O Ato foi publicado na edição deste sábado (20) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O Ato foi publicado na edição deste sábado (20) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O governador João Azevêdo sancionou o projeto de lei nº 11.711/2020, de autoria do deputado Adriano Galdino, que proíbe acender fogueiras em espaços urbanos no âmbito do estado da Paraíba enquanto perdurar a pandemia da Covid-19 causada pelo novo Coronavirus. O Ato foi publicado na edição deste sábado (20) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O projeto aprovado determina ainda que o não cumprimento da lei implicará ao infrator a imposição de multas por parte dos órgãos públicos competentes, no valor de 10 (dez) UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba), aplicada em dobro em caso de reincidência, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Ao justificar a apresentação do projeto de lei, o deputado Adriano Galdino disse que a medida excepcional, “vai ao encontro do posicionamento do Ministério Público da Paraíba, que expediu, recentemente, recomendação à Prefeitura de Campina Grande para que proíba as fogueiras e fogos juninos”.
Ele lembra que na recomendação, o Órgão Ministerial cita o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, destacando, ainda, que a Organização Mundial de Saúde declarou situação de pandemia de covid-19, causada pelo novo Coronavirus “afeta a capacidade pulmonar dos acometidos e pode evoluir para uma síndrome aguda respiratória grave”.
Destacando que os números de casos confirmados e de mortes pela COvid-19 continuam crescendo em todo o País e considerando a aproximação dos festejos juninos, o deputado ratifica a necessidade de “buscar medidas que visem evitar acidentes causados por fogos, complicações respiratórias provocadas pela fumaça em pessoas com asma ou com outros problemas de saúde e as tradicionais aglomerações do período junino, para fins de preservar ao máximo os leitos de hospitais das redes públicas e privadas”.
Do Litoral ao Sertão, promotores recomendam proibição de fogueiras e fogos e orientam população a preservar saúde e meio ambiente.
Do Litoral ao Sertão, promotores recomendam proibição de fogueiras e fogos e orientam população a preservar saúde e meio ambiente.
Desde o início deste mês, o Ministério Público da Paraíba tem instaurado procedimentos extrajudiciais a fim de que os municípios orientem seus residentes e proíbam o acendimento de fogueiras e a queima fogos de artifício, neste período junino. Nas recomendações expedidas, além dos prejuízos ambientais, os promotores de Justiça têm chamado a atenção para o agravamento da saúde de quem tem problemas respiratórios, especialmente, os milhares de paraibanos acometidos pela covid-19. Um dos sintomas mais característicos da doença é a falta de ar. Pelo menos, 84 municípios receberam a orientação, neste mês de junho.
Entre os municípios que receberam recomendações esta semana estão Santa Rita, Cruz do Espírito Santo e Pedras de Fogo, Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Itaporanga, São José de Caiana, Serra Grande e Pedra Branca, Itabaiana, Mogeiro, Juripiranga e Salgado de São Félix. A primeira cidade a receber a recomendação foi Campina Grande, que realiza a mais importante festa junina do Estado, considerado o tamanho da estrutura e o número de participantes, conhecida como o “Maior São João do Mundo”.
Desde 2004, o promotor de Justiça José Eulâmpio Duarte faz um trabalho de conscientização junto aos gestores e a população para o combate à poluição atmosférica produzida pela fumaça de fogueiras, em Campina Grande. “Este ano, recomendamos que a Prefeitura combata também os fogos de artifícios, porque produzem fumaça e farão um grande mal às pessoas que têm problemas respiratórios”, disse o representante do MPPB.
Além de Eulâmpio Duarte, outros membros do Ministério Público estão atuando em todo o Estado no combate às fogueiras e fogos durante esta pandemia. De acordo com pesquisa em procedimentos publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPB e em recomendações encaminhadas para publicação, essa atuação foi seguida pelos promotores de Justiça Antonio Barroso Pontes Neto, Leonardo Clementino Pinto, Fabiana Lobo, Henrique Morais, Miriam Vasconcelos, Ana Maria Pordeus Gadelha, Osvaldo Lopes Barbosa, Grazielle Araújo Batista de Oliveira, Thomaz Ilton Ferreira dos Santos, Romualdo Tadeu de Araujo Dias, Marinho Mendes Machado, Leonardo Cunha Lima de Oliveira, Uirassu de Melo Medeiros, Leidimar Almeida Bezerra, Eduardo Barros Mayer, Ilcléia Cruz de Souza Neves Mouzalas, Ana Carolina Coutinho Ramalho, João Benjamim Delgado Neto, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, Cláudia Cabral Cavalcante e Maria Socorro Lemos Mayer.
