Sem os Estados Unidos, a ONU aprovou, nesta sexta-feira (13), um pacto global que assegura aos migrantes alguns direitos básicos, mesmo que estejam em situação irregular no país onde ingressaram.
O texto foi ratificado por consenso pelos demais 192 países e será adotado em 10 de dezembro, quando ocorre a conferência intergovernamental para adoção do pacto, em Marrakech (Marrocos).
Os objetivos do documento preveem, por exemplo, que o migrante que estiver irregular no país não poderá ser deportado imediatamente -terá o caso analisado individualmente. O texto diz ainda que ele terá acesso a justiça, saúde, educação e informação.
O pacto proíbe ainda deportações coletivas e discriminação na análise sobre a permanência ou não do migrante no país.Em plena crise nos EUA envolvendo a separação de famílias, o documento estabelece que as autoridades de proteção de crianças sejam informadas e participem dos procedimentos que determinem os melhores interesses delas uma vez que um menor desacompanhado cruze uma fronteira internacional.
Isso inclui o treinamento de agentes de fronteira sobre os direitos das crianças, assim como evitar a separação de famílias e promover a reunificação, caso isso ocorra.
O pacto também recomenda que a detenção de migrantes seja o último recurso, e que, se necessária, a pessoa fique o menor tempo possível detida. Os países também vão analisar dados e benefícios da migração e a contribuição dos migrantes ao desenvolvimento sustentável.
No documento, os signatários concordam em minimizar os fatores estruturais adversos que levam as pessoas a deixarem seus países de origem e também se comprometem a gerenciar as fronteiras de forma integrada e coordenada.
Pelas estimativas da ONU, há mais de 258 milhões de imigrantes no mundo, e esse número deve continuar crescendo nos próximos anos. Desde 2000, pelo menos 60 mil deles morreram na tentativa de entrar em outro país.
O acordo é não vinculante, ou seja, não tem a força de uma lei. Mas apresenta recomendações e melhores práticas a serem seguidas pelos países signatários, explica o ministro Ricardo Monteiro, da Missão Permanente do Brasil na ONU.”
Tem um peso político. Se um país descumprir, todo mundo vai saber que ele não cumpriu aquilo com que ele se comprometeu”, diz. Difere, porém, de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, em que o país que descumpre está sujeito a sanções.
Os Estados Unidos saíram das negociações em dezembro do ano passado, afirmando que a proposta infringia sua soberania. Nesta sexta-feira (13), o presidente americano, Donald Trump, voltou a fazer críticas aos imigrantes, durante entrevista coletiva ao lado da primeira-ministra britânica, Theresa May.
Segundo ele, a imigração está mudando “negativamente” a cultura da Europa. Dizendo que sabia não ser “politicamente correto” falar isso, o republicano afirmou que a imigração fez “muito mal” para a Europa.
“Vocês estão mudando a cultura, estão mudando a segurança. Olha o que está acontecendo em diferentes países que nunca tiveram dificuldade, nunca tiveram problema. É uma situação muito triste”, afirmou.
Já May adotou um tom mais moderado e destacou os benefícios que a imigração trouxe ao país. “O Reino Unido tem uma história de orgulho de receber pessoas”, afirmou. A primeira-ministra destacou que, no geral, a imigração fez bem ao país. Apesar disso, defendeu o maior controle das fronteiras e que o país decida quem entra nele. Com informações da Folhapress.