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Flávio Bolsonaro é chefe de organização criminosa que desviava dinheiro, aponta MP

Senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ)
Senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ)

Um documento do Ministério Público estadual do Rio detalha o suposto esquema de corrupção envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), quando ele era deputado estadual. Os promotores afirmam que Flávio Bolsonaro é o chefe de uma organização criminosa e identificaram pelo menos 13 assessores que repassaram parte de seus salários ao ex-assessor dele, Fabrício Queiroz.

Palácio Tiradentes, a casa do Poder Legislativo do Rio. O Ministério Público diz que “as provas permitem vislumbrar que existiu uma organização criminosa com alto grau de permanência e estabilidade, entre 2007 e 2018, destinada à prática de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro”.

Em um vídeo publicado nas redes sociais na tarde desta quinta-feira, Flávio Bolsonaro nega ‘rachadinhas’ e lavagem de dinheiro. Ele criticou o vazamento das informações do processo, que corre em segredo de Justiça, negou todas as acusações e se disse vítima de perseguição.

Os promotores dizem que Fabrício Queiroz “arrecadou grande parte da remuneração de funcionários fantasmas do então deputado estadual Flávio Bolsonaro” e que foram identificados pelo menos 13 assessores que repassavam parte do salário.

Queiroz recebeu 483 depósitos na conta bancária, mais de R$ 2 milhões.

Os promotores afirmam que, apesar do que já disse, “Fabrício Queiroz não agiu sem o conhecimento de seus superiores hierárquicos, já que ele próprio alegou em sua defesa que retinha os contracheques para prestar contas a terceiros”.

O Ministério Público apresenta uma troca de mensagens com uma das funcionárias do gabinete em que ele escreve: “Você pode me informar o valor que foi depositado este mês para eu prestar contas”.

O Ministério Público diz que ele conversava com Danielle Mendonça, ex-mulher de Adriano Nóbrega. O ex-capitão do Bope foi denunciado como líder de um grupo de milicianos e assassinos de aluguel conhecido como Escritório do Crime.

O Ministério Público afirma que a nomeação de Danielle no gabinete de Flávio foi feita a pedido de Adriano.

A investigação mostra que, no final de 2017, Fabrício Queiroz demonstrou preocupação com a situação de Danielle por causa das eleições de 2018 e o receio de que o aumento da exposição de Flávio Bolsonaro levasse a imprensa a descobrir a nomeação da esposa do miliciano em seu gabinete.

Foi o que ele escreveu numa outra mensagem: “Sobre seu nome…. Não querem correr risco, tendo em vista que estão concorrendo e a visibilidade que estão. Estão fazendo um pente fino nos funcionários e na família deles”.

Danielle acabou exonerada e, numa conversa em janeiro ela, admitiu a uma amiga que sabia da origem ilícita do dinheiro: “Eu já vinha há um tempo muito incomodada com a origem desse dinheiro na minha vida. Sei lá. Deus deve ter ouvido”.

Os promotores mostram ainda que o esquema de funcionários fantasmas tinha uma base a quase 200 quilômetros da Assembleia Legislativa do Rio. Dez assessores da mesma família eram de Resende, no Sul do Rio, a família Siqueira, todos parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.

Juntos eles receberam mais de R$ 4,8 milhões em salários da Alerj – 83% foram sacados em dinheiro vivo.

A investigação indica que Flávio Bolsonaro era o líder da organização criminosa e que essa organização tinha pelo menos quatro núcleos, com uma clara divisão de tarefas: quem nomeava, os operadores financeiros, as pessoas que aceitavam os cargos em troca de devolver parte dos salários, e o núcleo que lavava dinheiro.

Os promotores dizem que, no fim de 2018, numa conversa com um dos fantasmas, Queiroz já se mostrava apreensivo com a investigação. Ele avisou: “Cuidado com o que vai falar no celular”.

Mas o Ministério Público suspeita que Queiroz acreditava que poderia manter o esquema. Em outra mensagem para a funcionária do gabinete ele disse: “Vamos continuar juntos em 2019”. A assessora respondeu: “Que assim seja”.

O advogado Paulo Klein informou que, por questões de foro íntimo, não representa mais Fabrício Queiroz nem a família dele, mas tem plena convicção da inocência deles em relação aos fatos investigados pelo Ministério Público.

