Os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus fez o Senado aprovar nesta semana um Projeto de Lei (PL), chamado de “coronavoucher”, que beneficia dezenas de categorias, entre elas taxistas e motoristas de aplicativo, para receber um auxílio de R$ 600 durante os próximos três meses.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 1 milhão de motoristas registrados em aplicativos. Nesta conta pode ter um único motorista, mas que pertence a três ou mais aplicativos. Já o número de taxistas, o Brasil tem por volta de 600 mil.
O auxílio emergencial já foi publicado pelo Diário Oficial da União e o objetivo é que 54 milhões de pessoas recebam o benefício. Mas para ter direito há algumas exigências.
Quem pode receber o auxílio emergencial?
Para se encaixar no perfil, o beneficiário deve ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total – renda bruta que a família recebe por mês – de até três salários mínimos, que equivale a R$ 3.135.
O trabalhador informal, sem trabalho fixo, tem que ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, os motoristas que exercem atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) também se encaixam no perfil.
Quem não pode receber o auxílio emergencial?
Não pode receber o benefício quem tem ter carteira assinada, pois isso garante direito ao seguro-desemprego. Neste caso quem trabalha com aplicativo como segunda fonte de renda, além de um trabalho registrado, não tem direito.Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção ao Bolsa Família.
O projeto garante que até duas pessoas da família tenham direito ao auxílio. Mas, se caso um deles receber o Bolsa Família, não pode receber os dois e terá que optar pelo mais vantajoso.
Como sacar o dinheiro?
O auxílio será retirado por meio dos bancos federais como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e bancos privados, além das lotéricas e agências dos Correios.
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República comunicou que os recursos para o auxílio estarão disponíveis nos próximos dias, mas não especificou a data. O governo deve dar os detalhes finais até o início da semana que vem.
O trabalhador que tiver dúvida sobre seu cadastro pode acessar o portal do CadÚnico e preencher as informações solicitadas.
É possível baixar o aplicativo do CadÚnico ou ligar no número 0800 707 2003, de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h. Nos finais de semana e feriados o horário é reduzido entre 10h às 16h.