Cumprindo agenda na capital federal, onde foi participar de um movimento municipalista convocado pela Confederação Nacional dos Municípios, o prefeito de Curral de Cima, Adjamir Souza, visitou gabinetes parlamentares e ministérios na busca de recursos para o município.

Como resultado das agendas administrativas, Adjamir garantiu recursos para obras de pavimentações rurais, investimentos para ampliação nos serviços de saúde e ações na área de segurança pública.

O Prefeito Adjamir disse que sempre que viaja a Brasília volta com notícias boas para Curral de Cima e ressaltou que, na agenda, busca garantir investimentos através de todos os representantes do estado, principalmente, dos que tiveram apoio no município. “Faço questão de me dirigir até a capital federal sempre que necessário, pois em todas as viagens realizadas obtivemos conquistas importantes. Bato nas portas de todos os representantes paraibanos e cobro dos que tiveram algum voto em Curral de Cima, para que retribuam com trabalho para nosso povo”, pontuou o gestor.

Em pouco mais de oito meses de gestão, apesar de ter encontrado o município em caos administrativo e financeiro, o prefeito Adjamir já demonstra eficiência e capacidade administrativa com a execução de diversas obras e ações em todas as áreas do município, algumas dessas, frutos de suas idas à capital federal.

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que ele deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes.

A Corte condenou ainda mais sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista pelos mesmos cinco crimes.

A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.

Após três dias de votação, além de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na sessão de ontem (10), Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados. No entanto, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Último voto

O último voto pela condenação dos acusados foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. O ministro entendeu que os réus fizeram parte de uma organização criminosa para se manter no poder.

“As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Força Armadas.”, afirmou.

Dosimetria

Com o fim da votação que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados, a Turma entrou na fase da dosimetria das penas, ou seja, o anúncio do tempo de pena para os condenados. 

O primeiro a anunciar a pena para cada réu será o relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros também vão anunciar suas dosimetrias.

Prisão

A prisão em função da condenação não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada.

Quem são os réus

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo que o relaciona aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Na sessão da última terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação do ex-presidente em todos os crimes, abrindo o placar em 2 a 0. Com o voto de Fux, o julgamento está em 2 a 1. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A maioria é formada com três votos.

Em sua manifestação, Fux afirmou que não cabe a um ministro agir como “inquisidor” e rejeitou a imputação de responsabilidade a Bolsonaro baseada em “discursos e entrevistas” durante seu mandato. Segundo ele, o ex-presidente agiu de “boa-fé”, com o objetivo de levantar questionamentos sobre o sistema eletrônico de votação administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O governador João Azevêdo esteve, nesta terça-feira (9), em Cabedelo, oportunidade em que apresentou as obras de construção do Complexo Rodoviário que interligará os municípios de Cabedelo, Santa Rita e Lucena – a Ponte do Futuro – aos integrantes da Academia Paraibana de Engenharia (Apenge). O empreendimento recebe investimentos que somam R$ 465,5 milhões de recursos próprios do estado.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou que a Ponte do Futuro fomentará o desenvolvimento econômico e social da região. “Além de tirar um grande fluxo de caminhões na BR, essa é uma obra que promoverá o desenvolvimento do Litoral Norte de uma forma mais rápida porque vamos criar uma retroárea do Porto de Cabedelo, atrair projetos de hidrogênio verde, habitacionais e, por isso, o governo fez um esforço muito grande para garantir a execução dessa obra”, frisou.

O secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, destacou a importância da obra para a mobilidade urbana da Região Metropolitana de João Pessoa. “A obra está em um ritmo normal, dentro do cronograma, já está sendo feita a ponte que cruza o Rio Paraíba, com as fundações em plena execução. A empresa pretende iniciar já em outubro a ponte sobre o Rio da Guia e também já temos terraplanagem em execução que vai interligar a BR-230 à BR-101. Essa obra traz um benefício muito grande para o sistema viário da Grande João Pessoa, se interliga com o Arco Metropolitano, que faz a ligação com a BR-101 Sul, facilitando o trânsito no trecho entre o Hospital Metropolitano e as Três Lagoas, onde as duas BRs se sobrepõem”, explicou.

O presidente da Apenge, Otávio Falcão, parabenizou a gestão do governador João Azevêdo por executar uma obra redentora e aguardada há anos pela população da região. “A Ponte do Futuro é uma obra emblemática para o estado e representa um divisor de águas, tanto na parte do desenvolvimento cultural quanto turístico, como também na parte logística de mobilidade. Então, fica registrado que a Apenge se sente honrada e satisfeita com tudo que foi feito pelo governador para que pudéssemos chancelar essa importante obra para todos nós paraibanos”, comentou.

Acompanharam a visita a secretária do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, a secretária executiva da Infraestrutura e do Meio Ambiente, Virgiane Melo, o superintendente de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Marcelo Cavalcanti, e o presidente do Porto de Cabedelo, Ricardo Barbosa.  

