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Mês dos animais: o amor do pet pelo seu tutor é incondicional

Mês dos animais: o amor do pet pelo seu tutor é incondicional.
Mês dos animais: o amor do pet pelo seu tutor é incondicional.

Outubro é deles, os nossos animais de estimação. Você sabia que seu melhor amigo o tem como membro da família, mesmo sabendo diferenciar humanos de outros cães? A especialista Luana Sartori explica sobre esse processo de afeto e como se dá o amor nessas relações.

Eles são fofos, brincalhões, divertidos e amorosos, não é mesmo? É claro que estamos falando dos animais de estimação, especialmente cães e gatos – são quase 140 milhões espalhados pelas casas e apartamentos no país. Para termos uma ideia, segundo dados do IBGE, atualmente, são mais pets do que crianças nos lares brasileiros.

A paixão pelos pets não é novidade, visto que o Brasil já é o segundo maior mercado global de produtos pet, ultrapassando o Reino Unido (6,1%) pela primeira vez. “Esse é um amor indiscutível, mas a grande curiosidade das pessoas é saber como os seus animais de estimação percebem essa relação”, conta a veterinária da Nutrire – indústria de alimentos de alta performance para pets, Dra. Luana.

Segundo a Emory University, localizada nos Estados Unidos, os pets amam seus donos e os veem como alguém da família. Um estudo feito pela instituição realizou exames de ressonância magnética no cérebro de alguns animais e concluiu que o olfato é o responsável por identificar essa reciprocidade na atividade cerebral.

Esses exames mostraram que os pets conseguem diferenciar odores e reconhecem imediatamente seus donos e outros animais familiares pelo cheiro. Ou seja, quando o odor característico do tutor se aproxima, o cérebro do pet é acionado e a sensação de felicidade e recompensa é ativada”, explica Luana.

Vale ressaltar que esse sentimento de recompensa não é estimulado por nenhum outro perfume. “Muitos pensam que os cães amam seus donos pela comida ou pelos agrados que recebem, mas essa relação vai muito além disso. Os animais sentem amor por seus donos pelo simples fato de ficarem próximos, juntos, unidos”, diz.

Por isso, a alegria deles é nítida quando, por exemplo, retornarmos para casa depois de uma viagem. “As atividades cerebrais pesquisadas durante esses momentos são muito semelhantes às que nós sentimos quando reencontramos alguém que amamos”, explica a especialista responsável pela Monello Select.

É comprovado que a interação dos pets com seus tutores é muito semelhante a de bebês e seus pais. “Isso explica porque o cachorrinho corre para o colo do dono quando se assusta ou quando está com medo”, completa a veterinária. Essa relação de amor e cuidado é um laço criado quando o animal está nos primeiros meses de vida ou logo que ele chega em um novo lar.

Toda experiência que o cãozinho tem até os seis meses de vida será de extrema importância para seu desenvolvimento, visto que o cérebro de um filhote é receptivo o suficiente para que essas ações influenciem todos os períodos que ele viver depois. Cães criados por homens se sentirão mais confortáveis com a presença masculina e vice-versa. “Para toda regra sempre há exceções, claro, mas estamos falando do que geralmente acontece com a maioria dos pets.

Por isso, é tão importante que os tutores interajam com seus animais, passeando, brincando e se divertindo com eles”, aconselha. Essa relação de carinho compartilhada é essencial para uma vida mais feliz tanto para pet quanto para tutor. Quando escolhemos um animal de estimação, independente de qual seja, estamos abrindo as portas para um amor bonito, que precisa ser cuidado e respeitado.

Por Juliana Farias

MPE pede impugnação da candidatura de Dr. Pedro Batista, candidato a vice-prefeito de Jacaraú

Dr. Pedro Batista de Carvalho, candidato a vice-prefeito de Jacaraú.
Dr. Pedro Batista de Carvalho, candidato a vice-prefeito de Jacaraú.

O Ministério Público Eleitoral, por meio da promotora Carmem Eleonora Perazzol, pediu à Justiça Eleitoral, a impugnação da candidatura do ex-prefeito de Jacaraú, Dr. Pedro Batista de Carvalho (PP), à vaga de vice-prefeito na chapa com o empresário Aquino Móveis (PV), Coligação: “Renova, Jacaraú, do Partido Verde (PV) e Partido Progressista (PP).

