Trabalhadores informais nascidos em agosto começam a receber hoje (22) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.
O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
A falta de ocupação é uma das causas da depressão entre os idosos, doença que atinge 9,2% deles no país.
A falta de ocupação é uma das causas da depressão entre os idosos, doença que atinge 9,2% deles no país.
Órgãos ou entidades da Administração Pública da Paraíba devem destinar vagas de estágio para idosos. Isso é o que determina a Lei 11.875/21, de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20).
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mostram que o desemprego entre esse público aumentou nos últimos anos, passando de 18,5% em 2013 para 40,3% em 2018. Além disso, nos atuais dados do IBGE, 41% do total de ocupados estão na informalidade. A falta de ocupação é uma das causas da depressão entre os idosos, doença que atinge 9,2% deles no país. Na Paraíba, 11,4% da população tem mais de 60 anos.
O deputado explica que a ideia da lei não é substituir estagiários, mas sim, permitir que diferentes gerações agreguem um novo conjunto de competências ao Governo do Estado gerando troca de experiências e aprendizado. “Temos idosos ativos e que podem colaborar muito com a administração, além disso, um estágio é uma oportunidade para que eles tenham uma ocupação e desenvolvam novas habilidades”, disse.
De acordo com a Lei, 1% das vagas de estágio de nível superior devem ser oferecidas para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, mas se a quantidade de candidatos com esta faixa etária for menor do que o número de oportunidades reservadas, as remanescentes serão ocupadas pelos demais concorrentes.
O governador João Azevêdo sancionou, nesta terça-feira (20), a lei 11.880, de autoria do deputado Chió, que determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, dos casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes.
As denúncias de casos de violência devem ser relatadas para a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher ou ao Conselho Tutelar.
“Aquele que presenciar os casos de agressões deverá notificar de imediato o síndico ou a administradora de condomínios, devendo ter o seu sigilo assegurado e após conhecimento do fato devidamente constatado, o síndico ou a administradora de condomínios deverá comunicar as autoridades competentes”, resume o texto da Lei.
O novo texto altera a Lei nº 11.657, de 25 de março de 2020, que obrigava a comunicação em caso de violência contra a mulher, ampliando o alcance da norma para crianças, adolescentes e idosos.
A preocupação em casos de violência doméstica tem sido uma das discussões dos deputados durantes as sessões, sobretudo nesse período de isolamento social provocado pela pandemia do conoravírus. Apesar dos números de denúncias não apresentarem aumento com relação à anos anteriores, autoridades ressaltam que o maior tempo que agressores e vítimas passam juntos dentro de casa pode incentivar o aumento de casos e a vizinhança é um forte aliado para identificar e denunciar qualquer abuso testemunhado.
Michel Henrique em entrevista à rádio Litoral Norte Mamanguape.
Michel Henrique em entrevista à rádio Litoral Norte Mamanguape.
Após a divulgação de sua saída da presidência do Partido Republicano da Ordem Social (PROS-PB), nessa terça-feira (20), Michel Henrique esclareceu, em entrevista ao Blog Chico Soares, que diante de exigências feitas pela Executiva Nacional do partido para a migração de Edna Henrique (PSDB), não poderia continuar no comando do Pros-PB.
Durante entrevista, o filho da deputada federal, Edna Henrique, disse que havia sido firmado um pré-compromisso para que na janela partidária de 2022, sua mãe migrasse para o partido, mas, que não seria uma concretude em cima de qualquer aspecto.
“Vim esclarecer essa celeuma acerca do Pros-PB. Tivemos nos primórdios uma reunião com a nacional do Pros, e firmamos um pré-compromisso para que na janela partidária, em 2022, Edna Henrique migrasse para o partido. Mas, recentemente, tivemos uma reunião com a Nacional, e sempre que vai se aproximando das eleições, sempre há esses convites. É dentro dessa construção o Pros perdeu alguns integrante, e o presidente da nacional estava querendo uma segurança nossa, no sentido de maneira irrevogável que a deputada iria migrar para o partido”, disse Michel.
O ex-presidente do partido, disse ainda que a prioridade seria o Pros, mas, que não tem o dom da premonição, para adivinhar qualquer conjuntura para o próximo ano.
“A gente deixou claro lá, que a prioridade seria o Pros. Na análise da conjuntura em 2022 iríamos nos esforçar ao máximo para a ida dela, mas que não seria uma concretude, em cima de qualquer aspecto. Teríamos que analisar, até porque não temos o dom da premonição para adivinhar qualquer conjuntura daqui a um ano. Mas, que de qualquer conjuntura que tivesse a prioridade seria o Pros”, acrescentou.
Segundo Michel, a Executiva Nacional exigiu que tal compromisso fosse documentado, no entanto, o pedido foi negado.
