A Lei é de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB).
A Lei é de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB).
A Lei 11.737/2020, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15), suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços pelo período em que dura a pandemia causada pelo coronavírus. De acordo com a nova legislação, acabando o período de situação anormal, os prazos voltarão a ser contado.
Segundo a deputada Camila Toscano, havendo prorrogação da situação anormal caracterizada pelo estado de calamidade pública, a suspensão será renovada por igual período fixado em novo decreto do Chefe do Poder Executivo.
A Lei aplica-se em casos em que os produtos ou serviços tenham sido adquiridos antes ou durante a situação anormal caracterizada pelo estado de calamidade, bem como, dentro ou fora do estabelecimento comercial, por telefone, a domicílio ou internet, cujos prazos para o exercício do direito de garantia, troca, devolução ou reembolso tenham sido prejudicados pelas medidas emergenciais estabelecidas nos decretos publicados até o momento.
“Os decretos determinam uma série de medidas emergenciais que provocou a suspensão de várias atividades comerciais na Paraíba. Sendo assim, o período de quarentena e o isolamento social, necessários ao enfrentamento do coronavírus, não impossibilita que os consumidores paraibanos possam se dirigir presencialmente aos estabelecimentos comerciais para exercer seu direito de garantia, solicitar troca ou devolução de produtos, assim como requerer o reembolso de valores eventualmente pagos por serviços não prestados”, explicou Camila Toscano.
Plenário concordou com mudança sugerida pelo Senado e incluiu fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, técnicos laboratoriais, trabalhadores dos necrotérios e coveiros entre os que têm direito a compensação financeira.
Plenário concordou com mudança sugerida pelo Senado e incluiu fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, técnicos laboratoriais, trabalhadores dos necrotérios e coveiros entre os que têm direito a compensação financeira.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) emendas do Senado ao projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos dependentes de profissionais e trabalhadores de saúde mortos após serem contaminados pelo novo coronavírus ao atuarem diretamente no combate à pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção do presidente da República.
O Plenário seguiu o parecer favorável do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) para as emendas. Uma delas inclui outras categoria entre os beneficiários dessa indenização, como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, e todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Também permanecem no texto os beneficiários listados pela Câmara na primeira votação do projeto:
– os agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia;
– aqueles cujas profissões de nível superior sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde;
– aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, sejam vinculadas às áreas de saúde; e
– aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.
Para Reginaldo Lopes, as emendas aprovadas deixam “mais claro e mais transparente o conjunto de profissionais que serão indenizados”. Ele destacou que a proposta é uma demonstração de gratidão a essas pessoas.
“Até agora já foram 169 profissionais de saúde mortos. E muitos dos que continuam saudáveis não conseguem ir para casa por medo de contaminar seus familiares”, acrescentou Fernanda Melchionna.
O relator do projeto, Mauro Nazif, comemorou a aprovação, destacando que foi uma vitória para os parentes dos profissionais vitimados.
As emendas foram aprovadas com 272 votos contra 185. A base do governo da Câmara encaminhou contra as mudanças.
Valores
O texto determina o pagamento de R$ 50 mil por morte ou incapacidade permanente. No caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Emenda do Senado aprovada prevê o pagamento também das despesas com funeral.
Além desse valor, serão devidos R$ 10 mil por ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. Ou seja, se o profissional falecido tiver deixado um bebê recém-nascido, ele terá direito a R$ 210 mil.
Outro ponto sugerido pelos senadores e aceito pelos deputados estende essa indenização aos dependentes de até 24 anos se estiverem cursando a faculdade com a mesma sistemática de cálculo.
Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.
Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas.
Condições de saúde
A presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. A indenização poderá ser concedida mesmo que a Covid-19 não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.
Entretanto, deve ser mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e o diagnóstico, comprovado por exames laboratoriais ou laudo médico atestando quadro clínico compatível com a doença.
A concessão da indenização estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de perito médico federal e será devida mesmo se a incapacidade ou morte ocorrer depois do fim do estado de calamidade pública ou anterior à publicação da futura lei.
Tributos
Como o dinheiro terá natureza indenizatória, sobre ele não incidirá o pagamento de imposto de renda ou de contribuição previdenciária, além de não prejudicar o direito ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei.
Afastamento do trabalho
Emenda do Senado rejeitada pelo Plenário pretendia excluir do texto do relator dispositivo que dispensa o trabalhador de apresentar ao empregador, por sete dias, comprovação de doença. A regra valerá durante o período de emergência em saúde pública.