Alerta para a falta de leitos
Vários promotores, em suas recomendações, alertam que consideraram os leitos hospitalares públicos e privados para o tratamento de covid-19 que estão com alto percentual de ocupação em todas as regiões, o que poderia inviabilizar o atendimento das pessoas intoxicadas pela fumaça das fogueiras, queimadas pelo manejo de fogos de artifício e com complicações respiratórias por coronavírus, agravadas pela poluição atmosférica.
De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nessa quinta-feira (18), a Paraíba registrava 31.760 pessoas infectadas, sendo 7.978 recuperadas e 709 falecidas. A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o Estado era de 64%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 76%. Em Campina Grande, estão ocupados 66% dos leitos de UTI adulto e no sertão, 44% dos leitos de UTI para adultos.
Em JP, promotor apela para bom senso e adverte sobre crime
O promotor de Justiça José Farias de Souza Filho, que atua na área de meio ambiente em João Pessoa, explicou que não expediu recomendação ao poder público para proibição de fogueiras na Capital por dois motivos: a fiscalização de uso e queima de lenha no município já é realizada rotineiramente pela Polícia Militar Ambiental e existe uma dificuldade estrutural para essa fiscalização dos órgãos ambientais (Sudema e Semam). No entanto, o representante do Ministério Público afirmou que há uma orientação à população para que exercitem a tradição levando em conta seus prejuízos para a saúde e para o meio ambiente.
Farias também alerta que a compra, o transporte, o armazenamento, a venda e a queima de madeira (lenha), em qualquer época do ano, “pode ensejar em punição por crimes ambientais, caso a origem da madeira não seja comprovadamente de uma fonte legal, cadastrada junto à Sudema e com licença ambiental específica, podendo as penas dos crimes chegar a nove anos de prisão”. Ele ainda alerta que é crime fabricar, vender, transportar ou soltar balões (outra tradição junina) que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, com penas de até três anos de prisão.
“Todos os anos, o Ministério Público e os órgãos ambientais do Município (Semam-JP), do Estado (Sudema) e da União (Ibama), orientam e fiscalizam o uso de lenha para fogueiras, por se tratar de recursos florestais. Toda madeira comercializada e usada deve estar registrada no cadastro de recursos naturais gerido pela Sudema, sob pena de os responsáveis serem punidos com base na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Este ano, por causa da pandemia, esperamos, inclusive, que, praticamente, não haja acendimento de fogueiras, mesmo nos bairros da periferia que concentram mais essa tradição do interior do Estado. Também apelamos ao bom senso da população”, disse o promotor.
Municípios com recomendações ministeriais para proibição de fogueiras e fogos (levantamento feito a partir de procedimentos publicados no DOE/MPPB e recomendações encaminhadas para publicação pelos promotores de Justiça):
Pagamento é feito hoje a integrantes do programa com NIS final 4.
Pagamento é feito hoje a integrantes do programa com NIS final 4.
Cerca de 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) final 4 recebem hoje (22) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os integrantes do programa começaram a receber a terceira parcela na última quarta-feira (17). Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1.
Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa até 30 de junho.
O auxílio emergencial é parte das ações do governo federal para reduzir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia de covid-19.
Confira calendário de pagamento para beneficiários do Bolsa Família:
Prefeitura de Mamanguape antecipou metade do 13º salário dos servidores.
A Prefeitura de Mamanguape creditou neste sábado (20) a primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais referente ao ano de 2020. O Pagamento da primeira parcela havia sido anunciado pela prefeita Eunice Pessoa na última segunda-feira (15), durante entrevista ao programa Rádio Repórter e, inicialmente, aconteceria no próxima dia 22 de junho, mas foi antecipado por determinação da gestora.
Os funcionários que recebem seus vencimentos no Banco Santander, agência responsável pelo pagamento da folha do município, estão com dinheiro em conta desde as primeiras horas do dia de hoje. Já os servidores que optaram por receber em outras instituições bancárias terão seus valores repassados pela agência pagadora até a próxima segunda-feira (22).
