A Associação Desportiva Mamanguape (ADM), respondeu em um documento contendo 5 páginas, a notificação feita pela Prefeitura de Mamanguape no último dia 8 de setembro, dando prazo de 71 horas para a referida associação fazer a retirada de uma placa no terreno do “Campo Beira Rio”.
No documento a ADM contesta a Procuradoria do município entre outras, com a seguinte argumentação:
“A Associação Desportista de Mamanguape, por meio de sua diretoria, vem responder a notificação encaminhada pela procuradoria do município em 08 de setembro de 2021, nos termos abaixo:
O município de Mamanguape não tem autoridade para determinar a retirada da placa localizada no “Campo Beira Rio”.
Primeiro porque se trata de propriedade privada, doada à associação pela Usina Monte Alegre S/A, ato realizado de forma pública, do qual se tem registros inclusive em vídeo, havendo também farta documentação apresentada a este município, bem como ao Ministério Público.
Segundo porque é inconteste que a ADM se encontra na posse mansa e pacífica do imóvel, de natureza privada, que jamais foi de propriedade do Município de Mamanguape. Assim sendo, qualquer iniciativa do município neste sentido dever ser precedida de determinação judicial, sob pena de configurar entre outros, crime de abuso de autoridade.
Confira o documento completo:
Com assessoria da ADM