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terça-feira, 22 abril 2025
                          
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PRF debate trânsito seguro para mulheres em sessão especial na Câmara Municipal de Cabedelo

Na manhã desta quinta-feira (27), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba marcou presença em uma sessão especial na Câmara Municipal de Cabedelo, dedicada ao tema “Trânsito para Mulheres”. A iniciativa, que integra as celebrações do Mês Internacional da Mulher, foi proposta pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Cabedelo (SEMOB Cabedelo) em parceria com a Secretaria da Mulher e Diversidade Humana do município, demonstrando a união de esforços em prol da segurança viária e dos direitos femininos.

Marcaram presença, as policiais rodoviárias federais Thayse Bastos e Tatiane Frade, que tiveram a oportunidade de compartilhar suas experiências e perspectivas sobre os desafios enfrentados na promoção de um trânsito mais seguro para as mulheres. A fala da PRF Thayse, destacou o comprometimento da PRF em trabalhar ativamente para erradicar a violência no trânsito, abordando desde a fiscalização e a educação para o trânsito até ações específicas de conscientização sobre questões de gênero e segurança viária.

A participação da PRF nesta sessão especial reforça o reconhecimento da importância de discutir e implementar políticas públicas que considerem as particularidades e necessidades das mulheres no contexto do trânsito. A colaboração entre os órgãos de trânsito e a Secretaria da Mulher e Diversidade Humana de Cabedelo evidencia o alinhamento de objetivos na busca por um ambiente viário mais justo e seguro para todas.

Prefeito Camaf realiza visita ao Hospital Geral de Mamanguape para fortalecer a saúde de Lagoa de Dentro

O prefeito Camaf Douglas, acompanhado do vice-prefeito Samuel e da Secretária de Saúde Audilene Domingos, esteve no Hospital Geral de Mamanguape em busca de parcerias fundamentais para o município de Lagoa de Dentro. O objetivo da visita foi ampliar a rede de atendimento e garantir que a população tenha acesso a serviços de saúde que ainda não estão disponíveis no município.

A visita também contou com a presença da deputada Daniele do Vale, que reforçou o compromisso com Lagoa de Dentro e se colocou à disposição para fortalecer os laços e garantir apoio na busca por melhorias na saúde pública.

Durante o encontro, foram discutidas soluções concretas para aprimorar o atendimento da população lagodentrense, garantindo um acesso mais rápido e eficaz a procedimentos médicos especializados. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em proporcionar uma saúde de qualidade e mais acessível para todos.

“Nosso compromisso é buscar sempre melhorias para Lagoa de Dentro. Com união e dedicação, estamos construindo um futuro mais saudável e promissor para nossa população”, destacou o prefeito Camaf Douglas.

Câmara de Rio Tinto promove Sessão Especial da Mulher em celebração ao Dia Internacional das Mulheres

A Câmara Municipal de Rio Tinto realizou uma Sessão Especial da Mulher no espaço Matos Recepções, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

O evento reuniu autoridades, lideranças comunitárias e familiares de vereadores para debater conquistas, desafios e políticas públicas voltadas às mulheres. Presidida pela Vereadora Cacica Cal, a sessão destacou o papel fundamental das mulheres na construção da sociedade.

Em seu discurso, a vereadora enfatizou: “Somos protagonistas de mudanças, e eventos como este reforçam a necessidade de valorizar nossa luta por igualdade e respeito em todos os espaços”.

A Prefeita de Rio Tinto marcou presença e apresentou as iniciativas municipais em prol das mulheres, como programas de capacitação profissional, ampliação da rede de atendimento às vítimas de violência doméstica e projetos de saúde integral. “Estamos comprometidos em criar políticas que garantam dignidade e oportunidades para todas as rio-tintenses”, afirmou.

A deputada estadual Danielle do Vale também participou do encontro, compartilhando sua trajetória e as ações legislativas que tem liderado na Assembleia da Paraíba. “É uma alegria estar aqui ao lado de tantas guerreiras. Na ALPB, trabalhamos por leis que fortalecem os direitos das mulheres, como o combate à violência obstétrica e a promoção da equidade salarial”, declarou.

Participação coletiva e emoção

As cadeiras do plenário foram ocupadas por mães, esposas, filhas e companheiras dos vereadores, que compartilharam depoimentos sobre a importância de ser mulher na atualidade. Representantes de movimentos sociais e lideranças locais também estiveram presentes, reforçando a união entre poder público e comunidade.