A promotora considerou a existência de processo de impugnação pelo TCU, que tratou de irregularidades em procedimentos licitatórios realizados em 2004, na contratação das obras para a construção de sistema de abastecimento de água no Município.

De acordo com o processo, em outubro de 2013, o TCU julgou como irregular a prestação de contas do ex-prefeito por fraude, com utilização de empresa fantasma para a concretização da obra conveniada com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). “O que o torna inelegível até 2022”, explica a promotora, que segue:

“Além das irregularidades apontadas na representação, diligências efetuadas pelo TCU confirmaram indícios de fraude na contratação da empresa Prestação de
Serviços e Construções Ltda (Prestacon). Essa empresa foi citada em uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa decorrente da chamada “Operação Carta Marcada”, realizada pela Polícia Federal para investigação de um esquema de fraudes em licitações no Estado da Paraíba. Na referida ação, a empresa foi considerada fictícia, ou seja, de
fachada. Foi confirmado pelo TCU que o endereço da entidade, registrado no sistema CNPJ da Receita Federal, é de uma casa, cujo dono afirma desconhecê-la. Além disso, os representantes da Prestacon não forneceram comprovantes dos recolhimentos à
Previdência Social decorrentes da obra”.

Assim, a promotora Carmem Eleonora pediu à Justiça Eleitoral que seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura de Dr Pedro Batista, onde devem ser julgado em conjunto com o candidato à Prefeito da mesma chapa. A justiça ainda não julgou.

ManchetePB

CRM-PB visita Rio Tinto e destaca melhorias nos serviços de saúde

Foto assessoria do CRM
Foto assessoria do CRM

O CRM-PB visitou, na última semana do mês de setembro, o Hospital Municipal Dr. Francisco Porto e a Unidade de Pronto Atendimento (ainda em construção), na cidade de Rio Tinto. No hospital, foi observado que há Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em quantidade suficiente e que houve a nomeação de diretoria técnica. Além disso, o hospital adquiriu dois respiradores e bombas de infusão, no entanto, os equipamentos estão sendo usados no Hospital Geral de Mamanguape, conforme previsto no Plano Estadual de Enfrentamento à Covid-19. A partir de outubro, os respiradores voltarão a Rio Tinto. ⠀
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Já a Unidade de Pronto Atendimento, que começou a ser construída em 2012, ainda está fechada, mas com avanços na estrutura predial, com as ruas de acesso pavimentadas e com recursos materiais e equipamentos disponíveis para funcionar. Faltam apenas documentações do Ministério da Saúde e protocolos jurídicos. ⠀
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“Estivemos em Rio Tinto no início de agosto e, agora, observamos que houve avanços nos dois serviços. Às três principais pendências no hospital foram resolvidas: EPIs suficientes, diretor técnico nomeado e aquisição de respiradores. Esperamos que o Pronto Atendimento esteja em pleno funcionamento o mais rápido possível”, destacou o conselheiro do CRM-PB, Bruno de Souza.⠀
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O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Antônio Eduardo Cunha, também participou da visita e informou que recomendará a abertura imediata da UPA. “Esta unidade tem melhores condições de atender a população do que o próprio hospital municipal”, disse.

Da redação, com Blog do Lenilson Balla

Justiça proibe carreatas, comícios e passeatas nos municípios da 44ª Zona Eleitoral

Juíza da 44ª zona eleitoral proibiu eventos em Pedras de Fogo, Pilar, Juripiranga e São Miguel de Taipu.
Juíza da 44ª zona eleitoral proibiu eventos em Pedras de Fogo, Pilar, Juripiranga e São Miguel de Taipu.

A Justiça decidiu proibir carreatas, motorreatas, comícios, pedal de bicicletas e passeatas em Pedras de Fogo, Pilar, Juripiranga e São Miguel de Taipu, na Paraíba. A decisão foi da 44ª Zona Eleitoral.

De acordo com a decisão, a proibição aconteceu com base no Plano Novo Normal, do governo do Estado, que estabelece normas de segurança e distanciamento social devido a pandemia do coronavírus.

A decisão da da juíza Higyna Josita também considerou a situação da pandemia nas cidades, especialmente Pedras de Fogo, que mudou da bandeira amarela para a laranja em relação aos riscos de contaminação.

