Alvo de críticas e de um pedido de esclarecimentos enviado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o Ministério da Justiça informou nesta quarta-feira (12), por meio de sua assessoria, que deverá ser publicada uma nova portaria para substituir a que fala de ações para a “integração social” de índios e quilombolas.
A portaria criticada, datada do último dia 6, foi assinada pelo ministro Torquato Jardim e instituiu um grupo de trabalho com a finalidade de “formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração social das comunidades indígenas e quilombolas”.
O grupo seria formado por cinco pessoas, das quais duas eram policiais, um da Rodoviária Federal e outro da Polícia Federal. O grupo, que poderia “convocar e convidar técnicos e servidores para apresentarem análises e relatórios necessários”, teria 15 dias para apresentar um “plano de trabalho”. Segundo a assessoria, uma nova portaria deverá ser publicada no “Diário Oficial” desta quinta-feira (13). O texto não foi antecipado.
O documento do dia 6 teve grande repercussão negativa entre indigenistas, antropólogos e indígenas. Nesta quarta-feira, o subprocurador da República Luciano Mariz Maia, coordenador da a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR afirmou em ofício a Torquato Jardim que “aparentemente, a instituição de grupo com objetivo de ‘integração social’ dos índios e dos quilombolas viola a ordem constitucional e tratados internacionais de direitos humanos”.
“Tendo em vista que a Constituição reconhece a República Federativa do Brasil como um Estado pluriétnico e multicultural, o que também é implementado pela Convenção nº 169 da OIT (ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004), estão absolutamente superadas as políticas de assimilação e integração de grupos minoritários”, escreveu Maia.
Tais políticas, segundo o subprocurador, estavam “previstas anteriormente em dispositivos não recepcionados da lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio)”.O subprocurador também anotou que não há indígenas no grupo de trabalho que tratará de interesse direto dos povos indígenas, “o que também indica violação à autonomia e à auto-organização, bem como ao direito de consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção 169 da OIT”.
Maia encaminhou ao ministro da Justiça uma série de dúvidas, como os fundamentos para a criação do grupo, “as justificativas fáticas antecedentes para sua criação”, os critérios para a composição do grupo e “especialmente para a não participação de índios e quilombolas”.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiças informou, em nota: “O Brasil tem um compromisso histórico e a obrigação constitucional de cuidar das demandas indígenas. Uma opção compatível com os pilares da gestão pública eficiente é criar um grupo de trabalho multidisciplinar para encontrar soluções viáveis às demandas existentes, muitas que remontam há anos.
A portaria será republicada hoje [13] com redação em conformidade com as orientações deste Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os grupos de trabalho foram organizados a partir de indicações feitas pelos órgãos internos, donde natural a participação de todas as carreiras que compõe seu quadro de servidores”.
Do Notícias ao Minuto