“Não cometeríamos um suicídio político. Se acaso o Pros não tivesse condições de apaziguar a deputada, infelizmente não teríamos o que fazer. Só que a nacional queria algo mais concreto, como um documento, e a gente se negou a isso. Meu pai me ensinou que o maior patrimônio que a gente tem é a palavra, e que o combinado não é caro. Então deixei tudo muito claro para o presidente da nacional”, finalizou, Michel Henrique.
Ainda de acordo com os MPs, é preciso que o município de João Pessoa e demais prefeituras da Paraíba adotem medidas operacionais para realizar um processo de imunização mais eficiente e humanizado.
Ainda de acordo com os MPs, é preciso que o município de João Pessoa e demais prefeituras da Paraíba adotem medidas operacionais para realizar um processo de imunização mais eficiente e humanizado.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Justiça Federal determinou que novos lotes da vacina CoronaVac sejam destinados à aplicação da segunda dose na Paraíba. A liminar foi concedida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0803856-63.2021.4.05.8200.
A decisão determina que o governo federal deve adotar medidas imediatas para garantir que cidadãos paraibanos não tenham prejudicada a aplicação da segunda dose de vacinas no prazo contemplado nas bulas (28 dias), priorizando o envio de segundas doses de CoronoVac nas próximas remessas de vacinas dentro do quantitativo já estabelecido para o estado e inclusive ampliando esse quantitativo para atender os que já aguardam atendimento no momento. A medida liminar abrange, ainda, apresentação de plano de retomada da vacinação pelo município de João Pessoa, especificando-se todas a medidas adotadas para evitar aglomerações, tumultos e desinformação da população-alvo, bem como déficits de estoques disponíveis para segundas doses. Determina, também, ao estado da Paraíba, que publicize critérios de distribuição de doses entre os municípios por ocasião de cada remessa efetivada pelo Ministério da Saúde e promova o monitoramento da oferta de segundas doses para todos os cidadãos já atendidos com a primeira, assessorando prefeituras para se evitar que haja prejuízo pela falta de adequada reserva.
Pagamento de multa
A Justiça deferiu na íntegra as medidas de urgência postuladas pelo MPF e MP/PB, inclusive no que atine à aplicação de multa, em caráter inibitório, direcionada aos entes promovidos e respectivos gestores, visando ao desestímulo à reiteração de condutas que resultem em aglomeração, filas de longa duração, falta de informação adequada e risco de comprometimento da segunda dose por falta de estoques suficientes. Os valores são de, no mínimo, R$ 50 mil para a prefeitura de João Pessoa e a empresa Cubo Tecnologia e Serviços LTDA – que confeccionou o aplicativo -; além de R$ 5 mil para o prefeito de João Pessoa, governador da Paraíba, secretários de Saúde municipal e estadual, bem como o secretário de Logística do Ministério da Saúde.
Judicialização
Segundo consta na decisão judicial desta terça-feira (20), o conjunto dos fatos apurados pelo Ministério Público, todos devidamente documentados no processo, “demonstram que o Órgão Ministerial, no exercício de suas atribuições, tentou, administrativamente, junto ao Poder Público, que este solucionasse ou, pelo menos, minorasse a recente crise da vacinação neste estado, evitando, no que pode, a judicialização do problema. No entanto, conforme relata, não obteve nenhuma garantia efetiva de superação da crise”.
Eficiência e humanização
Segundo os Ministério Públicos, chegando mais doses de vacinas do Ministério da Saúde, é importante que o governo do estado tenha cautela nos cálculos de distribuição, já que o próprio estado reconhece erro na logística. Ainda de acordo com os MPs, é preciso que o município de João Pessoa e demais prefeituras da Paraíba adotem medidas operacionais para realizar um processo de imunização mais eficiente e humanizado.
Falhas
Conforme detalhadamente narrado na ação, foram constatadas diversas falhas no tocante ao planejamento e execução do processo de vacinação, as quais resultaram na restrição de estoques de vacinas para segundas doses de milhares de pessoas. Além de aspectos de organização e logística, apontam-se falhas na estratégia de comunicação. Para os MPs, diante de todo o ocorrido, todos os entes componentes do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser chamados a assumirem parcela de responsabilidade no gerenciamento da atual crise, ao invés de somente imputar responsabilidades uns aos outros.
Comprometimento
Na ação, os Ministérios Públicos ponderam que, embora compreendendo as dificuldades dos gestores diante de realidade tão excepcional e dinâmica, têm o dever de buscar garantias para que não se repitam situações de risco efetivo para a população. Para tanto, afirmam que deve haver um maior comprometimento com a eficiência e efetivos resultados na implementação do programa de vacinação contra covid-19 na Paraíba, em especial na capital, mediante atuação coordenada e harmônica de todos os promovidos.