Está liberada nestes municípios apenas a realização de palestras, seguindo o distanciamento social, a higienização pessoal, limpeza e higienização de ambiente, comunicação e monitoramento das condições de saúde “sob pena de incorrerem nos crimes previstos nos art. 132 e 268 do Código Penal, além do crime eleitoral previsto no art. 347 do Código Eleitoral”.

G1PB

Fim dos Lixões: MPPB peticiona ao TJPB extinção de punibilidade e rescisão de mais 49 municípios

O projeto “Fim dos lixões” conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente.
O projeto “Fim dos lixões” conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente.

O Ministério Público da Paraíba peticionou à Justiça a extinção de punibilidade e a rescisão de acordos de não persecução penal (ANPP) de 49 prefeitos paraibanos, que cumpriram (22 deles) ou quebraram (27) o compromisso de dar a destinação correta aos dejetos produzidos nas cidades. Essas petições fazem parte da segunda fase de análise dos ANPPs firmados com gestores da 2ª microrregião do Estado referentes ao projeto “Fim dos lixões da Paraíba”, iniciado em 2018. Na primeira etapa, foram oferecidas 17 petições ao Tribunal de Justiça, sendo nove requerendo a rescisão e oito a extinção da punibilidade dos gestores da 1ª microrregião do Estado.

De acordo com levantamento da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCrimp), que é um órgão de assessoramento do procurador-geral de Justiça, cumpriram o acordo e, por isso, foi requerida ao TJPB a extinção da punibilidade dos prefeitos, os seguintes municípios: Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Borborema, Damião, Frei Martinho, Guarabira, Gurinhém, Juripiranga, Mari, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Riachão do Poço, Serraria, Sertãozinho, Sobrado, Solânea, Sossego e Tacima.

Não cumpriram o compromisso acordado de destinar corretamente os resíduos sólidos e, por isso, foi requerida a rescisão do ANPP, os gestores dos municípios de Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Arara, Araruna, Belém, Cacimba de Dentro, Caiçara, Caldas Brandão, Casserengue, Cuité, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Itabaiana, Logradouro, Mogeiro, Mulungu, Nova Floresta, Picuí, Pilar, Pilões, Remígio, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé e Serra da Raiz. Foram firmados 50 acordos com municípios da 2ª microrregião, sendo que o procedimento investigatório criminal referente ao município de Salgado de São Félix ainda está sendo analisado, para apurar se o gestor cumpriu ou não o acordo firmado.

Tentativa de solução consensual

O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, lembrou que o projeto “Fim dos Lixões” foi concebido em meados de 2018, quando o Ministério Público se viu prestes a denunciar 90% dos municípios que destinavam resíduos a lixões por crime ambiental. “Foi proposto o acordo de não persecução penal para que, em um ano, os municípios fechassem os lixões e termos de ajustamento de conduta para a recuperação da área degradada no prazo de cinco anos. Findo o prazo para o cumprimento dos ANPPs, iniciamos a coleta de provas da autoria e materialidade das condutas penalmente relevantes previstas nos artigos 54, § 2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98 e artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei nº 201/67. Até agora, avaliamos 66 acordos e verificamos que 30 municípios atenderam à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Infelizmente, os demais não cumpriram os acordos firmados e serão denunciados à Justiça”, explicou.

O Ministério Público da Paraíba, através da CCrimp, continua analisando os demais acordos de não persecução penal assinados por prefeitos das demais microrregiões do Estado. Dos 223 municípios paraibanos, 147 assinaram ANPPs. O projeto “Fim dos lixões” conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executou as ações do projeto junto com a PGJ, e de representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal (MPF).

Comícios e carretas são proibidos nos municípios da 63ª Zona Eleitoral

Foi fixada multa de R$ 10 mil para cada ato de campanha que descumpra a sentença.
Foi fixada multa de R$ 10 mil para cada ato de campanha que descumpra a sentença.

A Justiça Eleitoral acolheu, nesta quinta-feira (08/10) pedido do Ministério Público e determinou a proibição de comícios, carreatas e passeatas nos municípios da 63ª Zona Eleitoral que estiverem classificadas nas bandeiras vermelha, laranja e amarela, autorizando a realização dos atos apenas nos municípios classificados na bandeira verde, instituídas no Decreto Estadual 40.304/2020. A sentença foi prolatada pelo Juízo da 63ª Zona em atendimento à representação ajuizada pelo promotor eleitoral Antônio Barroso Pontes Neto.

