A deputada estadual Danielle do Vale protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto de Lei nº 3.608/2025, que institui a Política de Inserção e Promoção de Mulheres no Setor Cultural no estado. A proposta aprovada tem como objetivo ampliar a participação feminina, garantir a igualdade de oportunidades e valorizar o papel das mulheres na produção cultural paraibana.

De acordo com o texto, a nova política será norteada por princípios como a igualdade de direitos, o respeito à diversidade — contemplando mulheres de diferentes raças, etnias, classes sociais e condições —, o combate à discriminação e ao assédio, o incentivo à participação feminina nas decisões culturais e a valorização das mulheres como protagonistas do desenvolvimento cultural.

Entre os principais objetivos, estão:

• assegurar a presença das mulheres em todas as etapas das atividades culturais, desde o planejamento até a execução e avaliação;

• criar editais exclusivos ou com reserva de vagas para a produção cultural feminina;

• promover capacitações e oficinas voltadas para mulheres interessadas em atuar ou expandir sua atuação no setor;

• priorizar o acesso de mulheres a financiamentos, espaços públicos e parcerias culturais;

• estimular produções que valorizem e amplifiquem narrativas femininas.

O projeto também prevê que pessoas condenadas por crimes de assédio, violência doméstica, racismo ou violações sexuais não poderão participar de iniciativas culturais financiadas pelo poder público, enquanto perdurarem os efeitos legais da condenação.

Danielle do Vale destacou que a medida é um passo importante para fortalecer a representatividade feminina no cenário cultural da Paraíba.

“Queremos criar condições reais para que as mulheres tenham visibilidade, espaço e reconhecimento no setor cultural, contribuindo para uma sociedade mais igualitária e plural”, afirmou a deputada.

O projeto será regulamentado pelo Poder Executivo, que ficará responsável por definir as medidas para sua implementação.

O senador Efraim Filho vem consolidando a cada dia seu nome na disputa pelo governo do Estado nas eleições de 2026 e já aparece em segundo lugar em duas pesquisas divulgadas nesta terça-feira (12).

Na pesquisa divulgada pelo Instituto DataRanking Efraim já aparece com 16,06%, atrás apenas do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. O levantamento foi realizado entre os dias 8 e 10 de agosto, em municípios de todas as regiões do estado, com 1.065 entrevistas presenciais.

Já na pesquisa do Instituto Anova, Efraim aparece com 9,8%, também em segundo lugar. Neste caso, o levantamento foi realizado apenas em João Pessoa, ouvindo 1.000 pessoas nos dias 8 e 9 de agosto.

Os dois levantamentos mostram um grande crescimento de Efraim, que saiu do quarto lugar para o segundo, aparecendo a frente de outros concorrentes, como Pedro Cunha Lima, Lucas Ribeiro e Adriano Galdino.

No mês passado, Efraim conquistou o apoio importante do PL e da ala oposicionista ligada ao bolsonaristas no Estado, o que pode contribuir ainda mais para o crescimento de sua candidatura e consolidá-lo como o principal nome da oposição nos próximos meses.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Anova, divulgada nesta terça-feira (12), revelou que o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, já colhe os primeiros frutos de sua estratégia política. Apesar de o presidente Lula ainda não ter um palanque definido no estado, Adriano, conhecido por sua defesa ferrenha do petista, apareceu como o segundo nome mais lembrado em uma pesquisa espontânea realizada apenas na capital, João Pessoa.

De acordo com os dados, o prefeito da Capital, Cícero Lucena, lidera as intenções de voto com 25,5%, seguido por Adriano Galdino, que registrou 7,1%. Na sequência, aparecem João Azevêdo (5,8%), Efraim Filho (5,2%), Pedro Cunha Lima (3,7%), Lucas Ribeiro (2,2%), Ricardo Coutinho (0,2%) e Marcelo Queiroga (0,1%).

A pesquisa reforça a visibilidade de Adriano, que tem se posicionado como um dos principais aliados de Lula na Paraíba, mesmo sem um apoio formal do Planalto. Seu desempenho na pesquisa demonstra que sua exposição política e articulação política está ganhando força entre o eleitorado pessoense.

Dessa forma, se consolida como uma das principais alternativas na corrida pelo governo do estado. A margem de erro da pesquisa é de 2,5 pontos percentuais, com um nível de confiança de 95%.

O levantamento ouviu 1.200 eleitores em João Pessoa. Confira os números completos: Cícero Lucena: 25,5% Adriano Galdino: 7,1% João Azevêdo: 5,8% Efraim Filho: 5,2% Pedro Cunha Lima: 3,7% Lucas Ribeiro: 2,2% Ricardo Coutinho: 0,2% Marcelo Queiroga: 0,1% Indecisos/Brancos/Nulos: 50,2%.

A Prefeitura Municipal de Curral de Cima-PB alcançou um excelente resultado no Programa Nacional de Transparência Pública 2025. O município recebeu a nota ouro, com um índice de 87,1% de transparência, conforme avaliação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), com o ID da Avaliação: 35605 – Status: Validado.

