Abrigo é sigiloso e seguro e mulheres poderão permanecer lá por 15 dias.
Abrigo é sigiloso e seguro e mulheres poderão permanecer lá por 15 dias.
Uma lei que disponibiliza um local seguro e sigiloso para abrigar temporariamente mulheres e crianças vítimas de violência doméstica foi publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial do Estado (DOE).
Qualquer mulher em condição de violência, que esteja ou não sob grave ameaça de morte, acompanhada ou não de filhos, está assegurada de pedir abrigo neste local, que é protegido e designado especificamente para esse tipo de necessidade. Elas podem ficar acolhidas por 15 dias.
A lei vale enquanto houver situação de calamidade pública que necessitar de isolamento social. Ela tem o objetivo de minimizar os dados de violência doméstica enquanto as mulheres estão tendo que passar mais tempo em casa com seus companheiros.
Aquelas que estiverem em situação de violência e/ou ameaça eminente de morte, podem pedir abrigo por meio do telefone (83) 9 8690-6672 ou do e-mail abrigamentoprovisoriopb@gmail.com
Lei oferece abrigo para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica — Foto: Diário Oficial do Estado (DOE)/Reprodução.
As inscrições ficam disponíveis até o dia 31 de julho.
O projeto “Sivuc@thon: Arte em Cena digital nos acordes do Mestre Sivuca, o Poeta do Som”, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT-PB), está selecionando 84 artistas em todas as Gerências Regionais de Ensino do Estado para realizarem mentorias especializadas com alunos que irão participar das etapas escolar, regional e estadual do projeto, auxiliando os estudante no desenvolvimento das propostas artísticas a serem apresentadas de maneira remota. Os profissionais selecionados receberão uma bolsa no valor de R$ 800,00 por cinco meses.
Serão selecionados artistas das seis áreas artísticas nas quais os trabalhos dos estudantes serão direcionados: Produção Audiovisual, Dança, Literatura, Artes Visuais, Música e Teatro. Um mentor de cada eixo artística será selecionado em cada uma das 14 Gerências Regionais de Ensino, totalizando 84 profissionais.
Inscrições – Os artistas interessados já estão podendo se inscrever desde a última quinta-feira (23). As inscrições ficam disponíveis até o dia 31 de julho e, para participar da seleção, o artista deverá preencher formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico www.paraiba.pb.gov.br/paraibaeduca, anexando os seguintes documentos: portfólio de comprovação de experiência artística, RG, CPF e comprovante de residência. O edital com os detalhes da seleção está disponível no mesmo endereço.
Requisitos – Os artistas interessados devem ter mais de 18 anos e serem paraibanos ou radicados na Paraíba há mais de um ano; precisam ter residência comprovada em município de alguma Gerência Regional de Ensino; e não ser servidor público das administrações direta ou indireta do Governo do Estado ou de municípios. Além disso, serão selecionados, preferencialmente, artistas ainda não contemplados em editais emergenciais do Governo da Paraíba.
Etapas – O Arte em Cena se configura em um conjunto de vivências educativas e culturais e mostras competitivas, envolvendo estudantes e professores da Rede Estadual de Ensino. Será realizado em três etapas, sendo a primeira no contexto de cada unidade escolar inscrita, a segunda desenvolvida a partir das Gerências Regionais de Educação a qual a escola está vinculada, culminando na terceira etapa, de caráter estadual. Ao fim de todas as fases, os participantes vencedores receberão premiação e certificados.
Sivuc@thon – Em 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus, o Festival vai contar com atividades remotas, em plataformas digitais. O investimento total do projeto é de R$ 588 mil. O edital completo do projeto pode ser conferido no site: www.paraiba.pb.gov.br/paraibaeduca
Notificação é válida até a noite desta terça-feira (28).
Notificação é válida até a noite desta terça-feira (28).
Ondas de até 3,5 metros podem atingir o Litoral paraibano a partir da noite deste sábado (25). O aviso foi divulgado pelo Centro de Hidrografia da Marinha (CHM). A notificação é válida até a noite desta terça-feira (28) e serve também para toda a faixa litorânea entre os estados da Bahia e Rio Grande do Norte.