De acordo com a última classificação divulgada pelo plano Novo Normal Paraíba, os municípios de Aparecida, Santa Cruz, Lastro e Nazarezinho estão na bandeira amarela e o município de São Francisco na bandeira laranja.

A decisão do juiz Vinicius Silva Coelho ainda autorizou os demais atos de campanha, independentemente da bandeira de classificação do município e do número de pessoas envolvidas, desde que respeitados todos os protocolos de segurança e saúde do Estado da Paraíba, como uso de máscara, distanciamento social de dois metros quadrados, higienização pessoal e de ambientes. oi juiz já havia concedido liminar nessa representação e, agora, prolatou a sentença.

Na representação, o Ministério Público Eleitoral argumentou que a pandemia em decorrência do novo coronavírus acomete severamente os municípios brasileiros e, pode vir a ser agravada se não forem tomados os devidos cuidados com a saúde pública, principalmente neste período eleitoral.

O promotor eleitoral Antônio Barroso Pontes Neto ponderou que a democracia deve ser exercida por todos, sendo o período eleitoral uma das grandes formas de externalizar o sentimento democrático, contudo, não deve ocorrer em desrespeito as normas sanitárias, sob pena de violação de outros direitos.

Foi fixada multa de R$ 10 mil para cada ato de campanha que descumpra a sentença, conforme requerido pelo Ministério Público Eleitoral.

Abertas inscrições para “Seminário on line sobre adoção de crianças e adolescentes”

As vagas oferecidas ao MPPB são resultado da articulação do (CAOP/CAE).
As vagas oferecidas ao MPPB são resultado da articulação do (CAOP/CAE).

Estão abertas até a próxima terça-feira (13/10) as inscrições “Seminário on line sobre adoção de crianças e adolescentes”, que será realizado entre quarta e sexta-feira da próxima semana (14 a 16/10) pelo Ministério Público de Pernambuco. Estão sendo oferecidas vagas para membros, servidores e estagiários do Ministério Público da Paraíba participarem do curso.

As inscrições podem ser feitas no link https://bit.ly/3n3gEOZ

As vagas oferecidas ao MPPB são resultado da articulação feita pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança, do Adolescente e da Educação (CAOP/CAE), coordenado pela promotora Juliana Couto.

O evento será transmitido através da plataforma Google Meet. O link será enviado no email da inscrição.

Programação

Dia 14/10/2020 (quarta-feira) – 14 às 16h

Tema: Entrega voluntária e o Programa ACOLHER, com Paulo Teixeira – Psicólogo do MPPE e TJPE e Coordenador do Programa Acolher.

Dia 15/10/2020 (quinta-feira) – 14 às 16h

Tema: Estratégias para agilizar as ações de destituição do poder familiar e a fiscalização/acompanhamento de crianças e adolescentes acolhidas, com Sacha Alves – Promotor de Justiça do MPRN, com atuação na área da infância e juventude da Comarca de Mossoró/RN.

Dia 16/10/2020 (sexta-feira) – 14 às 16h

Tema: Processos de adoção – temas contemporâneos, com Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior – Juiz de Direito do TJPE com atuação na vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulista/PE.

Saiba quanto cada profissional da área da saúde de Rio Tinto vai receber no ‘incentivo da Covid-19’

Data de entrada do Projeto de Lei nº 19/2020, na Câmara de Vereadores de Rio Tinto.

O Projeto de Lei de nº 19/2020 que institui a gratificação temporária e transitória aos profissionais de saúde da Prefeitura de Rio Tinto, que trabalham no atendimento da pandemia do novo coronavírus foi aprovado na manhã desta quarta-feira (7), durante sessão extraordinária na Câmara de Vereadores (Casa Ponciano Pessoa).

O Projeto de autoria do Poder Executivo municipal enviado a Câmara Legislativa deve contemplar 20 categorias do setor da saúde. Uma emenda ao (PL) apresentada pelo vereador Josenir Gonçalves (Dr. Ninho) e aprovada durante a sessão vai possibilitar que os efeitos da lei passem a vigorar a partir de 14 de agosto deste ano, já que o projeto não foi aprovado no mês de setembro em razão de pedido de vistas por parte do vereador Edson Barbosa.

