Proposta orçamentária de 2016 pode ser votada pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara e Senado) nesta quinta-feira.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15), que prevê despesas da ordem de R$ 3 trilhões no próximo ano. Os números finais do projeto, que foi relatado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), somente serão conhecidos amanhã, depois que todas as mudanças aprovadas hoje, por meio de destaques de deputados e senadores, forem incorporadas no texto.
O parecer final de Barros será colocado em votação nesta quinta-feira (17) no Plenário do Congresso Nacional, que tem sessão marcada para as 10 horas. Antes, os parlamentares devem votar, nessa sessão conjunta de Câmara e Senado, o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 1/15).
Para viabilizar a votação da CMO desta quarta, foram feitos diversos acordos nos últimos dias, entre o relator-geral, o líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a presidente, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e os demais líderes no colegiado.
Meta fiscal
O orçamento foi elaborado prevendo osuperavit primário de R$ 24 bilhões para o governo federal, valor que está previsto na LDO, e de R$ 6,5 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Ao final da votação, Barros lembrou que o texto foi aprovado no mesmo dia em que a agência de classificação de risco Fitch retirou o selo de bom pagador do Brasil, que perdeu o chamado grau de investimento. Ele destacou a importância da aprovação do orçamento com superavit. “Fizemos a nossa parte. Responsavelmente, decidimos que a meta será positiva”.
A aprovação com a meta de R$ 24 bilhões reverte a situação do projeto orçamentário, que chegou ao Congresso Nacional, em agosto, com deficit de R$ 30,5 bilhões. “É a melhor notícia das últimas semanas. O Brasil terá um norte”, disse o 1º vice-presidente da comissão, deputado Jaime Martins (PSD-MG).
Bolsa Família
Em relação ao programa Bolsa Família, a Comissão de Orçamento aprovou a manutenção do valor proposto pelo governo (R$ 28,1 bilhões). Ricardo Barros tentou, até o final, reduzir essa dotação em R$ 10 bilhões, valor que ele considerava suficiente para garantir a manutenção dos beneficiários em dia com as regras do programa e reprimir eventuais fraudes, problemas de gestão e concessões sem respaldo de lei.
“Só o Bolsa Família não contribuiu para o ajuste fiscal”, criticou Barros, que não teve apoio de nenhum partido da base aliada ao governo e da oposição para o corte.
Cortes
Apesar de a proposta sair com um valor maior do que veio do governo, resultado do aumento das receitas estimadas pelo Congresso Nacional, o parecer final contempla uma série de cortes de gastos de órgãos públicos dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU), principalmente com custeio.
“Praticamente todos os órgãos tiveram cortes. Minha intenção, desde o começo, foi entregar um orçamento mais realista possível”, disse Barros. Os gastos com funcionalismo público diminuíram entre a proposta original e o parecer aprovado, passando de R$ 287,5 bilhões para R$ 277,3 bilhões.
Investimentos
Em relação aos investimentos públicos, houve crescimento. Os números ainda são provisórios, mas os investimentos financiados pelas estatais vão somar R$ 96,8 bilhões em 2016. Já os financiados pelos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social somarão R$ 45,2 bilhões. No total, os investimentos sobem 20% em relação ao projeto.
Também houve mudanças significativas no lado das receitas, apesar de Ricardo Barros e o relator da receita, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), terem tentado evitar ganhos expressivos para não elevar a proposta com tributos de difícil arrecadação. Segundo Barros, a receita contempla entre “R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões que não serão arrecadados”. Na prática, esse valor já indica o tamanho do contingenciamento que o orçamento federal poderá sofrer no início do próximo ano.
Outros pontos
– o texto contém ainda recursos para um salário mínimo de R$ 871, a vigorar a partir de 1º de janeiro; e
– o Fundo Partidário foi elevado de R$ 311,4 milhões para R$ 845,3 milhões, quantia próxima da autorizado para este ano (R$ 867,6 milhões).
Assessoria