Crédito de R$ 1,4 bilhão foi liberado para 3,6 milhões de brasileiros.
Crédito de R$ 1,4 bilhão foi liberado para 3,6 milhões de brasileiros.
Beneficiários do auxílio emergencial nascidos em julho recebem hoje (11) R$ 1,4 bilhão referente ao ciclo 4. São 3,6 milhões de brasileiros com crédito liberado.
Do total, 705,1 mil recebem R$ 459,9 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,9 milhões, são contemplados com a segunda parcela do auxílio emergencial residual, em um montante de R$ 943 milhões.
A partir desta data, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais.
O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
A Caixa ressalta que não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.
Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados a partir do dia 24 de novembro.
Hoje, os pagamentos do auxílio emergencial chegaram 401,1 milhões, atendendo a 67,8 milhões de brasileiros. O volume de recursos até agora atingiu R$ 248,3 bilhões.
Os ciclos de crédito em conta seguem até dezembro para o pagamento das parcelas definidas pelo Governo Federal. O auxílio emergencial foi criado para amenizar os impactos da pandemia do novo coronavírus na renda da população brasileira.
Especialistas recomendam mais controle dos levantamentos realizados.
Especialistas recomendam mais controle dos levantamentos realizados.
A Operação Leão de Neméia, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO), investiga fraude nas pequisas eleitorais. Na última quinta-feira (5), A Polícia Civil de Goiás cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em Goiânia e na cidade vizinha Aparecida de Goiânia contra empresa que “produziu e divulgou 349 pesquisas suspeitas em 191 dos 246 municípios goianos”, segundo nota do MPE-GO.
De acordo com a Operação Leão de Neméia, a empresa cometeu crimes em campanhas eleitorais municipais, e os responsáveis, além de pagar multa, poderão ser presos por seis meses a um ano. As eleições ocorrem no próximo domingo (15) em 5.568 municípios.
“As fraudes consistem em produzir pesquisas que não refletem a realidade das intenções de voto dos eleitores, com desobediência dos requisitos exigidos na legislação eleitoral, em bairros inexistentes e com oferta criminosa de manipulação de dados em favor de candidatos”, descreve a nota do Ministério Público de Goiás.
A iniciativa do MPE-GO atendeu ofício circular do Ministério Público Federal, que anexava planilha elaborada pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), com lista de nomes e endereços de empresas que informavam ter realizado pesquisas eleitorais com recursos próprios no ano de 2020.
Segundo a planilha, essas empresas registraram quase 1.300 pesquisas na Justiça Eleitoral até a terceira semana de agosto, valor total até R$ 27 milhões. Sete de cada dez pesquisas registradas teriam sido custeadas com recursos das próprias empresas.
De acordo com a Apeb, o número de pesquisas autofinanciadas segue aumentando em todo o país. Até o dia 1º de novembro, das 7.334 pesquisas registradas, 4.741 indicavam ter financiamento próprio (64%).
Foi a proporção inédita de pesquisas com recursos próprios que chamou atenção da associação de empresas de pesquisa de opinião.
“Causou estranheza para nós. As empresas de pesquisas são empresas que vivem de prestar serviço e cobrar por isso. Elas não dispõem de recursos próprios para fazer milhares de pesquisas em centenas de municípios com recursos próprios”, relata à Agência Brasil João Francisco Meira, presidente do Conselho de Opinião Pública da Abep.
A advogada Ana Raquel Gomes e Pereira, especializada em direito eleitoral, também questiona a prática da pesquisa autofinanciada.
“Qual é a intenção de um instituto de pesquisa, que sobrevive de fazer pesquisa, fazer uma pesquisa por conta própria e divulgar essa pesquisa? Aqui no interior de Goiás, a gente vê institutos de pesquisa que nunca ouviu-se falar. Foram juridicamente constituídos recentemente e estão fazendo pesquisas com resultados questionáveis, inclusive quando feitas apenas em um bairro”, detalha.
O presidente do Conselho de Opinião Pública da Abep assinala outras impropriedades nos registros das pesquisas autofinanciados, como o custo dos levantamentos sob suspeita.