Ponte do Futuro – As obras têm início no quilômetro 9,64 da BR-230, na estrada de Cabedelo. O projeto consiste na construção de duas pontes. A primeira terá uma extensão de 2,1Km, e ligará a BR-230 à BR-101 Norte, e terá pista de 7,2 m, pista de passeio com 3,3 m, ciclovia de 2,5 m e acostamento de 2,5 m. A intervenção na mobilidade urbana ainda contará com um viaduto sobre a linha férrea de 40 m e um mirante. A segunda ponte terá uma extensão de 420 m e será construída sobre o Rio da Guia, em Lucena.

O complexo rodoviário também contará com um prolongamento da PB-011, de Forte Velho a Lucena, com 11,2 Km de extensão, até o entroncamento com a PB-019; e adequação de PB-025 até o entroncamento da BR-101, com extensão de 500 m.

Além do impacto econômico, a construção da ponte deixará a zona urbana da região metropolitana com melhor mobilidade, menos acidentes de trânsito, menores índices de poluição ambiental e melhor qualidade de vida para os habitantes locais. Outro benefício importante será a redução no tempo de viagem.

Na sessão desta terça-feira (9), o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), usou a tribuna para destacar a importância de avanços na área da educação.

O parlamentar reconheceu conquistas já alcançadas no estado, mas afirmou que ainda é preciso avançar em pontos estratégicos, especialmente na preparação dos jovens para o mercado de trabalho.

“Defendo que nossos estudantes sejam preparados para o mercado de trabalho já na formação básica, garantindo oportunidades profissionais àqueles que não seguem para o ensino superior”, afirmou Galdino.

O deputado ressaltou que esse direcionamento pode ampliar perspectivas de emprego e gerar mais inclusão social, sobretudo entre os jovens que buscam alternativas imediatas para ingressar no mercado.

Adriano reforçou ainda o compromisso do Legislativo estadual em debater e propor soluções para melhorar a qualidade da educação na Paraíba. “Seguimos trabalhando em prol de uma Paraíba melhor para todos”, concluiu.

PBVale

O Governo da Paraíba deu início, nesta segunda-feira (8), às obras de pavimentação em asfalto na Aldeia Jaraguá, localizada em Rio Tinto. A ação atende a um pleito apresentado pelo cacique Sandro e pela deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos), que acompanharam o começo dos trabalhos.

Ao todo, serão 2.800 metros de asfalto, contemplando as ladeiras da comunidade indígena. A obra deve facilitar o acesso, melhorar a mobilidade e garantir mais dignidade aos moradores da aldeia.

Danielle destacou a importância da conquista. “É um avanço histórico para o nosso povo indígena. Esse resultado só foi possível graças ao diálogo e ao empenho coletivo. Agradeço ao governador João Azevêdo, ao vice-governador Lucas Ribeiro e ao secretário Deusdete Queiroga por atenderem a essa demanda tão necessária”, afirmou.

O cacique Sandro também celebrou a obra, ressaltando o impacto positivo para a vida da comunidade. “A pavimentação é um sonho antigo que agora começa a se tornar realidade, trazendo mais qualidade de vida para nosso povo”, disse.

A deputada reforçou que seguirá trabalhando por mais investimentos em Rio Tinto e em outras regiões da Paraíba. “Seguimos lado a lado para que novas melhorias cheguem a cada canto do nosso estado”, concluiu.

Em busca de uma alternativa para minimizar os prejuízos enfrentados pelo setor produtivo da cana-de-açúcar do Nordeste, após a imposição de novas tarifas pelos Estados Unidos, o deputado federal Ruy Carneiro e o senador Veneziano Vital do Rêgo participaram de uma audiência com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

O encontro realizado em Brasília também contou com a presença de representantes do segmento. Só na Paraíba, a indústria de açúcar e etanol pode sofrer perdas de aproximadamente R$ 40 milhões por conta das sobretaxas impostas pelos EUA, alerta Ruy.

“O setor produtivo da cana-de-açúcar gera milhões de empregos e representa uma importante parcela da economia na Paraíba e no Nordeste. Por isso, eu e o senador Veneziano estivemos com representantes do segmento em uma audiência com o vice-presidente Geraldo Alckmin. Estamos em busca de um subsídio temporário para evitar que essa cadeia produtiva, tão importante na nossa região, sofra as graves consequências das tarifas impostas pelo governo norte-americano”, detalhou o parlamentar.

De acordo com o Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado da Paraíba (Sindialcool), a manutenção das tarifas no formato atual devem gerar maior impacto na produção do açúcar. O produto responde por cerca de 49% do total das exportações do estado e empresas e trabalhadores já foram contratados. Os números apontam que 47,3% de todo o valor exportado no segmento no ano de 2024 foram para os Estados Unidos (US$ 20 milhões) e o Canadá (US$ 18 milhões).