Segundo a Marinha, o fenômeno será ocasionado devido aos fortes ventos, com estimativa de velocidade de até 60 km/h, que podem atingir os estados acima mencionados no período entre a manhã deste sábado (25) e a noite desta segunda-feira (27).
Ainda conforme a Marinha, há condições favoráveis à ocorrência de ressaca com ondas de direção Sudeste a Leste, com até 2,5 metros de altura, na faixa litorânea entre os estados da Bahia, ao norte de Salvador, de Sergipe, de Alagoas, de Pernambuco, da Paraíba, e do Rio Grande do Norte, ao sul de Touros, entre a manhã do dia deste domingo (26) e a noite desta segunda (27).
Orientações
A Marinha faz um alerta aos navegantes, para que consultem essas informações antes de navegarem no período citado no aviso.
Emergência
Em caso de emergência, os telefones para contato são: Disque Segurança de Navegação, 0800-281-3071; Salvamar Nordeste, 185; ou Capitania dos Portos, 3241-2881. As informações são do Portal Correio.
A Operação Trinca de Três foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (23), em Santa Rita, na Grande João Pessoa, e em Rio Tinto, Mamanguape e Capim, no Litoral Norte paraibano.
A Operação Trinca de Três foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (23), em Santa Rita, na Grande João Pessoa, e em Rio Tinto, Mamanguape e Capim, no Litoral Norte paraibano.
A Polícia Federal na Paraíba cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra um grupo que aplicava golpes em correntistas da Caixa, tomando senhas das pessoas. A Operação Trinca de Três foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (23), em Santa Rita, na Grande João Pessoa, e em Rio Tinto, Mamanguape e Capim, no Litoral Norte paraibano.
A PF cumpriu os quatro mandados de busca e apreensão em endereços residenciais nas quatro cidades, relacionados a pessoas presas em flagrante no último dia 28 de junho.
De acordo com a Polícia Federal, a quadrilha sabotava os caixas eletrônicos, introduzindo objetos na leitora de cartões, impedindo a utilização do autoatendimento e afixando adesivos nos terminais com falsos números de telefone para suporte remoto.
Os telefones discados direcionavam os correntistas para outro membro do grupo criminoso que, então, enganava a vítima em busca de obter a senha bancária do cliente. Para não levantar suspeitas e evitar a atuação de funcionários do banco, o grupo agia especialmente em finais de semana e outros dias não úteis.
Ainda conforma a PF, os investigados têm um longo histórico de crimes, inclusive pelo mesmo delito em apuração. Ao todo, 16 policiais federais participam da operação de hoje.
A Prefeitura de Itapororoca, por meio das Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura, Assistência Social, Educação, Saúde e Agricultura, iniciou nesta segunda quinzena do mês de julho o processo de desativação do lixão do Timbó.
Segundo o secretário executivo de Meio Ambiente, Wilker Melo, a desativação é de fundamental importância para a cidade de Itapororoca, em especial á qualidade de vida dos populares da comunidade do Timbó e adjacências, que brevemente estarão vivenciando uma nova realidade com a desativação do lixão.
O secretário de Assistência Social, Marcos Mouraes, reforça ainda que o encerramento das atividades do lixão estabelecido pela Lei Federal 12.305/2010 também institui programas de coleta seletiva, educação ambiental e inclusão dos catadores de material reciclável no município.
Para melhor administrar a coleta seletiva dos resíduos, a prefeitura está organizando e capacitando os catadores do município, através da Associação dos Catadores de Itapororoca, que estará conduzindo a reciclagem e triagem do lixo. Os Associados assumirão os trabalhos na estação de triagem que será organizada no antigo lixão.
A prefeitura já iniciou os trabalhos para aplicação do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) que atenderá toda área onde se localiza o lixão do Timbó, será mantida no local apenas atividades de triagem para transporte ao aterro sanitário de Guarabira (CONSIRES), a partir de agora o lixão passa a ser preparado para implementação do PRAD.