“São empresas que oferecem serviços a preços completamente impossíveis. Cem pesquisas em 100 lugares diferentes, com tamanho de amostra diferente, todas custando R$ 2 mil cada uma. Nós não temos certeza se quer se essas pesquisas tenham sido de fato executadas.”
Meira calcula que uma pesquisa com 500 entrevistas na amostra deva custar “no mínimo” R$ 30 mil.
Pesquisa falsa repercute
O sociólogo Dione Antonio Santibanez, especialista em pesquisas de opinião, também enfatiza a incongruência dos valores declarados.
“Pesquisa eleitoral é cara. Envolve contratação de pessoal, uso de tecnologia e custo de deslocamento. Não existe pesquisa em valor acessível”, pondera.
Santibanez pontua que falta controle da Justiça Eleitoral sobre a realização das pesquisas. “O sistema de registro acaba sendo inócuo. Ele não funciona para preservar a acuidade e a qualidade das pesquisas. Ele acaba ajudando a quem frauda”, critica lembrando que a divulgação de pesquisa falsa pode repercutir nos resultados do pleito: “que o eleitor pode ser induzido por resultado de pesquisa, isso é fato.”
O especialista sugere que as empresas devam prestar mais informações sobre cada pesquisa eleitoral. “Se além de registar o plano amostral resumido, questionário e a nota fiscal, fosse colocado o relatório com os resultados e o banco de dados, seria ótimo para todo mundo: para o eleitor, paras os pesquisadores, para a academia que pode ter interesse nesses dados.”
João Francisco Meira, da Abep, concorda com a sugestão. “O relatório da pesquisa registrada no Tribunal Superior Eleitoral deveria conter todas as respostas referentes a todas as perguntas contidas no questionário, para que elas possam eventualmente ser analisadas por interessados.”
Ele acrescenta recomendações para garantir transparência e lisura dos levantamentos: “seria interessante que no registro de pesquisas autofinanciadas que venha uma demonstração da situação financeira da empresa, para que possa demonstrar que tem condições de executar o trabalho com recursos próprios ao mesmo tempo que ela tem que apresentar uma informação fidedigna assinada por contador.”
A advogada Ana Raquel Pereira, que já fez representações contra pesquisas suspeitas, espera maior atuação do Ministério Público e da Justiça Eleitoral.
“Essa questão das pesquisas têm sido muito delegada para os partidos e para os candidatos. Não é costume ver a impugnação de uma pesquisa eleitoral por iniciativa do MP, a menos que seja uma coisa muito escrachada.”
Propagação nas redes sociais
Pereira ressalta que há outros tipos de crimes com a divulgação das pesquisas especialmente feitas por redes sociais e canais de mensagens espontâneas como WhatsApp.
“A questão das pesquisas eleitorais fraudulentas não é necessariamente uma novidade no mundo eleitoral. No entanto, com a facilidade de propagação das notícias pelas redes sociais isso tomou uma amplitude muito maior”, afirma.
Ana Raquel ainda acrescenta que “o modus operandi tem tido variações. Pode-se divulgar uma pesquisa totalmente fraudulenta, que se utiliza o nome de um responsável técnico que não tem mínima noção de que o nome dele está declarado na pesquisa. Tem pesquisa sendo divulgada com suposto registro no Tribunal Superior Eleitoral. E tem também a divulgação de pesquisa que não foi feita que se utiliza do nome de um instituto de pesquisa, e o instituto não sabe.”
Procurado pela reportagem, o Ibope não indicou nenhuma fonte para falar sobre as fraudes, mas o instituto de pesquisa de opinião há mais anos em atividade no Brasil confirmou que é comum ter que desmentir pesquisas que são divulgadas em seu nome.
Conforme a assessoria de imprensa do instituto nesta campanha eleitoral já teve que desmentir pesquisas para intenção de votos em candidatos a prefeitos ou vereadores nas cidades de Betim (MG), Dourados (MS), Fortaleza (CE), Guaxupé (MG), Paulínia (SP), São João do Meriti (RJ), Soure (BA), Uberaba (MG) e Vitória (ES).