Relatório
A pedido dos Ministérios Públicos, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou fiscalização na Central de Frios do estado e do município de João Pessoa. Em breve, o órgão enviará aos MPs relatório acerca do estoque de vacinas.
As ações serão executadas pelo projeto Cooperar, por meio do PB Rural Sustentável, e receberão investimentos de R$ 12 milhões.
As ações serão executadas pelo projeto Cooperar, por meio do PB Rural Sustentável, e receberão investimentos de R$ 12 milhões.
O governador João Azevêdo assinou, na última segunda-feira (19), os contratos para implantação de 1.500 cisternas em 224 comunidades localizadas em 39 municípios paraibanos. As ações serão executadas pelo projeto Cooperar, por meio do PB Rural Sustentável, e receberão investimentos de R$ 12 milhões.
Serão contemplados com as cisternas os municípios de Bom Sucesso, Bernardino Batista, Bonito de Santa Fé, Brejo dos Santos, Catolé do Rocha, Monte Horebe, Riacho dos Cavalos, Nazarezinho, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Sousa, Conceição, Manaíra, Matureia, Princesa Isabel, Santa Inês, Santa Terezinha, São José de Princesa, Mogeiro, Caldas Brandão, Gurinhém, Itabaiana, Cabaceiras, Monteiro, Santa Cecília, São Domingos do Cariri, Sumé, Umbuzeiro, Alagoa Grande, Assunção, Casserengue, Cuité, Picuí, Pocinhos, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Vicente do Seridó, Soledade e Taperoá.
“Essa é uma forma para garantirmos o acúmulo de água em regiões do semiárido, se configurando como uma ação importante na área da segurança hídrica. Nós também promovemos outras ações como a formação de mão de obra no campo e suporte à comercialização e a cooperativas de vários setores de produção da agricultura familiar, onde estão sendo investidos US$ 80 milhões, mesmo diante da pandemia”, comentou o governador durante o programa Conversa com o governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.
O Projeto Cooperar/PB Rural Sustentável, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), é um programa do Governo do Estado da Paraíba com o objetivo de melhorar o acesso à água, reduzir a vulnerabilidade agroclimática e aumentar o acesso a mercados da população rural da Paraíba.
Governador anunciou novos investimentos para indígenas na Paraíba.
Governador anunciou novos investimentos para indígenas na Paraíba.
O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (19), dia nacional dos Povos Indígenas, uma série de ações em benefício dos Povos Tabajara e Potiguara. O anúncio foi feito em mensagem por vídeo, durante solenidade virtual no canal oficial do Governo do Estado no YouTube. Diversas lideranças indígenas prestigiaram o evento, que teve como tema “Respeite e celebre nossas origens” e contou também com apresentações de danças da cultura das tribos que habitam na Paraíba.
As ações anunciadas contemplam a transformação da Escola Estadual Matias Freire, em Baía da Traição, em Escola Cidadã Integral Indígena; a construção de uma passagem molhada na aldeia São Francisco, beneficiando 17 famílias da localidade; implantação de sistema de abastecimento d’água completo, beneficiando 34 famílias da Associação de Apicultores Indígenas de Baía da Traição; a distribuição de 3 mil quilos de milho e feijão; e a distribuição de 5 mil alevinos e peixes para as aldeias.
“A nossa gestão tem um olhar especial para os povos indígenas e já promovemos ações importantes, a exemplo de pavimentação de trechos de acesso a aldeias, a realização dos Jogos Indígenas da Paraíba, a entrega de cerca de 60 mil alevinos e peixes para água doce e de cestas básicas para o enfrentamento da pandemia”, disse o governador João Azevêdo, ressaltando a distribuição de vacinas contra a Covid-19 para os indígenas.
O chefe do Executivo parabenizou o dia nacional dos Povos Indígenas, destacando as ações do Governo do Estado na preservação da cultura. “Hoje, dia nacional dos Povos Indígenas, é dia de celebrar e de reverenciar as origens do nosso País. É, acima de tudo, um dia de respeito à memória e às tradições dos povos nativos”, afirmou.
“É uma satisfação compartilhar esse momento com vocês, em que anunciamos uma série de ações que demonstram o nosso respeito e o nosso engajamento pela valorização dos povos indígenas”, prosseguiu o governador, destacando que as ações anunciadas são o resultado do trabalho integrado de diversas secretarias e órgãos do Governo do Estado.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, afirmou que as ações anunciadas pelo governador João Azevêdo representam mais qualidade de vida para os povos Tabajara e Potiguara. “Todo o esforço do Governo para que essas ações se concretizem e tenha mais qualidade de vida para o povo Potiguara, para o povo Tabajara. Isso é um direito, isso é mais que merecido, respeitando a cultura, respeitando a sustentabilidade”, comentou, lembrando o diálogo permanente da Secretaria com as lideranças indígenas.