É importante frisar que em um levantamento preliminar feito pela Secretaria de Finanças do Município, de janeiro a maio deste ano a prefeitura perdeu aproximadamente R$2.000,000,00 (dois milhões de reais) em arrecadação com FPM, ICMS, royalties, simples, ISS, e outros impostos. O município também sofreu queda considerável no recurso do FUNDEB, que tem parte da sua composição formada pelos outros impostos.
O município recebeu agora no mês de junho a primeira parcela de recomposição do FPM, que foi calculada com base no mesmo período do ano passado, ou seja, de janeiro a maio de 2019. O pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2020 dos servidores municipais está sendo feito com os valores recebidos desta parcela da recomposição, fruto de uma Medida Provisória do Governo Federal.
A gestão municipal fez um grande esforço para que esse dinheiro pudesse cumprir a antecipação do pagamento do 13º salário e destinou outra parte do que foi recebido para atendimento às demandas de saúde e social, para os quais o município já tem projetos em curso. A primeira parcela de R$4.000.000,00 (quatro milhões) corresponde a 30% (trinta por cento) do valor das perdas que o município sofrerá até dezembro, não é dinheiro extra, mas uma compensação pelas perdas.
Segundo a prefeita Eunice Pessoa, a primeira parcela recebida foi canalizada, principalmente, para a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores. “Um estudo Confederação Nacional dos Municípios apontou uma perda de receita de 30% até dezembro, o que nos deixou bastante preocupados por afetar todo o nosso planejamento, mas felizmente estamos honrando no prazo com mais este compromisso”, disse a prefeita.
Ex-vice-prefeito de Marcação anunciou apoio a reeleição da prefeita Lili Oliveira.
Ex-vice-prefeito de Marcação anunciou apoio a reeleição da prefeita Lili Oliveira.
O ex-vice prefeito de Marcação, Zé Bernado, anunciou na noite da última sexta-feira (19), adesão ao grupo político da prefeita Lili Oliveira. A gestora vai disputar a reeleição nas eleições deste ano pelo partido Democratas.
Lili comemorou o resultado de mais uma adesão, fortalecendo sua base de apoio para as eleições que se aproxima.
“É uma liderança forte e importante, que reconhece o nosso trabalho e o quanto Marcação tem avançado com uma nova forma de se fazer gestão”, considerou Lili.
País ultrapassou a marca de 50 mil vítimas no sábado (20), pouco mais de três meses após o primeiro óbito.
País ultrapassou a marca de 50 mil vítimas no sábado (20), pouco mais de três meses após o primeiro óbito.
O Brasil tem 50.090 mortes por coronavírus confirmadas até as 8h deste domingo (21), aponta um levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.
O consórcio divulgou no sábado (20), às 20h, o 13º balanço, com os dados mais atualizados das secretarias estaduais naquele momento. Desde então, GO, RO e RR divulgaram novos dados.
Veja os dados atualizados às 8h deste sábado (20):
50.090 mortes
1.071.085 casos confirmados
(No sábado, 20, às 20h, o balanço indicou: 50.058 mortes, 968 em 24 horas; e 1.070.139 casos confirmados.)
A marca das 50 mil vítimas foi ultrapassada pouco mais de três meses depois da primeira morte, ocorrida na cidade São Paulo. Desde então, a doença se alastrou pelo país e, atualmente, avança pelo interior.
O Brasil é o 2º país do mundo com mais casos e mortes por coronavírus, atrás apenas dos Estados Unidos, segundo um levantamento da Universidade Johns Hopkins.
Os dados foram obtidos após uma parceria inédita entre G1, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL, que passaram a trabalhar de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal.
O objetivo é que os brasileiros possam saber como está a evolução e o total de óbitos provocados pela Covid-19, além dos números consolidados de casos testados e com resultado positivo para o novo coronavírus.
Parceria
A parceria entre os veículos de comunicação foi feita em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia da Covid-19. Personalidades do mundo político e jurídico, juntamente com entidades representativas de profissionais e da imprensa, elogiaram a iniciativa.
A droga foi buscada em Parnamirim/RN e tinha como destino final Campina Grande/PB.
A droga foi buscada em Parnamirim/RN e tinha como destino final Campina Grande/PB.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba prendeu um homem que estava transportando 4.100g de cocaína. A ação aconteceu durante fiscalização no município de Mamanguape.