Como já reportado pela Agência Brasil, a divulgação de pesquisas eleitorais é arbitrada pela Lei no 9.504/1997. Conforme a lei, só podem ser publicadas as pesquisas que entidades, empresas ou institutos de pesquisa de opinião tenham registrado junto à Justiça Eleitoral, ao menos cinco dias antes da divulgação.
Desde 2014, a Justiça Eleitoral tornou disponível o aplicativo Pardal para denúncias sobre a campanha eleitoral. As versões do aplicativo podem ser acessadas na internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral.
Jovem protagonista da Ecite Burity é destaque no concurso cultural ISMART e ganha prêmio.
Nesse momento de pandemia causado pela COVID-19, estudantes da ECITE BURITY mantêm a qualidade e o ritmo acadêmico no processo de ensino e aprendizagem virtual na plataforma PARAÍBA EDUCA e nas plataformas Google Classroom, Google Meet e ISMART, sendo acompanhados, estimulados e orientados diariamente por todos os docentes, trio gestor, familiares e funcionários, neste momento de regime especial de ensino remoto.
Com a suspensão das aulas, em virtude da pandemia, a Secretária Estadual da Educação e da Ciência e Tecnologia, disponibilizou em abril a plataforma online PARAÍBA EDUCA e em parceria com o Instituto Sonho Grande, a Plataforma ISMART OLINE para toda rede pública de ensino, possibilitando acesso gratuito aos conteúdos da base comum, base diversificada e base técnica.
Criada em 1999, a Plataforma ISMART – (Instituto Social para Motivar, Apoiar e Reconhecer Talentos) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que identifica jovens talentos de baixa renda, de 12 a 15 anos de idade, para conceder bolsas em escolas particulares de excelência e o acesso a programas de desenvolvimento e orientação profissional, do ensino fundamental à universidade.
Wendy Naely Silva de Melo – 3 º Ano B Pós – Médio. Registro da Jovem acessando e estudando Através da Plataforma Ismart Online. Wendy ganhou um Tablet.
Através da plataforma ISMART os estudantes realizam atividades obrigatórias de nivelamento de língua Portuguesa e Matemática. A gestora escolar, professora Gercina de Moraes Correia Neta, afirma que o nivelamento ofertado na Escola da escolha aos estudantes contribui na construção de conhecimentos, no chão da escola e neste momento de ensino remoto, suprindo as lacunas ou deficiências que não foram contempladas ao longo da educação básica.
Dessa forma, durante este período de ensino remoto os docentes elaboram atividades em consonância com o Plano Estratégico Escolar, documento norteador expedido pela Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia; documento legal que promove o contato direto entre estudantes, professores, gestores e a secretaria.
A coordenadora pedagógica, Alaine Nascimento de Leiros, orienta as ferramentas pedagógicas necessárias ao ensino remoto, apoiando os professores através dos princípios educacionais do modelo ECIT, entre eles a pedagoga destaca a pedagogia da presença que busca diariamente a influência construtiva, criativa e solidária favorável ao desenvolvimento pessoal e social dos estudantes, além de divulgar a importância da plataforma ISMART ON-LINE no contexto do Regime Especial de Ensino.
A Equipe de professores e tutores da ECITE BURITY, pertencente a 14ª Gerência Regional de Ensino, fomentam a importância da plataforma ISMART ON-LINE e do Concurso Cultural ISMART ON-LINE em parceria com o Instituto Sonho Grande que transformam talentos em protagonistas do futuro.
comandante geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves.
Comandante geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves.
A uma semana das eleições municipais, o comandante geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves, declarou que a PM está observando o clima de campanha em todas as cidades do estado para verificar em quais municípios há um maior acirramento e que por conta disso merecerá uma atenção especial por parte das forças de segurança.
Ainda de acordo com Euller, já na próxima terça-feira (10) as tropas militares serão enviadas para várias regiões.
