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quarta-feira, 18 novembro 2026
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Procon-PB informa os direitos do consumidor mediante troca durante Black Friday

Com a chegada da Black Friday nesta sexta-feira (29), a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) orienta os consumidores que compraram algum produto durante o saldão de ofertas, mas se arrependeram por algum motivo. As informações são baseadas nos artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

É importante começar informando que nem todo tipo de troca é um direito assegurado por lei. Os direitos do consumidor que compra produtos da Black Friday são os mesmos dos clientes que compram produtos fora da promoção, inclusive a troca por defeito. A empresa só fica isenta de sanar o estrago quando informa, no ato da venda, o problema e o registra por escrito, de preferência na nota fiscal. Esta, por sua vez, deve ser guardada e, caso houver extravio, o que a loja pode fazer é emitir uma declaração de compra contendo os dados da nota.

O Procon-PB recomenda ainda que, antes de fazer qualquer compra, o cliente deve perguntar sobre a política de troca do estabelecimento. Se a loja for física, a troca não é obrigatória por motivo de cor, tamanho ou gosto, caso o produto esteja em perfeito estado. Normalmente, as lojas oferecem a opção de troca, mas é importante esclarecer que se trata de uma mera cortesia, gentileza do estabelecimento, política do bom relacionamento entre comércio e consumidor, para agradar o cliente e tentar nova venda. Caso a compra for pela internet, o cliente tem 7 dias, a partir da data de entrega, para devolver o item por não ter gostado, por não ter sido como estava na foto ou por não servir. Não pode ter custo para o consumidor, o dinheiro deve ser devolvido e não pode ser em forma de vale-compras.

A troca pode ser obrigatória se o produto for entregue com defeito. Mesmo assim, o fornecedor não é obrigado a efetuar a troca imediata de um produto defeituoso. A garantia legal prevê que a empresa tem 30 dias a partir da data da compra para resolver o problema de produtos não duráveis, como alimentos e roupas, e 90 dias para produtos duráveis, como eletrônicos. Por isso, é importante que o consumidor tenha um documento contendo o dia em que a reclamação foi feita.

Somente depois de tal prazo é que o consumidor poderá escolher as seguintes opções: troca do produto por outro equivalente, ou, compra de outro produto com abatimento do preço já pago, ou, devolução da quantia paga, monetariamente atualizada. A troca imediata só deve ser feita se o defeito for em produto essencial ou afetar parte essencial do produto no caso de uma Geladeira, por exemplo, de acordo com o artigo 18 do CDC.

Caso haja dúvidas ou queira mais informações, ligue 151 gratuitamente.

Destino Paraíba é destaque na capa da revista Em Condomínio

O Destino Paraíba é capa, no mês de novembro, em 15 edições da revista Em Condomínio, publicação que circula em diversos condomínios verticais e horizontais da capital paulista e Região Metropolitana de São Paulo. As reportagens foram produzidas pelo jornalista Eduardo Andreassi, que atua no Sudeste do Brasil, colunista e fotógrafo do portal Webventure, que também escreve para outros veículos como o Catraca Livre, G1, Jornal de Turismo e Evento, Jornal MG Turismo, entre outros.

Andreassi esteve em João Pessoa em maio deste ano a convite da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e com o apoio das Prefeituras de Cabaceiras, Araruna e Campina Grande, além da Abrasel-PB e Rede Nord de Hotéis. Na oportunidade, o jornalista produziu uma série de reportagens para alguns veículos de comunicação, entre eles, a revista Em Condomínios.

Nas capas, os leitores já podem ter uma ideia da beleza natural da Paraíba, pois mostram as principais praias de João Pessoa, Cabedelo e Costa do Conde, a exemplo de Coqueirinho, Tabatinga, Manaíra e as piscinas naturais do Seixas.

A revista tem circulação mensal e é distribuída de graça aos moradores dos condomínios cadastrados. Além da leitura com a revista na palma da mão, os leitores podem ter informações por meio do site da publicação – https://www.emcondominios.com.br -, onde estão disponibilizadas todas as reportagens, assim como uma série de serviços que fazem com que os moradores dos edifícios sejam leitores assíduos.

Criada em 2000, a Em Condomínios atualmente está sendo distribuída e presente em diversos bairros de São Paulo e Região das classes A e B, sendo reconhecida como uma referência em mídia regional gratuita. São distribuídos 5 mil exemplares em cada região (são 40 regiões), o que equivale a 200 mil revistas por mês. A revista deve ser lida por cerca de 800 mil leitores.

De acordo com a presidente da PBTur, Ruth Avelino, a vinda de jornalistas para a Paraíba a convite da estatal e com o apoio do Trade Turístico tem resultado importante em termos de mídia espontânea e gerando um incremento no número de turistas para o Estado. “Acredito muito nesse tipo de divulgação, que é fruto da vivência do jornalista em nosso Destino. As matérias retratam de maneira fiel e única o que temos de bom para oferecer aos turistas que aqui chegam”, argumentou.