Durante fiscalização na Unidade Operacional da PRF em Mamanguape, foi dado ordem de parada ao veículo Fiat Uno. Ao ser pergunando de onde estava vindo, o homem entrou em contradição em diversos momentos. Os policiais então realizaram uma fiscalização minuciosa ao interior do automóvel e localizaram quatro tabletes de cocaína sendo transportados no banco traseiro do automóvel.
O condutor, um homem de 28 anos, informou para os policiais que fazia transporte de passageiros através de aplicativo de viagens, e que estaria recebendo dinheiro para transportar a droga do município de Parnamirim, região metropolitana de Natal/RN até Campina Grande, localizada no agreste paraibano. O homem foi detido, encaminhado à Polícia Civil e deverá responder pelo crime de tráfico de drogas.
Campanha de vacinação faz parte da primeira etapa contra a febre aftosa.
Campanha de vacinação faz parte da primeira etapa contra a febre aftosa.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Rio Tinto informou aos pequenos criadores de rebanho bovino, que a campanha de vacinação contra a febre aftosa se estende até o próximo dia 30 de junho.
O secretário da pasta, Antônio Macedo, lembrou que o município adquiriu as doses necessárias para imunizar todo rebanho da cidade sem nenhum custo financeiro para os agropecuaristas.
“Nesta etapa de vacinação todos os bovinos deverão ser vacinados, para que possamos ter um animal saudável e seguro”, destacou.
Para quaisquer outras dúvidas, a Secretaria disponibiliza os seguintes contatos:
Entidade afirmou que evidências científicas apontam que a substância não reduz a mortalidade de pacientes internados com o novo coronavírus.
Entidade afirmou que evidências científicas apontam que a substância não reduz a mortalidade de pacientes internados com o novo coronavírus.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou, nesta quarta-feira (17), que vai suspender, pela segunda vez, os ensaios clínicos com hidroxicloroquina contra a Covid-19. Segundo a entidade, as evidências científicas apontam que a substância não reduz a mortalidade em pacientes internados com a doença.
A decisão da OMS se refere aos testes dentro dos ensaios Solidariedade, iniciativa global que busca tratamentos para o novo coronavírus.
“Hoje, há cinco minutos, nós finalizamos uma ligação com todos os pesquisadores no ensaio. Com base nas evidências disponíveis, a decisão tomada foi de parar a randomização com o ensaio da hidroxicloroquina”, explicou a médica Ana Maria Henao Restrepo, do programa de emergências em saúde da organização.
Restrepo explicou que a decisão foi adotada com base nas evidências encontradas no ensaio “Recovery”, do Reino Unido, que não encontrou benefícios em usar a hidroxicloroquina contra a Covid-19, e em dados disponíveis nos próprios ensaios Solidariedade.
A entidade já havia suspenso os testes com a substância, que é usada para tratar doenças autoimunes e alguns tipos de malária, no dia 25 de maio. Depois, entretanto, retomou os ensaios.
Ensaios Solidariedade
Os ensaios Solidariedade foram anunciados pelo diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em 18 de março. Vários hospitais, no mundo inteiro, fazem parte da iniciativa. Segundo a OMS, no dia 25 de maio, havia 35 países recrutando pacientes para estudos em mais de 400 hospitais ao redor do mundo.
A organização afirma que a iniciativa pode diminuir em 80% o tempo necessário para ensaios clínicos, que geralmente levam anos para serem desenhados e conduzidos.
Qualquer adulto com Covid-19 que seja internado em um hospital participante pode fazer parte das pesquisas. Os pacientes são distribuídos, de forma aleatória por um computador, entre 5 opções de tratamento:
Um grupo de pacientes recebe apenas a forma de tratamento padrão do local onde está.
O segundo grupo recebe essa forma de tratamento + o antiviral remdesivir, que já foi testado para o ebola e teve resultados promissores contra a Sars e a Mers, também causadas por vírus da família corona (como o Sars-CoV-2, o novo coronavírus).
O terceiro grupo recebe o tratamento padrão + hidroxicloroquina (suspenso pela segunda vez).
O quarto grupo recebe o tratamento padrão + os antivirais lopinavir e ritonavir, usados para tratar HIV. Ainda não há evidências de que sejam eficazes no tratamento ou prevenção da Covid-19, segundo a OMS.
O quinto grupo recebe o tratamento padrão + interferon beta-1a, usado para tratar esclerose múltipla.