G1

Ricardo Coutinho é preso pela Polícia Federal no aeroporto de Natal

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) desembarcou na noite desta quinta-feira (19) no Aeroporto Internacional de Natal (RN) por volta das 22h, quando foi preso pela Polícia Federal (PF). De lá, ele seguiu para João Pessoa diretamente para a sede da PF. Ricardo retornou ao Brasil em um voo da empresa TAP com rota de decolagem de Lisboa, em Portugal.

O socialista foi um dos alvos da sétima fase da Operação Calvário – Juízo Final – deflagrado na terça-feira (17) quando teve um mandado de prisão expedido pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida. O ex-governador é acusado de chefiar uma organização criminosa responsável de desviar dinheiro público da saúde e educação.

Os advogados de Ricardo Coutinho chegaram a ingressar com um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em segredo de justiça. Até o momento não existe informação se o pedido foi aceito por algum ministro.

O argumento da defesa, é que os fatos listados na decisão do desembargador Ricardo Vital, relator do processo no Tribunal de Justiça da Paraíba, não são suficientes para justificar a prisão preventiva. E para isso, levanta uma série de pontos, como por exemplo, que a questão da garantia da ordem pública não se justifica, pelo fato de Ricardo não ter mais relações com o Governo do Estado, destacando o rompimento entre ele e o governador João Azevêdo (sem partido).

Portal Correio

Famup e MPPB firmam convênio para execução de projeto de educação ambiental na área de reciclagem

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) assinou, na tarde desta quarta-feira (18), um convênio com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) que marca o início do projeto ‘Reciclo – Despertando Municípios’, que foi selecionado para receber recursos do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD/PB).

Para o presidente da Famup, George Coelho, o convênio firmado com o Ministério Público mostra a confiança que o órgão tem para com a federação. “Ter a confiança do Ministério Público para exercermos um projeto dentro de um setor no qual a Famup já vem atuando, que é com a preservação do meio ambiente e fim dos lixões, é algo extremamente positivo. Com isso, vamos poder ampliar o trabalho, que agora ganha um braço forte, que é o processo de educação ambiental”, destacou.

George afirmou ainda que o projeto visa beneficiar pessoas que trabalham com o processo de reciclagem. “É um trabalho que vamos poder expandir para todo o Estado, visando, assim, a melhoria dos municípios paraibanos”, frisou.

Para o procurador geral do Ministério Público da Paraíba, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, o convênio com a Famup surge com o objetivo de desenvolver um trabalho no qual o Ministério Público acredita. “O Projeto apresentado pela Famup possui grande valor social e casa com um projeto do MP, que é o de combate aos lixões. Então ficamos muito felizes com o projeto da Famup porque ele casa com o nosso e ficamos muito felizes por acreditar que agora teremos mais força nesse trabalho que busca dar uma destinação adequada aos lixos”, afirmou.

A previsão é para que o projeto comece os trabalhos no próximo ano, mas, para isso, será montado um cronograma de atividades, por meio de um mapeamento dos catadores, de empresas e indústrias que trabalham com reciclagem. Também será oferecida capacitação sobre empreendedorismo e associativismo, essa etapa terá participação de parceiros.

O Projeto – O projeto ‘Reciclo – Despertando Municípios’, foi um dos cinco selecionados pelo MPPB e será desenvolvido e será desenvolvido em 27 municípios paraibanos, tratando de educação ambiental, saúde pública e valorização e capacitação dos catadores de recicláveis, tem como objetivo desenvolver um trabalho junto a esses profissionais que desempenham papel fundamental na construção de medidas preventivas nas áreas da saúde pública.

Prefeito recebe homenagem em evento do Território da Cidadania; Rio Tinto adquiriu equipamentos

A cidade de Rio Tinto recebeu na manhã desta terça-feira (18), um motocultivador e 10 kit´s para agricultores e agricultoras que atuam na agricultura familiar do município. A entrega aconteceu na 2ª edição das Homenageadas e Homenageados do ano de 2019, evento realizado pelo Colegiado de Desenvolvimento Territorial da Zona da Mata Norte da Paraíba em parceria com a Prefeitura de Mari.