No oitavo dia de afastamento, o trabalhador poderá apresentar, como justificativa válida, documento de unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.
Decisão foi tomada após reunião de técnicos do tribunal com médicos.
Decisão foi tomada após reunião de técnicos do tribunal com médicos.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano, tendo em vista o risco de contágio por covid-19.
A decisão foi tomada após uma primeira reunião de técnicos do tribunal com os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein.
As três instituições firmaram parceria com o TSE para a elaboração de um protocolo de segurança que reduza o risco de contágio durante a votação. Segundo o tribunal, a consultoria sanitária é prestada sem custos.
Dois fatores pesaram para excluir a biometria. Primeiro, o leitor de impressões digitais não pode ser higienizado com frequência, como a cada utilização. Também pesou o fato de que a identificação biométrica tende a causar filas maiores, favorecendo aglomerações, já que o processo é mais demorado do que a simples coleta de assinatura.
Recesso judiciário
A exclusão da biometria será incluída em resoluções para as eleições deste ano que devem ser apreciadas pelo plenário do TSE a partir de agosto, após a volta do recesso judiciário.
A Justiça Eleitoral iniciou o cadastramento biométrico em 2008, e já colheu as impressões digitais de 119.717.190 eleitores, que estariam aptos a votar pelo novo sistema. O TSE planeja cadastrar todos o eleitorado de mais de 150,5 milhões de pessoas até 2022.
O cadastramento biométrico é obrigatório. O eleitor que não comparecer ao cartório eleitoral para a revisão cadastral pode ter o título cancelado e ficará inapto a votar, caso perca o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada município.
Neste ano, porém, devido à pandemia, o TSE suspendeu o cancelamento de 2,5 milhões de documentos.
Ainda em virtude da pandemia, o Congresso Nacional promulgou há duas semanas uma emenda à Constituição que adiou o primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno foi alterado de 25 de outubro para 29 de novembro.
Por conta da crise sanitária ocasionada pela Covid-19 as ações comemorativas estão sendo realizadas no formato virtual.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), previsto na Lei nº 8.069/1990, completa nesta segunda-feira (13), 30 anos de existência. Por conta da crise sanitária ocasionada pela Covid-19 as ações comemorativas estão sendo realizadas no formato virtual. Pela manhã, o juiz coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, Adhailton Lacet Correia Porto, participou de uma conferência online (webnar) sobre o tema, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, com a participação dos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos infantojuvenis.
O magistrado Adhailton Lacet, que também é titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, informou que um vídeo será veiculado pela TV Câmara, no qual ele participa parabenizando e falando sobre a importância do ECA nesses 30 anos. O coordenador da Coinju explicou, igualmente, que alguns atos da Infância e Juventude estão sendo realizados de forma semipresencial e remota, por conta do retorno gradual das atividades, obedecendo o Ato da Presidência do TJPB nº 033/2020.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente tem uma importância extrema, porque foi uma lei que emergiu de movimentos populares, onde o elenco do sistema de garantia de direitos e a sociedade civil organizada lutaram para que fosse incluído na Constituição Federal vigente o artigo 227 que tratava da doutrina da proteção integral. O ECA é uma das legislações mais avançadas do mundo e que rompeu com o antigo Código de Menores, que preconizava a doutrina da situação irregular do infantojuvenil em situação de vulnerabilidade”, destacou Lacet.
O magistrado ressalvou, ainda, que após a vigência do ECA, as crianças e os adolescentes, que eram apenas objetos de tutela do Estado, passaram a ser sujeitos de direitos fundamentais, como: à vida, educação, saúde, esporte, lazer, à convivência familiar, dentre outras coisas. “Vale ressaltar, também, a questão do adolescente em conflito com a lei, onde o Estatuto disciplina os atos infracionais e a aplicação das medidas socioeducativas, além da criação dos Conselhos de Direitos Municipais e dos Conselhos Tutelares. É uma lei de vanguarda, mas que ainda hoje é copiada por outros países”, salientou Adhailton Lacet, ressalvando a necessidade atual da implementação, junto aos municípios, de políticas públicas sociais para o cumprimento integral do ECA.
Para o juiz do Juizado Auxiliar da Infância e Juventude da 2ª Circunscrição da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, o Estatuto da Criança e do Adolescente, nesses 30 anos, tem demonstrado um fiel cumprimento e muitos avanços na proteção integral do público infanto-adolescente. Segundo o magistrado, um dos grandes desafios é garantir o direito a participação desse público à luz do princípio que fala de uma Justiça acessível, sensível e amigável à criança e ao adolescente.