Encerramento e compromisso

A sessão terminou com um apelo coletivo pela continuidade do diálogo e pela implementação de ações concretas. A Vereadora Cacica Cal agradeceu a participação de todas e ressaltou: “Este é apenas um passo. Seguiremos firmes na defesa dos nossos direitos e no reconhecimento do nosso lugar na sociedade”.

Assessoria

No Vale do Mamanguape: Estão abertas as inscrições para os Jogos Escolares e Paraescolares 2025 na 14ª GRE

Evento deve acontecer entre os dias 25 de abril e 9 de maio.

Estão abertas as inscrições para a etapa regional dos Jogos Escolares e Paraescolares 2025 na 14ª Gerência Regional de Educação (GRE), que abrange Mamanguape e região. As escolas interessadas em participar devem entrar em contato com o coordenador regional dos jogos, professor Luiz Henrique, para solicitar a ficha de inscrição e oficializar sua participação, por meio do contato (83) 98670-7566 e e-mail: luiz.edfisica98@gmail.com.

As competições no Vale do Mamanguape ocorrerão entre os dias 25 de abril e 9 de maio. A cerimônia de abertura está programada para o dia 25 de abril, com um desfile das delegações, acendimento da tocha olímpica e o tradicional juramento dos atletas participantes.

O evento é promovido pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEE). Poderão participar estudantes de 12 a 17 anos, de escolas públicas e privadas.

A expectativa da organização é que esta edição seja a maior e mais abrangente da história dos Jogos Escolares e Paraescolares, incentivando a prática esportiva e a integração entre os estudantes da região.

 

Confep: Prefeitos e prefeitas terão 17 ministérios e instituições à disposição para resolver pendências dos municípios

O Governo Federal estará presente no II Congresso Paraibano de Municípios e na Feira de Oportunidades e Negócios (Confep), evento realizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico. O congresso terá início na próxima quarta-feira, 2 de abril, e seguirá até sexta-feira, 4 de abril.

Para o presidente da Famup, George Coelho, essa será uma oportunidade única para que prefeitos e prefeitas resolvam pendências junto ao Governo Federal sem precisar sair da Paraíba. A presença de ministérios e instituições garantirá economia às administrações municipais, que não precisarão deslocar servidores e gestores até Brasília para tratar da liberação de verbas, projetos ou execução de obras.

“Essa é uma excelente oportunidade para que os gestores resolvam suas pendências junto aos ministérios. Brasília estará em João Pessoa, com 17 ministérios, durante os dias do Confep. É fundamental que os municípios e as prefeitas e prefeitos paraibanos estejam presentes nesse grande evento”, destacou George Coelho.

O Confep 2025 é voltado para prefeitos, prefeitas, secretários, assessores e outros membros das administrações municipais paraibanas. O objetivo do evento é apresentar iniciativas e soluções que auxiliem as gestões municipais na resolução de desafios e na melhoria dos serviços públicos.

Com três espaços distintos para palestras, painéis, exposições e oficinas, o Confep contará também com ambientes dedicados ao diálogo entre gestões municipais, órgãos de controle, bancadas legislativas e empresas que oferecem soluções para os desafios diários da administração pública.

Feira dos Municípios – Nesta segunda edição, o Confep contará com a Feira dos Municípios, um espaço voltado para a exposição das características e potencialidades das cidades paraibanas. Nos estandes, as gestões municipais poderão apresentar suas riquezas culturais, gastronômicas, turísticas e econômicas. Além disso, haverá um espaço dedicado a atrações musicais e artísticas.

Confira os ministérios presentes no II Confep:

– Ministério da Educação (MEC) e Fundação Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE)
– Ministério da Cultura (MinC)
– Ministério do Esporte (MESP)
– Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
– Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
– Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
– Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR)
– Ministério das Mulheres (MMulheres)
– Casa Civil (Novo PAC)
– Ministério do Turismo (MTur)
– Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
– Ministério da Previdência Social (MPS)
– Ministério das Cidades (MCid)
– Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
– Ministério da Saúde (MS)
– Secretaria de Relações Institucionais (SRI)

Prefeito Joaquim Fernandes anuncia quatro novos projetos de lei para promover inclusão de pessoas com autismo em Mamanguape

O prefeito de Mamanguape, Joaquim Fernandes, divulgou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (27), quatro novos projetos de lei enviados à Câmara Municipal de Mamanguape, com o objetivo de ampliar a acessibilidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Na publicação, o prefeito reforçou o compromisso da administração municipal com políticas públicas inclusivas: “Estamos enviando hoje quatro leis que beneficiarão as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e garantirão apoio às suas famílias. Nosso compromisso é trazer mais acessibilidade e melhoria na qualidade de vida dessas pessoas na nossa cidade”, afirmou.