O Prefeito Fernando Naia esteve presente e recebeu diploma de homenagem do Território da Cidadania pelos esforços e investimentos realizados na área da agricultura familira em seu município. O gestor acompanhou a edição acompanhado do Secretário de Agricultura e Pesca de Rio Tinto, Antônio Macedo, e assessores da pasta.

A homenagem aos prefeitos que foram destaques do ano aconteceu no Bistrô Rural Semente da Terra, no Assentamento Tiradentes, município de Mari, e contou com a presença do Secretário do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca da Paraíba (SEDAP-PB), Efraim Morais.

O prefeito Fernando Naia destacou ainda que as parcerias que o município de Rio Tinto vem estabelecendo com a SEDAP e o Território da Cidadania – Zona da Mata revela-se, importante linha de fomento e atuação, de forma estratégica para desenvolver e fortalecer cada vez mais o setor da Agricultura Familiar na cidade.

“É um setor importante para Rio Tinto. Na nossa gestão os investimentos para a agricultura familiar triplicaram porque entendemos o qual importante é para a geração de emprego e renda, e a segurança alimentar das famílias no campo”, apontou o prefeito.

A entrega dos equipamentos é uma parceria do Colegiado e do Governo do Estado da Paraíba/SEDAP – Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – PROINF 2012.

STJ afasta dois conselheiros do TCE-PB investigados na ‘Calvário’

Dois dos três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) foram suspensos por 120 dias conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitida nesta quarta-feira (18). As informações são do Portal Correio.

A medida é parte da investigação da sétima etapa da Operação Calvário, ‘Juízo Final’, deflagrada pela Polícia Federal nessa terça-feira (17), quando gestores do Governo do Estado foram presos suspeitos de corrupção. De acordo com a apuração, o TCE encobria e potencializava esquemas investigados na Calvário.

Os nomes dos dois suspensos não foram divulgados, mas a operação cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências de André Carlo Tôrres, Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima. O STJ informou ao Portal Correio que o processo está em segredo de Justiça e por isso não pode revelar os nomes.

Além do afastamento, o STJ determinou ainda que eles não tenham acesso às instalações do TCE ou contato com servidores do Tribunal.

TCE se defende

Em sessão plenária ocorrida na manhã desta quarta-feira (18), o TCE, através de nota emitida pelo presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Viana, afirmou que se coloca à disposição para colaborar com as investigações da ‘Operação Calvário’.

“O Tribunal de Contas da Paraíba manifesta a mais absoluta confiança na honradez, decência e dignidade daqueles que o integram, todos com atuação de enorme relevância para os recursos e os destinos da Paraíba”, conclui o texto.

Prefeitura de Rio Tinto anuncia “Show da Virada” em Praia de Campina

A Prefeitura de Rio Tinto, no Vale do Mamanguape, anunciou as atrações que irão se apresentar no “Show da Virada”, em Praia de Campina, na noite do Réveillon. As Bandas Lucca & Wilker e Galera do Arrocha começam a festa a partir das 0h, logo após a queima dos fogos de artifícios na orla.

É a primeira vez que a região das Praias (Praia de Campina, Oiteiro, Lagoa de Praia e Barra de Mamanguape) conta com uma programação artística e de queima de fogos na virada do ano.

Segundo o prefeito Fernando Naia, a programação faz parte do plano de investimentos e promoção do turismo local que a gestão vem fazendo nos últimos dois anos.

“É um momento mais que especial que os moradores dessa região terão para comemorar a chegada do novo ano. Também temos a expectativa de recebermos novos turistas que deverão prestigiar a programação, vindos de outras regiões da Paraíba. Essa é uma região com potencial turístico forte, com praias tranquilas e agradáveis. Será o réveillon para as famílias”, assegurou o prefeito.

Premiação do ‘Vitrines Encantadas’ será entregue no show de Kleber Lucas

Comissão julgadora avaliou os itens criatividade, harmonia e temática (Foto: divulgação)

A Secretaria de Turismo e a Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico do município de Mamanguape promoveram o 1º Concurso Vitrines Encantadas. O objetivo do concurso foi estimular o comércio local se ornamentar para as festas de final de ano.

A organização do concurso visitou durante toda a terça-feira (17) as lojas do comércio local e a comissão julgadora avaliou os itens criatividade, harmonia e temática. Foram feitos registros em todas as lojas participantes da seleção, que já neste primeiro ano contou com grande adesão.