“Nessa linha, a Justiça Restaurativa garante o protagonismo, a vez e a voz dessas pessoas. Em uma dessas perspectivas se vêem os processos de apuração de ato infracional e execução de medidas socioeducativas, em que se tem por prioridade garantir práticas restaurativas, ao invés da intervenção da Justiça, pois, por meio desses mecanismos, se permite que o protagonismo seja exercido por aqueles diretamente envolvidos no conflito, como o adolescente infrator, a vítima e a comunidade direta e indiretamente impactada”, ponderou Hugo Gomes.
Por conta da crise sanitária ocasionada pela Covid-19 as ações comemorativas estão sendo realizadas no formato virtual.
Webinário – No próximo dia 15 haverá um webinário alusivo ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento, promovido pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Coinju), terá início a partir das 14h e ocorrerá por meio da plataforma Zoom, com a participação de quatro especialistas do Poder Judiciário estadual no segmento da Justiça infantojuvenil.
Serão abordados diversos temas dentro do universo da infância e juventude e o ECA, com a participação dos magistrados Adhailton Lacet Correia Porto, que abordará o tema “ECA, uma Lei Balzaquiana”; a titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, juíza Antonieta Maroja Nóbrega, que ministrará a palestra “30 Anos do Eca e a Maioridade Penal: Uma Interface do Direito com as Neurociências”; o juiz Hugo Zaher, que falará sobre o “Marco Legal da Primeira Infância e o Envolvimento do Sistema de Justiça na Proteção Integral de Crianças de 0 a 6 Anos” e a analista judiciária, Nataly de Sousa, da Assessoria da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, que tratará sobre “Estatuto da Criança e do Adolescente: Avanços e Desafios para a Justiça da Infância e Juventude”.
Eduarda Brasil, paraibana campeã do The Voice Kids 2018, voltou a causar nas redes sociais, não por conta de um lançamento de uma nova música, a jovem de 18 anos, ela revelou aos seguidores que realizou uma cirurgia de implante de silicone nos seios.
“Gente,botei meus peito [sic], tô bem graças a Deus! ,” escreveu a cantora.
Alguns seguidores questionaram sobre a cirurgia, destacando que a cantora é muito jovem para o procedimento, “Tão nova, sem necessidade,” disse uma.
Outros relembraram que o país está em plena pandemia causada pelo novo coronavírus e, Eduarda se submeteu a uma cirurgia estética, correndo riscos de contaminação pelo vírus, “melhor correr o risco de pegar covid-19 do que ficar sem peito”, cutucou uma seguidora.
Outros parabenizaram Eduarda pelo procedimento estético, “se tem vontade e dinheiro, tem que fazer mesmo”, disse em mensagem de apoio uma de suas seguidoras.
Lili é pré-candidata a reeleição neste ano pelo Democratas.
Lili é pré-candidata a reeleição neste ano pelo Democratas.
O cacique Ismael da aldeia Camurupim, é mais uma liderança indígena a declarar apoio ao projeto de reeleição a prefeita de Marcação, Lili Oliveira (Democratas). O anúncio aconteceu no último final de semana.
Menina foi internada em hospital com desnutrição, anemia e problema respiratório, no domingo (12). Ela morreu nesta segunda-feira (13) após parada cardiorrespiratória.
Menina foi internada em hospital com desnutrição, anemia e problema respiratório, no domingo (12). Ela morreu nesta segunda-feira (13) após parada cardiorrespiratória.
Uma menina de um ano e dois meses morreu nesta segunda-feira (13) após parada cardiorrespiratória em Mamanguape, Litoral Norte da Paraíba. A mãe da criança foi presa e levada para o Centro de Reeducação Feminina Júlia Maranhão, em João Pessoa, por suspeita de maus tratos.
De acordo com a direção do Hospital Geral de Mamanguape, a criança deu entrada no local no domingo (12) com sinais de desnutrição intensa. Após exames, foram identificados além do quadro desnutrição, uma anemia severa e um desconforto respiratório.
Após piora, a criança foi entubada. Segundo o diretor técnico do hospital, Luís Ferreira, foi solicitada uma vaga no Hospital Infantil Arlinda Marques mas a criança não teve estabilidade clínica para ser transportada.
“Evoluiu para uma parada cardiorrespiratória e não retornou apesar das manobras de ressuscitação realizadas aqui no hospital”, disse o diretor.
