O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (CPJ/MPPB) empossou, nesta segunda-feira (1/09), o promotor de Justiça Leonardo Quintans no cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2025-2027. A solenidade aconteceu no Teatro Paulo Pontes, em João Pessoa, e contou com a presença de membros e servidores da instituição e de diversas autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de familiares e amigos. O evento também foi transmitido em tempo real pelo canal do MPPB no Youtube e foi traduzido por intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A sessão solene de posse e investidura no cargo foi aberta pelo procurador de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto, presidente do CPJ. Participaram os procuradores de Justiça Lúcia de Fátima Maia de Farias; Alcides Orlando de Moura Jansen; Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena; Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos; Francisco Sagres Macedo Vieira; Marilene de Lima Campos de Carvalho; Vasti Clea Marinho da Costa Lopes; Joaci Juvino da Costa Silva; Aristóteles de Santana Ferreira; Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio; João Geraldo Carneiro Barbosa; Francisco Paula Ferreira Lavor; Sônia Maria de Paula Maia; Francisco Antônio de Sarmento Vieira; José Guilherme Soares Lemos; Maria Ferreira Lopes Roseno; Ana Lúcia Torres de Oliveira; Nilo de Siqueira Costa Filho; Sócrates da Costa Agra; José Farias de Souza Filho; Francisco Glauberto Bezerra; Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

Também compuseram a mesa o governador do Estado, João Azevedo; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro; o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino; o presidente do TJPB, Frederico Coutinho; o senador da República, Veneziano Vital do Rêgo; os prefeitos de João Pessoa e Campina Grande, Cícero Lucena e Bruno Cunha Lima, respectivamente; o arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Décio Pedreira da Cruz; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Georges Seigneur; o corregedor nacional do Ministério Público, Angelo Fabiano Farias da Costa; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral na Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho; o procurador-chefe do MPF/PB, Bruno Galvão Paiva; o procurador-chefe do MPF/PB, Rogério Sitônio Wanderley; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim; a presidenta da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Adriana de França Campos; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), Fábio Nogueira; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva; a defensora pública-geral da Paraíba, Maria Madalena Abrantes e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba, Harrison Targino.

Posse

Leonardo Quintans foi conduzido ao plenário pelos procuradores de Justiça Lúcia Farias e Luís Nicomedes. Em seguida, foi executado o Hino Nacional. Na sequência, o secretário de Estado Antônio Roberto de Sousa Paulino leu o Termo de Posse e Leonardo Quintans prestou o compromisso na forma regimental. “Prometo bem e fielmente cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e as leis, promovendo a defesa do povo, da ordem jurídica, do regime democrático, da ética e da justiça social”, disse.

Logo após, a secretária do CPJ, a procuradora de Justiça Kátia Rejane, procedeu a leitura do Termo de Investidura e Compromisso de Leonardo Quintans no cargo de procurador-geral de Justiça. Após a aposição do capelo, Quintans passou a presidir a solenidade.

Discursos 

Em nome do CPJ, o procurador de Justiça José Guilherme Lemos proferiu seu discurso, destacando o marco histórico obtido pela instituição ministerial na eleição para a formação da lista tríplice, que resultou na escolha de Leonardo Quintans para o cargo de procurador-geral de Justiça. Isso porque foi a primeira vez que o MPPB registrou a participação de todos os 220 membros no pleito.

Lemos também falou da trajetória profissional do novo PGJ, candidato votado por 205 eleitores da instituição, a quem o definiu como “um verdadeiro construtor de relacionamentos saudáveis”. “Hoje é um dia de festa. Toma posse como PGJ o promotor de Justiça Leonardo Quintans, que se preparou muito para a eleição e para o cargo. Isso passa especialmente pelo sucesso que foi como membro do MPPB, na presidência da APMP e diretor Nordeste da Conamp. Foram mais de 10 anos de preparação para assumir o cargo em que toma posse hoje… Meu amigo, continue vivendo de acordo com sua definição pessoal, com seus valores, tomando ações significativas em direção aos objetivos mais valiosos. Olhe sempre para os mais precisados, para a população vulnerável do Estado, para aqueles que, ao procurarem o MPPB, não têm um plano B, aqueles que acreditam em nossa instituição. Com certeza, juntos, poderemos construir um País melhor”, falou.