“Já mandamos alguns reforços e observadores para regiões do Estado onde o clima da campanha está mais quente, a exemplo de Santa Luzia, Pombal, Belém do Brejo do Cruz, Pedras de Fogo, Mari, Conde e Alhandra. As tropas serão enviadas na próxima terça-feira (10)”, declarou.
Promotores querem ainda que senador perca apartamento comprado por ele na Barra da Tijuca, no Rio, e cobra indenização de R$ 6 milhões.
Promotores querem ainda que senador perca apartamento comprado por ele na Barra da Tijuca, no Rio, e cobra indenização de R$ 6 milhões.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) perca o cargo se for condenado, com trânsito em julgado, no caso das chamadas “rachadinhas” – esquema em que o parlamentar fica com parte dos salários dos funcionários.
O pedido consta da denúncia apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ no dia 19.
Os promotores pedem ainda que, caso os denunciados sejam condenados, devam ser impedidos de exercer função ou cargo público pelo prazo de oito anos, subsequentes ao cumprimento das penas.
Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 15 investigados foram denunciados por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das “rachadinhas”, na época em que Flávio Bolsonaro era deputado estadual.
O MP requer ainda a indenização em favor do RJ do valor mínimo de R$ 6.100.091,95 para reparação dos cofres públicos pelos danos causados por crimes de peculato imputados, de forma solidária, entre Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e Miguel Ângelo Braga Grillo, chefe de gabinete do senador.
Ainda como efeito da condenação criminal, o MP pede também que seja decretada em favor do RJ a perda de bens, direitos e valores relacionados direta ou indiretamente à prática de crimes.
Um dos alvos definidos pela promotoria é o apartamento localizado na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e que pertenceria ao senador.
O Ministério Público requer ainda a manutenção da prisão de Queiroz e Márcia. Se aceitar, o juiz avalia se mantém a prisão domiciliar.
O novo ministro ocupa a vaga de Celso de Mello, que se aposentou.
O novo ministro ocupa a vaga de Celso de Mello, que se aposentou.
Kassio Nunes Marques tomou posse hoje (5) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Nunes Marques é o primeiro integrante da Corte indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e deve permanecer no Tribunal até 2047, quando completa 75 anos.
A cerimônia foi rápida, com duração de cerca de 15 minutos. Devido à pandemia de covid-19, o evento foi acompanhado presencialmente somente por Bolsonaro, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
O novo ministro não discursou na cerimonia e apenas prestou compromisso para assumir o cargo. “Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do STF, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, afirmou.
Durante a cerimônia, o presidente do STF, Luiz Fux, deu boas vindas ao novo ministro e disse que Kassio Marques tem todos os requisitos para assumir uma cadeira na Corte.
“Vossa Excelência tem reputação ilibada, tem, pelo seu currículo, notório saber jurídico. Vossa Excelência tem conhecimento enciclopédico e, acima de tudo, independência olímpica. Seja muito bem vindo. Que Deus proteja a sua caminhada”, disse Fux.
Carreira
Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 48 anos de idade e foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.
Perfil
No dia 21 de outubro, o plenário do Senado aprovou a indicação do nome de Nunes Marques por 57 votos a 10. Antes da votação, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o magistrado se definiu com perfil garantista. Para ele, o chamado “garantismo judicial” significa a aplicação da lei e da Constituição e não pode ser confundido com leniência.
“Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo, que, de certa forma, pode estar sendo interpretado de forma diferente, inclusive com esse instituto do textualismo e do originalismo”, afirmou.
Uma mulher de 55 anos foi estuprada e teve a região íntima esfaqueada, no bairro do Varadouro, em João Pessoa, na tarde deste domingo (1°). A mulher foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada para o Hospital de Trauma.
Conforme a Polícia Militar, o caso aconteceu por volta das 14h30, mas ninguém das proximidades soube dizer nada sobre a autoria e motivação do crime. O G1 realizou ligações para a Delegacia da Mulher da região, mas as chamadas não foram atendidas.
