O juiz Adilson Fabrício, da 1ª Vara Criminal da Capital, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual no processo nº 0003057-45.2020.815.2002 em face de Ricardo Vieira Coutinho, Coriolano Coutinho, Gilberto Carneiro, Daniel Gomes da Silva, Waldson Dias de Souza, Maurício Rocha Alves, Aluísio Freitas de Almeida Júnior e Amanda Araújo Rodrigues.

Relata o MP que os réus uniram esforços com o fim de praticar delitos de lesa-pátria e, para isso, arquitetaram engenhoso esquema para apropriação de verbas públicas, praticando fraudes, valendo-se de organizações sociais e da adoção massiva de métodos fraudulentos de contratação, tais como superfaturamento, dispensa indevida de licitação, processos licitatórios viciados, entre outras práticas desvirtuadas. Segundo a acusação, o ex-governador Ricardo Coutinho comandava a Orcrim formada pelos denunciados, com “braço forte e olhar atento”, agindo diretamente, ou por meio de seus comandados mais próximos, como seu irmão, de cognome “Ministro”, Coriolano Coutinho e a namorada, Amanda Rodrigues.

“O fato tratado nos autos fala da ação da Orcrim, sempre objetivando apoderar-se da res pública, de forma ilegal e camuflada, consistente em utilizar de modelo criminoso engendrado pelo acusado Daniel Gomes da Silva, que utilizou modelo de corrupção e fraude praticado com o uso do Igueco S.A, laboratório público do Estado de Goiás. No caso dos autos, o alvo da ação criminosa foi o Lifesa, laboratório estatal local, organizado como Sociedade de Economia Mista. Consta na exordial acusatória que a Orcrim, usando de empresa interposta – Troy SP, que tinha como proprietário de fato o primeiro denunciado, adquiriu fraudulentamente o capital privado do laboratório público paraibano”, ressalta o juiz.

Em relação ao primeiro denunciado, o MP afirma que Ricardo Coutinho, valendo-se da condição de governador, agiu de modo a utilizar do seu cargo para usar o Lifesa, empresa de economia mista de propriedade do Estado da Paraíba, como ferramenta para o engenhoso plano de ganho indevido para os membros da Orcrim. Diz, ainda, a denúncia que o ex-governador usou capital oriundo de sua atuação ilícita como agente público para adquirir a empresa interposta (Troy SP) usada para “apropriar-se” da parcela privada do Lifesa.

Atribui-se a ele a prática de lavagem de capital com uso do Lifesa, bem como lhe foi imputada a inserção de informações falsas em documento público verdadeiro para possibilitar o ingresso de sócios falsos (laranjas) no quadro societário da empresa que se apropriou do capital privado do laboratório, falseando a verdade, já que, de fato, os dois primeiros denunciados seriam os verdadeiros proprietários da Troy SP. O MP afirmou na inicial acusatória que o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, o “Ministro”, era responsável por coletar as propinas e desvios destinados ao então governador, bem como transitava na estrutura estatal para advogar administrativamente em favor das pretensões da Orcrim.

Ao receber a denúncia, o juiz Adilson Fabrício destacou que “os elementos indiciários apontam para a materialidade e a autoria delitivas dos crimes descritos na denúncia e imputados a cada um dos acoimados, restando nítida a presença de elementos indiciários que afiguram crimes voltados a lesar o patrimônio público objetivando o enriquecimento ilícito de pessoas privadas com atuação na gestão pública do Estado da Paraíba”. Ele explicou que a denúncia deve ser escudada por elementos de prova que implique os denunciados nas práticas criminosas descritas no seu corpo. “Percebe-se que atendidos os requisitos do artigo 41 do CPP, posto que trouxe a exposição dos fatos tidos por criminosos, detalhando a ação criminosa de cada um dos acusados, possibilitando aos réus o exercício amplo do seu direito de defesa”.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a decisão.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

O pré-candidato a prefeito de João Pessoa, o deputado estadual Eduardo Carneiro, defendeu que o próximo gestor municipal precisa ter visão empreendedora para ajudar a população a superar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus e afirmou que reúne essas características, aliadas ao fato de conhecer os problemas da cidade. “Perdemos muitos postos de trabalho e precisamos de uma visão diferente para recuperar economicamente a nossa Capital. As cidades que mais se desenvolvem são as que têm características empreendedoras”, disse durante entrevista para uma TV web.

