O empresário Raphael José antecipou à imprensa o seu destino partidário para as eleições de 2020. Raphael está atualmente sem partido, e adiantou que deverá se filiar ao Democratas, tão logo o prefeito Fernando Naia assuma o comando da legenda em Rio Tinto.

“Tive uma conversa positiva com o prefeito Fernando Naia, alinhamos algumas situações e já adianto que estarei me filiando ao seu futuro partido”, informou José.

Raphael revelou está muito otimista com o cenário político para as eleições de outubro e confirmou que disputará uma das vagas a Câmara de Vereadores de Rio Tinto.

“Sigo no projeto político de reeleição do prefeito Naia, e agora, ainda mais otimista porque teremos um partido e um deputado [Efraim Filho] – que dialoga fortemente com o setor da agricultura e das Usinas de nossa região, que gera tantos empregos no nosso Vale”, completou.

PBVale

O juiz Rúsio Lima de Melo, em decisão proferida durante o mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), condenou o ex-vereador de Campina Grande, Metuselá Lameque Jafé da Costa Agra de Mello, por improbidade administrativa devido ao acúmulo de seis cargos públicos nas esferas municipal, estadual e federal.

O magistrado sentenciou o réu ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a remuneração do cargo de vereador do Município de Campina Grande.

A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 0806306-33.2015.8.15.0001 foi ajuizada pelo Ministério Público e tramitou na 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Relatam os autos que o ex-vereador acumulou os seguintes vínculos empregatícios: perito médico previdenciário do INSS, lotado na cidade de Itatuba (PA), cargo do qual licenciou-se para exercer o mandato eletivo de vereador; médico do PSF em Campina Grande (admissão em 2008); médico auditor de saúde de Campina Grande (admissão em 2001); médico do PSF em Queimadas (admissão em 2010); vereador de Campina Grande (de 2009 a 2012); e médico de Serra Redonda (admissão em 2000 e exonerado em 2014).

Além destas acumulações indevidas, conforme os autos, o ex-vereador exerceu o cargo de Secretário de Saúde, entre 2009 e 2010, e de Secretário de Esporte, Juventude e Lazer, no período de 2011 a 2012. O MPPB notificou o réu para esclarecer acerca do acúmulo de cargos, porém, nenhuma providência foi tomada para sanar a irregularidade. Dessa forma, requereu a condenação do demandado nas sanções do artigo 12 da Lei 8.429/92, incluindo o ressarcimento aos cofres públicos.

Preliminarmente, o juiz Rúsio Lima explicou que a Constituição Federal, em seu artigo 37, XVI, veda a acumulação remunerada de cargos públicos, com algumas exceções e somente mediante compatibilidade de horários. “No caso em apreço, o demandado acumulou indevidamente vários cargos e funções públicas na esfera municipal, estadual e federal, demonstrando claramente a impossibilidade de compatibilidade de horários”, afirmou.

No mérito, o magistrado destacou que a improbidade administrativa está intimamente ligada a desonestidade, ao dolo no sentido de lesar a coletividade em benefício próprio ou de terceiros. Também frisou que, diante das provas apresentadas, a conduta do ex-vereador se enquadra no artigo 11, caput I, da Lei nº 8.429/92, que trata dos atos que constituem improbidade administrativa.

“O réu tinha plena consciência da ilicitude do seu ato. É imperioso reconhecer que o acúmulo de três cargos de médico com outro de vereador configurou ato de improbidade”, disse.

Entretanto, entendeu que o pedido de ressarcimento ao erário não merece acolhida, pois não ficou comprovado que o ex-vereador fosse funcionário fantasma, não tivesse trabalhado e se auferido de vantagem econômica.

“Considerando que a acumulação ilícita de cargos não resultou em dano ao erário – uma vez que as remunerações percebidas pelo promovido foram contraprestações dos serviços efetivamente prestados – e, ainda, os critérios da razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear a dosagem da pena, tem-se como suficiente, adequada e proporcional uma aplicação exclusiva de multa civil”, julgou o magistrado.

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (PRTB), apresentou quase 1,8 milhão em emendas ao orçamento do Estado deste ano para áreas estratégicas da cidade de João Pessoa. Dentre as áreas contempladas com as proposituras do parlamentar, estão: saúde, infraestrutura, turismo e geração de emprego e renda.

Na área da saúde, por exemplo, Eduardo destinou emendas para beneficiar importantes equipamentos como o Hospital Napoleão Laureano e o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. O parlamentar também destinou recursos para o Hospital Padre Zé e o Hospital São Vicente de Paulo.

Eduardo ressaltou que as unidades atendem a uma parcela significativa da população, em especial as mais carentes. “A área da saúde merece uma atenção especial da classe política, por isso mais uma vez destinamos recursos através de emendas para melhorar o serviço que é prestado à população”, destacou.

Pólo gastronômico do Seixas – O incentivo ao turismo e a geração de emprego e renda também foram contemplados através de emenda do deputado Eduardo. O pólo gastronômico é um equipamento que será construído para atrair mais turistas, movimentar a economia e aquecer não só a economia da cidade, mas também do estado. Para tanto, o parlamentar destinou R$ 500 mil em emenda para garantir a construção do pólo. “Outra importante área que temos como bandeira de luta é a geração de emprego e renda, e o pólo gastronômico cumprirá um papel estratégico de fortalecimento do turismo”, comentou.

