“Instituição deve também deixar de cobrar rematrícula e mensalidades. Segundo a Uninorte, a instituição já segue as recomendações desde março”.
O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC), recomedou à União Educacional do Norte (Uninorte), que devolva aos alunos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), os valores cobrados pela rematrícula na instituição. De acordo com o MP-AC, a entidade deve deixar de exigir qualquer pagamento dos acadêmicos que busquem a regularização até o dia 30 de abril. Somente após a data, será permitida a cobrança de matrículas ou parcelas vencidas, mas sem que haja juros, seguindo os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o MPF, as instituições de ensino que aderem ao Fies, participam do risco do financiamento como devedoras solitárias, caso o devedor não possa pagar, o avalista é quem assume a dívida. Além disso, são proibidas de exigir o pagamento de matrícula ou quaisquer encargos educacionais referentes ao semestre de renovação do financiamento.
Ainda de acordo com o MPF, a Uninorte tem o prazo de cinco dias para se manifestar explicando como pretende acolher as recomendações. O orgão explicou que, caso a instituição de ensino não aceite as indicações, serão tomadas atitudes cabíveis com o objetivo de preservar o direito da coletividade de estudantes.
Ao G1, Ricardo Leite, que faz parte da direção da Uninorte, disse que mesmo antes das recomendações do MPF, a instituição já estava praticando, desde o início de março, as indicações feitas pelo orgão. Leite disse ainda que a faculdade contratou uma empresa de call center para informar os alunos. Ele falou que somente 15% dos estudantes, ao menos mil acadêmicos, ainda estão em processo de aditamente, mas que esse número deve ser reduzido para 7% até a sexta-feira (10).
“Os maiores interessados em ter os alunos matriculados somos nós, pois sem a matrícula o estudante não pode ser cobrado. Porém, em fevereiro, o sistema do Fies ficou fora do ar em todo o Brasil e os alunos não puderam fazer o aditamento, não podemos matricular os alunos antes de aditarem. É o aluno quem precisa expressar essa vontade de querer matricular-se. Caso ele não faça o aditamento, aí sim cobramos, pois não é um financimento e não há gratuidade ou bolsa”, explicou.
Leite falou ainda que existem casos específicos em que o estudante não consegue aditar e disse que enquanto o aluno não se regulariza, a faculade não recebe o repasse do governo. Ele destacou ainda, que todos os alunos que pagaram a rematrícula e solicitaram a devolução já foram atendidos.
“Têm alunos que não conseguem aditar, pois estão devendo para a faculdade, ou o fiador está com o nome em algum orgão de restrição de crédito ou porque tiveram baixo rendimento em dois semestres consecutivos. Esse ano a Uninorte ainda não recebeu um centavo do Fies, porque os alunos que deviam aditar em fevereiro, estão aditando em março. O que deve ficar claro é que não há um situação de instituição contra aluno, o que queremos é matriculá-los”, completou.
Entenda o caso
Após denúncias de alunos, o Ministério Público do Acre (MP-AC) resolveu investigar a denúncia que estudantes beneficiários do Fies, que estudam na Uninorte, universidade particular localizada em Rio Branco, estariam sendo obrigados pela instituição a assinar termos se comprometendo a pagar parte do curso universitário que não é coberta pelo Fies.
A polêmica começou depois que por causa dos novos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) para o Fies, a Uninorte passou a solicitar no ato da rematrícula, que os estudantes assinassem outro termo de compromisso elaborado pela instituição, reafirmando que eles teriam de realizar o pagamento das parcelas que não fossem cobertas pelo Fies.
G1AC