É proibido qualquer trabalho a menor de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. É o que diz a nossa Lei maior – a Constituição da República Federativa do Brasil, seguida por leis menores.
Não discuto aqui os resultados práticos dessa particularidade, apenas defendo que, antes de proibir a criança e o adolescente de ter acesso ao trabalho, o governo deveria cuidar deles, protegê-los efetivamente, garantindo-lhes o alimento básico, e lhes proporcionando o acesso à escola.
Assumindo a condição de réu confesso, devo dizer que já fui um “fora da lei”, pois, ainda nessa idade proibitiva comecei a trabalhar. Trabalhei de ajudante de sapateiro, na oficina do senhor Irineu Dias, aqui em Mamanguape, não tinha eu mais que 13 anos de idade; Fui ajudante de marceneiro e polidor de móveis na indústria do mestre Ivan Pinto de Menezes, de saudosa memória; Vendi sacolas na feira (por mim mesmo confeccionadas), feitas com sacos de cimento vazios; E tantas outras atividades, as quais aprendi a fazer fazendo.
E não era por nenhum motivo que não tivesse nada a ver com a necessidade. Ainda bem que deu tudo certo, graças a Deus! Não cheguei a ser um “craque” em nenhuma dessas funções, mas aprendi muito com tudo isso, e é por causa de tudo isso que estou escrevendo essas mal traçadas linhas.
Nos meus vinte anos de idade eu era cobrador de ônibus da Empresa Viação Bomfim, percorrendo distâncias entre Recife x Natal /Natal x Recife e Campina Grande x Natal /Natal x Campina Grande. Devidamente fardado, a roupa bem engomadinha, sempre de gravata, e o quepe completava a indumentária; O clima era um bom relacionamento com o motorista e os senhores passageiros, e eu feliz da vida por já ter um emprego formal.
Moral da história: Hoje fui à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, regional da Paraíba, a fim de regularizar minha situação social junto àquele órgão representativo da classe, e em lá chegando fui muito bem recebido pelo ex-deputado Assis Camelo, atual Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.
Mas o significado histórico desse nosso encontro está no fato de que, à época que trabalhei de cobrador de ônibus na Empresa Viação Bomfim, Assis Camelo era meu patrão, filho do dono da empresa, o saudoso Severino Camelo, e ontem nos encontramos na condição de colegas advogados!
Por Sebastião Gerbase (Basinho)