Uma lei que garante a liberdade de expressão, de pensamentos e opiniões, em escolas públicas e privadas da Paraíba foi sancionada pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho, nesta segunda-feira (10). Um evento realizado em João Pessoa comemorou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O texto, que ficou conhecido como “Escola sem censura”, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (4).
O projeto é de autoria do atual governador e proíbe o uso de equipamentos tecnológicos sem fim educacional e conhecimento do responsável pelas atividades pedagógicas, bem como a repressão de opiniões por meio de violência ou ameaça.
“Isso que tentam vender para o povo de que na escola não podem ser discutidas ideias é o fim da educação, é exatamente a possibilidade concreta de aprofundar cada vez mais o fosso que existe entre aqueles que têm acesso ao conhecimento e os que não têm. Na Paraíba não pode ser assim e não será assim”, disse o governador.
A lei determina que instituições de ensino das redes pública e privada coloquem, em um local de boa visibilidade, cartazes com a frase “Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura: repressão ideológica não é legal”, seguida pelo número da lei.
Atos discriminatórios, preconceituosos ou que violem princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber também são proibidos pelo texto, que deve entrar em vigor na data em que for publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
“Na Paraíba nós estamos sancionando uma lei que vale para a rede pública e vale para a rede privada de ensino, garantindo ao professor liberdade no exercício de cátedra, punindo qualquer tipo de constrangimento que porventura ocorra no exercício de sua profissão”, declarou o gestor.
A lei estadual é uma contraposição ao projeto de lei “Escola sem Partido”, que tramita no Congresso Nacional, sobre os direitos e deveres dos professores dentro da sala de aula. O texto desse projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para evitar que professores manifestem algum posicionamento político, ideológico ou partidário em sala de aula.
70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Durante o evento, a Medalha da Liberdade foi entregue à ex-prefeita de São Paulo, a paraibana Luiza Erundina; à líder camponesa Elizabeth Teixeira e à vereadora Marielle Franco (in memorian), assassinada em março deste ano no Rio de Janeiro, por meio da prima dela. Todas foram homenageadas pelo papel que exerceram na luta pelos Direitos Humanos.
Na ocasião, o termo de posse de três peritos selecionados pelo Ministério Público Federal para integrar a Comissão de Prevenção e Combate à Tortura também foi assinado.
Por G1 PB