A mulher foi presa pela Polícia Militar e levada à delegacia de Mamanguape. De acordo com a Polícia Civil, ela foi autuada por maus tratos e levada para o Centro de Reeducação Júlia Maranhão. As informações são do G1PB.
Resta a Secretaria do Patrimônio da União no Estado da Paraíba a sua homologação.
Resta, agora, a Secretaria do Patrimônio da União no Estado da Paraíba a homologação da pesquisa.
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), apresentou o relatório final dos estudos auxiliares da determinação da Linha de Preamar na cidade de Rio Tinto.
O estudo é resultado de uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF-PB), junto ao Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria Nacional do Patrimônio da União (SPU), e teve como finalidade apontar a incidência de terrenos de marinha no Município.
O vasto material acadêmico serve como parâmetro para a Validação de Metodologia de Caracterização de Áreas da União, tendo o município de Rio Tinto como caso concreto à sua aplicação. De acordo com o relatório final, não foi localizado dentro do perímetro de incidência nenhuma edificação (casas), da Companhia de Tecidos Rio Tinto (CTRT) ou de outros proprietários.
Os estudos foram custeados pela Secretaria do Patrimônio da União, através de um Termo de Execução Descentralizada e realizados por técnicos da Universidade Federal da Paraíba e realizados entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2020, e teve como objeto a “Validação, levantamento, histórico da situação fundiária e capacitação de metodologia com base em Geotecnologias na caracterização de terrenos marginais sob efeito de maré do rio Mamanguape, na cidade de Rio Tinto, Estado da Paraíba, para subsidiar proposição de ‘modernização’ da Orientação Normativa ON-GEAD – 002 de 16/03/2001”.
De acordo com o relatório final, não foi localizado dentro do perímetro de incidência nenhuma edificação (casas), da Companhia de Tecidos Rio Tinto (CTRT) ou de outros proprietários.
Finalizados os estudos, resta a Secretaria do Patrimônio da União no Estado da Paraíba a sua homologação.
Quem quiser sacar, terá de esperar até 22 de agosto.
Quem quiser sacar, terá de esperar até 22 de agosto.
A Caixa credita hoje (13) saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março.
O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.
O pagamento do saque emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.
Para sacar os recursos, o trabalhadores nascidos em março terão que esperar até o dia 22 de agosto.
O crédito dos recursos na poupança social começou no dia 29 de junho para trabalhadores nascidos em janeiro. Nesse caso, o saque será liberado no próximo dia 25.
Confira o calendário de pagamento:
Mês de nascimento
Dia do crédito na conta poupança social digital
data para saque em espécie
janeiro
29 de junho
25 de julho
fevereiro
06 de julho
08 de agosto
março
13 de julho
22 de agosto
abril
20 de julho
05 de setembro
maio
27 de julho
19 de setembro
junho
03 de agosto
03 de outubro
julho
10 de agosto
17 de outubro
agosto
24 de agosto
17 de outubro
setembro
31 de agosto
31 de outubro
outubro
08 de setembro
31 de outubro
novembro
14 de setembro
14 de novembro
dezembro
21 de setembro
14 de novembro
Caso não haja movimentação na conta digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com a devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador. Se após esse prazo, o trabalhador decidir fazer o saque emergencial, poderá solicitar pelo Aplicativo FGTS até 31 de dezembro de 2020.
A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para informações sobre o saque emergencial do FGTS: site fgts.caixa.gov.br, Telefone 111 – opção 2, Internet Banking Caixa e APP FGTS.
Nenhum município da Paraíba obteve a bandeira vermelha na terceira avaliação.
Nenhum município da Paraíba obteve a bandeira vermelha na terceira avaliação.
As novas bandeiras que estabelecem a matriz de orientação para a retomada gradual das atividades em toda a Paraíba já estão disponíveis na página oficial do Governo do Estado (https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/novonormalpb). Os dados apontam que 182 (82%) municípios possuem bandeira amarela; 23 (10%) bandeira verde; e 18 (8%) bandeira laranja. Nenhum município da Paraíba obteve a bandeira vermelha na terceira avaliação, que tem vigência entre os dias 13 e 27 de julho.
As cores das bandeiras que subsidiam os gestores municipais na tomada de decisões acertadas para evitar o aumento da propagação do novo coronavírus, permitindo o retorno seguro e paulatino das atividades econômicas, levam em consideração as taxas de obediência ao isolamento, progressão de casos novos da Covid-19 e ocupação hospitalar e são analisadas cumulativamente em intervalos de 15 dias. Na avaliação passada, 136 municípios estavam com a bandeira laranja; 79 com bandeira amarela; oito bandeira vermelha; e nenhum obteve a bandeira verde.