O resultado com a relação dos vencedores será divulgado nesta quinta-feira (19), durante o show gospel com cantor Kleber Lucas, que acontecerá no largo do Centro Cultural Fênix. Os prêmios, que são destinados aos três primeiros colocados, serão entregues nos intervalos das apresentações das bandas locais, Átrios, Herdeiros do Rei e Renovados Pela Graça.

Premiação

  • 1º Lugar: R$ 300,00 + troféu
  • 2º Lugar: R$ 200,00 + troféu
  • 3º Lugar: troféu de participação

STJ manda soltar ex-diretor do Hospital Geral de Mamanguape

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nessa terça-feira (17), habeas corpus ao ex-diretor administrativo do Hospital Regional de Mamanguape, Eduardo Simões Coutinho, e ao ex-secretário da Promoção da Paz do Estado de Alagoas, Jardel da Silva Aderico, presos em 9 de outubro, na quinta fase da Operação Calvário. As informações são do Portal Correio.

O ministro Nefi Cordeiro foi relator dos dois processos de habeas corpus. Ele se posicionou contra a soltura de Eduardo e Jardel e foi acompanhado ministro pelo Antonio Saldanha Palheira. No entanto, os ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram pela concessão do habeas corpus.

Eduardo Simões Coutinho e Jardel da Silva Aderico foram presos na mesma fase que revelou o ex-secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, como um dos operadores do esquema de propinas investigados na Calvário. Ele também foi preso e só conseguiu liberdade na semana passada, após acordo de delação premiada.

Nascidos em novembro e dezembro sem conta na Caixa podem sacar FGTS

Mais de 2 mil agências funcionarão em horário especial (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira (18) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 998 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro. As informações são da Agência Brasil.

Os que tem saldo acima de R$ 998 em 24 de julho só terão direito ao saque imediato de até R$ 500 por conta de FGTS. Somente aqueles com até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS na mesma data poderão sacar até R$ 998. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho só poderá receber R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.

Os trabalhadores nascidos em outros meses do ano que já sacaram os R$ 500 da conta só poderão retirar o valor complementar – diferença entre R$ 500 e R$ 998 – na próxima sexta-feira (20), caso tenham direito. O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato.

O pagamento de recursos do FGTS começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático.

Para esses trabalhadores, o valor será depositado também na sexta-feira. Quem nasceu em novembro e dezembro receberá o valor integral na conta. Quem nasceu em outros meses receberá o valor complementar, se tiver direito.

Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia em 2019.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha nem cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido de hoje até sexta-feira (20). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que iniciam ao funcionamento às 11h também começam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Governador da PB exonera secretários envolvidos na 7ª fase da ‘Calvário’

Exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18) (Foto: Reprodução/Diário Oficial do Estado)

O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), exonerou duas pessoas envolvidas na sétima fase da Operação Calvário, que aconteceu na terça-feira (17). Segundo matéria do G1 Paraíba, as exonerações de Edvaldo Rosas e Cláudia Veras foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18). Até as 6h desta quarta-feira, 13 pessoas foram presas, sendo nove na Paraíba, duas no Rio Grande do Norte, uma no Rio de Janeiro e uma no Paraná. Todos os 54 mandados de busca e apreensão foram cumpridos

Edvaldo Rosas, alvo de mandado de busca e apreensão, deixa o cargo, a pedido, de secretário chefe do governo. Ele é apontado como beneficiário direto das propinas. A denúncia do Ministério Público o coloca em patamar semelhante ao de Ivan Burity, o ex-secretário de Turismo, que deixou a prisão recentemente. O agora ex-secretário é citado na investigação como ex-presidente estadual do PSB e, por isso, dono de bom relacionamento com os grupos políticos no Estado.

Cláudia Veras, que deixa a secretaria de executiva de desenvolvimento e da articulação municipal, foi presa preventivamente na fase atual da operação. Ela é suspeita de ser peça chave no suposto esquema de corrupção que teria funcionado no governo durante gestões socialistas.

Cláudia comandava a secretaria de saúde do Estado quando teria ocorrido a maioria dos crimes relatados na denúncia formulada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Ela teria contado, para isso, com o apoio da deputada Estela Bezerra (PSB). A parlamentar conseguiu, com o voto da maioria dos deputados estaduais, autorização para deixar a prisão..

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