O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta sexta-feira (18) que a equipe econômica avalia repassar para as unidades da federação parcela da dívida do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com o governo federal.
A maioria dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) se posicionou em outubro favorável à devolução pela instituição de um montante de R$ 100 bilhões que ela pegou emprestado para repassar a juros baratos para empresas nacionais.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro afirmou que o valor será somado aos recursos do programa de regularização de dinheiro mantido no exterior.
Como a Folha de S.Paulo revelou, para socorrer as unidades da federação que estão com dificuldades de pagar em dezembro o 13º salário a servidores públicos, o governo federal avalia antecipar R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões da receita a ser obtida com o recolhimento de multas na segunda fase da iniciativa.
“Uma das previsões, logo no inicio do governo, é que o BNDES devolvesse R$ 100 bilhões ao governo federal de um montante que foi repassado. Então, o que a área econômica colocou na mesa, é o dinheiro da repatriação somado a esses recursos para que tenha solução o problema da União e das unidades da federação”, disse.
Na votação, contudo, a maioria dos ministros do tribunal avaliou que a operação de devolução do montante é legal desde que os recursos sejam usados exclusivamente para reduzir a dívida pública.
A decisão ainda não é oficial porque um do ministros, Vital do Rego, pediu vista do processo que só será votado quando for apresentado ao plenário.
Na entrevista, Padilha disse que apenas os recursos da repatriação não seriam suficientes e que o presidente Michel Temer deve se reunir na semana que vem com os governadores do país para definir contrapartidas para o repasse dos recursos.
Segundo ele, a equipe econômica elabora uma espécie de plano de metas. Se o governo estadual conseguir reduzir os gastos em relação à arrecadação, por exemplo, receberia mensalmente os recursos da União.
“A ideia que está sendo elaborada é que a gente possa ter liberações mensais. Se cumpriu a meta do mês, vai receber recursos. E cada Estado fará o seu ajuste”, disse. “Os Estados têm de adaptar seus gastos à sua receita, mas não conseguem fazer isso de uma hora para outra, então, vai precisar de um calendário”, acrescentou.
SALÁRIO
Com rendimento mensal de R$ 50,3 mil, acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil, Padilha prometeu que irá abrir mão de parte de seu salário como ministro para se adequar ao limite público.
Ele ressaltou que o seu rendimento não é ilegal, uma vez que R$ 19,3 mil devem-se à aposentadoria da Câmara dos Deputados, sobre os quais, segundo ele, não incide o teto remuneratório.
“Não me sinto confortável, mesmo que seja legal, em continuar recebendo valor acima do teto. É uma decisão pessoal”, disse. Com informações da Folhapress.