O secretário executivo de Gestão de Unidades de Saúde, Daniel Beltrammi, explicou que a taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) foi o principal fator para a ampliação da flexibilização, uma vez que a Paraíba manteve a média da taxa de ocupação de leitos de UTI abaixo de 60% em todo o estado. “Ficar em casa o quanto possível, sempre usar máscaras ao sair, sempre evitar aglomerações, nunca incentivar práticas que coloquem sua saúde e a dos demais em risco são aprendizados deste Novo Normal que devem ser parte do cotidiano de todos nós”, observou.
Nos municípios classificados com bandeira amarela residem 86,95% da população paraibana. Estão inseridos na bandeira, João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Guarabira, Itaporanga e Monteiro. A classificação permite o funcionamento do comércio varejista e do transporte coletivo municipal, de acordo com os protocolos obedecidos pelas autoridades competentes.
Já Bayeux e Santa Rita, na Grande João Pessoa, se mantiveram com bandeira laranja. Princesa Isabel, Matureia e Bonito de Santa Fé, que antes estavam na bandeira amarela, passaram agora para a bandeira laranja e devem manter apenas o funcionamento de atividades essenciais, sem a necessidade de restrição de circulação de pessoas.
Os municípios de Barra de Santana, Belém do Brejo do Cruz, Matinhas, Santo André e São João do Rio do Peixe estão com sinalização verde, o que permite a retomada de todos os segmentos da atividade econômica, exceto atividades escolares e acadêmicas presenciais, levando em consideração os protocolos recomendados pelas autoridades sanitárias para cada área.
De acordo com boletim divulgado hoje pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Paraíba contabiliza 60.421 casos confirmados de coronavírus e 1.250 óbitos provocados pela doença que já chegou a 218 municípios.
Nos municípios sinalizados com bandeira laranja e vermelha, podem funcionar atividades essenciais, como agropecuária; cadeia produtiva e atividades acessórias essenciais; bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários e seguradoras; empresas de telecomunicação, comunicação e imprensa; distribuidoras e geradoras energia, atividades de extração, produção, siderúrgica e afins; transporte, armazenagem, empresas de logística, Correios e manutenção de veículos automotores; supermercados e afins; serviços de Saúde; tratamento de água e esgoto e coleta de resíduos; administração pública (observada a adoção regimes home office), além dos já sinalizados com adequações para funcionamento.
Nos municípios com bandeira amarela, funcionam os já autorizados nas bandeiras vermelha e laranja, além de hotéis, pousadas e afins; comércio; shoppings centers; comércio popular (camelôs) e serviços em geral; escolinhas de esporte sem contato físico (natação e tênis, por exemplo).
Todos os segmentos da economia e da sociedade podem retomar suas atividades nos municípios que se encontram na bandeira verde, observando a adoção de protocolos operacionais para funcionamento das diversas atividades, que terão como foco a proteção do indivíduo, que deve passar a viver o ‘novo normal’, fazendo escolhas e evitando o contato entre pessoas; ambientes fechados e confinados e aglomerações, mesmo ao ar livre.
Estão liberados para o funcionamento, em qualquer bandeira, salões de beleza e barbearias, atendendo exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social; shoppings centers, exclusivamente para entrega de mercadorias por meio de (delivery), inclusive por aplicativos, e como pontos de retirada de mercadorias (drive trhu), vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes dentro das suas dependências; as lojas e estabelecimentos comerciais, exclusivamente para entrega de mercadorias (delivery); missas, cultos e demais cerimônias religiosas poderão ser realizadas online, por meio de sistema de drive-in e nas sedes das igrejas e templos, neste caso com ocupação máxima de 30% da capacidade e observando todas as normas de distanciamento social; hotéis, pousadas e similares, exclusivamente para atendimentos relacionados à pandemia do novo coronavírus; estabelecimentos que trabalham com locação de veículos; e treinamentos de atletas profissionais, observando todas as normas de distanciamento social.
O plano ‘Novo Normal Paraíba’ foi viabilizado devido à consistente ampliação das capacidades de resposta do Sistema de Saúde paraibano; ao aumento da testagem da população; e aos avanços das medidas para desaceleração paulatina da disseminação do vírus; além da manutenção da menor taxa de letalidade da região Nordeste.