De acordo com reportagem da BBC, Bolsonaro já é alvo de outras quatro representações criminais no tribunal. Três delas acusam o presidente de crime contra a humanidade por sua atuação diante da crise sanitária. A outra o denuncia por “crimes contra a humanidade e atos que levam ao genocídio de comunidades indígenas e tradicionais” do país.

Há duas semanas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a Bolsonaro sobre o risco de o Brasil ser questionado no TPI pela política de combate ao coronavírus.

O grupo que protocolou a queixa é liderado pela Rede Sindical Brasileira UNISaúde. Segundo a organização, suas entidades filiadas representam mais de um milhão de trabalhadores da saúde de todas as regiões do país, tanto na esfera pública quanto privada, em 18 estados brasileiros mais o Distrito Federal.

“No entendimento da coalizão, há indícios de que Bolsonaro tenha cometido crime contra a humanidade durante sua gestão frente à pandemia de Covid-19, ao adotar ações negligentes e irresponsáveis, que contribuíram para as mais de 80 mil mortes pela doença no país. Trata-se da primeira ação de iniciativa dos trabalhadores da saúde na Corte Internacional”, afirmou a Rede.

Os trabalhadores citam também o fato de, em meio à pandemia, o Ministério da Saúde estar há mais de dois meses sem um titular.

Os autores da representação argumentam que Bolsonaro colocou e ainda coloca os profissionais de saúde bem como toda a população em risco, “ao promover aglomeração de seus apoiadores, aproximando-se deles sem máscara, e fazendo propaganda de medicação, como a hidroxicloroquina, para a qual não há comprovação científica de sua eficácia contra a doença”.

A representação faz os seguintes pedidos ao tribunal:

• receber a representação para abertura de procedimento investigatório do cometimento de crime contra a humanidade e consequente instauração de procedimento criminal;
• solicitar ao Governo Federal as necessárias informações quanto as denúncias feitas na ação;
• chamar o presidente Jair Bolsonaro a prestar depoimento, sob pena de confissão caso recuse;
• após o regular processamento, julgar a ação penal procedente e condenar o presidente nas penas que a Corte entender cabíveis.

O Tribunal Penal Internacional investiga e julga indivíduos acusados de crimes que atingem uma sociedade e chocam a comunidade internacional, tais como genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão.

A Corte foi estabelecida pelo Estatuto de Roma, em julho de 1998, e entrou em vigor em julho de 2002, quando houve a adesão do 60º país. O Estatuto de Roma é um tratado internacional, obrigatório somente aos Estados que expressaram formalmente seu consentimento, como é o caso do Brasil.

Segundo o TPI, “qualquer indivíduo, grupo ou Estado pode enviar informações sobre supostos crimes sob a jurisdição do tribunal”. “Até a presente data, o TPI recebeu mais de 12 mil dessas comunicações, que podem formar a base inicial dos exames preliminares do escritório.”