

A defesa de Job Brandão disse que ele não tinha consciência da ilicitude do dinheiro movimentado pela família de Geddel. Segundo o advogado, Brandão era somente um cumpridor de ordens ao receber recursos em dinheiro ou guardá-los.

A defesa do empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho afirmou que ele não tinha ciência da procedência ilícita dos recursos que foram aplicados pela família na empresa. Segundo o advogado César Faria, o empresário, quando recebeu dinheiro em espécie, registrou os valores na contabilidade da empresa e depositou no banco, não tendo intenção de ocultá-los. As informações são da Agência Brasil.

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