A presidente Dilma Rousseff assinou na última sexta-feira (29) medida provisória que autoriza a prorrogação, por até três anos, dos contratos de profissionais estrangeiros no programa Mais Médicos. Segundo o governo, a regra evita que 12,9 mil profissionais de saúde sejam obrigados a deixar os postos de trabalho até o fim do ano. O número corresponde a 71% do programa.
“Essa autorização vai beneficiar a população imediatamente. São 7.005 médicos formados no exterior, aqueles que aderiram ao programa na primeira hora, que precisariam deixar seus postos agora em agosto. Com essa medida, nós garantimos que esses médicos permaneçam”, declarou Dilma.
Segundo o Planalto, outros 5.961 médicos também precisariam retornar para seus países até o fim do ano. Com a mudança, os contratos podem ser renovados até 2019, desde que haja concordância do profissional, da prefeitura e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), nos contratos intermediados pela entidade.
A medida provisória também extingue a necessidade de um exame de revalidação do diploma, que era previsto como condição para renovar os contratos. Segundo Dilma, a mudança nas regras “iguala as condições de participação para médicos formados no Brasil e formados no exterior”.
“Nós sabemos que ainda não há profissionais formados no Brasil em número suficiente e, mais grave que isso, a maior parte das vagas está em localidades remotas e de difícil acesso, onde é difícil os médicos com registro no Brasil optarem por fixar residência. Daí a importância de ter esses médicos com permanência garantida. Agimos preventivamente para que a saúde do nosso povo continue recebendo a atenção necessária e os vazios assistenciais, onde não se via médico, não voltem a existir”, disse a presidente.
Cursos de medicina
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, afirmou que a prorrogação dos contratos atende a demandas das prefeituras atendidas pelo programa. Os gestores municipais temiam o impacto negativo do esvaziamento dos centros de saúde no fim de julho, faltando três meses para as eleições de outubro.
“Não há dado mais preocupante na saúde pública do que lembrar que, até pouco tempo atrás, 700 municípios não tinham sequer um médico. Essa é a realidade que enfrentávamos, um símbolo dramático dessa carência”, disse Lacerda.
No pronunciamento, o prefeito também cobrou publicamente que o Tribunal de Contas da União libere os processos de criação de 39 cursos adicionais de medicina, sem detalhar onde eles seriam instalados. O pedido foi encampado pela presidente, também em discurso público.
“Eu queria me solidarizar e apoiar a afirmação do prefeito Márcio Lacerda no sentido de se apressar a autorização para as 39 instituições que estão pendentes há oito meses de autorização no TCU”, declarou Dilma.
Em nota ao G1, o TCU não comentou as declarações. O órgão informou que os cursos foram propostos em um único edital de chamamento, que foi contestado e ainda está sob análise. Não há prazo para o julgamento das representações.
Em fevereiro, a ministra relatora Ana Arraes identificou que havia outros processos similares em andamento e retirou o tema de pauta, para que a tramitação seja unificada e não haja decisões conflitantes sobre o assunto. O sistema eletrônico do TCU mostra que novos documentos foram juntados ao processo na última quinta (28).
As denúncias apontam que o governo alterou as etapas do edital quando a escolha já estava em andamento, sem publicar essas mudanças no Diário Oficial da União. Os critérios de avaliação das propostas também não estavam claros no edital, segundo os denunciantes.
Por Mateus Rodrigues