Esse resultado é um reflexo direto do compromisso da atual gestão municipal com a transparência e o acesso à informação. A administração municipal prioriza a divulgação de informações precisas e atualizadas, garantindo que os cidadãos tenham acesso a dados importantes sobre a gestão pública.

A transparência pública é um pilar fundamental da administração municipal, e a Prefeitura de Curral de Cima-PB reafirma seu compromisso em manter e aprimorar a transparência em sua gestão.

O Prefeito Adjamir Souza disse que a transparência com os recursos públicos é também uma prioridade da sua administração e aproveitou a oportunidade para agradecer a sua equipe pelo excelente trabalho realizado, reafirmando o seu compromisso em continuar trabalhando para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e responsável. “Estamos, realmente, vivendo um novo tempo na gestão pública de Curral de Cima, com um trabalho responsável, eficiente e transparente. Esses resultados positivos aumentam a nossa responsabilidade e é claro que queremos avançar ainda mais, pois nosso povo merece sempre o melhor”, complementou o Prefeito.

Mais sobre Curral de Cima

Recentemente a gestão alcançou a aprovação popular de 60,3%, o que demonstra que mesmo diante da dificuldade do início da gestão, as ações administrativas vêm gerando satisfação e melhoria na vida dos cidadãos.

Na próxima quarta-feira (13) acaba o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus da chamada trama golpista apresentem suas alegações finais no processo que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). Esta é a etapa final da ação penal antes do julgamento.

Com as alegações finais, o relator, ministro Alexandre de Moraes, pode marcar o julgamento do núcleo 1 da trama. O R7 apurou que Moraes vai dar um mês para os ministros estudarem o caso antes do julgamento.

Além de Bolsonaro, devem se manifestar as defesas de:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.

A fase foi iniciada por determinação do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que classificou o grupo como o “núcleo crucial” da articulação que tentou derrubar o Estado Democrático de Direito.

As alegações finais são uma espécie de memorial: cada parte resume seus argumentos com base nas provas reunidas ao longo da instrução processual. As manifestações são enviadas por escrito e analisadas pelos ministros da Primeira Turma do STF.

O que já foi entregue

A PGR (Procuradoria-Geral da República) já apresentou suas alegações finais em julho. No parecer, o procurador-geral, Paulo Gonet, pediu a condenação dos oito acusados, incluindo Bolsonaro, que seria o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país.

Segundo Gonet, o grupo atuou de forma coordenada para subverter o processo eleitoral, com ações que envolvem o uso das Forças Armadas, espionagem ilegal, manipulação de dados e até planejamento de sequestros de autoridades.

Em seguida, o PGR entregou suas alegações à defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que tem acordo de delação premiada. Os advogados pedem a absolvição do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro sob o argumento de que ele cumpria ordens superiores e não teve intenção de atentar contra o Estado de Direito.

Por ser réu colaborador, Cid apresenta sua manifestação antes dos demais.

Crimes atribuídos ao grupo

Os integrantes do chamado núcleo 1 da trama golpista respondem por cinco crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado contra o patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Após o envio das alegações finais de todas as defesas, o processo estará pronto para julgamento. A expectativa é de que isso ocorra entre o fim de agosto e o início de setembro.

O Tribunal de Contas da Paraíba, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, aprovou as contas de governo encaminhadas a seu exame pelos atuais prefeitos de Natuba (José Lins da Silva Filho, exercício de 2022) e Brejo dos Santos (Maria Luciene de Oliveira Almeida, 2023). Ainda, pelos ex-gestores de Umbuzeiro (José Nivaldo de Araújo, 2022) e Riachão (Maria da Luz dos Santos Lima, 2023).

Em grau de recurso, o presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado Rômulo Soares Polari Filho obteve a regularidade do Procedimento Licitatório nº 05/22 e decorrente contrato, conforme proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo.

AUDITORIA – Relator da Auditoria Operacional Coordenada, iniciada em 2022 com foco no acompanhamento das ações atinentes ao Novo Ensino Médio, o conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho votou no sentido da anexação de cópia do correspondente “Relatório de Monitoramento” aos autos do Processo da Prestação de Contas do Exercício de 2025, da Secretaria de Estado da Educação.

A matéria trata de implementações (totais e parciais) e não implementação (seis delas) de recomendações emanadas da Corte de Contas. Seu voto, aprovado à unanimidade, conteve a exigência da remessa das mesmas cópias, também, ao titular da SEC, ao Conselho Estadual de Educação e à Comissão de Educação, Cultura e Desportos, da Assembleia Legislativa, conforme manifestação do grupo técnico sob a coordenadoria da auditora de controle externo Adriana do Rego Falcão. Após consolidação, as informações atinentes a este processo de monitoramento deverão ser expostas no Portal do TCE.

Transmitida pela TV TCE-PB, canal no YouTube, a sessão plenária presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz, Fernando Catão, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.