Com isso, os profissionais da saúde poderão receber as respectivas gratificações referentes ao mês de setembro. O Projeto segue agora para sanção do prefeito Fernando Naia, que deverá autorizar os pagamentos dos valores acumulados, já neste mês de outubro, conforme anunciado.

Os vereadores Edson Barbosa e Ramos Pessoa não compareceram a sessão extraordinária desta quarta-feira.

As categorias contempladas são: médicos, enfermeiros, odontólogo, profissionais do NASF, equipe técnica do CAPS, farmacêuticos, coordenador/diretor, agente comunitário de saúde, agente de vigilância ambiental, inspetor sanitário, técnico em imunização, auxiliar de enfermagem, condutor socorrista do SAMU e do Pronto Atendimento, auxiliar de consultório dentário, digitador do CAPS e Farmácia Básica, auxiliar de testagem, recepcionistas dos PSF´s, ASG, profissionais de apoio/controle do PA e técnico de laboratório.

Confira os valores por função:

Tabela – valores

Leia mais: Após pedido de vista de vereador, profissionais que atuam na Pandemia ficam sem poder receber gratificações em Rio Tinto

PBVale

Aposta de Pernambuco leva premio de R$ 100 milhões da Mega-Sena

Jogo vencedor foi feito na cidade de Abreu e Lima.
Jogo vencedor foi feito na cidade de Abreu e Lima.

Uma aposta simples de Abreu e Lima (PE) acertou as seis dezenas da Mega-Sena e vai receber o prêmio de R$ 103,02 milhões. A aposta foi feita na Abreu e Lima Loterias na cidade pernambucana.

O sorteio foi realizado nesta quarta-feira, às 20h, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As dezenas sorteadas no concurso 2.306 foram as seguintes: 03 – 19 – 28 – 33 – 57 – 58.

A quina teve 258 apostas vencedoras, cada apostador vai receber um prêmio de R$ 28.428,45. A quadra registrou 15.713 ganhadores. Eles vão receber cada um R$ 666,83.

De acordo com a Caixa, a estimativa para o próximo concurso, no sábado (10), é R$ 3 milhões.

Estado é condenado indenizar e pagar pensão à família de preso que morreu em cadeia de Rio Tinto

Morte aconteceu em 2011, na cadeia pública de Rio Tinto.
Morte aconteceu em 2011, na cadeia pública de Rio Tinto.

O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais pela morte de um detento durante incêndio ocorrido na Cadeia Pública de Rio Tinto. A sentença, oriunda da Vara Única da Comarca de Rio Tinto, foi mantida em grau de recurso pela Quarta Câmara Cível do Tribunal e Justiça da Paraíba, no julgamento do processo nº 0001428-12.2012.8.15.0581, sob a relatoria do desembargador João Alves da Silva.

Na decisão de 1º Grau, o Estado foi condenado ao pagamento de verba indenizatória, a título de danos morais, no valor correspondente a 50 salários mínimos, a serem pagos de uma só vez, bem como, ainda, a título de dano material, ao pagamento de pensão mensal de um salário mínimo para a filha do detento, desde a data do incêndio até a data em que a mesma completar 25 anos.

No recurso interposto contra a sentença, o Estado alega a inexistência de nexo causal, uma vez que não comprovado que, por seu agente, deu azo à ocorrência do evento que culminou com a morte do apenado. Justifica que a suposta omissão do Estado desloca a responsabilidade para o campo subjetivo, afastando aquela de natureza objetiva, daí porque seria necessária a prova da culpa.

“Em que pesem os argumentos delineados pelo ente público insurgente, a responsabilidade civil do Estado é objetiva e, via de consequência, não depende da prova da culpa, bastando a demonstração do nexo causal entre o fato administrativo e o dano”, ressaltou o desembargador-relator, observando que, em caso de morte de detento em estabelecimento prisional, a responsabilidade do Estado decorre, também, da sua incapacidade de assegurar a integridade física do presidiário, que se encontrava sob sua custódia, garantia assegurada pelo artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal.

“Com efeito, insta destacar que a sentença também não merece qualquer reparo quando reconhece a responsabilidade do Estado no caso, eis que já é pacífico na jurisprudência desta Corte e do STJ e STF que, na hipótese de assassinato de preso nas dependências do estabelecimento penitenciário, resta violado o dever constitucional de custódia do ente de Direito Público responsável”, frisou o desembargador João Alves da Silva.

TJPB

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