De acordo com informações do Hospital de Trauma, a vítima está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e o estado de saúde é considerado grave.
Art. 101 da Resolução TSE nº 23.611/2019 enfatiza a possibilidade do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida ser auxiliado por pessoa de sua escolha, no dia da eleição.
O juíz membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Márcio Maranhão Brasilino da Silva, presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, após ter recebido vários questionamentos dos eleitores com deficiência visual, apresentando grande preocupação, em razão da pandemia pelo novo coronavírus, visto que necessitam de auxílio para a locomoção até a urna eletrônica, esclarece que todos os direitos das pessoas com deficiência serão preservados, conforme o disposto na Resolução TSE nº 23.611/2019, que, em seu art. 101, enfatiza a possibilidade do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida ser auxiliado por pessoa de sua escolha, no dia da eleição, conforme citado abaixo:
Art. 101. O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, ao votar, poderá ser auxiliado por pessoa de sua escolha, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral (Lei nº 13.146/2015, art. 76, § 1º, IV).
§ 1º O presidente da mesa, verificando ser imprescindível que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida seja auxiliado por pessoa de sua escolha para votar, autorizará o ingresso dessa segunda pessoa com o eleitor na cabina, sendo permitido inclusive digitar os números na urna.
§ 2º A pessoa que auxiliará o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida deverá identificar-se perante a mesa receptora e não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.
§ 3º A assistência de outra pessoa ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida de que trata este artigo deverá ser consignada em ata.
Os eleitores com deficiência visual podem ter acesso aos locais de votação e seções eleitorais acompanhados de cão-guia, garantindo assim ampla acessibilidade no dia do pleito.
Ainda que o contato físico não deva existir entre os eleitores e os colaboradores da Justiça Eleitoral, em razão do risco de contágio da COVID-19, o presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, explica que caso exista uma situação de necessidade extrema em que o auxílio ao eleitor com deficiência exija algum contato físico, todos os envolvidos seguirão os protocolos de higienização, antes e após a ajuda.
Para ter acesso à Resolução TSE nº 23.611/2019 na íntegra clique AQUI.
Ana Maria Braga e Tom Veiga — Foto: Reprodução/Instagram/Tom Veiga.
Ana Maria Braga e Tom Veiga — Foto: Reprodução/Instagram/Tom Veiga.
O ator Tom Veiga, intérprete do Louro José no programa “Mais Você”, apresentado por Ana Maria Braga na TV Globo, foi encontrado morto em sua casa na Barra da Tijuca, no Rio, neste domingo (1º). Ele tinha 47 anos.
Tom deixa quatro filhos.
Até a última atualização desta reportagem, a causa da morte não havia sido divulgada. De acordo com informações da 16ªDP (Barra da Tijuca), o caso está em investigação. A perícia de local foi acionada.
Veiga trabalhou no “Mais Você” desde a estreia do programa, em 1999. Responsável pela voz e pela manipulação do Louro José desde que o personagem foi criado, em 1996, ficou conhecido pelas tiradas de humor.
O surgimento do Louro José
O papagaio Louro José foi idealizado por Ana Maria Braga em 1996, informa o Memória Globo. Na época, ela apresentava o programa “Note e Anote”, na Record, que entrava no ar após a programação infantil. Por esse motivo, ela teve a ideia de fazer um personagem que chamasse a atenção das crianças.
A atriz Isis Valverde aproveitou a tarde da última sexta-feira, 30/10, para curtir a piscina e renovar o bronzeado. A musa ostentou a boa forma ao usar um biquíni mínimo.
“Chove lá fora, mas a gente faz o nosso sol!“, escreveu na legenda.
Os admiradores não pouparam elogios na publicação. “Isto que chamamos de beleza natural”, disparou o seguidor. “Está a cada dia mais linda”, disse outro. “Musa, maravilhosa”, elogiou uma fã.
Instituto Visão para Todos recebe certificação federal CEBAS, concedida pelo Ministério da Saúde, fortalecendo sua atuação na promoção da saúde ocular na Paraíba.
