A edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (17) publicou Edital para abertura de inscrições e realização do Processo Seletivo de Estudantes, pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), para o ingresso no Programa de Estágio Remunerado do Poder Judiciário estadual. As inscrições são gratuitas e ficarão abertas no período de 17 a 31 de outubro, até as 23h59min (horário de Brasília), no site do CIEE, podendo o candidato imprimir o comprovante de inscrição.

Poderão se inscrever no concurso, estudantes de nível superior matriculados nos cursos de Administração de Empresas, Arquivologia, Bacharelado em Educação Física, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, Direito, Engenharia Civil, Estatística, Fisioterapia, Gestão da Tecnologia da Informação, Gestão em Rede de Computadores, Gestão Pública, História, Informática, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas e Serviço Social e Técnico em Informática.

O estagiário aprovado receberá uma bolsa-auxílio no valor de R$ 513,10 e o auxílio-transporte no importe de R$ 86,90, totalizando R$ 600,00.

Praticamente todas as comarcas do Poder Judiciário estadual, divididas nas seis circunscrições, serão beneficiadas com a abertura do concurso para os estagiários do TJPB.

O estágio destina-se, exclusivamente, aos estudantes regularmente matriculados, com frequência efetiva nos cursos vinculados ao ensino público ou particular nas Instituições de Ensino de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Apenas para a vaga de técnico em informática poderão se inscrever estudantes matriculados em cursos técnicos profissionalizantes, também do ensino público ou particular reconhecidos pelo MEC.

O estágio tem duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período e será automaticamente cessado com a formatura ou colação de grau do estagiário, caso essa ocorra antes do término do prazo de duração do referido estágio.

Segundo o supervisor da Gerência de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba, Cláudio Cavalcanti de Sousa, todo o Processo Seletivo será realizado pelo CIEE, através da Unidade de Operação de João Pessoa-PB. “A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato nº 19/2019, determinou a distribuição de vagas do estágio e firmou contrato com o Centro de Integração Empresa Escola para coordenar o certame”, informou o supervisor.

De acordo com o artigo 8º do Ato da Presidência do TJPB nº 53/2018, somente poderá assinar Termo de Compromisso de Estágio o estudante vinculado ao ensino superior que comprove, mediante declaração da instituição de ensino, no ato do chamamento, estar devidamente matriculado no quinto período em diante ou equivalente para cursos com graduação de dez períodos ou cinco anos; no terceiro período em diante ou equivalente, no momento da convocação, para os cursos com graduação em até oito períodos ou quatro anos.

Para os cursos de Gestão Pública, Gestão de TI e Gestão de Redes, com duração de até seis períodos ou três anos, no segundo período em diante ou equivalente, no momento da convocação para o estágio. Já as vagas de Técnico em Informática (nível técnico profissionalizante), o estudante deverá estar devidamente matriculado no segundo semestre ou equivalente, no ato de convocação para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.

Pessoa com deficiência – As pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei n.º 7.853/89 e no Decreto n.º 3.298/99, é assegurado o direito de inscrição para o estágio de que trata o edital, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do estágio e a deficiência de que possuem. Estão reservadas 10% das vagas por curso e local de estágio que surgirem durante a validade do concurso, aos deficientes

O resultado definitivo do processo seletivo será divulgado no site do CIEE até o dia 16 de janeiro de 2020.

Confira aqui o edital.