A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de investigados por envolvimento em fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (2) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atinge os bens de duas empresas e seus respectivos sócios. Os valores bloqueados serão utilizados para ressarcir vítimas do esquema, segundo informou a AGU.
As fraudes são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura a cobrança indevida de mensalidades associativas não autorizadas por parte de entidades que se diziam representativas. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões, referentes ao período entre 2019 e 2024.
No mês passado, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes envolvidos nas irregularidades. Para facilitar a tramitação, a juíza determinou o fatiamento do caso em 15 ações judiciais distintas.
As medidas fazem parte do trabalho de um grupo especial da AGU, criado para recuperar os valores descontados de forma indevida e garantir que os aposentados e pensionistas prejudicados tenham seus recursos de volta.
PBVale
