O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram ao Estado da Paraíba que observe rigorosamente as diretrizes e a ordem de prioridade definida no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e as Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite e que imunize, neste momento, exclusivamente, os trabalhadores das Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas elencados na Nota Técnica no 297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS.

A nota técnica estabelece que devem ser imunizados, exclusivamente, trabalhadores das forças de segurança e salvamento e forças armadas envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes; envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar; envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a covid-19; e os envolvidos nas ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social, com contato direto com o público, independente da categoria.

Os três ramos do Ministério Público recomendaram ainda que o Estado deve garantir que todas as categorias elencadas nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal sejam consultadas quanto à existência de profissionais que realizam as atividades indicadas na Nota Técnica nº 297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS. As categorias indicadas nesses artigos são o Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, guardas municipais e agentes de trânsito.

A recomendação foi assinada nesta sexta-feira (30/04) por membros do MPPB, MPF e MPT e estabelece prazo de 24 horas para que o Estado informe o acatamento. Em caso de descumprimento serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.

Critério

Na recomendação, os ramos do Ministério Público destacam que o trabalho presencial com exposição ao público não é, por si só, critério para antecipação da prioridade de trabalhador das Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas, devendo a atividade desenvolvida estar especificada na Nota Técnica nº 297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS.

A nota técnica especifica que os demais trabalhadores da segurança pública e forças armadas, que não se enquadrarem nessas atividades descritas, deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha nacional de vacinação contra a covid-19, segundo o ordenamento descrito no Plano Nacional de Operacionalização.

Confira AQUI a íntegra da recomendação.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou, nesta quarta-feira (28), uma Nota Informativa com a 13ª avaliação da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Até o momento, 62 municípios bateram a meta de 90% do esquema vacinal de duas doses aplicadas com relação às doses recebidas, o que equivale a 28%. Um total de 1.164.030 doses da vacina Sinovac/Butantan e Astrazeneca/ Fiocruz já foi distribuído para os 223 municípios.

De acordo com a gerente executiva de Vigilância em Saúde da SES, Talita Tavares, é possível observar alguns municípios com o número de doses 1 aplicadas maior do que o que foi entregue. Ela explica que isso pode ocorrer devido a algumas questões como, por exemplo, a duplicidade de registros. Ela reforça que cada município deve acompanhar e garantir o fechamento do esquema vacinal em aberto da população alvo.

“Solicitamos das gestões municipais a busca ativa dos usuários com esquema vacinal iniciado, a fim de garantir a imunidade estabelecida pelos laboratórios produtores das vacinas dentro do tempo correto de aprazamento”, pontua.

A gerente lembra que as doses registradas no sistema devem seguir os grupos prioritários em execução no momento, evitando assim registros de doses em fases ainda não abertas para vacinação. “A meta mínima a ser alcançada para vacinação deverá ser de pelo menos 90% do público-alvo preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações. O importante é que cada coordenação leia, observe os dados e siga trabalhando no controle da execução local da campanha”, observa.

Até o momento, 178 municípios estão com a cobertura total dos grupos prioritários vigentes acima de 80% e 99 bateram a meta de mais de 90% na aplicação da dose 1. A Campanha de Vacinação na Paraíba já incorporou os seguintes grupos prioritários: Pessoas idosas acima de 60 que residem em instituições de longa permanência (100%); pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência que residem em residências inclusivas (100%); povos indígenas vivendo em terras demarcadas (100%); idosos de 90 anos ou mais (100%); idosos de 80 a 89 anos (100%); idosos de 75 a 79 anos (100%); idosos de 70 a 74 anos (100%); idosos de 65 a 69 anos (100%); idosos de 60 a 64 anos (60,35%); trabalhadores de Saúde (76,7%); Força de Segurança, Salvamento e Forças Armadas (18%); comunidades Quilombolas (59%).

A Nota Informativa referente à 13ª avaliação da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 está disponível no site do Governo da Paraíba, e pode ser acessada pelo link: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/painel-de-vacinacao-1/nota-informativa-no-13-avaliacao-doses-aplicadas-ate-14-remessa-vacinacao-covid-ses-pb-1.pdf .