Segundo Eduardo, é preciso socorrer os empresários, oferecendo crédito, desburocratização, redução de impostos e enxugamento da máquina pública. “Sem descuidar de áreas prioritárias como saúde e educação, precisamos salvar os empreendimentos da falência, pois geram emprego, renda e receita para a cidade”, destacou, acrescentando que é preciso atrair indústria e grandes empresas, pois João Pessoa tem uma localização geográfica privilegiada, entre Natal e Recife.

Eduardo falou sobre porque decidiu ser candidato e destacou que sempre disputou eleições no campo das boas ideias e travando bons debates. “Conheço João Pessoa como poucos, pois fui vereador por dois mandatos e a Câmara é uma caixa de ressonância de todos os problemas dessa cidade. Através da Ouvidoria Popular, visitei os 64 bairros dessa cidade e as mais de 100 comunidades, ouvindo as suas reivindicações e transformando em reivindicação ao poder público”, disse, afirmando que chegou o momento de dar uma guinada e assumir novos desafios.

Virando a página – Outro ponto abordado foi em relação a necessidade da cidade apostar em gestores com um perfil mais arrojados, que promova mudanças necessárias. Falou de prefeitos como Ricardo Coutinho, Cícero Lucena e agora Luciano Cartaxo que ficam por oito anos à frente do comando da cidade. Defendeu uma virada de página e afirmou que tem visão moderna e diferenciada, além de boas propostas para mudar a realidade da cidade. “Hoje eu me sinto preparado, conhecedor dos problemas de João Pessoa, diante dessa radiografia que nós temos e acho importante essa virada de página”, ressaltou.  Para Eduardo, a visão nova para João Pessoa é moderna, com foco tecnológico para gerir todas as áreas. Investir cada vez mais no empreendedorismo e desenvolvimento econômico.

Rompimento – Eduardo também falou sobre o rompimento com o prefeito Luciano Cartaxo e afirmou que não estava sendo ouvido e que, além disso, o atual gestor teve uma condução desastrosa da crise.  “As medidas adotadas foram tardias, pautadas pela falta de planejamento. Quando todas as cidades estavam retomando a economia, João Pessoa decretava o  Lockdown”, falou.

A gestão Luciano Cartaxo, segundo Eduardo, sempre teve como marca o diálogo, mas isso deixou de acontecer, pois as suas demandas não eram respondidas e chegou a ser tratado com chacota quando encaminhou requerimento pedindo para que fosse formado um comitê para tratar a retomada econômica. Além disso, disse que a gestão aproveitou a pandemia para tratar população com truculência nas barreiras sanitárias e praticou sobrepreço na compra de equipamentos.

“As divergências eram maiores que as convergências e não fazia sentido ocupar cargos e ser aliado de uma gestão sem ser ouvido. Procuro que nossas idéias sejam bem recebidas e acatadas quando possível. Sempre tive posição forte e quando não me sinto confortável, não vou procurar saber se aquele grupo vai ganhar ou não, simplesmente sigo o caminho que acredito”, explicou.

O jovem Cláudio Filho ‘Calzinho’, anunciou que em breve estará anunciando seu afastamento do cargo de Ouvidor Geral do município de Rio Tinto, e confirmando sua pré-candidatura a Câmara de Vereadores da cidade.

Defendendo uma maior participação de jovens na política, Calzinho pontuou que vem mantendo diálogo com muitos jovens no município, e salientou que a participação mais efetiva deste seguimento na política significa a construção de uma sociedade com mais oportunidades.

“Muitas oportunidades como geração de emprego e a elaboração de políticas públicas para uma sociedade, parte da classe política. Para isso, é preciso que tenhamos mais jovens na política e detentores de mandatos. Pensando nisso, decidimos lutar para ocuparmos estes espaços. Precisamos fortalecer a voz, também, da juventude”, argumentou.

Calzinho é estudante de direito, e é uma opção renovadora para Câmara Municipal. Em conversa com a redação do Portal PBVale, ele garantiu que seu mandato adotará e estará voltado às causas ‘sociais, à educação e a juventude’.

O riotintense afirmou, também, que a população cansou de pessoas que fizeram da política uma profissão e que só lembram do povo em anos eleitorais.

Ele destacou que a decisão de se lançar pré-candidato a vereador aconteceu após ter visto e ouvido o apelo da população, por representantes sérios e compromissados com o coletivo.