Antes do “sorteio” do tratamento, o paciente é avaliado por uma equipe médica para descartar medicamentos que definitivamente não poderiam ser dados a ele.
No Brasil, os ensaios do Solidariedade são coordenados pela Fiocruz.
Novo remédio
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, e o diretor de emergências da organização, Michael Ryan, também destacaram que o corticoide que demonstrou ter efeito em casos severos de Covid-19 deve ser usado apenas por pacientes em estado grave pela doença, e que as pessoas NÃO devem usar a medicação por conta própria ou para prevenir a doença.
Além disso, os diretores destacaram que mais estudos são necessários para entender o mecanismo de ação da substância. A eficácia do remédio foi apontada por pesquisadores dos ensaios “Recovery”, liderados pela Universidade de Oxford, mas nenhum estudo científico com os resultados foi publicado ainda.
“Esses medicamentos devem ser usados apenas sob supervisão clínica”, pontuou Tedros.
“É excepcionalmente importante que essa droga seja usada sob supervisão médica”, destacou Ryan. “Não é para casos leves, não é para profilaxia [prevenção]”.
“Essa droga é um anti-inflamatório muito, muito poderoso. Pode resgatar pacientes que estão em condição muito grave, quando os pulmões e o sistema cardiovascular estão muito inflamados. Ela permite, talvez, que os pacientes consigam oxigenar o sangue em um período muito crítico, ao rapidamente reduzir a inflamação em um período muito crítico da doença”, esclareceu o diretor de emergências.
“Não é um tratamento para o vírus em si”, explicou Ryan. “Não é uma prevenção. Na verdade, esteroides, principalmente esteroides poderosos, podem ser associados à replicação viral. Em outras palavras, eles podem facilitar a divisão e a replicação do vírus”, disse.
“Então, é excepcionalmente importante, neste caso, que essa droga seja reservada a pacientes gravemente doentes, que podem se beneficiar dessa droga, claramente. Isso é uma ótima notícia, mas é parte da resposta de que nós precisamos clinicamente. Oxigênio, ventilação, o uso de antivirais, o uso de esteroides – e achar uma combinação de terapias que nos permita salvar a maior quantidade possível de pacientes”, explicou Ryan.
O prefeito encontrava-se afastado de suas funções pelo prazo de 180 dias.
O prefeito Jair da Farmácia encontrava-se afastado de suas funções pelo prazo de 180 dias.
O juiz convocado João Batista Barbosa determinou o imediato retorno de Djair Magno Dantas ao cargo de prefeito do Município de Cuité de Mamanguape. A decisão foi proferida, nesta quarta-feira (17), nos autos do Agravo de Instrumento nº 0807853-38.2020.8.15.0000 interposto contra decisão do Juízo da 2ª Vara de Mamanguape, que, a pedido do Ministério Público estadual, determinou a prorrogação do afastamento provisório do gestor pelo prazo de 90 dias.
O prefeito encontrava-se afastado de suas funções pelo prazo de 180 dias em razão da existência de indícios de desvios de recursos públicos mediante fraudes na contratação de prestadores de serviços no Município e no Fundo Municipal de Saúde (FMS). Com o término do prazo, o Ministério Público pediu a prorrogação, sendo tal pleito deferido.
No Agravo, a defesa alegou ausência de fundamento concreto, idôneo e atual, apto a justificar a prorrogação do prazo de afastamento. Disse que o magistrado apenas se reportou aos termos da decisão primeira, referindo-se a documentos que, em sua maioria, foram juntados à inicial, não havendo o Ministério Público juntado qualquer documento relativo ao período de suspensão do mandato.
O MP fundamentou o seu pedido na necessidade de conclusão das investigações, informando já haver apresentado ação penal pela prática de atos de corrupção e crime licitatório contra os envolvidos.
O juiz João Batista Barbosa avaliou que o pedido era genérico, desprovido de suporte fático e legal, já que a prorrogação do afastamento dependeria de fatos concretos e atuais, demonstradores de sua efetiva necessidade. “Tem-se, portanto, que as medidas de afastamento de acusados que exerçam cargo público são excepcionais, não se admitindo que, a pretexto de aplicar a lei, o Magistrado assuma posição inquisitória, descurando-se, ainda, de fundamentar a decisão na lei e em razão de fatos concretos, que devem ser devidamente postos e aptos a tornar possível o exercício da ampla defesa e o princípio do contraditório”, pontuou o magistrado.