O cacique geral do povo Potiguara, Sandro Gomes, agradeceu ao governador João Azevêdo as ações adotadas. “Queria agradecer, de coração, ao nosso governador por ter trazido pavimentação, além de várias outras ações que estão vindo para o nosso povo através do governador”, disse.
Participaram ainda da solenidade o gerente executivo da Equidade Racial da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Roberto Silva, a integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Aparecida dos Santos Bezerra, além de diversas lideranças indígenas, a exemplo dos caciques Ednaldo e Alcides.
Trabalhadores informais nascidos em julho começam a receber hoje (20) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para o período de 30 de abril a 17 de maio.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no início do mês.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. Na quinta-feira (22), recebem os beneficiários com NIS de final 3. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Prefeita Michele Ribeiro acompanhou a entrega dos kits de alimentos.
A Secretaria Municipal de Educação de Pedro Régis iniciou a distribuição de 1005 cestas básicas e kist de limpeza, para os alunos da Rede Municipal de Ensino, na manhã da última sexta-feira, 16. São nove mil quilos de alimentos e sete mil litros de produtos de limpeza, separados em kits para distribuição nas Escolas da zona rural e urbana. Um investimento de mais de R$ 60 mil reais, onde R$ 35 mil reais foi a contrapartida da Prefeitura, mais de 50% do valor do recurso, superando todo o investimento feito em outros anos.
A entrega do chamado “kit merenda” tem o objetivo de minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 junto as famílias mais vulneráveis do município, garantindo a segurança alimentar. “Temos este compromisso e preocupação de manter a distribuição do kit merenda e garantir a alimentação deles e delas em casa. E agora, ainda mais, de entregar os kits de limpeza para que as famílias possam intensificar os cuidados de enfrentamento ao novo Coronavírus. Buscamos garantir que nossas crianças fiquem seguras e tenham a assistência que precisam”, afirmou a prefeita Michele Ribeiro.
Diferente de outros anos, agora, cada aluno recebeu uma cesta básica e um kit. Há famílias, por exemplo, que receberam cinco cestas (número de alunos matriculados em casa). As famílias receberam kits contendo: 01 kg de arroz, 01 kd de feijão, 01 kg de açúcar, 02 pct de fubá, 01 pct de carne de soja, 01 pct de leite, 01 pct de biscoitos, 01 lt de óleo, 01 cartela com ovos, além de produtos da agricultura familiar (macaxeira, cebola, cenoura), e produtos de limpeza (água sanitária e desinfetante).
Para a secretária Érika Galvão, a ação é importante em virtude da suspensão das aulas. “Temos certeza da importância deste benefício para assegurar que as crianças tenham a garantia de alimentos de qualidade”, afirmou.
Um investimento de mais de R$ 60 mil reais, onde R$ 35 mil reais foi a contrapartida da Prefeitura, mais de 50% do valor do recurso, superando todo o investimento feito em outros anos.
A equipe da Semeduc conseguiu garantir a organização nos locais e atender aos critérios de biossegurança. Nas Escolas havia aferição de temperatura corporal e álcool em gel na recepção, e as pessoas só entraram usando máscara. Para evitar aglomeração e a disseminação do vírus, os pais e responsáveis mantiveram distanciamento.
Cidadãos que não indicarem conta no requerimento de pagamento do seguro-desemprego e não possuírem outro tipo de poupança na Caixa passam a partir desta terça-feira (20), a receber o benefício por meio da conta poupança social digital. As contas digitais serão abertas automaticamente e de forma gratuita pela Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos e comparecimento à agência. A movimentação será pelo aplicativo Caixa Tem.
Benefício começa a ser pago a partir de hoje
“Para quem já tem outro tipo de conta na Caixa, os créditos serão realizados nas contas existentes e os valores poderão ser movimentados com a utilização do cartão da conta ou ainda pelo Internet Banking ou pelo aplicativo do banco. Nos casos em que o valor do Seguro-Desemprego não possa ser creditado em conta existente ou em conta poupança social digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além das agências”, explicou a instituição financeira.
Seguro-desemprego
O Seguro-desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado aos trabalhadores. Ele é pago de três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado, e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). A Caixa atua como agente pagador do benefício, cujos recursos são custeados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O valor do Seguro-desemprego considera a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa. Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de um salário mínimo.
Tem direito ao Seguro-desemprego:
• Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Pescador profissional durante o período do defeso;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo
“Para quem já tem outro tipo de conta na Caixa, os créditos serão realizados nas contas existentes e os valores poderão ser movimentados com a utilização do cartão da conta ou ainda pelo Internet Banking ou pelo aplicativo do banco. Nos casos em que o valor do Seguro-Desemprego não possa ser creditado em conta existente ou em conta poupança social digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além das agências”, explicou a instituição financeira.