Conheça os projetos de lei propostos: Redução de jornada para servidores públicos com dependentes autistas

Funcionários municipais que sejam pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com TEA terão direito a uma jornada de trabalho reduzida, garantindo mais tempo para cuidados e acompanhamento.

Sessão Azul de cinema

A Prefeitura passará a oferecer sessões inéditas semanais adaptadas para pessoas com autismo, com luzes mais suaves, som reduzido e liberdade de movimentos, para garantir lazer e conforto para pessoas com transtorno do espectro autista. Se aprovado, será o primeiro projeto de lei municipal do Brasil a institucionalizar a “Sessão Azul” em um equipamento público, com execução direta do poder público, tornando Mamanguape pioneira neste formato de inclusão.

Proibição de fogos de artifício de alta intensidade sonora

A proposta visa proibir o uso de fogos com alta intensidade sonora, seguindo a regulamentação do Governo do Estado da Paraíba. Essa medida busca evitar desconforto e crises sensoriais em pessoas com TEA e também proteger os animais, que sofrem com os ruídos intensos. A violação dessa norma resultará em multa, e a arrecadação será destinada a programas e iniciativas voltadas para a causa autista.

Limitação de barulho excessivo próximo a unidades de saúde e centros de apoio

O projeto estabelece regras para controlar a poluição sonora em áreas próximas a estabelecimentos de saúde e instituições que atendem pessoas com autismo, garantindo um ambiente mais tranquilo. Assim como na proposta sobre os fogos de artifício, quem desrespeitar a limitação de barulho excessivo estará sujeito a multa, com a arrecadação também destinada a apoiar programas para a causa autista. Os projetos serão encaminhados e analisados pelos vereadores da Câmara Municipal. Se aprovados, Mamanguape se tornará uma referência em políticas públicas voltadas à inclusão do autismo na região.

Assessoria

Hospital São Vicente comemora Dia Mundial do Rim e alerta para a prevenção das doenças renais

O Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), 1ª referência em hemodiálise na Paraíba, comemorou nesta quarta-feira (26), com parceiros, colaboradores, pacientes e acompanhantes, o Dia Mundial do Rim, celebrado oficialmente na segunda quinta-feira de março, que tem como tema esse ano: Seus Rins Estão OK? Faça exame de creatinina para saber! Atualmente a unidade realiza o atendimento a mais de 300 pessoas com Doença Renal Crônica (DRC), e conta com a maior sala SUS na Paraíba para hemodiálise com 60 poltronas em três turnos, que funciona da segunda-feira ao sábado.

A ex-assistente de contabilidade, Elizabete Oliveira Fernandes, associou a perda da função renal a ingesta de pouca água, em razão de um ambiente climatizado que não favorecia, ocasionando pedras nos rins e consequente obstrução da bexiga. Hoje é vigilante com o peso, religiosamente há seis anos é submetida a hemodiálise no São Vicente três vezes por semana.  A terapia dialítica, por enquanto, está sendo a única opção terapêutica, mas não suficiente, pois precisará ser submetida a um transplante renal. “A lição que fica, é que não só beba água quando está com sede, pois a gente precisa hidratar o corpo, independente de tá com sede ou não”, alertou.

Dona Elizabete reforça a necessidade do aumento da ingesta de água e ao sentir qualquer sintoma, procure um médico, seja na unidade de saúde ou outro local de atendimento para não ser tarde demais. “Deus me concedeu essa doença, mas me deu essa máquina abençoada, uma esperança do transplante e um monte de anjos que cuida de mim, como se fosse um bebezinho. Aqui no São Vicente me sinto melhor cuidada do que em casa”, confessou.

A reitora do Uniesp, instituição parceira do HSVP, Érika Marques, veio celebrar a data, participando da programação oferecida pelo hospital e ainda destacou o prazer e conforto da parceria, pois é uma extensão da faculdade. “Quando levamos nossos alunos para a prática externa, precisamos confiar totalmente para onde estão indo. Aqui a gente confia no hospital, e essa ação é apenas uma amostra do grande trabalho que é um desafio diário. É um prazer trabalhar com o São Vicente”, destacou.

