O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista com mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações foram entregues nesta segunda-feira (14) ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.

Para o presidente do TSE, o compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020. “Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa”, explicou.

Barroso também chamou a atenção para que os gestores que ocupam cargos públicos façam as suas prestações de contas nos prazos e na forma prevista na lei, para que não corram o risco de, inadvertidamente, acabarem incluídos na lista do TCU.

“Tenham cuidado com a prestação de contas. Cerquem-se de profissionais que possam orientá-los a encaminhar essas contas da melhor maneira. A pior coisa que tem é sofrer as penas da Justiça sem ter cometido uma infração”, aconselhou o ministro.

Por fim, o presidente do TSE fez um apelo para que os eleitores votem conscientemente, pesquisando sobre a trajetória dos candidatos antes de escolher em quem votar. Segundo ele, cabe aos eleitores, além das barreiras que a legislação eleitoral impõe, escolher os melhores representantes.

Ao entregar a listagem com os nomes dos gestores públicos, o presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, considerou o compartilhamento das informações com a Justiça Eleitoral um avanço da democracia. Ele destacou que nela constam pessoas que tiveram suas contas rejeitadas ou que, ainda, não prestaram contas como é exigido pela lei.

“O dinheiro público precisa ser gasto e é preciso prestar contas do dinheiro público. Precisa que se comprove que a despesa aconteceu”, explicou o presidente do TCU.

Tribunais Regionais Eleitorais

A partir de agora a relação será enviada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020.

Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

A entrega da lista ao TSE consta do calendário eleitoral e originalmente acontece até o dia 15 de agosto de cada ano de eleição; em 2020, contudo, com o adiamento do pleito em virtude da Emenda Constitucional nº 107/2020, a data-limite foi prorrogada para o dia 26 de setembro.

Contas irregulares

A listagem contempla todos os gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado nos últimos oito anos, isto é, a partir de 15 de novembro de 2012. A inclusão de nomes é dinâmica e será atualizada diariamente até o último dia do ano.

Nesta segunda-feira (14), a região Nordeste aparece com 2.924 nomes de gestores com contas rejeitadas pelo TCU, seguida pela região Sudeste, com 1.685 gestores. As regiões Norte e Centro-Oeste trazem, respectivamente, 1.317 e 826 nomes. Já no Sul, aparecem 582 pessoas nessa situação.

A relação entregue ao TSE pode ser consultada na página “Gestores com contas Irregulares“, onde é possível pesquisar por nome e UF. Também é possível fazer a consulta no site  “Contas Irregulares” do Portal do TCU na internet pelo número do processo, nome (inteiro ou parte dele) ou CPF.

Veja como foi a cerimônia de entrega da lista do TCU.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação com pedido de tutela de urgência contra os diretórios dos partidos ‘PDT’ e ‘Avante’ e os pré-candidatos ao cargo de prefeito do município de Pocinhos, Emmanoel Pereira Ribeiro e Eliane Moura dos Santos, respectivamente, para que eles se abstenham de transmitir ao vivo a convenção municipal pelas redes sociais, permitindo a transmissão ao vivo por meio de plataforma de uso restrito apenas aos correligionários de cada partido, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil e crime de desobediência eleitoral, em caso de descumprimento.

Conforme explicou a promotora eleitoral Fabiana Mueller, a medida visa evitar que o evento seja transformado em propaganda eleitoral extemporânea, uma vez que chegou ao conhecimento da Promotoria que os dois diretórios e pré-candidatos realizarão convenções partidárias com exibição ao vivo pelo Facebook para toda a comunidade.

Para o MPE, a estratégia tem claro propósito de repercutir e obter votos para as respectivas candidaturas e contraria a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual a propaganda intrapartidária deve se limitar ao âmbito partidário.

Postagens

Postagens anexadas às representações revelam que há nas redes sociais dos pré-candidatos, o convite para a participação da convenção partidária, conclamando a todos, indistintamente, a participarem do evento. “Isso desvirtua o caráter restrito da propaganda intrapartidária, pois não deve atingir o eleitorado de uma forma geral, haja vista que os destinatários devem ser, exclusivamente, os membros da agremiação que possuem direito de escolha assegurado pelo estatuto do respectivo partido político”, disse a promotora eleitoral.

Segundo o MPE, ao realizarem postagens públicas, voltadas ao engajamento de toda a população, o resultado que se pretende obter não é o apoio à pré-candidatura por parte das pessoas filiadas, mas a obtenção de votos nas eleições de novembro. “Embora a convenção municipal seja uma das principais atividades de responsabilidade dos órgãos partidários, toda a divulgação orbita em torno das candidaturas dos pré-candidatos representados, ultrapassando o permissivo legal de direcionamento da propaganda ao âmbito intrapartidário”, enfatizou Mueller.