Detran-PB suspende transferência de veículos de outros Estados em dezembro

A direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) informou nesta quinta-feira (28) que o serviço de transferência de veículos originários de outros estados será suspenso a partir do próximo dia 14 até 31 de dezembro.

A suspensão se deve à necessidade de adequação ao sistema de placas Mercosul e para evitar que os processos não sejam concluídos a tempo, gerando débitos de licenciamento e de IPVA aos usuários.

Já os Certificados de Registros de Veículos (CRVs) com vencimentos nessa data tramitarão sem a incidência da multa referente ao vencimento do recibo de compra e venda do veículo até o primeiro dia útil do mês de janeiro de 2020.

Black Friday: horário de funcionamento de shoppings e comércio em JP

A Black Friday 2019 vai alterar o horário de funcionamento de shoppings e pode causar mudanças no comércio de rua, em João Pessoa, nesta sexta-feira (29). Além disso, haverá circulação de ônibus extras na capital.

No entanto, de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa e o Sindicato dos Lojistas do Comércio da capital paraibana, não há uma recomendação oficial sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos nesta sexta-feira. Segundo a CDL, fica a critério de cada lojista a decisão de fechar mais tarde ou abrir mais cedo as lojas.

Horários dos shoppings na Black Friday
Mag Shopping – o horário de funcionamento das lojas será das 9h às 23h;
Manaíra Shopping – lojas e praça de alimentação abrirão às 10h e fecharão à 0h;
Mangabeira Shopping – lojas e praça de alimentação abrirão às 10h e fecharão à 0h;
Shopping Sebrae – as atividades ocorrerão normalmente, das 10h às 20h;
Shopping Sul – o horário de funcionamento será normal, das 10h às 22h.
Shopping Tambiá – lojas e praça de alimentação abrirão das 9h às 23h

Segurança será reforçada nesta sexta-feira com operação especial

As promoções no comércio com a Black Friday, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, pagamento do estado, pagamento de prefeituras, além do saque do FGTS, devem aumentar significativamente o movimento de pessoas e valores nas ruas, nesta sexta-feira (29). Para garantir a segurança e prevenir qualquer tipo de crime no dia, a Polícia Militar vai atuar com a operação Cidade Segura, que terá reforço de mais de 950 policiais em todo o estado.

Em alguns locais, as medidas de segurança já começarão a ser colocadas em prática ainda na noite dessa quinta-feira (28), por causa das filas que se formam em frente às lojas. Houve um mapeamento desses locais e as rondas serão reforçadas.

Na sexta-feira (29), o reforço policial deve tomar conta das ruas bem antes das lojas e bancos abrirem as suas portas. “Começa com as abordagens nos ônibus, nas paradas dos coletivos, a ocupação de pontos estratégicos e teremos também o auxílio de drones nesse trabalho”, detalhou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves.

A grande João Pessoa contará com quase 400 policiais de reforço e 92 viaturas. Em Campina Grande e região, a operação Cidade Segura mobiliza 304 policiais e 72 viaturas. No Sertão, são 279 policiais e 136 viaturas atuando na operação. Em todas as cidades, as áreas comerciais receberão uma atenção especial.

Orientações – Mesmo com o forte esquema de segurança que foi montado, as pessoas devem também ter alguns cuidados para contribuir com a prevenção, a exemplo de não dizer que está saindo para sacar dinheiro, não pedir orientação a estranhos, andar com a bolsa na frente do corpo e ter atenção no que está à sua volta, principalmente quando for acessar o celular para fazer comparativo de preço, atitude que é muito comum no dia. Em qualquer caso suspeito, a população deve acionar imediatamente um dos policiais que estiverem por perto ou ligar para o 190.

Brasileiros têm expectativa de vida de 76,3 anos em 2018

A expectativa de vida ao nascer no Brasil subiu para 76,3 anos em 2018, segundo informou nesta quinta-feira (28) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. Publicação da Agência do Rádio informa que, o resultado é baseado em informações sobre a média de idade em que as pessoas morreram no ano anterior, no país.

Para os brasileiros que nasceram em 1940, por exemplo, a expectativa de vida era apenas de 45 anos e meio. Ou seja, quase 31 anos a menos do que agora. De acordo com o pesquisador do IBGE Márcio Minamiguchi, uma série de fatores contribuiu para que esse período aumentasse tanto de lá para cá.

“O Brasil é outro de 1940 em relação à atualidade. Era um país majoritariamente rural, com a população ainda, na maior parte, analfabeta, com pouco acesso tanto a medicamentos quanto ao acesso à saúde, de modo geral. O maior conhecimento a respeito de saúde e doença contribuiu bastante para que os níveis de mortalidade diminuíssem”, conta.

O levantamento mostra, ainda, que, para ambos os sexos a maior expectativa de vida ao nascer foi observada em Santa Catarina: 79,7 anos. Outros estados com valores elevados, acima dos 78 anos, são o Espírito Santo, São Paulo, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.

No outro extremo está o Maranhão, com a expectativa um pouco acima de 71 anos, e o Piauí, em 71,4 anos. Ou seja, uma criança nascida no estado maranhense, conforme a taxa de mortalidade observada em 2018, viveria, em média, 8,6 anos a menos que uma criança nascida em Santa Catarina.