Ela ainda disse que, quando se tem responsabilidade na saúde haverá sempre um foco no investimento da sua prevenção, para que não se viva num círculo sem fim, de você tratar apenas. “A prevenção tem que estar em tudo, no próprio comportamento dos alunos e o Uniesp como centro de formação, tem essa responsabilidade não só com os alunos que se formam, mas com a mudança do seu entorno, pois não tem sentido você ter o conhecimento, se ele não tem uma atuação de melhoria para a sociedade”, lembrou.

O vice-presidente do Instituto Walfredo Guedes Pereira IWGP, entidade responsável pela administração do Hospital São Vicente, Ricardo Duarte, destacou o papel do hospital como multiplicador de informações que possam ajudar na prevenção das doenças renais, diminuindo o desgaste e sofrimento físico e emocional do paciente.

Para a nefrologista do HSVP, Caroline Cardoso, é preciso atentar para algumas medidas de prevenção das doenças renais, como o exame de creatinina, pois na maioria das vezes, essas patologias são silenciosas, e quando descobertas, os pacientes já perderam a função renal, levando ao tratamento dialítico. “Nós estamos habitualmente acostumados a realizarmos check-up cardiológico, ginecológico e tantos outros, mas esquecemos do check-up na nefrologia, por isso, não deixe para amanhã, pois pode ser tarde demais”, alertou.

O evento contou com a realização de palestras sobre a Prevenção das Doenças Renais e a Doença Renal Crônica (DRC), dosagem da creatinina (exame), aferição de pressão, teste de glicemia, apresentação cultural, além da degustação de um coffee break.

Procon-JP notifica 25 postos em operação para fiscalizar placas com preços dos combustíveis

Dos 114 postos de combustíveis cadastrados na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, 25 foram notificados para adequação à Lei Estadual 13.117/2024 e ao Decreto Federal 10.634/2024, que regula o tamanho dos preços vinculados aos aplicativos de fidelização nas placas promocionais em frente aos estabelecimentos. O Procon-JP começou a operação ‘Preço Real’ no início desta semana e encerrou nesta quinta-feira (27).

Para o secretário executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior, as notificações vão garantir a aplicação da legislação e impedir que os postos coloquem as placas de publicidade dos preços nos aplicativos em tamanho maior que o preço real do produto. “Já percebemos que os estabelecimentos estão substituindo as placas e colocando do jeito que a Lei Estadual 13.117/2024 especifica”.

Antes da fiscalização, segundo ele, o consumidor poderia ser induzido ao erro quanto ao seu valor efetivo, contrariando os princípios de transparência e clareza das informações, indo de encontro ao que prevê o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A lei – De acordo com a legislação, os postos devem expor o preço real do combustível em formato maior que o do aplicativo. A notificação do Procon-JP recebida pelos estabelecimentos prevê que devem seguir a seguinte orientação: o preço real do produto deve ser exposto de forma destacada, seguido do preço promocional vinculado ao aplicativo de fidelização; além da informação do valor de desconto (seja em espécie ou percentual).

Penalidades – A Lei Estadual 13.117/2024 regula, ainda, uma multa de um mil a cinco mil Ufirs/PB. A legislação prevê, ainda, que o valor poderá ser estabelecido aquém do mínimo ou acima do máximo previsto, com o valor final a ser aplicado dependendo do faturamento médio mensal do estabelecimento.

Atendimentos do Procon-JP:

Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá

Recepção: (83) 3213-4702

Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179

WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976

Instagram: @procon_jp

Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br

Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall

EM JOÃO PESSOA: Polícia Civil prende estelionatário que se apresentava como juiz e policial federal

Acusado de estelionato que se apresentava como juiz e policial federal é preso em João Pessoa após golpes no comércio.
Acusado de estelionato que se apresentava como juiz e policial federal é preso em João Pessoa após golpes no comércio.

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC), prendeu nessa terça-feira, 25 de março, um de iniciais R.I.L.S., 47 anos, investigado por aplicar várias fraudes no comércio de João Pessoa. Ele costumava se apresentar com juiz de Direito e policial federal, quando cometia os crimes.

R.I.L.S. estava na condição de foragido da justiça e foi localizado pelas equipes da DRFVC, que cumpriram o mandado de prisão existente em desfavor do criminoso. A prisão foi comunicada à justiça, para as medidas cabíveis.