A promotora da 50ª zona eleitoral destacou ainda que a participação dos atores partidários e de pessoas que tenham interesse de acompanhar o trabalho pode e deve ocorrer por meio de videoconferência, utilizando serviços de internet também prestados de forma gratuita que viabilizam a publicidade sem que ela converta o evento em um ato de propaganda eleitoral extemporânea.

Campanha intrapartidária

Conforme explicou a promotora eleitoral, a propaganda intrapartidária é aquela destinada a persuasão dos convencionais, visando à escolha dos pré-candidatos da sigla. O conteúdo veiculado nessa modalidade de publicidade deve ter seu alcance mais reservado e é vedado expressamente pela lei eleitoral a utilização da TV, rádio e outdoor na sua difusão.

Segundo o calendário eleitoral, o prazo para realização das convenções partidárias para a escolha de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2020 termina nesta quarta-feira (16/09).

MPPB

No início da noite desse domingo (13), os partidos Cidadania e PSB, oficializaram o nome da professora Michele Ribeiro (Cidadania), como candidata a prefeita de Pedro Régis para as próximas eleições, dia 15 de novembro.

O evento, realizado no Ginásio de esportes “O Anselmão”, teve um forte esquema de higienização e respeitou os protocolos de distanciamento social preconizado pelo Ministério da Saúde, garantindo a segurança dos participantes. Definido em acordo com o juiz eleitoral da Comarca de Jacaraú, o público no espaço foi limitado a 150 pessoas, porém pelas ruas no entorno, uma verdadeira multidão transitava querendo também participar. Para possibilitar a presença dessas pessoas, a equipe de organização fez uma espécie de rodízio improvisado.

Com um discurso pontual, a escolhida da Coligação denominada “Juntos com o povo”, reafirmou o desejo de promover um governo popular voltado para inclusão social e afirmação de políticas públicas que abranja toda a população. Michele Ribeiro também não poupou críticas ao atual gestor do município e de seu escolhido para concorrer ao pleito, o ex-prefeito Severino Batista. “Não podemos permitir que uma gestão (se referindo a Severino Batista) condenada por improbidade administrativa, queira mais uma vez usurpar o povo de Pedro Régis”, disse.

Além de Michele Ribeiro, os nomes de Márcio Dias foi confirmado para vice-prefeito na chapa e mais 13 candidatos para a vaga de vereador(a). Na Convenção esteve presente o Deputado Estadual Hervázio Bezerra (PSB), os ex-prefeitos de Jacaraú, Danda Ribeiro (Cidadania) e João Ribeiro (PTB), e lideranças comunitárias da Cidade. Por vídeo, o Governador João Azevedo (PSB), o Deputado Federal Gervásio Maia (PSB), e o líder político pedroregense, Jório Vieira, manisfestaram mensagem de apoio a candidatura de Michele Ribeiro.

Da Redação

ManchetePB

Na noite de sábado (12), os Partidos Republicanos e Cidadania realizaram sua convenção partidária e o nome de Diego Peixoto foi oficializado como candidato a vereador de Mamanguape. O evento aconteceu no módulo esportivo Elzário Pereira e a organização deu exemplo no cumprimento das recomendações sanitárias.

Diego pertence a uma família de tradição política na região e compõe a base aliada da prefeita Maria Eunice que disputa a reeleição. Segundos fontes da política local, o jovem vem ganhando notoriedade com sua simplicidade e poderá surpreender nas eleições deste ano.

Ao blog, Peixoto frisou que é um defensor do desenvolvimento de Mamanguape e vem para pôr em prática tudo aquilo que vivenciou durante o seu crescimento como pessoa. “Eu acredito na renovação como ferramenta para um futuro melhor e como morador do município, sei que a cidade tem potencial para crescer ainda mais. Estou muito feliz em anunciar a minha candidatura a convite da prefeita Eunice e sua filha, Danielle Rodrigues com a certeza que estou pronto para ser a voz da população na câmara dos vereadores”, assevera Diego.

Sobre Diego Peixoto – Morador de Mamanguape, Diego pertence a uma família de tradição política na região, filho de Haroldo Toscano, ex-vereador por três mandatos em Mataraca, última cidade do litoral norte. Sua mãe é a professora Ayde e é neto de dona Elisa Toscano, primeira mulher eleita vereadora de Mataraca. O comerciante é sobrinho do cirurgião dentista Adjailton Peixoto, de Miltinho (Beira Rio Material de Construção) e Novinho do Peixe.

Por Napoleão Soares