“Cerca de 1.500 adesões foram feitas desde 2013. Conheça alguns casos de sucesso em transparência”
Com o objetivo de auxiliar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso, o programa Brasil Transparente tem contribuído, nos últimos dois anos, para a mudança de diversas realidades em todo o país. Cerca de 1.500 adesões foram realizadas e 168 entes receberam o código-fonte da ferramenta que permite fazer o pedido de acesso pela internet, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
A iniciativa oferece material técnico e cartilhas de transparência; capacitações e treinamentos sobre Lei de Acesso; cessão do código-fonte do e-SIC; apoio ao desenvolvimento dos Portais da Transparência locais; entre outras ações. As adesões vêm de todas as partes do Brasil, sendo 33% do nordeste, 23% do sul, 20% do sudeste, 10% do norte, 13% do centro-oeste, além de dez em âmbito nacional.
A promoção da transparência e do governo aberto é medida indispensável para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública. Esse esforço tem ocorrido, inclusive, nos pequenos municípios do país, com o auxílio da Controladoria, pelo Programa Brasil Transparente. Confira alguns casos de sucesso:
Cacaulândia (RO)
Com cerca de seis mil habitantes, Cacaulândia (RO) aderiu ao Brasil Transparente em abril de 2013 e recebeu auxílio da Controladoria com treinamento, cartilhas e capacitações. A equipe local responsável pela implementação da Lei de Acesso era, inicialmente, composta por apenas uma pessoa. Havia um ambiente de incertezas e desafios: assunto novo, pouca gente e quadro tecnológico limitado.
Após sete meses, o município regulamentou a Lei de Acesso local e inaugurou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) físico, em novembro de 2013. Depois disso, foi criado o SIC eletrônico e promovidas diversas outras medidas de transparência na cidade. Recentemente, no dia 12 de junho de 2015, Cacaulândia subiu mais um degrau e também regulamentou a Lei Anticorrupção.
Altinópolis (SP)
Altinópolis é um município de São Paulo com aproximadamente 15.500 habitantes. A cidade aderiu ao programa da CGU em agosto de 2013 e recebeu seminários e orientações sobre transparência e governo aberto, o que culminou na criação no SIC físico e, depois, no e-SIC.
Com o auxílio da Controladoria, o município também recebeu treinamento sobre Portal da Transparência e passou a fornecer todas as informações sobre serviços de educação e saúde, programas e servidores em site na internet. Altinópolis regulamentou a Lei de Acesso no dia 22 de maio de 2013, mesmo dia em que publicou decreto que criou o Núcleo de Gerenciamento de Informações Públicas.
Niterói (RJ)
Com quase 500 mil habitantes, Niterói realizou adesão em abril de 2013 e regulamentou a Lei de Acesso em maio de 2014. Pelo programa, a prefeitura solicitou o código-fonte do e-SIC e passou a contar com a ferramenta onlinedesenvolvida pela Controladoria para tratar os pedidos de informação.
A CGU promoveu uma série de treinamentos técnicos voltados aos servidores municipais responsáveis por responder aos pedidos de informações encaminhados pelos cidadãos por meio do e-SIC. Também foram promovidas palestras sobre a importância do direto de acesso à informação.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e onze Associações Regionais de Municípios aderiram ao Brasil Transparente em 2013. Isso possibilitou alcançar compromisso com 180 prefeituras (61% do total) e capacitar em escala maior e com grande capilaridade. Foram trezentos servidores certificados em nove encontros regionais.
Após empenho conjunto da CGU e da Fecam, cerca de 70% das prefeituras catarinenses regulamentaram a Lei de Acesso, sendo que 66% (194) possuem portal específico e viabilizam pedidos de acesso pela internet.
Para informações sobre como aderir ao programa, visite a seção do Brasil Transparente no site da CGU.
Assessoria