Venezuelano 

Na segunda-feira, 24, equipes da DRFVC prenderam o venezuelano J.J.G., 43 anos, que trabalha como motorista por aplicativo em João Pessoa. Contra ele, havia um mandado de prisão em aberto, por crime de roubo de veículo. Ele foi preso no bairro de Mangabeira.

Sete pessoas são condenadas por crimes praticados em Comunidade Terapêutica

O Juízo da 1ª Vara Criminal de Campina Grande julgou procedente a ação penal proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou sete pessoas pela prática de sequestro, cárcere privado e tortura. Os crimes foram praticados, nos anos de 2023 e 2024, na Comunidade Terapêutica “Homens de Valor”, localizada na zona rural do município de Lagoa Seca, contra cinco internos.

As violações de direitos humanos foram constatadas durante uma inspeção realizada no estabelecimento, em agosto do ano passado, pelo Grupo de Trabalho criado e coordenado pelo MPPB para fiscalizar as comunidades terapêuticas, em todo o Estado da Paraíba. Durante a fiscalização, internos começaram a gritar por socorro, alegando que estavam presos e sofrendo agressões. A polícia foi acionada e foram encontrados quartos com cadeados, marcas de sangue nas paredes e vítimas confirmando os maus-tratos.

Em razão disso, 38 pessoas foram resgatadas e sete, presas em flagrante (entre gestores e funcionários); a Comunidade Terapêutica foi interditada e foi instaurado o Inquérito Policial 0827164-70.2024.8.15.0001, que resultou na denúncia oferecida pelo MPPB contra os proprietários do estabelecimento, Celino de Farias Costa e Michele de Lima Olegário; contra o terapeuta, Neyson Oliveira Silva; e contra os monitores, Davi Albuquerque Gomes, Gabriel Alves Pereira Inocêncio, Lucas Michel Andrade Santos e Jeferson da Silva Guedes.

Pena

Os sete réus foram incursos nos artigos 148, parágrafo 1º, incisos II e III, do Código Penal; 1º, II, da Lei 9.455/1997, cominado com os artigos 69 e 71, ambos do Código Penal. Celino Costa foi condenado a sete anos e 10 meses de reclusão; Michelle Olegário e Neyson Silva foram condenados, a sete anos e quatro meses de reclusão, cada um.

Já os monitores Davi Gomes, Gabriel Inocêncio, Lucas Santos e Jeferson Guedes foram condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão, cada um. Todos deverão cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto em estabelecimento prisional indicado pelo Juízo da Execução Penal.

Ação Penal

A denúncia oferecida pelo promotor de Justiça de Campina Grande, Noel Crisóstomo de Oliveira, foi recebida em setembro do ano passado pelo juiz Vladimir José Nobre de Carvalho, quando foi instaurada a Ação Penal 0827164-70.2024.8.15.0001, julgada no último dia 17.

Durante a instrução do processo, foi constatado que Celino de Farias exercia a função de gestor e terapeuta e era o responsável pela “captura” e/ou “resgate” compulsório dos internos, usando para isso arma de fogo para impedir qualquer tipo de reação ou negativa do internando de não ser levado até a sua clínica.

Michelle Lima, por sua vez, atuava como diretora administrativa e enfermeira. Ela permitiu a “captura” forçada de internos; sabia dos métodos violentos de Celino para realizar tais “capturas” e era conivente com os castigos físicos e psíquicos e com as sessões de torturas contra os pacientes.

Durante a instrução do processo, ficou comprovado que os demais acusados também foram responsáveis diretos pela colocação, monitoramento e manutenção dos pacientes em cárcere privado e sessões de tortura. Todos agiram sob o pretexto de dar um tratamento a dependentes químicos.

“A materialidade dos delitos de sequestro, cárcere privado e tortura foram inegavelmente comprovados através do auto de prisão em flagrante; dos laudos periciais; registros fotográficos; relatórios; além dos depoimentos testemunhais, que apontaram a captura involuntária e manutenção de vários homens em internação compulsória em clínica de recuperação para dependentes químicos, cuja ‘captura’ ou ‘resgate’ se dava mediante uso de arma de fogo, além de terem sido submetidos a tortura mediante castigo físico, mental e psicológico, bem como de maus-tratos e privação de condições básicas de higiene, medicação e alimentação”, diz a sentença.

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