O programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) comemorou um ano nesta quarta-feira, 8 de abril, com ações em todas regiões do país. Ele já está presente em 180 municípios, distribuídos entre 26 unidades da federação e o Distrito Federal que tiveram termo de adesão firmado. Desse total, 145 municípios de 23 estados iniciaram a execução das ações. O projeto é executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados e visa estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros.
O município de Seropédica (RJ), local em que o projeto-piloto do MPEduc foi implantado, é um exemplo de que a atuação do Ministério Público pode auxiliar os gestores a obter melhorias na rede de ensino. Em audiência pública realizada em março, foram apresentados dois termos de ajustamento de conduta (TAC) e 19 recomendações à Secretaria Municipal de Educação.
Entre os problemas apontados pelo Ministério Público estão a ausência de regimento interno e de bibliotecas e a falta de distribuição dos livros escolares. Também foi recomendada mais transparência na divulgação para a comunidade sobre as verbas recebidas e ações a serem executadas.
O fim da audiência encerrou a etapa do Projeto MPEduc em Seropédica, mas os trabalhos de cobrança e acolhimento de representações sobre a situação da educação continuarão a ser monitorada pelo Ministério Público.
MPEduc – Lançado em abril de 2014, o projeto MPEduc consiste em fazer um diagnóstico da situação da educação básica nos municípios para subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público. O diagnóstico é feito por meio de audiências públicas com a sociedade, visita às escolas e pela análise de questionários que são preenchidos no site do projeto pelos gestores dos municípios e dos estados, pelos diretores das escolas e pelos Presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do FUNDEB (CACS-Fundeb). Clique em aqui para mais informações.
Confira abaixo as ações agendadas para abril:
ACRE
* 8/4: vistorias nas escolas Berta Vieira de Lima e João Paulo II, em Rio Branco.
AMAZONAS
* 8/4: Vistoria nas Escolas Municipais Nossa Senhora Aparecida e Divino Espírito Santo, em Rio Preto da Eva.
* 13/4: audiência pública em Rio Preto da Eva.
* 12 e 13/04: Vistorias nas Escola Indígena da aldeia Beija-Flor e Escola Municipal São João (ambas em Rio Preto); Escola Municipal Maria Nira Magalhães.
BAHIA
* 22/4: audiência pública Caravelas para discutir os baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb) nas escolas públicas do município.
CEARÁ
* Início da capacitação de gestores da Educação: parceria entre os Ministérios Públicos e o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).
* 7 e 8/4: Guaramiranga
* 14 e 15/4: Juazeiro do Norte
* 28 e 29/4: Morada Nova
DISTRITO FEDERAL
* 8/4: visita a assentamentos no Riacho Fundo II, na qual foram entregues móveis financiados pelo governo federal antes da construção de escolas.
RIO DE JANEIRO
* 8/4: Visitas à Escola Estadual Herert de Souza e à Escola Municipal Prof. Dyla Sylvia de Sá.
MARANHÃO
* 8/4: segunda audiência pública do projeto em Anajatuba.
PARAÍBA
* 08/4: Primeiras visitas às escolas de Massaranduba: Maroquinha Câmara e Antônio Rodrigues (no total de 13 que serão visitadas) na zona rural de Massaranduba.
* 11/04: Audiência Pública inicial em Condado.
* 23/04: Audiência Pública inicial em Cachoeira dos Índios.
* Até 30/04: Emissão das recomendações aos municípios de Vieirópolis e Monte Horebe.
RIO GRANDE DO NORTE
* 30/4: reunião em Santa Cruz sobre o início do trabalho nas escolas de Santa Cruz e de Coronel Ezequiel.
* 8 e 9/4: visitas às escolas públicas de Itajá e audiência pública no município, respectivamente.
RIO GRANDE DO SUL
* 8/4: início da execução do projeto em Santana do Livramento, por meio de Inquéritos Civis em cada uma das unidades.
RORAIMA
* 8/4: visita de inspeção em escolas públicas do município de Alto Alegre: Escolas Estaduais Professora Edneide Sales Campelo, Desembargador Sadoc Pereira e Geraldo Pinto; e creche Mi-Vó.
TOCANTINS
* 23/4: audiência pública em Ponte Alta para informar à o teor das 20 recomendações expedidas aos gestores municipal e estadual para melhorar as condições de ensino na rede pública do município.
Fonte: Secom PGR