Por Lenilson Balla, com Mídia NINJA
Não existe surpresa na aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, nesta terça-feira (13), pelo Senado Federal. Alheio aos clamores populares e aos recados das ruas, este Congresso está preocupado apenas em aprovar as suas pautas, tenham elas respaldo ou não no voto de cada cidadã e cidadão que os elegeram.
O congelamento dos investimentos em educação, saúde, assistência social e outros por 20 anos soma-se a outros projetos dedicados à retirada de direitos da população, como a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) que começa a tramitar na Câmara, e a Medida Provisória que Reforma o Ensino Médio, votada hoje, também no pleno dos deputados.
Manifestações e repressão: querem nos calar!
Em Brasília e outras cidades foram programados atos para mostrar a insatisfação popular com a PEC 55/2016. As manifestações de norte à sul mostram que o povo não deseja uma mudança tão grande na constituição de 1988, definida após 21 anos de regime totalitário, e que, 28 anos depois, se vê sob perigo.
A violência é o método utilizado para calar as massas que ocupam as ruas nas manifestações contra a PEC. Foi o que se viu no último dia 29/11 na Esplanada dos Ministérios. A Policia Militar atacou estudantes e militantes de todo o país que foram lutar pelos seus direitos e pressionar senadores.
O aviso foi dado
Órgãos internacionais, incluindo o relator da ONU, imprensa, sindicatos, professores, associações de profissionais ligados ao ramo da economia e finanças, acadêmicos e especialistas de áreas diversas emitiram comunicados oficiais em que criticam a solução encontrada pelo governo.
Economistas das principais universidades do país afirmam que a Proposta de Emenda Constitucional 241 representa retrocesso e uma “camisa de força” para o país.
A falta de diálogo com estes setores e com a sociedade é ponto comum nas críticas, além de dúvidas quanto a eficácia das medidas, vistas mais como um incentivo ao mercado financeiro do que uma maneira de movimentar a economia como um todo.
“Um grande acordo”
Quem presidiu a sessão da votação foi o Senador Renan Calheiros, réu no STF acusado de peculato, que ignorou pedido de afastamento pelo ministro Marco Aurélio. O peemedebista descumpriu a ordem, rejeitou o ofício e continuou no posto até que a corte decidiu por sua permanência num grande acordo.
Na votação, quem estava do lado de Renan era Romero Jucá, senador que teve conversas com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, vazadas na qual relacionava Michel Temer, o acordo do impeachment e uma proposta para “estancar a sangria” da Lava Jato:
Machado – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.
Jucá – Com o Supremo, com tudo.
Machado – Com tudo, aí parava tudo.
Jucá – É. Delimitava onde está, pronto.
Pesquisas reafirmam: o povo não quer a PEC do Fim do Mundo
O instituto de pesquisa Datafolha divulgou na segunda-feira (12) que 62% da população acha que a PEC é prejudicial, diante de apenas 19% que a desejam. Um retrato importante dessa pesquisa, foi a aprovação por renda. Constatou-se que quanto menor a renda, maior a rejeição, quer dizer, os mais pobres sabem que serão os mais afetados.
Foi avaliado também a aprovação do Congresso Nacional, que registrou 58% de ruim e péssimo sobre seu desempenho, uma rejeição recorde. Entre quem possui maior escolaridade, a rejeição chegou à 72%, mostrando que a população não legitima as mudanças profundas aprovadas.
