O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, afirmou, na manhã desta terça-feira (19), que o Poder Judiciário estadual tem estrutura pronta para unificar os cartórios de seis Varas Fazendárias da Comarca de João Pessoa, três cartórios dos Juizados Especiais e mais dois cartórios unificados de Família da Capital. O gestor do Judiciário estadual adiantou que serão unificados, também, oito varas e juizados do Fórum Regional de Mangabeira e quatro cartórios da Comarca de Mamanguape, sendo esta a primeira Comarca da Paraíba com todos os cartórios unificados.
O presidente do TJPB assinou e fez publicar no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira as resoluções de números 03/2021; 04/2021; 05/2021; 06/2021; e 07/2021, que disciplinam a instalação e funcionamento dos cartórios unificados.
“Publicamos, ad referendum do Tribunal de Justiça, uma resolução para padronizar as atribuições dos servidores e magistrados que atuarão em todos os cartórios unificados. Individualmente, também publicamos ad referendum, para viger a partir de 1° de fevereiro, outras resoluções que criam cada unificado, já com esteio na nova Lei Estadual que instituiu chefias de Cartórios Unificados”, detalhou Márcio Murilo. De acordo com o presidente, devido a pandemia, não foi possível realizar todo o planejado nessa área da prestação jurisdicional. “Mas, já é um passo significativo para futuros cartórios unificados regionais e do Cartório Estadual Unificado (CEU)”, destacou.
A unificação do cartório está prevista na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje – Lei Complementar nº 96/2010). “A emenda à Loje, para facultar criação e instalação de cartórios unificados, é de minha autoria e, em 2013, foi aplicada, pela primeira vez, na gestão do então presidente do Tribunal, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos”, informou Márcio Murilo.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Meales Melo, as unificações permitem o compartilhamento de recursos humanos, de estrutura física e de recursos tecnológicos. “Além de facilitar a padronização no cumprimento dos processos, equalizando a quantidade de servidores atuando em benefício das unidades, promovendo economia e eficiência”, pontou.
De acordo com o diretor do Fórum Cível de João Pessoa e atual presidente da Primeira Turma Recursal da Capital, juiz Carlos Sarmento, a unificação dos cartórios das Varas de Fazenda e dos Juizados Especiais Cíveis, a exemplo do que já ocorre com as Varas de Família, contribuirá valiosamente para a melhor equalização da força de trabalho e racionalização da dinâmica de seu funcionamento. Desta forma, os juízes ficam liberados da dificultosa função de gestor de cartório, e, agora, poderão se dedicar, exclusivamente, ao seu gabinete, ganhando, com isso, os jurisdicionados, sobretudo, com a maior celeridade processual e melhor prestação jurisdicional”, afirmou.
Carlos Sarmento adiantou que os cartórios unificados das seis Varas Fazendárias e de Família, serão coordenados por um servidor, com a função de chefe de cartório, auxiliado por três outros, com a função de chefe adjunto 2. O magistrado informou que o Cartório dos três Juizados Especiais Cíveis contará com um chefe.
Para a juíza do Juizado Especial Misto da Comarca de Mamanguape e diretora do Fórum, Juliana Maroja, o objetivo dessa medida é proporcionar maior efetividade, celeridade e eficiência no andamento dos processos. “Com a estrutura do cartório unificado, os servidores que exerciam suas atividades isoladamente nas três varas mistas e no Juizado Especial Misto local passarão a trabalhar conjuntamente”, esclareceu. Além de Mamanguape, os serviços judiciários da Comarca atendem aos municípios de Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca e Mataraca.
Conforme o diretor do Fórum Regional de Mangabeira e juiz titular da 1ª Vara Criminal Regional, Manoel Abrantes, a instalação de novos cartórios unificados demonstra uma nova realidade no Judiciário paraibano, capitaneada pelo presidente do TJPB, que visa dar maior celeridade e eficiência nos trabalhos cartorários, com otimização da mão de obra dos servidores, que deixam de atuar apenas em processos de cartórios determinados, para atuarem em vários cartórios agrupados.
“Vale salientar que o Cartório Unificado de Mangabeira foi o primeiro instalado no Estado da Paraíba, em janeiro de 2013, quando foi criado através da Resolução nº 94/2012, na administração do presidente do Tribunal, Abraham Lincoln da Cunha Ramos. No decorrer de oito anos de instalação, o unificado de Mangabeira tem demonstrado um incremento substancial na produção de atos processuais”, informou Manoel Abrantes. Ele disse, ainda, que, além do Cartório Unificado de Mangabeira, já existem cartórios unificados nas varas de Família de João Pessoa e nas varas da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Resoluções – Para editar as resoluções, a Presidência do TJPB considerou, entre outros aspectos, o dever da Administração Pública em organizar sua estrutura gerencial, para a concretização e melhoria dos serviços em prol da sociedade. O desembargador Márcio Murilo também observou a conclusão da virtualização processual, permitindo a padronização dos processos de trabalho e o compartilhamento de recursos físicos e de pessoal, entre vários órgãos jurisdicionais, tudo em benefício da eficiência e da máquina judiciária.
A Resolução n° 03/2021 dispõe sobre as atribuições de gestão e chefia nos Cartórios de Justiça Unificados. O texto determina que a direção dos cartórios será exercida pelo juiz diretor do fórum respectivo, com o apoio de um dos magistrados, com atuação nas unidades atendidas pelo cartório, que será seu diretor adjunto. Essa resolução também define que os cartórios unificados serão chefiados pelos ocupantes das funções previstas da Lei Complementar n°164/2020, todos nomeados dentre os servidores públicos do quadro efetivo da comarca, por indicação do diretor do fórum, mediante ato do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Já a Resolução n° 04/2021 trata da criação e implantação do sistema de Cartório Judicial Unificado nas Varas da Fazenda Pública de João Pessoa; a de nº 05/2021 dispõe sobre a criação e implantação do sistema de cartório judicial unificado no 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis da Capital. A Resolução nº 06/2021 disciplina o Cartório Judicial Unificado nas Varas da Comarca de Mamanguape. Por fim, a Resolução nº 07/2021 é destinada à adequação dos atuais cartórios unificados às novas disposições da Resolução nº 03/2021 do TJPB e da Lei Complementar n° 164/2020.
Confira as Resoluções: 03; 04; 05; 06 e 07.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