Responsabilidade de chefiar

Na sequência, o desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, egresso do MPPB e ex-PGJ, fez a saudação ao novo chefe do MPPB, em nome do Tribunal de Justiça da Paraíba. “Hoje vivenciamos um capítulo da história do MPPB: a posse do PGJ Leonardo Quintans Coutinho, para ser intérprete dos anseios dos destinos políticos e administrativos de uma das instituições mais respeitadas do nosso sistema de justiça. Quis o destino que não mais nesta casa, mas representando o TJ, eu pudesse ser o escolhido para realizar essa saudação, porque mais do que uma saudação, é um testemunho e oportunidade de prestar uma justa homenagem aos seus méritos e de registrar nesta tribuna o respeito, a amizade e a consideração que tenho por V. Exa, que assume este honroso cargo, após ser o mais votado em uma disputa legítima… A Paraíba lhe delega a responsabilidade de chefiar uma instituição que é guardiã da democracia e da sociedade, que é defensora da Constituição, que é anteparo dos vulneráveis e esperança dos injustiçados. Que cada passo seja abençoado por Deus. Força, meu amigo, porque já antevejo seu sucesso”, disse.

Defesa do Estado Democrático de Direito

O presidente da OAB/PB, Harrison Targino, destacou a importância do Ministério Público para o sistema de justiça brasileiro e para a defesa do Estado Democrático de Direito; destacou ainda o diálogo permanente e o respeito mútuo entre as duas instituições. “A presença de muitos que aqui estão é sinal do comprometimento que todos temos com a Carta Magna que nos rege, com a democracia que nos governa e que deve nos governar e o respeito para com a instituição que V. Exa agora passa a dirigir. A nossa Constituição Federal erigiu o Ministério Público à condição essencial ao sistema de direitos e à justiça. Ela nos moldou um novo MP, operando mudanças qualitativas na sua natureza e atribuições, concebendo-o como órgão autônomo e independente. É a este Ministério Público que prestamos as reverências primárias e sinceras da advocacia. A advocacia respeita e tem como certo o grande avanço e acerto do constituinte ao moldar o novo MP que temos. A OAB gostaria de acentuar que seremos sempre parceiros institucionais na construção de algo que nos pertence: a construção de algo maior que é o Estado Democrático de Direito. O MP é função essencial à justiça, como é a Advocacia, a Magistratura, a Defensoria Pública e devemos lutar todos juntos pelo aperfeiçoamento do sistema de direitos”, defendeu.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio de uma atuação conjunta do Centro de Apoio Operacional em Matéria Criminal (CAOCrim) e do Centro de Apoio Operacional em Matéria de Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), emitiu uma nova Orientação Técnica Conjunta que consolida o entendimento pela inaplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) nos crimes de maus-tratos a animais. A medida representa um avanço na defesa dos direitos dos animais e no aprimoramento da atividade ministerial, garantindo uma resposta mais rigorosa e efetiva da Justiça contra a crueldade.

O documento técnico-jurídico tem como objetivo orientar a atuação dos promotores de Justiça em todo o Estado, destacando que a violência é uma característica fundamental (elementar) do tipo penal previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)1. O ANPP, por sua vez, é um instituto jurídico previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, que não pode ser proposto em infrações penais cometidas com “violência ou grave ameaça”.

A discussão central, esclarecida pela orientação, era se essa vedação se aplicaria apenas à violência contra pessoas. A nova interpretação do MPPB se baseia na alteração legislativa promovida pela Lei nº 13.964/2019 (o “Pacote Anticrime”), que suprimiu a restrição “à pessoa” que constava em normativas anteriores.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, ressalta que a interpretação da lei deve acompanhar a evolução social e jurídica. “A promoção da justiça e o combate à crueldade animal exigem a compreensão de que a violência é elementar do tipo no crime de maus-tratos. Diante de um modus operandi frequentemente violento e cruel, o acordo não se mostra suficiente e necessário à prevenção e reparação do crime, impondo-se a devida responsabilização penal com maior rigor”, afirma o coordenador.

A orientação ganha ainda mais força no contexto da Paraíba, que possui uma das legislações mais protetivas do mundo na área: o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado (Lei Estadual nº 11.140/2018). A lei paraibana reconhece expressamente os animais como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor e sofrimento, e determina que é dever do Estado e de toda a sociedade combatê-los.

A promotora de Justiça Danielle Lucena da Costa Rocha, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, destaca que a atuação do Ministério Público deve estar em sintonia com a vanguarda legislativa do Estado. “Nosso Código de Bem-Estar Animal é firme, ao determinar que todos os órgãos do Estado devem livrar os animais de ações violentas e cruéis. Dessa forma, com base em nossas leis e no fato de que o Código de Processo Penal não restringe o conceito de violência apenas à pessoa humana, o ANPP não se apresenta como instrumento adequado para a reprovação e prevenção de tais crimes”.

Com a nova diretriz, o Ministério Público da Paraíba não apenas reforça seu compromisso com a defesa do meio ambiente e dos seres vulneráveis, mas também demonstra estar atento às transformações sociais e legislativas. A medida alinha a instituição a entendimentos já consolidados em outros órgãos ministeriais, como os do Paraná e do Distrito Federal, e até mesmo a decisões judiciais, transmitindo à sociedade a mensagem de que a crueldade contra animais será combatida com a seriedade que o regime democrático e a legislação vigente exigem.

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