A cidade de Marcação, através da prefeitura municipal emitiu decreto em caráter excepcional, diante da necessidade de conservação das medidas de restrição e isolamento social para fins de prevenção do Coronavírus, ficando cancelados, no ano de 2021, todos os eventos públicos alusivos ao carnaval.
Festa ou evento em comemoração ao mencionado período, seja em ambiente aberto ou fechado, estão proibidos. A Polícia Militar reforçará a fiscalização em relação ao uso de espaços, bem como, propriedades privadas, com o intuito de evitar aglomerações.
Fica terminantemente proibida a utilização de aparelhos de som classificados como “paredões de som” e similares em toda área urbana e aldeias do município, para fins de evitar aglomerações que possam pôr em risco a saúde pública municipal.
Os bares e restaurantes só poderão funcionar durante o período do carnaval até às 22:00 horas, observando as medidas sanitárias e de distanciamento social obrigatórias.
O descumprimento das medidas previstas neste decreto enseja a apuração, por parte das autoridades competentes, de eventuais práticas de infrações administrativas.
Decreto:
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