Agentes de limpeza de Curral de Cima. Foto: assessoria
Agentes de limpeza de Curral de Cima. Foto: assessoria
O descarte dos resíduos sólidos do município de Curral de Cima já está sendo realizado de forma correta e mais segura com o depósito sendo feito no aterro sanitário ecológico, localizado na cidade de Guarabira, evitando danos ao meio ambiente ou à saúde da população. A Prefeitura de Curral de Cima também está elaborando a implantação da coleta seletiva na cidade de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Hoje o lixo de Curral de Cima é recolhido três vezes por semana, nas segundas, quartas e sextas-feiras, às 6h, na cidade e às 9h nos distritos. A Prefeitura Municipal pede que a população ajude a manter a saúde pública segura, colocando para fora de casa o lixo apenas nos dias do recolhimento e pouco antes dos horários pré-estabelecidos. É importante ainda que cada um possa separar os resíduos entre secos e rejeitos já em processo inicial para implementação da coleta seletiva.
Os resíduos recicláveis secos são compostos, principalmente, por metais (como aço e alumínio), papel, papelão, tetrapak, diferentes tipos de plásticos e vidro. Já os rejeitos, que são os resíduos não recicláveis, são compostos principalmente por resíduos de banheiros (fraldas, absorventes, cotonetes…) e outros resíduos de limpeza.
Para manter um trabalho mais seguro, a Prefeitura Municipal equipou os garis com todo material de segurança e ainda, dentro da política de valorização do servidor, também garantiu o pagamento de 40% de insalubridade a todos os profissionais.
TAC
A Prefeitura já havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para dar fim ao lixão a céu aberto. Para isso, segundo o secretário de Meio Ambiente, João Batista Mendonça, o único aterro sanitário na região para fazer o depósito era o Ecosolo no município de Guarabira. Sendo assim, o município de Curral de Cima contratou para realizar o depósito dos resíduos sólidos três vezes por semana.
De acordo com João Batista, o Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado em 2019, através da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). “Como construir um aterro sanitário para um município ou até mesmo um consórcio, custaria muito caro, a opção foi contratar e dar fim ao descente irregular em lixão a céu aberto. Com isso, o município vai ter uma despesa mensal em torno de R$ 15 a R$ 20 mil com a coleta, transporte e destino final do lixo”, afirmou.
Segundo o secretário, além dessa determinação do prefeito Totó Ribeiro de por fim ao lixão, já havia se iniciado um trabalho nas escolas municipais e em outros órgãos públicos do município, de conscientização para melhorar a coleta dos resíduos. O trabalho vai permanecer logo sejam retomadas as aulas presenciais no município.
Na semana passada, uma mulher foi presa suspeita de maus tratos após a filha de um ano e dois meses morrer por desnutrição. Nesta semana, outro filho da mulher, uma criança de três anos foi internada no Hospital Geral de Mamanguape, após sentir dor abdominal.
De acordo com informações, a criança já tomou duas bolsas de sangue e apresenta o mesmo quadro de desnutrição, como também anemia.
As informações foram repassadas para a delegacia de Mamanguape, para juntar aos inquéritos. No dia da prisão da acusada, a criança de três anos e alguns meses, já apresentava sinais de desnutrição.
De acordo com a direção do hospital, a criança está com anemia e infecção urinária mas o quadro evoluiu de forma estável e a criança apresenta um bom estado no geral. Está sem febre ou outras queixas, tratando apenas da infecção.
Já a mulher foi solta na última quinta-feira e aguarda o andamento do inquérito policial em casa.
A decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, que, nos autos da Ação Ordinária ajuizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, proibiu o Banco Santander de realizar descontos, na modalidade de empréstimos consignados, a partir da publicação da Lei nº 11.699/2020, foi suspensa pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A decisão do desembargador foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0809685-09.2020.8.15.0000.
Na Primeira Instância, o Juízo determinou que o Santander se abstivesse de realizar os descontos das parcelas dos financiamentos contratados pelos servidores públicos civis, militares e aposentados, inativos ou pensionistas do Estado da Paraíba, na modalidade de empréstimos consignados, a partir da data da publicação da Lei n 11.699/2020, de 3 de junho de 2020, pelo prazo de 120 dias. Determinou, ainda, que o Banco restituísse, no prazo de 72 horas, os valores debitados indevidamente dos contracheques dos servidores, a partir de 3 de junho de 2020, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 100.000,00.