A pesquisa revela que as taxas no Brasil melhoraram gradativamente, mas ainda estão longe das registradas nos países mais desenvolvidos, mesmo nos estados do Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, com índices abaixo de 10 por mil. Japão e Finlândia, por exemplo, tem taxas abaixo de 2 por mil.

Expectativa de vida do paraibano fica abaixo da média nacional

Expectativa de vida da população brasileira passou para 75,2 anos em 2014, mostra IBGE

A expectativa de vida média de um paraibano nascido em 2018 é de 73,8 anos. A nona pior realidade do país e abaixo da média nacional, que atualmente é de 76,3 anos. Conforme o G1PB, as informações estão disponíveis na Tábua Completa de Mortalidade do Brasil de 2018, que foi publicada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outro dado presente na pesquisa está no fato de que a cada 1.000 recém-nascidos paraibanos, 14,7 não devem chegar ao primeiro ano de vida. Neste item, a Paraíba está bem no meio da tabela, tendo a 14ª pior e a 14ª melhor marca.

Ainda assim, o Estado ficou mais uma vez pior do que a média nacional, que hoje é de 12,4%.

Em ambos os casos, fica evidente uma questão muito forte sobre como nascer numa ou noutra região do país interfere na expectativa de vida.

Espírito Santo e Santa Catarina, por exemplo, estados do Sudeste e do Sul do país, lideram cada um dos gráficos. Em sentido contrário, as piores marcas ficam com estados do Norte e do Nordeste.

Elas e eles
Chama a atenção também a diferença entre a expectativa de vida de homens e mulheres nascidos na Paraíba. Isso porque as paraibanas vivem em média 7,8 anos a mais que os paraibanos: 77,7 anos delas contra 69,9 anos deles.

Em regra, no entanto, essa tendência se repete Brasil afora. Na média nacional, por exemplo, as brasileiras vivem 79,9 anos em média e os brasileiros vivem 72,8 anos em média.

Caso Marielle: Polícia ofereceu delação aos suspeitos do crime

Elcio Vieira de Queiroz e Ronnie Lessa, ex-policiais suspeitos de participarem do assassinato da vereadora Marielle Franco - 14/03/2019 (Bruna Prado/AP - Alexandre Brum/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)
Elcio Vieira de Queiroz e Ronnie Lessa, ex-policiais suspeitos de participarem do assassinato da vereadora Marielle Franco - 14/03/2019 (Bruna Prado/AP - Alexandre Brum/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)

A Polícia Civil do Rio de Janeiro ofereceu acordo de delação premiada aos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Em troca de benefícios como uma eventual redução de pena, eles teriam que apontar o nome do suposto mandante do crime. A dupla recusou e voltou a dizer que não tem participação nos homicídios. A proposta foi feita no dia 5 de novembro, uma semana após reportagem da TV Globo revelar que o depoimento de um porteiro envolvera o nome do presidente Jair Bolsonaro no caso. As informações são da Revista Veja.

Lessa e Queiroz foram ouvidos das 10h às 20h no presídio de Porto Velho, em Rondônia, onde estão presos desde junho – antes, a dupla passou por Bangu 1, no Rio, e pela penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Gravado em áudio e vídeo, o depoimento faz parte das investigações da Polícia Civil sobre a existência de um mandante da morte de Marielle. A oitiva foi realizada um mês depois da dupla ser ouvida no âmbito do processo em que são réus por homicídio triplamente qualificado.

Os suspeitos foram perguntados se sabiam o nome de alguém que pudesse ter ordenado o crime, e responderam se conheciam uma série de políticos e milicianos do Rio – inclusive aqueles que, de acordo com as investigações, fariam parte do Escritório do Crime, grupo de matadores de aluguel que estaria por trás de diversos homicídios ligados às disputas da contravenção e que jamais foram esclarecidos.

Os réus também negaram quando foram perguntados sobre uma suposta relação deles com o porteiro Alberto Mateus, que trabalha no condomínio onde Ronnie Lessa vivia no dia do crime. O presidente Jair Bolsonaro também possui uma casa no local. Em outubro, em depoimento à Polícia Civil, o porteiro mencionou o nome de Bolsonaro no caso ao dizer que, no dia 14 de março de 2018, quando Marielle e Anderson foram mortos, foi “seu Jair” quem autorizou a entrada do suspeito Élcio de Queiroz no condomínio. Segundo as investigações, Élcio e Ronnie saíram dali para cometer o crime naquela noite.

No começo deste mês, reportagem da revista VEJA revelou que Alberto Mateus vive no bairro da Gardênia Azul, onde Ronnie Lessa exerceria “influência”, de acordo com a apuração do crime. Na semana passada, em depoimento à Polícia Federal, o porteiro Alberto Mateus afirmou que se enganou ao mencionar o nome de Bolsonaro à Polícia Civil.

Procurada para comentar a reportagem, a Polícia Civil informou que “o caso corre sob sigilo”.

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