Centro de Capacitação para micro e pequenos empreendedores – Entusiasta do empreendedorismo, o deputado atua como presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Pensando em estimular essa área que é responsável por parcela significativa da economia brasileira, Eduardo destinou R$ 300 mil por meio de emenda ao orçamento do estado. Ele lembrou que o equipamento vai ajudar significativamente a micro e pequenos empreendedores a melhorarem seus negócios, com orientação sobre gestão, inovação e finanças.

O ex-secretário do Estado da Paraíba, Ivan Burity, contou em delação ao Ministério Público da Paraíba (MP-PB), que a vitória do Banco Bradesco para gerir a folha do Governo do Estado, a partir de novembro de 2017, teria relação com o pagamento de propina por meio de doações para campanha à reeleição do então governador Ricardo Coutinho (PSB) em 2014.

Material obtido pela revista Crusoé revela que, após Coutinho saber que o Bradesco e a Alpargatas, dona da Havaianas, tinham feito doações para o tucano Cássio Cunha Lima, o então governador ordenou que Burity e a secretária de Administração da Paraíba, Livânia Farias, viajassem a São Paulo, para também pedir doações às duas empresas.

“A ordem, diz o delator, era “ir pra cima” e conseguir 3 ou 4 milhões de reais. Deu certo. Burity conta que o Bradesco e a Alpargatas concordaram em dar o dinheiro, oficialmente, mas as doações foram condicionadas a benefícios no governo de Coutinho. Diz ele: “Os benefícios do Bradesco estavam relacionados ao processamento e operacionalização dos créditos consignados tomados pelos servidores públicos estatais ao passo que Alpargatas tinha benefícios fiscais”. Teria funcionado.”, diz a matéria.

Ivan Burity contou que a doação estreitou a relação do banco com o grupo de Coutinho. “Fato relevante: A partir deste evento a relação com Ricardo Coutinho e seu governo se estreitou com o Bradesco de tal forma que não só os consignados foram mantidos, mas também a folha de pagamento do estado migrou do Banco do Brasil ao Bradesco, tudo intermediado pela Livânia, que era secretária de administração”, contou ele. Procurados por Crusoé, Bradesco e Alpargatas não se manifestaram.

Em 29 de outubro de 2017, o governo Ricardo Coutinho, através da Secretária de Administração, Livânia Farias, anunciou que o Banco do Bradesco assumiria em até 60 dias a folha de pagamento do Governo do Estado. A instituição financeira ganhou o pregão realizado na manhã daquele dia no Centro Administrativo Estadual. O Bradesco pagou R$ 200,5 milhões para administrar a folha de pagamento dos 123 mil servidores do Estado da Paraíba.

Maurílio Júnior – MaisPB

O ex-prefeito de Itatuba, Renato Lacerda Martins, foi condenado a fazer o ressarcimento de R$ 46.214 aos cofres do município em decorrência da aplicação irregular de verbas públicas visando a construção de dois postos de saúde, fruto de um convênio firmado com o Governo do Estado. A sentença foi proferida pelo juiz Rúsio Lima de Melo, durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

O ex-gestor também foi condenado com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil correspondente a 10 vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos, bem como na proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo período de cinco anos.

A ação civil pública de Improbidade Administrativa nº 0000051-74.2015.8.15.0201 foi ajuizada pelo Município de Itatuba. O convênio, no valor de R$ 155 mil, previa a construção de dois postos de saúde nas comunidades de Cajá e Melancia. Segundo o Município, as obras não foram concluídas, ocasionando prejuízo ao erário no importe de R$ 46.214,14.

“No caso dos autos, o Município de Itatuba logrou êxito em comprovar o dano ao erário, causado pela inexecução parcial do Convênio nº 033/2011, evidenciando-se prejuízo ao município, de forma que o valor objeto do pacto deverá ser ressarcido pelo ex-gestor, pois este terminou ficando devedor junto ao órgão concedente”, destacou o juiz na sentença.

Durante a instrução processual, o ex-prefeito, apesar de citado, preferiu não contestar as imputações que lhe foram atribuídas.

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

O prefeito Pedrito de Cruz do Espírito Santo e a pré-candidata na disputa pela Prefeitura da cidade, a vereadora Aliny Povão, se reuniram na noite desta quinta-feira (9) com a base de sustentação na Câmara de Vereadores para debater estratégias políticas relacionadas ao pleito eleitoral deste ano.

O encontro contou com a participação dos nove vereadores da base governista, numa verdadeira demonstração de força e união referendada pelo prefeito Pedrito, reeleito em 2016 com alto índice de aprovação popular.

Estiveram presentes no encontro os vereadores, Beto de Alberto, Bartolomeu ‘o Memeu’, João Santana, Josemar Barbosa ‘o Peixe’, Bidjoul, Noberto Paiva ‘Zebrinha’; além das vereadoras Adalgisa e Maria do Socorro.

“Apesar de uma situação confortável politicamente, demostrada por várias pesquisas de consumo interno, continuaremos com o mesmo empenho e rítmo para mantermos nossa cidade no caminho certo, em pleno desenvolvimento, com obras e, sobretudo, a atenção aos que mais precisam”, afirmou Pedrito.

PBVale