Ao questionar a decisão, em grau de recurso, a instituição financeira destacou que a Lei Estadual n° 11.699/20 ostenta flagrantes incompatibilidades formais e materiais com o texto constitucional. Alegou a existência de recente decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (3ª Câmara Cível), reconhecendo a constitucionalidade da Lei, deferindo o pedido de efeito suspensivo recursal no Agravo de Instrumento nº 080931275.2020.8.15.0000. Requereu, ao fim, em caráter liminar, a suspensão da decisão, autorizando o desconto em folha das parcelas para pagamento dos empréstimos consignados.
Em sua decisão, o desembargador Oswaldo Trigueiro avaliou que a Lei Estadual 11.699/2020, ao regulamentar sobre a suspensão dos empréstimos consignados, adentrou na esfera de competência legislativa reservada à União, interferindo na competência privativa de estabelecer normas sobre direito civil e política de crédito. “Ressalte-se por oportuno, já existir precedente deste Egrégio Tribunal de Justiça, tendo a matéria sido recentemente analisada por ocasião do Agravo de Instrumento de nº 0809312-75.2020.8.15.0000, quando o Relator componente da 3ª Câmara Cível, vislumbrando a inconstitucionalidade da norma, deferiu pleito liminar em favor da entidade bancária recorrente”, observou.
A Polícia Civil, através do trabalho investigativo da Delegacia Especializada de Crimes Contra o Patrimônio de Campina Grande (Roubos e Furtos) – DRF/CG, dando continuidade a OPERAÇÃO CRIVO, prendeu em flagrante na tarde de hoje, 21, um homem que estava armazenando 200 mil carteiras de cigarros contrabandeados em sua propriedade, situada na zona rural do município de Queimadas/PB.
Ao ser qualificado e interrogado, o suspeito permaneceu em silêncio quanto aos fatos que lhe foram imputados.
A Operação Crivo teve início na data de ontem, e resultou até o momento na prisão de cinco pessoas, dos quais três indivíduos foram presos pela prática de receptação de carga roubada e associação criminosa, um indivíduo preso em razão de cumprimento de mandado de prisão preventiva e um preso pelo crime de contrabando.
Comunidade do Veloso vai ganhar pavimentação em Paralelepípedo. Obra era esperada há mais de 20 anos.
Um pleito reivindicado há mais de 20 anos. Uma comunidade esquecida por várias gestões. Na manhã desta segunda-feira (20), a comunidade do Veloso, localizada a poucos quilômetros do rio da Draga, acordou com o barulho das máquinas iniciando os trabalhos para a pavimentação da localidade.
O prefeito da cidade, Fernando Naia, esteve visitando a região para inspecionar o início das obras e cobrar agilidade a equipe de trabalho.
O gestor anunciou que será construída, além do calçamento, uma Praça com playground infantil. “Hoje estamos iniciando, para concluir, o calçamento do Veloso, e vamos fazer muito mais por essa comunidade e por outras comunidades carentes de Rio Tinto. Esse é o trabalho que tem que ser feito, falar menos e trabalhar mais”, considerou.
Moradores da comunidade comemoram o início das obras e relembraram que este era um pedido antigo, afirmando que a obra sempre era prometida em época de eleição, mas nunca realizada.
Outros calçamentos concluídos
Antes de assumir o comando da Prefeitura de Rio Tinto, duas comunidades foram beneficiadas com calçamentos, resultados de articulação política do prefeito Fernando Naia junto ao Governo do Estado da Paraíba, sendo as ladeiras de Cravassú e Jaraguá. Já nos três anos e sete meses de administração municipal, as comunidade contempladas com pavimentação foram: Taberaba, Rua do Gato, Travessa da Regina I e II, Travessa da Jaqueira, Conjunto Beira-Rio, Conjunto Bonfim (em andamento), e agora o início da pavimentação do Veloso.