O tempo de cumprimento de pena em regime fechado deve aumentar no Brasil, pelo menos no que depender da vontade do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e do próprio presidente, Michel Temer. Serão atingidos os condenados por corrupção ativa e passiva, e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça.
Para isso, segundo matéria da Folha de S. Paulo, o Ministério da Justiça prepara proposta que altera a Lei de Execução Penal. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena.
A iniciativa deve ser discutida com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o que deve ocorrer ainda este mês. Depois, será enviada ao Congresso. A perspectiva é de que isso ocorra até o fim de novembro.
Ainda de acordo com a Folha, com a mudança, por exemplo, o tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses. No caso de corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de 4 anos e 1 mês aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é atualmente.
Para justificar a alteração, o governo alega que as atuais regras de progressão da pena fazem com que condenados por crimes considerados menos graves, como estelionato e furto simples, permaneçam na prisão por período semelhante ao de condenados por infrações mais severas.